sessao nº 23

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ATA DA viGEsiMA TEFroEiRA SEss^o oRDiN^RiA, DA oiTAVA
LEGisLATURA, Ire SEGUNDO pERioDO LEGlsLATivo DO ANO DE Dois MiL E
VINTE E TRES, DA C^MARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas de dia
primeiro de setembro do ano de dois mil e vinte e ties, na sede da Camara Municipal
cLe Fortim, situada ro Shopping Boulevard, rua Joaquini Cris6stomo, n° 1049, 1°
Andar, Centre, Fortim - Ceafa, realizou-se a Vlig6sima T6roeira Sessao Ordinaria
convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento
desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne Meira da
Siiva Simonassi, Vicepresidente: Orlando da Costa O]iveira, Primeiro￾Secrefario: Raimundo Torriaz de Souza e dos Vercadores: Carlos Alberto
Scipiao, Diancarlos Monteiro do Souza, Flivio Cavalcante de Lima, Francisco
RobeTto Barbosa, Mareos Ca\ralcante de SoLiza, Milton Ciriaco da Costa,
Monique Ribeiro da Costa a Raimunda Ribeiro dos Santos. Ao todo, 11
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores,
a Sra. Presidente abriu a sessao desejando uma boa noite a todos. Neste momento
convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do Munieipio de Fortim,
conforme Resolugao n° 002/2018, de 14/05/2018. Inieiando o PEQUENO
EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael AIfredo dos Santos, fez a leitura da
ata da 22a Sessao Ordinaria e ata da 14a Sessao Extraordjnaria, ambas realizadas ro
dia 23 de agosto de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. As
mesmas foram discutidas e fdi aprovadas por unanimidade. Em seguida fez a leitura
das seguintes materias: 1 - PrQjeto de Lei do Executivo n° 26 de 2023, Disp6e sobre
a Assistencia Financeira Complementar repassada pela Unfao Federal com a
finalidade de cumprir o disposto rna Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que
instituiu o p.iso safarial nacional do Enfermeiro, do lecnico de Enfermagem, do Auxiliar
de Endermagem e da Parteira, revoga a Lei Municipal n° 977re023, de 25 de agosto
de 2023, na foma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal. 2 - Projeto de Lei
do Executivo n° 27 de 2023, Autoriza a abertura de credito especial, criando
elementos de despesa a agao acrescentada ao ongamento anual de 2023 e da outras
F@AfiT'FM
IIALmo cAVALCAiiTE t]E souzA
providchcias. Autor: Poder Executivo Municipal. 3 -mpjeto de Lei do Legislativo n°
20 de 2023, Disp6e sabre a denominaeao de Rua 11 de Julho, na localidade da Barra,
Municipie de Fortim/CE. Autor: Raimundo Tomaz de Souza. 4 -Mogao de Pesar n° 4
dle 2023, Mogao de Pesar manifestando solidariedade a Famflfa pelo falecimento do
Sr. Joao Pereira da Silva, conhecido como Joao Velho. Autor: Carios Alberto Scipiao. 5
- ReqLierimento n° 84 de 2023, Requer a Secrefaria de Ed.ucagao, Sra, lvoneide de
Araajo Redrieues, a nivel de informagao, como funciona o transporte universitario do
Munieipie de Fortiim e quais as instituie6es estudantil que os mesmos participam.
Autor: Orlando da Costa Oliveira. 6 - Requerimento n° 85 de 2023, Requer ao
SelecrefariodasCidades,Exmo.Sr.Jos6JacomeCameiroAlbuquerque,bemcomoao
GGabinete do Prefeito de Fortim, que o Municipie de Fortim seja contemplado com o
Programa de Habitagao de lnteresse Social rna Area Rural. Autor: Raimunda RIbeiro
dclos Santos, 7 - Requerimento n° 86 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que seja vjabilizado a melhoria na iluminagao
pi]blica da localidade de Oitizeiro, ro Municipio de Fortim, Estado de Ceafa, para que
silbstitua as hampadas de vapor per lampadas de LED. Autor: Carlos Alberto Scipiao.
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar,
reclamar e sugerir ag6es, na seguinte ordem: 1 - Monit]ue Ribeiro da Costa. Fez
Requerimento Verbal, requerendo que seja realizada uma Sessao Extraordin5ria logo
aap6s a termiro desta, dispensados os intersticios regimentais, para discussao e
vetagao do Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria do Poder Executivo Munidpal, que
tramita em regime de urgencia nesta Casa. Iniciando a ORDEM D0 DIA: a Presidente
verificou a presence da maioria dos Vereadores, nenhum Vereador ausente. Em
seguida colocou em discussao e em \rotaeao as seguintes materias: 1 -Requerirrtento
Verbal, Requer que seja realiizada uma Sessao Erdraordinaria logo ap6s o termiro
desta, dispensados os intersticios regimentais, para d.lscussao e votagao do PrQjeto
de Lei n° 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime
urgencia nesta Casa. Autor: Monique Ribeiro da Costa, Tipo: Simb6lica, Sin: 10,
Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 2 -Projeto de Lei do
F@ART'Iphi
I.Aiii]o cAVAicAmTE DE sotdA
Executivo n° 25 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, atraves
de concessao de direito real de uso gratuita, a qual podefa ser convertida em doacao,
nos moldes do art. 4° da Lei Municipal de n° 809/2021, com as alteragdes da Lei
Municipal n° 855/2021, uma area de 9,9960ha a Empresa Braviere LTDA (Refinavita),
e revoga a Lei Municipal n° 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica
e da outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal., Tipo: Nominal, Sin: 10,
Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votes
Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flavio
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa -Sim; Marcos Cavalcante de
Souza -Sim; Milton Ciriaco da Costa -Sim; Monique Ribeiro da Costa -Sim; Orlando
da Costa Oliveira - Sim; Raimuhda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de
Souza ~ Sim. 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 18 de 2023, Disp6e sobre a
denominagao de Rua Aluisio Marques da Costa, no Municipio de Fortim/CE. Autor:
Monique Ribeiro da Costa, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resuhado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim;
Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco
Roberto Barbosa - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Milton Ciriaco da Costa -
Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda
Ribeiro dos Santos - Sin; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 4 - Projeto de Lei do
Legislativo n° 19 de 2023, Disp6e sabre a denominaeao de Rua Francisca Ribeiro
da Costa (Maria Quinim). na Vi[a Santa Edwirgem, Municipio de Fortim/CE. Autor:
Monique Ribeiro da Cceta, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votes Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim;
Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco
Roberto Barbosa -Sin; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Milton Ciriaco da Costa -
Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda
Ribeiro dos Santos -Sim; Raimundo Tomaz de Souza -Sim, 5 -Requerimento n® 78
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro
+
F@ARTlphi
NALJFIO CAVAu=AI`fTE I)E 80UZA
da Costa, que seja providenciado a colocagao de recipiente para residuos s6lidos
(lixeiras/tambores) em toda comunidade de Coqueirinho. Autor: Marcos Cavalcante
de Souza, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. 6 -Requerimento n° 79 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal
de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantaeao de faixas elevadas para
pedestres em frente ao Super Complexo Sao Jose, localiz;do na Avenida Joaquim
Cris6stomo, na Cidade de Fortim. Que as faixas de pedestres existentes na frente do
Super Complexo Sao Jos6, sejam transformadas em faixas de pedestres e]evadas.
Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento n° 80 de 2.023, Requer ao
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern come ao
Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantagao
de ponto de 6nibus (abrigo de passageiro) na localidade de Jardim de Cima, no
Municipio de Fortim. Autor: Francisco Roberto Barbosa, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao:
0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento n° 81 de
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa,
que seja providenciado a limpeza e a terraplanagem do acesso que da para o
Cemiterio da localidade de Camaubinha. Autor: Maroos Cavalcante de Souza, Tipo:
Simb6Iica, Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. 9
- Requerimento n° 82 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,
Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario de Desenvolvimento Urbano,
Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a ampliagao da rede de iluminacao ptiblica no C6rrego
do Macei6, mais precisamente no Quilombo. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos,
Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade.10 -Requerimento n° 83 de 2023, Requer a Secrefaria das Mulheres
do Govemo Estado do Ceafa, na pessoa da Exma. Sra. Secretaria e Vice￾Governadora Jade Romero, bern como a Procuradoria Especial da Mulher de Fortim,
a inclusao do Munjcipio de Fortim na rota do Onibus Lilas. Autor: Raimunda Ribeiro
iu6ART'Iid
•iAiifro CAVALCA..Tt: i= soiizA
dos Santos, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Apro\/ado por
unanimidade. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando
a TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra a Sra. Katiane Gondim da Costa,
Ssecretaria Municipal de Sailde e o Sr. AIlan Feneira dos Santos, Enfermeiro do
Municipio, para tratarem sobre o Piso Safarial da Enfermagem. Em seguida, fez uso
da tribuma a Sra. Ilnar Cardoso da Silva Soares, para trata+ do processo de escolha
do Conselho Tutelar 2023. Dando continuidade, a Sra. Presidente faoultou a palavra
aos candidates a Conselheiros Tutelares, onde fizerem uso da trittuma na seguinte
ordem: 1 - Ldcia Helena Comes da Siiva; 2 - Maha Daniela dos Santos Oliveira; 3 -
Fabiola Araqjo Mota; 4 - John Lennon A. da Silva; 5 -Josfane de Souza: 6 - Ltiane do
Nascimento Ferreira Borges; 7 -Thaina dos Santos Pereira; 8 - Maria Simone Pereira
Barbosa; e 9 - Ver6nica Rodrigues dos Santos Silva. Iniciando as EXPLICAC6ES
PESSOAIS: os Vereadores faeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne
Meira da Silva Simonassi; 2 - Monitiue Ribeiro da Costa; 3 - Orlando da Costa
Oliveira; 4 - Milton Ciriaco da Costa; 5 - Rainundo Tomaz de Souza; 6 - Francisco
Roberto Barbosa; 7 - Flavio Cavalcame de Lima; 8 - Marcos Cavalcante de Souza; 9 -
Raimunda Ribeiro dos Santos; 10 -Cartos Alberto Scipiao; e,11 -Diancarlos Monteiro
de Souza. Em seguida a Presidente agradeceu a presenga de todos os Vereadores,
ao ptiiblico presente e aos que acompanharam virtualmente atraves do Facebook.
Logo ap6s declarou encerrada a 23a Sessao Ordinaria de 2023, ds vinte horas e
quinze minutos, convocando a todos para participarem da 15a (decima quinta) Sessao
Extraordinaria cle 2023 a ser realizada em instantes. E nada mais havendo a constar
nessa Sessao, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secrefario,
Lavrei a presente ata, que lida e aprovada sera devidamente assinada pela Presidente
e par mim.
Kath A
vtfroTirnddifoc{2gr
aimundo Tomaz de Souza
1 o Secretario