sessao nº 6

FOAHT'[M •IAtJRO ¢AVAICANTE u SOLBA
cinAARA MUNicipAL DE FORTiM
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ATA DA SEXTA SESSAO 0RDINARIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO
PRIMEIRO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES,
DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas de dfa vinte e quatro de
mango do ano de dois mil e vinte e tres, na sede da Camara Municipal de Fortim,
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquini Cris6stomo, n° 1049, 1° Andar,
Centro, Fortim - Ceafa, realizou-se a Sexta Sessao Ordinaria convocada pela
Presidente da Mesa Diretora. em conformidade com o Regirnento desta Augusta
Casa Legislativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne lvleira da Silva
Simonassi, Vlce-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretario:
Railnundo Tomaz de SoLlza, Segundo€ecretario: Sr. Gerardo Comeia da
Silva Ji]nior e dos Vercadores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro
de Souza, Flavio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcia
Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro
da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente
a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejande uma boa
noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos
o Hino do Municipio de Fortim, conforme Resolueao n° 002#018, de 14/05#018.
Inicianclo o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos
Santos, fez a Leitura da ata da 5a Sessao Ordinaria, realizadas no dia 17 de margo
de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes
mat6rias: 1 -Projeto de Lei do Executi`,o n° 9 de 2023, Altera a Lei n° 864/2022,
de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, fung6es gratificadas e gratifieag6es, na forma
que indica e da outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal. 2 -Mocao
de Repildio n° 1 de 2023, Mogao de Repi]dio aos ataques do Vereador do
Munieipie de Russas, Sr. Mauriejo Martins, a bancada feminina do Partido dos
Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceara, ocorrido dltimo dia 21
margo. Autor: Poder Legislativo. 3 - lndicagao n° 3 de 2023, Sugere ao
Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei instituindo o "Programa Tern
Jk,
F@'HT'lpid I.ALno cAVALc.wiE B cO`aA
Saida" no ambito do Municipio de Fortim, destinado ao apoio as mulheres em
situaeao de violencia dom6stica e familiar. Autor: Kath Anne Meira da Silva
Simonassi. 4 -lndicacao n° 4 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara
Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituigao do Aluguel Social Maria da
Penha. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 5 - lndicaeao n° 5 de 2023,
Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei dispondo
sobre a instituieao da Semana Escolar de Combate a Violencia contra a Mulher, a
ser realizada anualmente, no mes de marap, em todas as instituie6es pdblicas e
privadas de ensino da educaeao basica do Municipio de Fortim. Autor: Kath Anne
Meira da Silva Simonassi. 6 -Requen.mento n° 18 de 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, qde solicite a
CAGECE a implantagao da rede de abastecimento de agua na Rua Francisco
Miguel dos Santos, no Distrito de Vigosa, precisamente no local conhecido como
Rua da Poeira. Autor: Carlos Alberto Scipiao. 7 - Requerimento n° 20 de 2023,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bern como ao Secrefario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, a padronizagao e ampliagao do sistema de abastecimento d'agua na Vila
Nova, em Campestre, no Municipio de Fortim Ceafa. Autor: Raimundo Tomaz de
Souza. 8 -Requerimento n° 21 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e ampliagao da Escola Mauro
Cavalcante de Souza no Gurguri, com implantaeao de uma sala para criancas
com PcD. Autor: Gerardo Correia da Silva Jdnior. 9 - Requerimento n° 22 de
2023, Requer ao Exmo. Profeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, a pavimentagao de urn espaap de trinfa e dois metros quadrados
existentes em frente da lgreja da Lagoa da Vieosa, ao lado da CE 040, no Distrito
de Vigosa, Cidade de Fortim. Autor: Carlos Alberto Scipiao. 10 -Requerimento
n° 23 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de
Sousa Ferreira, bern como ao Secretario de DesenvoMmento Urbano, Sr.
Francisco Ribeiro da Costa, o servigo de limpeza, capinagem e rocagem na rua
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C]icerio Pedro (Lagoa da Vlgosa), no Distrito de Vigosa, no Municipio de Fortim.
Autor: Maroia Vieira dos Santos Nogueira. Inieiando o GRAl\lDE EXPEDIENTE:
os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ag6es, na seguinte
ordem: 1 -Carlos Alberto Scipiao. Fez Requerimento Verbal, requerendo que seja
realizada uma Sessao Extraordinaria logo ap6s o termino desta, dispensados os
interstfoies reginientais, para discussao e votagao do PrQjeto de Lei n° 009re023,
de autoria do Poder Executi\ro Municipal, que tramita em regime de urgencia nesta
Casa. Inicianclo a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presence da maioria
dos Vereadores, nenhum vereador ausente. Em seguida colocou em discussao e
em votagao as seguintes materias: 1 -Prqjeto de Lei do Executivo n® 8 de 2023,
Altera o anexo IV da Lei n° 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, com as alterag6es
da Lei n° 910/2022, de 10 de outubro de 2022, na forma que indica. Autor. Poder
Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sirn: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sin
Diencar[os Monteiro de Souza -Sim; Flavio Cavalcante de Linia -Sim; Francisco
Roberto Barbosa -Sim; Gerardo Correia da Silva JL]nior -Sini; Maroia Vleira dos
Santos Nogueira - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sin; Moniique Ribeiro da
Costa -Sirn; Oriando da Costa Oliveira -Sirn; Raimundo Tomaz de Souza -Sim. 2
- lndicagao n° 1 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito que erivie a CalT`ara Municipal
PrQjeto de Lei destinando 5% (cinco por cento) do total de moradias popufares de
programas habitacionais pilblicos e de todos os programas sociais do municipie,
como vale gas e programa de doagao de totes instituidos no Munieipie de Fortirn,
as mulheres vitimas de vielencia dom6stica e as Ofendidas por tentativa de crime
de feminieidio e adota outras providencias. Autor. Kath Anne Meira da Siiva
Simonassi, Tipo: l\lominal, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0] Resultado: Aprovado
por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sini; Diancarlos
Monteiro de Souza - Sim; Fla\rio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto
Barbosa -Sim; Gerardo Correia da Silva Jdnior -Sim; Marcia Vieira dos
Nogueira -Sim; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Monique Ribeiro da Costa -
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Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 3 -
Macao de Repildio n° 1 de 2023, Mogao de Repudio aos ataques do Vereador
do Municipio de Russas, Sr. Mauricio Martins, a bancada feminina do Partido dos
Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceafa, ocorrido riltimo dia 21 de
margo. Autores: Poder Legislativo, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento n° 16 de 2023,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a
aquisigao e instalaeao de aparelho de ar condicionado nas salas da Escola Artur
Lira no Distrito de Vigosa, Escola Mauro Bonotto no Distrito do Campestre, Escola
Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri e demais Escolas que nao possuem o
sistema de ar condicionado no Municipio de Fortim/Ceara. Autor: Gefardo Correia
da Silva Jdnior, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. 5 -Requerimento Verbal, Requer que seja realizada
uma Sessao Extraordinaria logo ap6s o t6rmino desta, dispensados os intersticios
regimentals, para disoussao e votagao do Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria
do Poder Exeoutivo Municipal, que tramita em regime de urgencia nesta Casa.
Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. 6 -Requerimento n° 17 de 2023, Requer
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que
solicite a CAGECE a implantaeao da rede de abastecimento de agua na Rua
Damiao Rufino, no Distrito de Viapsa, precisamente no local conhecido como Rua
da Poeira. Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Simb6Iica, Sin: 10, Nao: 0,
Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 7 -Requerimento n® 19
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como a Secretaria Municipal de Sadde, Sra. Katiane Godim da
a::::::::r:t::ecasoeJpas:cnoas':Soac::,,an:I:ob£::::ed:er:f:pTma;g:in;::o:°M::c:Av:e:r:
dos Santos Nogueira, Tipo: Simb6Iica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado.
Aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente declarou encerrada a
FOAHT'IPM •lAIJfto CAVALCAl`lTE tH SOIJZA
Ordem do Dia. Iniciando as EXPL]CAC6ES PESSOA]S: os Vereadores fizeram
uso da palavra, ria seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da Siiva Simonassi; 2 -
GGerardo Coneia da Siiva Jwhior; 3 -Carlos Alberto Scipiao; 4 - Rairnundo Tomaz
cte Souza; 5 -Orlando da Costa Oliveira; 6-Francisco Roberto Barbosa; 7 -
Monidue Ribeiro da Costa; 8 - Dfancarlos Monteiro de Souza; 9 - Marcos
Cavaleante de Souza; e 10 -Flavie Cavalcante de Lima. Nao houve inscrieao para
TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu a presenea de todos os
Vereadores, ao pdblico presente e aos que acompanharam virtualmente atrav6s
do Facebook. Logo ap6s declarou encerrada a 6a Sessao Ordinaria de 2023, as
dezenove horas e vinte e seis minutes, convocando a todos para participarem da
6a (sexta) Sessao Extraordinaria de 2023 a ser realizada em instantes. E nada
mais havendo a constar nessa Sessao, eu, Rairnundo Tomaz de Souza, na
qualidade de Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que lida e aprovada sera
devidamente assinada pela
KATH
Presidente, pelo Segundo Secrefario e por mlm.
MEIRA DA SILVA SIMONASSI
-PRESIDENTE -
froNnD*TfiA#E*upr
-PRIMEIRO SECRETARIO -
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-SEGUNDO SECRETARlo -