sessao nº 7

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ATA DA SETIMA SESSAO ORDINARIA, DA 0ITAVA LEGISLATURA, DO
PRIMEIRO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO DE D0ls MIL E VINTE E TRES,
DA CAIVIARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas do dia cinco de abril de
ano de dois mil e vinte e tres, rna sede da Camara Municipal de Fortim, situada ro
Shopping Boulevard, rua Joaquini Cris6stomo, n° 1049,1° Andar, Centro, Fortim
- Ceafa, realizou-se a Setima Sessao Ordinaria convocada pela Presidente da
Mesa Diretora. em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa
Legislativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne Meira da Siiva Simonassi,
Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiroi5ecretirio: Raimundo
Tomaz de Souza, Seguhdo€ecretirio: Sr. Gerardo Correia de Silva Jdnjor e
dos Vereadores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souzai,
Flivio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcia Vieira dos
Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Cosfa.
Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria
dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejande uma boa noite a
todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino
do Municipie de Fortim, conforme Resolueao n° 002/2018, de 14ro5/2018.
Iniciando o PEQUENO EXPEDIEl\lTE: o servidor desienado Sr. Rafael AIfredo dos
Santos, fez a Leitura da ata da 6a Sessao Ordinaria e 6a Sessao Extraordinaria,
ambas realizadas ro dia 24 de mango de 2023, conforme a forma Regimental
desta Casa Legislativa. As mesmas foram discutidas e aprovadas por
unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes materias: 1 -Prqjeto de Lei
do Executivo n° 10 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar,
atraves de concessao de direito real de uso gratuita, a qual podefa ser convertida
em doaeao, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal de n° 809/2021, com alterae6es
da Lei Municipal n° 855/2021, uma area de 1,5640ha a Empresa Ant6nioHeleno
Ramos (Fort Engenharia e Locae6es), na forma que indica e da outra
providencias. Autor: Poder Executjvo Municipal. 2 - Projeto de Lei do Executjvo
n° 11 de 2023, Revoga a Lei Municipal n° 945/2023, de 28 de marap de 2023, na
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forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal. 3 -Projeto de ResolLi9ao n°
2 de 2023, Cria a Escola do Legislativo de Fortim, no ambfro da Camara Municipal
de Fortim, e da outras providencias. Autor: Kath Anne Meira da Siiva Simonassi.
4 -Requerimento n° 24 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim￾CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como a ENEL, a troca de transformador,
colocando urn maior, ou a instalagao de nede trifasica, has localidades de Mundo
Novo e Carnaubinha. Autor: Francisco Roberto Barbosa. 5 -Requerimento n® 25
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco
Ribeiro da Costa, a recuperagao da estrada, poda e batimento do mate do
perimetro que liga a estrada do Tapuio ao Canoe. Autor: Flavio Cavalcante de
Lima. 6 - Requerimento n° 26 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario de
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a refomia da base que
segura a caixa d'agua do poap na localidade de Tapuio, que fica em frente a lgreja
Cat6lica. Autor: Flavio Cavalcante de Lima. 7 - Requerim®nto n° 27 de 2023,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bern come a Secrefaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, lndustria e
Comercio, Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, que seja analisado a viabilidade de
implantaeao de cursos profiseionalizantes de Pedreiro e Carpinteiro para os
jovens e fortinenses. Autor: Francisco Roberto Barbosa. 8 - Requerimento n° 28
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como o Secrefario Municipal de Turismo e Cultura, Flavio Marcelo
Barbosa Pinto, a criagao de urn Centro de lnformagao para turistas em Pontal de
Macei6. Autor: Francisco Roberto Barbosa. 9 - Requerimento n° 29 de 2023,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a
pavimentagao do entorno da CE 123, trecho VI9osa/Fortim. Autor: Gerardo
Correia da Silva Jtlnior. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores se
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ag6es, na seguinte ordem: 1 -Carlos
FN@`RT'Iphi
NAURO CAVAu:ANIF tE sOuZA
Alberto Scipiao. Fez Requerimento Verbal, requerendo que seja realizad
Sessao Extraordinaria logo ap6s o termino desta, dispensados os te
regimentais, para discussao e votagao do PrQjeto de Lei n° 011ra023, de
do Poder Executi\ro Municipal, que tramita em regime de urgencia nesta
lniciando a ORDEhl DO DIA: a Presidente verificou a presen9a da maio
Vereadores, nenhum Vereador ausente. Em seguida colocou em discussa
votaeao as seguintes maferias: 1 -lndicacao n° 3 de 2023, Sugere ao Sr. P
que envie a Camara Municipal Projeto de Lei instituindo o "Programa Tern
no ambito do Municipio de Fortim, destinado ao apoio as mulheres em s
de violencia dom6stica e familiar. Autor: Kath Anne Meira da Silva Sim
Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovad
unanimidade. Votes Nominais: Carlos Alberto Scipiao -Sim; Diancarlos Monteir{
de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa .
Sim; Gerardo Correia da Siiva Jdnior -Sim; Marcia Vieira dos Santos Nogueira .
Sim; Marcos Cavalcante de Souza -Sim: Monique Ribeiro da Costa -Sim; Orlandc
da Costa Oliveira -Sin; Raimundo Tomaz de Souza -Sim. 2 -lndicacao n® 4 d€
2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Le
dispondo sobre a instituicao do Aluguel Social Maria da Penha. Autor: Kath An
Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es:
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipi
- Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Si
Francisco Roberto Barbosa -Sim; Gerardo Correia da Silva Jdnior -Sim; Marci€
Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Moniqu€
Ribeiro da Costa - Sim; Oriando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz d{
Souza - Sim. 3 - lndicacao n° 5 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie €
Camara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituigao da Semana Escola
de Combate a Vlolencia contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mss d{
mango, em todas as instituig6es ptlblicas e privadas de ensino da educaeao basic€
do Municipio de Fortim. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal
FO`fiT'[M ^IAucO CAVAu;AllTE DE sOuZA
Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votes
Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim;
Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo
Correia da Silva Jtlnior - Sim; Marcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Marcos
Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa
Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 4 - Requerimento Verbal,
Requer que seja realizada uma Sessao Extraordinaria logo ap6s o fermino desta,
dispensados os intersticios regimentais, para discussao e votagao do Projeto de
Lei n° 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime
de urgencia nesta Casa. Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Simb6Iica, Sin: 10,
Nao: 0, Absten?6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 5 -Requerimento
n° 18 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de
Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantaeao da rede de abastecimento
de agua na Rua Francisco Miguel dos Santos, no Distrito de VIgosa, precisamente
no local conhecido como Rua da Poeira. Autor: Caries Alberto Scipiao, Tjpo:
Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
6 - Requerimento n° 20 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim￾CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario de Desenvolvimento
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronizagao e ampliagao do sistema
de abastecimento d'agua na VIla Nova, em Campestre, no Municipio de Fortim
Ceafa. Autor: Raimundo Tomaz de Souza, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento n° 21
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, a reforma e ampliagao da Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri,
com implantagao de uma sala para criangas com PcD. Autor: Gerardo Correia da
Silva Jonior, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0. Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. 8 -Requerimento n° 22 de 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentagao de
urn espaap de trinta e dois metros quadrados existentes em frente da lgreja da
i.0`FiT'FM •AALJRO CAVALCABTE RE SOLZA
Lagoa da Vlieosa, ao lado da CE 040, ro Distrito de Vlieosa, Cidade de Fortirn.
Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Simb6Iica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0,
Resultado: Aprovado par unaniniidade. 9 -Requerimento n° 23 de 2023, Requer
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como
ao Secretario de Desenvolvimento urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, o
serviso de limpeza, capinagem e rogagem ne rua Clicierio Pedro (Lagoa da
Vvlapsa), ro Distrito de Vigosa, no Municipio de Fortim. Autor: Marcia Vieira dos
Santos Nogueira, Tiipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente declarou encerrada a
Ordem do Dia. Iniciando as EXPLICAC6ES PESSOAIS: os Vereadores fizeram
use da palevra, na seguinte ordem: 1 -Orfando de Costa Oliveira; e 2 -Kath Anne
Meira da Silva Simonassi. Nao houve jnscrigao para TR]BUNA LIVRE. Em
seguida a Presidente agradeceu a presence de todos os Vereadores, ao pdblico
presente e aos que acompanharam virtualmente atraves do Facebook. Logo ap6s
declarou encerrada a 7a Sessao Ordinaria de 2023, ds dezenove horas e oito
minutos, convocando a todos para participarem da 7a (setima) Sessao
Extraordinarie de 2023 a ser realizada em instantes. E nada mais havendo a
constar nessa Sessao, eu, Rairnundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro
Secrefarie, lavrei a presente ata, que lida e aprovada sera devidamente assinada
pela Presidente, pelo Segundo Secperio e par mirn.
KATH A#i¥slDA SILVA SIMONASsl
DENTE -
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FIAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
-PRIMEIRO SECRETARIO -
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-SEGUNDO SECRETARIO -