sessao nº 15

CÃMARA MliNtll.í'Al-DE FORTIM 
( X )' Aprovado. 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
CÍ..\M/3.RA MUNICIPAi_ DE FORTIM 
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia dois de 
junho do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 º Andar, 
Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária convocada 
pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta 
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro 
de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia 
Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro 
da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
uma boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos, fez a leitura da ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023, 
realizada no dia 26 de maio de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez 
a leitura das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023, 
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Fortim, 
observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal. 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023, 
Autoriza a Contratação Temporária de Profissionais da Saúde e estabelece os \ 
valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na ~ 
forma que indica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. 3 .~ 
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023, Concede o Título Honorífico de 
Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Ferreira Firmino Júnior. Autor: Flávio 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
FMOAURO C_RAVALCANTE TDE 
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SOM UZA 
Cavalcante de Lima. 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023, Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luciano Brancaccio. Autor: 
Diancarlos Monteiro de Souza. 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023, 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eliomar Beserra de 
Medeiros. Autor: Monique Ribeiro da Costa. 6 - Requerimento nº 51 de 2023, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, 
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da 
Costa, a pavimentação em bloquetes intertravados na rua Raimundo Evangelista, 
localizada no Canto da Barra na localidade da Barra. Autor: Marcos Cavalcante 
de Souza. 7 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal 
de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de 
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, 2 (dois) redutores de 
velocidade (tachões) na rua José Barbosa, com o cruzamento da rua Raimundo 
Evangelista. Autor: Marcos Cavalcante de Souza. 8 - Requerimento nº 53 de 
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa 
Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco 
Ribeiro da Costa, a limpeza do bueiro do Pontal de Maceió, mais precisamente 
em frente à casa do Senhor Silvano com término em frente à casa da professora 
Talita. Autor: Marcos Cavalcante de Souza. 9 - Requerimento nº 54 de 2023, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, 
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da 
Costa, providências para a conservação de árvores centenárias, que atualmente 
estão sendo acometidas por parasitas, do tipo erva de passarinho, localizadas na 
rua Dezembrino, próximo à casa do Prefeito Naselmo. Autor: Flávio Cavalcante 
de Lima. 1 O - Requerimento nº 55 de 2023, Requer que seja disponibilizado o 
Plenário da Câmara Municipal, bem como dos equipamentos necessários 
(Projetor multimídia e computador), além de um profissional com conhecimento ffl"J 
básico de informática, para a disponibilização aos estudantes fortinenses que~ 
tenham interesse em fazer um curso preparatório para o ENEM, do PROGRAMA 
ALCANCE, ofertado gratuitamente pela Assembleia Legislativa do Ceará Autor: 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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MAURO CAVALC ANTE DE SO UZA 
Monique Ribeiro da Costa. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou 
a presença da maioria dos Vereadores, nenhum Vereador ausente. Sem matérias 
na ordem do dia, a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte 
ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi e 2 - Orlando da Cosa Oliveira. 
Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu 
a presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que 
acompanharam virtualmente através do F acebook. Logo após declarou encerrada 
a 15ª Sessão Ordinária de 2023, às dezessete horas e dois minutos, convocando 
a todos para participarem da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2023 a ser 
realizada no dia 06 de junho de 2023, às 18h. E nada mais havendo a constar 
nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro 
Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada 
pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
KATH ANN DA SILVA SIMONASSI 
- PRESIDENTE - 
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- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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GERARDO CORREIA DA SILVA JUNIOR \j 
- SEGUNDO SECRETÁRIO - 
CÁMARA MUNICIPAl_ OE FORTIM 
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