sessao nº 5

MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
[X] Aprovado. . . 
[ ] Desaprovado ~ltf1.Í,t~·~~ 
[ ] Arquivado . ·~~ ·"f,~~~t 
Em. /~3 ~ 
natura 
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezenove horas e quarenta 
minutos do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara 
Municipal de Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 
1049, 1 ° Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Quinta Sessão 
Extraordinária de 2023 convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em 
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a 
Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: 
Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, 
Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: 
Carlos Alberto Scipi-ão, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de 
Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, 
Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Estando presente a maioria 
dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando uma boa noite a 
todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino 
do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a Presidente informou que a ata da sessão 
anterior será lida na próxima Sessão Ordinária, em decorrência do curto espaço 
de tempo para a sua redação. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou 
a presença da maioria dos Vereadores. Em seguida colocou em discussão e em 
votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo 
nº 2 de 2023, Altera o§ 1° da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro 
de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 
de julho de 2022, na forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal, ~ 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado~ 
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro 
de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Uma - Sim; Francisco Roberto Barbosa 
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CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulovard. Avonida ,Joaq111111 Cnsost.rnno, nº 1tU9 ~ F Andar • Centro 
n·.JP J ::s osn 77;,;ono 1.1 ;.> _ 11Jr.;r.1~1r.An t=';Sh\í11)i>..1 . , 11--. ~;til ,'Vt 1 .. i · · 
actmm1strat~1o@cmfort1m. ce. gov br , www. cm fortim. ce. gov. br 
. FONE/FAX: (88) 3413- 1267 
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MAURO CAVAI.CANTE DE SOUZA 
Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - 
Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa- Sim; Orlando 
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 7 de 2023, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho 
Tutelar de Fortim, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro 
de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - 
Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - 
Sim; Marcos Cavalcante de Souza-Sim; Monique Ribeiro da Costa-Sim; Orlando 
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. Em seguida a 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: fez uso da palavra a Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 
Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu 
a presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que 
acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada 
a 5ª Sessão Extraordinária de 2023, às dezenove horas e cinquenta e cinco 
minutos, convocando a todos para participarem da 5ª (quinta) Sessão Ordinária a 
ser realizada de forma presencial no dia 17 de março de 2023, às 18h. E nada 
mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na 
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
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~~Ü;DO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
ORLAN A COSTA OLIVEIRA 
- VICE-PRESIDENTE - 
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GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR 
1 
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- SEGUNDO SECRETÁRIO - 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. n" 1049 - 1 ° Andar . Centro 
CNPJ 25 050 772/0001-12 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 06.920 4.i.1-1 
adm1n1stratívo@cmfortim.ce.gov. br , wwvv cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX: 1881 3413-1267 , : ~