sessao nº 8

FOART'Iphi
MAURO CAVAICAI\lTE I]E solJZA
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ATA DA OITAVA SESSA0 0RDINARIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO
PRIMEIRO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES,
DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas do dia quatorze de abril
do ano de dois nril e vinte e tres, na sede da Camara Municipal de Fortim, situada
ro Shopping Boulevard, rua Joaquim Cris6stomo, n° 1049, 1° Andar, Centre,
Fortim -Ceafa, realizou-se a Oitava Sessao Ordinaria convgcada pela Presidente
da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa
Legislativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne lvleira da Siiva Simonassi,
Vlce-Presidente: Oi.lando da Costa Oliveira, Primeiro€ecrefario: Raimundo
Tomaz ale SoLiza, Segundo€ecrefario: Sr. Gerardo Correia da Silva Jdnior e
dos V®readores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souza,
Flavio Calvalcante de Lima, Franeisco Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante
cle Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 10 Vereadores presentes,
ausente a Vereadora Maroia Vieira dos Santos Nogueira. Estando presente a
maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejando uma boa
noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos
o Hire do Municipio de Fortim, conforme Resolugao n° 002/2018, de 14/05/2018.
Iniciaride o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos
Santos, fez a Leitura das atas da 7a Sess5o 0rdinaria e 7a Sessao Extraordinaria,
ambas realizadas ro dfa 05 de al)ril de 2023, conforme a forma Regimental desta
Casa Legislativa. As mesmas foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Em
seguida fez a leitura das seguintes materias: 1 -Mooao de Pesar n° 2 de 2023,
pelo falecimento do Dr. Ant6nio Rodrisues Uchoa, ocorrido no dia 14 de abril de
2023. Autor: Poder Legislativo. 2 - lndicagao n° 6 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
que envie a Camara Municipal Projeto de Lei instituindo a Programa Municipal de
fornecimento de absorventes hisienicos para alunas da rede ptlblica de educaeao
e mulheres em situagao de \rulnerabilidade social e econ6mica no Municipie de
Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei
estabelecendo normas gerais sobre seguranga escolar, no ambito do Municipio
FN@ART'|id MAui]o cAVAu=AniTE DE souz A
de Fortim. Autor: Poder Legislativo. 4 - Indicacao n° 8 do 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei sobre a implantagao de urn
cadastro para viabilizar a doacao de cestas basicas no periodo invernoso para
armadores de pesca artesanal, marisqueiras, pescadores (as) que sobrevivem do
Rio Jaguaribe. Autor: Marcos Cavalcante de Souza. 5 -Reqilerimento n° 30 de
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco
Ribeiro da Costa, a limpeza do Porto de Z6 de Quincas que fica localizado em
frente a praca Raimundo Eduardo. Autor: Marcos Cavalcante de Souza. 6 -
Requerimento n° 31 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,
Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secretario de Des6nvolvimento
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimenfaeao do entorno da quadra de
esportes da Vila Mota, na localidade de Guajiru. Autor: Kath Anne Meira da Silva
Simonassi. 7 -Requerimento n° 32 do 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal
de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, para que junto ao Governo do Estado
do Ceafa, seja feito estudos de viabilidade para a contratagao de policiais militares
da reserva para atuarem de forma permanente nas escolas do Municipio de
Fortim. Autor: Gerardo Correia da Silva Jtinior. 8 -Requerimonto n° 33 do 2023,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bern como a Enel, a extensao da rede de baixa tensao de energia nas Ruas: 1.
Rua Ernestina Pereira, Pontal de Macei6 - do Vila Selvagem ate a Torre da Vivo;
e, 2. Rua Raimundo Barros, Pontal de Macei6 -ao lado da Casa do Silvano. Autor:
Monique Ribeiro da Costa. 9 -Requerimento n° 34 de 2023, Requer a realizagao
de uma audiencia pdblica para discutir sobre os problemas enfrentados pela
popula8ao fortinense com a ENEL, empresa responsavel pela distribuieao de
;:e:prii:ao:::tn:;S:a::e:rae:a:dta;::°:d:1o::-:,r;sei:D::rr:TM::::qnu::°r:3:::':d°eed:::::taaj;S:::S:Cdr::ds
F@AHT'Iphi
MAUFIO CAVALCAl\]TE I)E SOUZA
Souza. Iniciando o GRAI\lDE EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em
reivindicar, reclalTiar e sugerir ag6es, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da
Siiva Simonassi; e 2 -Orlando de Costa Oliveira. Iniciando a ORDEM DO DIA: a
Presidente verificou a presenga da maioria dos Vereadores, ausente a Vereadora
Maroia Vieira dos Santos Nogueira. Em seguida colocou em discussao e em
votagao as seguintes materias: 1 -PrQjeto de Lei do Exe9utivo n° 10 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, atraves de concessao de
direito real de uso gratuita, a qual podefa ser convertida em doaeao, nos moldes
do art. 4° da Lei Munieipal de n° 809#021, com alterac6es da Lei Municipal n°
855/2021, uma area de 1,5640ha a Empresa Antonio Heleno Ramos (Fort
Engenharia e Locae6es), na forma que indica e da outras providchcias. Autor:
Poder Executivo Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Nao: 0,
AI)stene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos l\lominais: Carios
Albeito Scipiao - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de
Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Jtinior -
Sim; Marcia Vdra dos Santos Noguejra - Sim; Marcos Cavalcante de Souza -
Sim; Monique RIbeiro da Costa -Sim; Orlando de Costa Oliveira -Sim; Raimundo
Tomaz de Souza -Sim. 2 -Prpieto de Resolueao n° 2 de 2023, Cria a Escola do
Legislativo de Fortim, no ambito da Camara Municipal de Fortim, e da outras
proviclencias. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simomassi, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao -Sim; Diancarlos Monteiro
de Souza - Sim; Fla\;io Ca\ralcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa -
Sim; Gerardo Correia de Siiva Janior - Sim; Marcia Vieira dos Santos Nogueira -
Sjm; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Monidue Ribeiro de Costa -Sim; Orlando
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza -Sim. 3 -Mogao de Pesar
n° 2 cle 2023, pelo falecimento do Dr. Antchio Rodrigues Uchoa, ocorrido no dia
14 de abril de 2023, Autor: Poder Legislativo, Turno: Unico, Tipo: Simb6lica, Si
FOAHT'lpM MAURO CAVAu=Al\lTE DE SollzA
Naselmo de Sousa Ferreira, bern como a ENEL, a troca de transformador,
colocando urn maior, ou a instalagao de rede trifasica, nas localidades de Mundo
Novo e Carnaubinha. Autor: Francisco Roberto Barbosa, Turno: Unico, Tipo:
Simb6lica, Sim: 9, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
5 -Requerimento n° 25 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim￾CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secretario. de Desenvolvimento
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a recuperagao da estrada, poda e
batimento do mato do perimetro que liga a estrada do Tapuio ao Canoe. Autor:
Flavio Cavalcante de Lima, Turno: Onico, Tipo: Simb6Iica, Sim: 9, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento n° 26
de 2023, Reqiler ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselrfio de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco
Ribeiro da Costa, a reforma da base que segura a caixa d'agua do poeo na
localidade de Tapuio, que fica em frente a lgreja Cat6lica. Autor: Flavio Cavalcante
de Lima, Turno: Unico, Tipo: Simb6lica, Sim: 9, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento n° 27 do 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como a
Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, lndustria e Com6rcio,
Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, que seja analisado a viabilidade de
implantaeao de cursos profissionalizantes de Pedreiro e Carpinteiro para os
jovens e fortinenses. Autor: Francisco Roberto Barbosa, Turno: Unico, Tipo:
Simb6Iica, Sim: 9, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
8 -Requerimento n° 28 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim￾CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como o Secretario Municipal de Turismo e
Cultura, Flavio Marcelo Barbosa Pinto, a cria?ao de urn Centro de lnformacao para
turistas em Pontal de Macei6. Autor: Francisco Roberto Barbosa, Turno: Unico,
Tipo: Simb6Iica, Sim: 9, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado po
unanimidade. 9 - Requerimento n° 29 d® 2023, Requer ao Exmo,
Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentacao do entorno da
CE 123, trecho Vieosa/Fortim. Autor: Gerardo Correia da Silva Jt]nior, Turno:
FOAHI'lpM MAUFIO CAVALCAAITE DE sOuZA
Unico, Tipe: Simb6lica, Sim: 9, Nat]: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia.
Iniciando ds EXPLICAC6ES PESSOAIS: nenhum Vereador fez uso da palavra.
Iniciando a TRIBUNA LIVRE: fez usa de Tribuna, a Sra. Ilnar Cardoso da Siiva
Ssoares, representante da Secretaria Municipal de Educaeao, para tratar sobre a
atendimento ao aluno com deficiencia da rode municipal de ensino, sendo
aaparteada, logo ap6s a sua fala pelos Vereadores Monique Ribeiro da Costa,
Ralmunclo Tomaz de Souza, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Francisco
Robeito Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza, Orlando da Costa Oliveira e
Flavio Cavalcante de Lima. Em seguida a Presidente agradeceu a presenga de
todos os Vereadores, ao pLlblico presente e aos que acompanharam-virtualmente
atraves do Facebook. Logo ap6s declarou encerrada a 8a Sessao Ordinaria de
2023, ds vinte horas e trinta e urn minutos, convocando a todos para participarem
da 9a (nona) Sessao Ordinaria de 2023 a ser realizada ro die 20 de abril de 2023,
as 18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessao, eu, Raimundo Tomaz de
Souza, na qualidade de Primeiro Secrefario, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada sera devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretario e
Por m'm.
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-SEGUNDO SECRETARIO -