sessao nº 22

FN@.HTFM
NA]JFIO CAVALCAVE 0E SOuZA
CAMARA MU NicimL DE FORTiM
ATA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSA0 0RDINARJA, DA OITAVA LEGISLATURA,
DO SEGUNDO PERioD0 LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES,
DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas de dfa vinte e tres de agosto
do ano de deis mil e vinte e ties, na sede de Camara Municipal de Fortini, situada no
Shopping Boulevard, rua Joaquim Cris6stomo, n° 1049,1° Andar, Centro, Fortim -
Ceafa, realizou-se a Vg6sima Segunda Sessao Ordinaria convocada pefa Presidente
cia Mesa Diretora, em conformidade com o Reginento desta Augusta Casa
Legisfativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Presidente: Orlando da Costa Oli\reira, PrimeiroJsecrefario: Rairnundo Tomaz de
SSouza e dos Vereadores: Carios Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souza,
Flavio Cat/alcante de Lima, Francisco ltoberto Barbosa, Marcos Cavalcante de
Souza, Milton Ciriaco da Costa, Monique Ribeiro da Costa e Raimunda RIbeiro
dlos Santos. Ao todo, 1 1 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estande presente
a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abriu a sessao desejando uma boa rroite
a todes. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do
Munieipie de Fortim, conforme Resolugao n° 002/2018, de 14/05#018. Iniciando o
PEQUENO EXPED]ENTE: o servidor designado Sr. Rafael AIfredo dos Santos, fez a
leitura da ata da 21a Sessao Ordinaria, realizada ro dia 18 de agosto de 2023,
coconforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e foi
aprovada par unan-midade. Em seguida fez a leitura das seguintes materias: 1 -
Projeto de Lei do Executivo n° 24 de 2023, Disp6e sobre a adequaeao do piso
salarial de enfermeiros, t6cnicos de enfermagem, auxilfares de enfermagem e
parteiras, de acordo com a Lei Federal n° 14.434/2022, ne Muniefpie de Fortim, e da
outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal. 2 -Projeto de Lei do
Executivo n° 25 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, atrav6s
dcle concessao de direito real de ilso gratuita, a qual podefa ser convertida em doaeao,
nos moldes do art. 4° da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alterag6es da Lei
Municipal n° 855/2021, uma area de 9,9960ha a Empresa Braviere LTDA (Refinavita),
FHOAHI'I'M •lAllFto CAVAu>Ah.TE OE SOuZA
e da outras providencias. Autor: Poder Exeoutivo Municipal. 3 - Projeto de Lei do
Legislativo n° 18 de 2023, Disp6e sobre a denominagao de Rua Aluisio Marques da
Costa, no Municipio de Fortim/CE. Autor: Monique Ribeiro da Costa. 4 - Projeto de
Lei do Legislativo n° 19 de 2023, Disp6e sobre a denominaeao de Rua Francisca
Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Municfpio de Fortim/CE.
Autor: Monique Ribeiro da Costa. 5 - Emenda Modificativa n° 2 de 2023, Altera a
Ementa e o art. 2° do Projeto de Lei n° 023#023, de autoria do Poder Executivo. Autor:
CLJRF -Comissao de Legislaeao, Justice e Redaeao Final. 6 - Requerimento n° 78
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretarjo de DesenvoMmento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro
da Costa, que seja providenciadb a colocagao de recipiente para residuos s6lidos
(lixeiras/tambores) em toda comunidade de Coqueirinho. Autor: Marcos Cavalcante
de Souza. 7 - Requerimento n° 79 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantaeao de faixas elevadas para
pedestres em frente ao Super Complexo Sao Jos6, localizado na Avenida Joaquim
Cris6stomo, na Cidade de Fortim. Que as faixas de pedestres existentes na frente do
Super Complexo Sao Jos6, sejam transformadas em faixas de pedestres elevadas.
Autor: Carlos Alberto Scipiao. 8 - Requerimento n° 80 de 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, hem como ao Secretario
de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantagao de ponto
de 6nibus (abrigo de passageiro) na localidade de Jardim de Cima, no Municipio de
Fortim. Autor: Francisco Roberto Barbosa. 9 -Requerimento n° 81 de 2023, Requer
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao
Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que seja
providenciado a limpeza e a terraplanagem do acesso que da para o Cemit6rio da
localidade de Camaubinha. Autor: Marcos Cavalcante de Souza. 10 -Requerimento
n° 82 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Seoretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro
da Costa, a ampliagao da rede de iluminagao ptiblica no C6rrego do Macei6, mais
FO`HT'IPM NAUFIO CAVAu:A^ITE 0E SOLLZA
precisamente no Quilombo. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos.11 -Requerimento
n® 83 de 2023, Requer a Secretaria das Mulheres do Govemo Estado do Ceafa, na
pessoa da Exma. Sra. Secrefaria e Vice-Govemadora Jade Romero, bern como a
Procuradoria Especial da Mulher de Fortim, a inclusao do Municipio de Fortim na rota
do Onibus Lilas. Autor Raimunda Ribeiro dos Santos. Iniciando o GRANDE
EEXPEDI ENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ag6es,
ne seguinte ordem: 1 - Monique Ribeiro da Costa. Fez Requerimento Verbal,
requerendo que seja realizada uma Sessao E>ctraordinaria logo ap6s a termino desta,
dispensados os intersticios reginientais, para discussao e votagao do PrQjeto de Lei
n° 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regine de
urgencia nesta Casa. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presence
da maioria dos Vereadores, nenhum Vereador ausente. Em seguida colocou em
discussao e em votagao as seguintes mat6rias: 1 - Requerimento Verbal, Requer
que seja realizada uma Sessao Extraordinaria logo ap6s o termiro desta, dispensados
os intersticios regimentais, para discussao e votagao do PrQieto de Lei n° 024/2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgencia nesta
Casa. Autor: Monique Rjbeiro da Costa, Tipo: Sinib6lica, Sim: 10, Nat): 0, Absteng6es:
0, Resultado: Aprovado por unaninidade. 2 -PrQieto de Lei do Executivo n° 21 de
2023, Altera o inciso I de § 2° do Art. 13 da Lei Complementar Municipal de n°
ce2/2022, rna foma que indiica. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nomirral, Sim :
10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Carlos Alberto Scipiao -Sim; Diancarlos Monteiro de Souza -Sim; Ffavjo
Cavalcante de Lira -Sim; Francisco Roberto Barbosa -Sim; Marcos Cavalcante de
Souza -Sirn; Milton Ciriaco da Costa -Sim; Monique Ribeiro de Costa -Sim; Orlando
da Costa Oliveira -Sirn; Raimunda Ribeiro dos Santos -Sin; Rainiundo Tomaz de
Souza -Sim. 3 -Prqjeto de Lei do Executi\ro n® 22 de 2023, Disp6e sobre a atuagao,
eern mat6ria de licenciamento e fiscalizaeao, do COMDEMA - Conselho Municipal de
Meio Ambiente e da outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal, Tiipo:
Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
FN0ART[id llALlfto CAVAICAhlTE IRE sotJZA
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao -Sin; Diancarlos Monteiro de
Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim;
Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Milton Ciliaco da Costa - Sim; Monique Ribeiro
da Costa -Sim; Orlando da Costa Oliveira -Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos -Sim;
Raimundo Tomaz de Souza - Sin 4 - Projeto de Lei do ExecLltivo n° 23 de 2023,
Altera as Leis Municipais de n®s 021/93, de 22 de fevereiro de 1993, e a 567/2015, de
23 de novembro de 2015, ampliando a composigao do Conselho Municipal de Sadde,
na forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao:
0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos
Alberto Scipiao -Sim; Diancarlos Monteiro de Souza -Sim; Flavio Cavalcante de Lima
-Sim; Francisco Roberto Barbosa -Sim; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Milton
Ciriaco da Costa -Sim; Monique Ribeiro da Costa -Sim; Orlando da Costa Oliveira -
Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 5 -
Emenda Modificativa n® 2 de 2023, Altera a Ementa e o art. 20 do Projeto de Lei n°
023/2023, de autoria do Poder Executivo. Autor: CLJRF - Comissao de Legislacao,
Justice e Redagao Final, Tipo: Nominal] Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao -Sim; Diancarlos
Monteiro de Souza -Sim; Flavio Cavalcante de Lima -Sim; Francisco Roberto Barbosa
-Sim; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Milton Ciriaco da Costa -Sim; Monique
Ribeiro da Costa -Sim; Orlando da Costa Oliveira -Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos
-Sim; Raimundo Tomaz de Souza -Sim. 6 -Indicapao n° 12 de 2023, Sugere ao Sr.
Prefeito, bern como a Secrefaria Municipal de Educaeao Sra. Ivoneide Aradjo
Rodrigues, a disponibilizagao de fardamento escolar para as criangas do ensino
fundamental do nosso municipio, composto por: calga ou short, vestido, camisa e
sapato ou sandalia. Autor: Marcos Cavalcante de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao:
0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos
Alberto Scipiao -Sim; Diancarlos Monteiro de Souza -Sin; Flavio Cavalcante de Lima
-Sim; Francisco Roberto Barbosa -Sin; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Milton
Ciriaco da Costa - Sim; Monique Ribeiro da Costa -Sim; Orlando da Costa Oliveira -
F@AHTlpid MALmo cAVAu}Ai\iTE DE sOLizA
Sin; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sin; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 7 .
Indicacao n° 13 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal
Projeto de Lei dispondo sobre a criagao do casamento civil comunitario no ambito do
Municipio de Fortim. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais:
Carlos Alberto Scipiao -Sim; Diancarlos Monteiro de Souza -Sim; Flavio Cavalcante
de Lima -Sin; Francisco Roberto Barbosa -Sim; Marcos Cavalcante de Souza -Sim;
Milton Ciriaco da Costa -Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa
Oliveira -Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos -Sim; Raimundo Tomaz de Souza -Sim.
8 - Mo§ao de Aplauso e Congratula§ao n° 1 de 2023, Moeao de Aplausos e
Congratulagao a REMA - Rede de Mulheres Artiouladoras. Autor: Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanjmidade. 9 - Requerimento n° 69 de 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que viabilizem estudos
para implantagao de redutores de velocidade tipo lombada, em locals estrat6gicos, na
Rua Francisco Batista (Rua Grande) distrito de Pontal de Macei6, na Cidade de Fortim,
Estado do Ceafa. Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0,
Absteneees: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento n° 70 de
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bern como ao Secretario de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Amadeu Felix Barboza
Filho, que sejam instaladas unidades de FUTMESA, tamb6m conhecida como
TEQBALL, nas pracas do Municipio de Fortim. Autor: Milton Cirraco da Costa, Tipo:
Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng5es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.11
- Requerimento n° 71 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,
Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano,
Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantaeao de redutores de velocidade tipo
lombada, em locais estrat6gicos, na CE-123, na Rua Sao Miguel com a Avenida 27
de Maio (sentido Barraca Maresia), no distrito do Pontal de Macei6, neste Municipio.
F@ART'Fid
•iAimo cAVALCAilTr nE sotizA
Resultado: Aprovado por unanimidade. 12 -Requerimento n® 72 de 2023, Requer ao
Superintendente da SOP - Superintendencia de Obras Pdblicas, Exmo. Sr. Francisco
Quintino Vieira Neto, bern como seja dado conhecimento aos Exmos. Srs. Prefeito
Municipal e ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, solicitando a realizaeao de
estudo para viabilizar a implantagao de fotossensor ou qualquer equipamento que
venha a diminuir a velocidade dos veiculos que transitam na CE-123, mais
especificamente no trecho de Fortim para o Pontal do Macei6, Barra e Canto da Barra.
Autor: Marcos Cavalcante de Souza, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade.13 -Requerimento n° 73 de 2023, Requer ao
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao
Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza da
rua Joao Evangelista, situado pr6ximo a casa do Sr. Ze Pequeno, no Distrito de Pontal
do Macei6. Autor: Marcos Cavalcante de Souza, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 14 - Requerimento n° 74 de
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa,
que sejam tomadas medidas para o melhorar a conforto termico do Novo Mercado
Pdblico Municipal de Fortim, Maria de Sousa Santana", no centro. Autor: Flavio
Cavalcante de Lima, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade.15 -Requerimento n° 75 de 2023, Requer ao Secretario
do Desenvolvimento Agfario do Estado do Ceafa, Sr. Moises Braz Ricardo, bern como
ao Secretario Municipal de Agricultura e Pesca, Sr. Tiago Gurgel de Moura, que o
Municipio de Fortim seja contemplado com o Programa Cozinhas Comunitarias,
requerendo ainda que o Secrefario Municipal reforce o pedido em questao se julgar
necessario. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 16 -Requerimento n° 76 de
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa,
a ativagao do chafariz pdblico situado na Brisa da Vit6ria. Autor: Raimunda Ribeiro
FNOAHT'Fid
NAtiRO cAVAlcAI`ITE Ire sOuzA
dos Santos, Tipo: Sinb6lica, Sirn: 10, Nat>: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por
umanimidade.17 -Requerimento n° 77 de 2023, Requer a Secretaria de Proteeao
Social do Estado do Ceafa, Sra. Onelie Leite Santana, bern como a Secretaria de
Assistencia Social Trabalho e Cidadania do Municipie de Fortini, Sra. Teirna Cesario
de Aradjo, o envio do Caminhao do Cidadao, para o Muniefpie de Fort.rm€E,
requerendo ainda que a Secretaria Municipal reforce o pedido em questao se julear
necessario. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nfo: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado par unanimidade. Em seguida a Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dfa. TRIBul\lA LIVRE: fez uso da palavra a Sra.
Cielda, representante da REMA, para tratar da Mogao de Apfausos e Congratulagao
a REMA -Rede de Mulheres Articuladoras. Iniciando as EXPuCAC6ES PESSOAIS:
es Vereadores fizeram uso da pafavra, na seguirite ordem: 1 - Kath Anne Meira da
Silva Simonassi; 2 -Orlando da Costa Oliveira; 3 - Raimunda Ribeiro dos Santos; 4 -
Monidue Ribeiro da Costa: 5 - Milton Ciriaco da Costa; 6 - Raimunde Tomaz de
Souza; 7 - Marcos Cavalcante de Souza; e, 8 - Francisco Roberto Barbosa. Em
seguida a Presidente agradeceu a presenga de todos os Vereadores, ao p`]blico
presente e aos que acompanharam virtualmente atrav6s do Facebook. Logo ap6s
declarou encemada a 22a Sessao Ordinaria de 2023, ds dezenove horas e vinte e
quatro in inutos, convocando a todos para participarem da 14a (d6cima quarta) Sessao
Extraordinaria de 2023 a ser realizada em instantes. E nada mais havendo a constar
nessa Sessao, eu, Rainiundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretario,
levrei a presente ata, que lida e aprovada sera devidamente assinada pela Presidente
e por mim.
Kath Anne M irva Simonassi
foihvv\aloT"`,3drfricthan
Raimundo Tomaz de Souza
1 o Secretario