sessao nº 21

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•IAuflo CAVAu=ANTE DE sO`RA
ctmi#iN£D:FORTiM
ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA, DA OITAVA LEGISLATURA,
DO SEGUI\lDO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO IRE DOIS MIL E VII\ITE E TRES]
DA C^MARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas do dfa dezoito de agosto
do ano de dois nil e vinte e ties, na sede da Camara Municipal de Fortim, situada no
Shopping Boulevard, rua Joaquim Cris6stomo, n° 1049, 1° Andar, Centre, Fortim -
Ceafa, realizourse a VIgesima Primeira Sessao Ordinaria convocada pela Presidents
da Mesa Dirctora, em oonformidade com o Regimen;o desta Augusta Casa
Legislativa. Sob a Presid6ncia da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Presjdente: Orlando da Costa Oliveira, Primeirolsecrefario: Raimundo Tomaz de
Souza e dce Vereadores: Carlce Alberto Scipiao, Diancar]os Monteiro de SoLlza,
Fla\rio Cavalcande de Hrna, Francisco Roberto Barbosa, Marcos Cavalcahte de
Souza, Ihilton Ciriaco da Costa, Monique RIbeiro da Costa e Raimunda Ribeiro
dos Santos. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presents
a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidende abriu a sessao desejando uma boa noite
a todos. I\Ieste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do
Municipio de Fortim. conforme Resolug5o n° 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o
PEQLJENO EXPEDIENTE: o seividor designado Sr. Rafael Arfredo dos Santos, fez a
leitura da ata da 20a Sessao Ordinaria, realizada ro dia 11 de agosto de 2023,
conforme a forma Regirneutal desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e foi
aprovada par unanimidade. Em seguida fez a leitLlra das seguintes materias: 1 -
PrQjeto cle Lei do E]oecuti`ro n° 21 de 2023, AItera o inciso I de § 20 de Art. 13 da Lei
Complementar Municipal de n° 052/2022. rna foma que indica. Autor: Poder Executi\to
Municipal. 2 -PrQieto de Lei do Executivo n® 22 de 2023, Disp6e sabre a atuagao,
em materia de lioenciamento e fiscalizagao, do COMDEMA - Conselho Municipal de
Meio Ambiente e da outras pro\ridencias. Autor: Poder Executivo Municipal. 3 -Prqieto
ExecutivoMunicipal.4-Indicapaon°12de2023,Sugereaosr.Prefeito,bemcomo)i
a Secrefaria Municipal de Educagao Sra. Ivoneide Arai]jo Rodrisues, a
FNOART'IM
IAALmo cav±±±±aiTE u soiJZA
disponibilizagao de fardamento escolar para as crianeas do ensino fundamental do
nosso municipio, composto por: calga ou short, vestido, camisa e sapato ou sandalia.
Autor: Marcos Cavalcante de Soura. 5 - lndicagao n® 13 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criaeao do
casamento civil oomunitario no ambito do Municipio de Fortim. Autor: Raimunda
Ribeiro dos Santos. 6 - Moeao de Aplauso e Congratu]aLcao n° 1 de 2023, Mogao
de Aplausos e Congratu[agao a REMA - Rede de Mulheres Artiouladoras. Autor: Kath
Anne Meira da Silva Simonassi. 7 - Requerimento h® 69 de 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa FeITeira, que viabilizem estudos
para implantagao de redutores de velocidade tipo lombada, em locais estrategicos, na
Rua Francisco Batista (Rua Grande) distrito de Ponfal de Macei6, na Cidade de Fortim,
Estado do Ceafa. Autor: Carlos Alberto Scipiao. 8 - Requerimento n® 70 de 2023,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortjm-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern
como ao Secrefario de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Amadeu F6lix Barboza Filho,
que sejam instaladas unidades de FUTMESA, tambem conhecida como TEQBALL,
nas praeas do Municipio de Fortim. Autor: Milton Ciriaco da Costa. 9 - Roquerimento
n° 71 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, ben como ao Secrefario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro
da Costa, a implantagao de redutores de velocidade tjpo lombada, em locais
estrategicos, na CE-123. na Rua Sao Mjguel com a Avenida 27 de Maio (sentido
Barraca Maresia), no distrito do Pontal de Macei6, neste Municipio. Autor Raimundo
Tomaz de Souza.10 -Reqilerimento n° 72 de 2023, Requer ao Superintendente da
SOP - Superintendencia de Obras Pdblicas, Exmo. Sr. Francisco Quintino Vleira Neto,
bern como seja dado conhecimento aos Exmos. Srs. Prefeito Municipal e ao
Secretario de Desenvolvimento Urbano, solicitando a realizaQao de estudo para
vjabilizar a implantacao de fotossensor ou qualquer equipamento que venha a diminuir
a velocidade dos veiculos que transitam na CE-123, mais especificamente no trecho
de Fortim para o Pontal do Macei6, Barra e Canto da Barra. Autor: Marcos Cavalcante
de Souza. 11 -Requerimento n° 73 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario de Desenvolvimento
I"0'HI'lpRE I.ALm cAWAu=AWTE iH SOIIZA
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza da rua Joao Evangelista, situado
proximo a casa do Sr. Z6 Pequeno, ro Distrito de Pontal do Macefo. Autor: Maroos
Ca\ralcante de Souza. 12 -Requerimento n° 74 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito
Munieipal de Fortim-CE, Naselmo de SoLisa Ferreira, bern como ao Secrefario de
Desenvolvjmento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa. que sejam tomadas
medidas para o melhorar o conforto termico do No\ro Menqado Pdblico Municipal de
Fortim, Maria de Sousa Sanfana", ro centre. Autor: Fla\rio Cavalcante de Lima. 13 -
Requorirnento n° 75 de 2023, ReqLier ao Secrefario do Desenvoivirnento Agfario do
Estado do Ceafa, Sr. Mois6s Braz Ricardo, bern oomo ao Secrefario Municipal de
Agricultura e Pesca, Sr. Tiiago Gurgel de Moura, que o Municipio de Fortim seia
contemplado com o Programa Cozinhas Comunitarias, requerendo ainde que o
Secrefario Municipal reforoe o pedido em questao se julgar necessarie. Autor:
Raimunda Ribeiro dos Santos. 14 -Requerimento n° 76 de 2023, Requer ac E)uno.
Prefeito Municipal de FortimtE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern come ao Secrefario
cLe Desenvoivimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a ativagao do chafariz
ptiblico situado rna Brisa da Vitbria. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos. 15 -
Requerimento n® 77 de 2023, Requer a Secrefaria da Prote8ao Social do Estado do
Ceafa, Sra. Onelia Leite Santana, ben como a Secretaria de Assistencia Social
Trabalho e Cidadania do Municipio de Fortim, Sra. Telma Cesario de Ara¢jo, o en`rio
dlo Caminhao do Cidadao, para o Municipio de Fortim-CE, requerendo ainda que a
Secrefaria Municipal reforoe o pedido em quesfao se julear necessario. Autor:
Raimunda Ribeiro dos Santos. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores
se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ag6es, rna seguinte ordem: 1 -Carios
Alberto Scipiao; 2 - Monitiue Ribeiro da Costa; 3 - Maroos Cavalcante de Souza; 4 -
Raimunda Ribeiro dos Santos; 5 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 6 - Raimundo
Tomaz de Souza; 7 - Miton Ciriaco da Costa; 8 - Flavio Cavalcante de Lima; 9 -
Francisco Roberto Barbosa. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verifioou a
ppresenea da maioria dos Vereadores, nenhLlm Vereador ausente. Em seguida colocou
eern discussao e em vctagao as seguintes rnaterias: 1 - Prqjeto de Lei do Executivo
n° 20 de 2023, Institui o Dia da Biblfa no alTibito do Municipio de Fortim, na forma que
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FO'HTIM
I.ALne cAv±±±±!Ii= i= sDLizA
indica. Autor: Poder Executivo Municipal. Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es:
0, Resultado: Aprovado per unanimidade. Votos Nominais: Carios Alberto Scipiao -
Sin; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sin; Francisco
Roberto Barbosa - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sin; Milton Ciriaco da Costa -
Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Oriando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda
Ribeiro dos Santos -Sim; Raimundo Tomar de Souza -Sim. 2 -Indicaeao n° 10 de
2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei sabre a
redugao da carga horaria de servidor pdblico municipal que possua filho portador de
necessidades especiais, no ambito do Municipio de Fortim. Autor: Monique Ribeiro da
Costa, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim; Diancailos Monteiro de
Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sin; Francisco Roberto Barbosa - Sim;
Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Milton Ciriaco da Costa - Sim; Monique Ribeiro
da Costa -Sin; Orlando da Costa Oliveira -Sin; Raimunda Ribeiro dos Santos -Sin;
Raimundo Tomaz de Souza -Sim. 3 -lndicacao n® 11 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito
que envie a Camara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre homenagem de
congratulag6es aos servidores ptiblicos por seus serviaps prestados ao Muniofpio de
Fortim, no ano de inicio de sua aposentadoria. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resumado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carios A[berto Scipiao - Sim; Diancarlos Monteiro de
Souza - Sim; Flavio Cava[cante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim;
Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Milton Ciriaco da Costa - Sim; Monique Ribeiro
da Costa -Sim; Orlando da Costa Oliveira -Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos -Sim;
Raimundo Tomaz de Souza -Sin. 4 -Mo§ao d® Posar n° 3 de 2023, Moeao de Pesar
manifestando solidariedade a Familia pelo falecimento do Sr. Jos6 Facundo Ferreira,
conhecido como Dede de Santa. Autores: Marcos Cavalcante de Souza, Carlos
Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souza, Flavio Cavalcante de Lima, Francisco
Roberto Barbosa, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Milton Ciriaco da Costa,
Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimunda Ribeiro dos Santos,
Raimundo Tomaz de Souza, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0,
FN@AHTIPM
r_._._fro cAVALCAi`iTE I.E souzA
Resultado: Aprovado por unanimidade. 5 - R®querimento n° 58 de 2023, Requer ao
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao
Seorefario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construeao
de 01 (urn) Centre de Educacao lnfantil -CEl, no distuto do Pontal de Macei6, neste
Municfpio, cujas infomag0es do terreno e da construgao encontram-se em anexo
elaborado pela Supen.ntendencia de ObTas Ptiblicas - SOP. Autor: Raimundo Toma
de Souza, Tipo: Simb6Iica, Sin: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado po
unanimidade. 6 - Requerimento n° 59 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipa
de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario de
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentagao com
bloquete intertravados na Rua Raimunda Ribeiro Lima, que liga a Rna Jose Barbosa
a CE 123, local.izada no Canto da Bama, pertencente a este Municipio. Autor
Raimundo Tomaz de Souza, Tipo: Simb6[ica. Sin: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0
Resuhado: Aprovado por unanimidade. 7 -Requerimento n° 60 de 2023, Requer a
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como a
Secrefario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa,
pavimentagao com bloquete intertravados na Rua Francisco Batista (conhecida com
Rua Grande), no distrito de Pontal do Macei6. Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Tjpo: Sjmb6Iica, Sin: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado po
unanimidade. 8 - Requerim®hto n® 66 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipa
de Fortim-CE, Nase[mo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario d
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a retirada de entulho
decorrente da poda de arvores no entomo da praca da Comunidade do Pau D'Olho
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Simb6Iica, Sim: 10, Nao: 0
Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado par unanimidade. 9 - Requerimento n® 67 d
2023. Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira
a colocaeao de placas indicath/as em locais estrategicos, indicando o acesso para a
praias de Pontal de Maoei6, cidade de Fortim, nos idiomas portugues, ingles, espanho
e frances. Autor: Carios Alberto Scjpiao, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Abstenc6es
0. Resuhado: Aprovado por unanimidade.10 -Requerimento n° 68 de 2023, Reque
FOAHT'IPM
•4Auno cAVAicAMTE DE soizA
ao Exmo. Prefeito Municipal de FortimcE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao
Ssecretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimento
em bloquete intertravado nas ruas: Aldemir Rodrigues Viaira, Vila da Paz e C6ITego
do Macei6, situadas no d.istrito da Barra, neste Munieipio. Autor: Raimunda Ribeiro
dos Santos, llpo: Sinib6liea, Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Em seguida a Presidente declarou encemada a Ordem do Dfa,
informando que ira se ausenfar da sessao em virtLide de urn compromisso particular.
TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra o Pastor Davi Eriques Simao da Siiva,
representando a lgrQia Missionaria da UItima Hora para falar sobre o dia a da Biblia.
Iniciando as EXPLICAC6ES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na
seguinte ordem: 1 - Orlando da Costa Oliveira; 2 - Monitiue Ribeifo da Costa. Em
seguida o Vice-Presidente agradeceu a presen9a de todos os Vereadores, ao pt]blico
presente e aos que acompanharam virtualmente atraves do Facebook. Logo ap6s
declarou enoerrada a 21a Sessao Ordinaria de 2023, as dezenove horas e cinquenta
minutos, convocando a todos para participarem da 22a (vigesima segunda) Sessao
Ordinaria cle 2023 a ser realizada ro dia 25 de agosto de 2023, as 18h. E nada mais
havendo a constar nessa Sessao, eu, Raimundo Tomaz de Souza. rna qualidade de
Primeiro Secretario, la\rrei a presente ata, qLle lida e aprovada sera devidamente
assinada pela Presidente e pop mim.
famrfn{o#a¥ofi
1 o secrefario