sessao nº 16

MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia seis de 
junho do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° Andar, 
Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária convocada 
pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta 
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro 
de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia 
Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro 
da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Estando 
presente a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessão desejando 
uma boa noite a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. 
Rafael Alfredo dos Santos, fez a leitura da ata da 15ª Sessão Ordinária de 2023, 
realizada no dia 02 de junho de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez 
a leitura das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023, 
Modifica os Anexos I e li da Lei Municipal nº 950/2023, de 08 de maio de 2023, 
que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Fortim. Autor: Mesa Diretora. 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023, 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Erivan Alexandre 
da Silva. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 11 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense 
ao Sr. Ricardo José de Oliveira Silva (Ricardo Sales). Autor: Orlando da Costa 
Oliveira. 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023, Concede o Título 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 1049 - 1 ° Andar - Centro 
CNPJ: 35.050.772/0001-12 - INSCRICÁO ESTADUAL: 06.920.441-1 
administrativo@cmfortim. ce. gov. br I www. cmfortim. ce. gov. br 
FOí\JE: (88) 3413-15 75 
'.,. 
· MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Marques de Freitas. Autor: Marcos 
Cavalcante de Souza. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores se 
revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - 
Gerardo Correia da Silva Júnior. Fez Requerimento Verbal, requerendo que seja 
realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os 
interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2023, 
de autoria da Mesa Diretora, que tramita em regime de urgência nesta Casa. 
Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença da maioria dos 
Vereadores, nenhum Vereador ausente. Em seguida colocou em discussão e em 
votação as seguintes matérias: 1 - Requerimento Verbal, Requer que seja 
realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os 
interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2023, 
de autoria da Mesa Diretora, que tramita em regime de urgência nesta Casa. 
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Lei 
do Executivo nº 14 de 2023, Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do 
Município de Fortim, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 
Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - 
Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo 
Correia da Silva Júnior - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Marcos 
Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa 
Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo 
nº 15 de 2023, Autoriza a Contratação Temporária de Profissionais da Saúde e 
estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de 
enfermagem, na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto 
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº ·J049 - 1 ° Andar - Centro 
CNPJ 35 050 772/0001-12 • •NSCRIÇAO ESTAOLJ;>L 06 920.44 1-1 
admirnstrac1vo-â)cmfort1m. ce. gov. br I wvvv,. cmfortim. ce. gov br 
FONE: !8813413-1575 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; 
Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo 
T omaz de Souza - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023, Concede 
o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Ferreira Firmino Júnior. 
Autor: Flávio Cavalcante de Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de 
Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - 
Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - 
Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo 
T omaz de Souza - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023, Concede 
o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luciano Brancaccio. Autor: 
Diancarlos Monteiro de Souza, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de 
Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - 
Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - 
Sim; Monique Ribeiro da Costa -. Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo 
T omaz de Souza - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023, Concede 
o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eliomar Beserra de Medeiros. 
Autor: Monique Ribeiro da Costa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de 
Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - 
Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - 
Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo~ 
Tomaz de Souza - Sim; 7 - Requerimento nº 51 de 2023, Requer ao Exmo. ~ 
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
pavimentação em bloquetes intertravados na rua Raimundo Evangelista, 
localizada no Canto da Barra na localidade da Barra. Autor: Marcos Cavalcante 
de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer 
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como 
ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, 2 
(dois) redutores de velocidade (tachões) na rua José Barbosa, com o cruzamento 
da rua Raimundo Evangelista. Autor: Marcos Cavalcante de Souza, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de 
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza do bueiro do 
Pontal de Maceió, mais precisamente em frente à casa do Senhor Silvano com 
término em frente à casa da professora Talita. Autor: Marcos Cavalcante de 
Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento nº 54 de 2023, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, 
providências para a conservação de árvores centenárias, que atualmente estão 
sendo acometidas por parasitas, do tipo erva de passarinho, localizadas na rua 
Dezembrino, próximo à casa do Prefeito Naselmo Autor: Flávio Cavalcante de 
Lima, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento nº 55 de 2023, Requer que seja 
disponibilizado o Plenário da Câmara Municipal, bem como do equipamentos 
necessários (projetor multimídia e computador), além de um profissional com 
conhecimento básico de informática, para a disponibilização aos estudantes 
fortinenses que tenham interesse em fazer um curso preparatório para o ENEM, 
do PROGRAMA ALCANCE, ofertado gratuitamente pela Assembleia Legislativa 
do Ceará. Autor: Monique Ribeiro da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida a 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando às EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - 
Gerardo Correia da Silva Júnior e 2 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Não 
houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Presidente agradeceu a 
presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam 
virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 16ª Sessão 
Ordinária de 2023, às dezoito horas e trinta e sete minutos, convocando a todos 
para participarem da 9ª (nona) Sessão Extraordinária de 2023 a ser realizada em 
instantes. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz 
de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e 
aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e 
por mim. 
KATH ANNE IRA DA SILVA SIMONASSI 
-fRESIDENTE- 
~~oW\flV\~ · ( omo:}ck~? 
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
~
GERA
~
R
o0 
DO C
~
ORREIA D
"' 
A SICV
d!' 
A 
fe
JÚNI
t/
OR 
·, ~ 
\_) " 
- SEGUNDO SECRETÁRIO - 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº 1049 - 1 ° Andar - Centro 
CNPJ 35.050 772/0001-12 · INSCRICAO ESTADUAL 06.920.441- i 
adm1nistrativo@cmfort1m.ee. gov. br I www cm fortim. ce. gov. br 
FONE: CBBl 3413-1575