sessao nº 27

FN@ARTFM I.ALlflo CAVAICAIVIE OE SOuZA
ctMARt#i}#[A:.DEroRTIM
( )Oecaorovado.
ATA DA vlGEsmA sETiMA SEssAo oRDiNARiA, DA oiTAVA LEGisLAiuRA,
Do sEGUNDo FreRjoDo LEGisLATivo Do ANo DE Dols MIL E v]NTE E TREs,
DA CAhIARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezoito horas do dia seis de outubro de
ano de dois mil e vinte e tres, na sede da Camara Municipal de Fortim, situada no
Shopping Boulevard, rua Joaquirn Cris6stomo, n° 1049,1° Andar, Centro, Fortim -
Ceafa, realieou-se a Vligesirna S6tima Sessao Ordinaria cc>nvocada pete Presidente
da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa
Legislativa. Sob a Presidencia da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Pnesjdente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro€ecretario: Raimundo Tomaz de
Souza e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarfos Monteiro de Souza,
Flavio Cavalcante de Lima, Francisco hoberto Barbosa, Marcos. Ca`ralcante de
Souza, Milton Ciriaco da Costa, Monique RIbeiro da Costa e Raimunda Ribeiro
dos Santos. Ao todo, 1 1 Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente
a maioria dos Vereadores, a Sra. Presidente abrin a sessao desejando uma boa noite
a todos. Neste momento convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do
Munieipio de Fortim, confome Resolugao n° 002/2018, de 14/05#018. Iniciando o
PEQUENO EXPEDIENTE: a servidora designada Sra. Isabele do Nascimento Sena,
fez a leitura da ata da 26a Sessao Ordinaria de 2023, realizada no dfa 22 de setembro
de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida
e aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes materias: 1 -
Projeto de Lei do Executivo n° 28 de 2023, Estima a Receita e fiixa a Despesa do
Munieipio para o exercicio financeiro de 2024. Autor: Poder Executivo Municipal. 2 -
Projeto de Lei do Executivo n° 29 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal de Fortim
a alienar, atrav6s de conoessao de direito real de usa gratuita, a qual podefa ser
convertida em doagao, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal de n° 809/2021, com as
alterag6es de Lei Municipal n° 855A2021, uma area de 1,5980ha a Empresa
BETONMIX LTDA, ne forma que indica e da outras providencias. Autor. Poder
Executivo Municipal. 3 - Projeto de Lei do Legislati`ro n° 22 de 2023, Concede o
F@'HTIoid
IIAilfro cAVALCAm tE smlzA
Ribeiro da Costa. 4 -Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2023, Concede Premio
M6rito na Educagao Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr. Femando
Ant6nio Bernardo Martins. Autor: Francisco Roberto Barbosa. 5 - Projeto de Decreto
Legislativo n° 5 de 2023` Concede Ptemio Merito na Educaeao Professora Maria
lvanilde Marques Maia, a Sra. Cleidiane Maciel Vldal. Autor: Monique Ribeiro da
Costa. 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2023, Concede Premio Merito na
Educacao Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Aurilene Oliveira Lima.
Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos. 7 - Projeto de Decreto Legislativo n° 7 de
2023, Concede Premio Merito na Educagao Professora Maria lvanilde Marques Maia,
a Sra. Josy dos Santos Moura. Autor Orlando da Costa Oliveira. 8 - Projeto de
Decreto Legislativo n° 8 de 2023, Concede Premio M6rito na Educagao Professora
Maria lvanilde Marques Maia. ao Sr. Luiz Carlos do Nascimento. Autor: Milton Cirfaco
da Costa. 9 - Projeto de Decreto Legislatl-vo n® 9 de 2023, Concede Pfemio M6rito
na Educagao Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Lucineide da Silva
Santos.Autor:DiancarlosMonteirodeSouza`10-ProjetodeDecretoLegislativon°
10 de 2023, Concede Ptemio M6rito na Educagao Professora Maria lvanilde Marques
Maia, ao Sr. Femando Cesar Comes da Silva. Autor: Marcos Cavalcante de Souza.
11 -Projeto de Decreto Legislativo n° 11 de 2023, Concede Pfemio M6rito na
Educacao Professora Maria lvanilde Marques Maia, a Sra. Maria
Vilany Pereira Nunes. Autor Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 12 - Projeto de
Resoluc5o n° 5 de 2023, Altera o Regimento lnterno da Camara Municipal de Fortim
edaoutrasprovidencias.Autor:MesaDiretora.13-Indicacaon°15de2023,Sugere
aoSr.PrefeitoqueenvieaCamaraMunicipalProjetodeLeidispondosobreacriagao
da Autarquia Municipal de Transito de Fortim. Autor: Kath Anne Meira da Silva
Simonassi. 14 - Mocao de Pesar n° 7 de 2023, Mogao de Pesar manifestando
solidariedade a Familia pelo falecimento do Sr. Jaime Machado Filho. Autor: Marcos
y ::::::a|t:edeF::,umz.ac : ,5 [ aRs:i::n::esn;:s:a F9:rrde:r:,0:3:::::e::°d:Xumm° a:::tf::::
pi]blicomunicipalnoMunicipiodeFortim,paraatendimentodedemandaserealizagao
FOART'Fhi
miiRa oAVAu;AilT¥ aE sauzA
de eventos pdblicos e privados. Autor. Carlos Alberto Scipiao.16 -Requerimento n°
106 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
Ferreira, a instalaeao de placas de orientaeao para recolhimento de fezes de animais
de estimagao em pragas e locais pdblicos do Municipio de Fortim. Autor: Orlando da
Costa Oliveira. 17 - Requerimento n° 107 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como a Secretaria
Municipal de Satide, Sra. Katiane Gondim da Costa e ao Setor de Endemias do
Municipio, que sejam tomadas as devidas provid6ncias para diagnosticar cachorros
infectados com calazar no Municipio de Fortim, especificamente na rua Jos6 Bandeira
Gondim, onde se registram quatro casos. Solicita tambem, que os cachorros em
situagao de rua passem por esse processo. Autor: Orlando da Costa Oliveira. 18 -
Requerimento n° 108 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,
Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano,
Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construgao de 01 (urn) Centro de Educaeao lnfantil
- CEl, na Rua Cicero Teixeira, neste Municipio, cujas informag6es do terreno e da
construgao encontram-se elaborados pela Superintendencia de Obras Pdblicas -
SOP. Autor: Raimundo Tomaz de Souza.19 -Requerimento n® 109 de 2023, Requer
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao
Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que
viabilizem estudos para implantaeao de redutores de velocidade tipo lombada, em
locais estrat6gicos, na Rua Maria Lourenpe, especificamente urn em frente a casa da
Simone e outro em frente a casa do H6lio. Autor: Milton Cirlaco da Costa. 20 -
Requerimento n° 110 de 2023, Requer que seja enviado Moeao de Repddio a
Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 442, ajuizada pelo
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, buscando a declaraeao de nao recepgao
parcial dos artigos 124 e 126 do C6digo Penal, a fim de descriminalizar a conduta
abortiva at612 (doze) semanas e gestagao. Requer, ainda, seja dado ciencia desta
Moeao as seguintes autoridades: Presidente da Camara dos Deputados -Arthur Lira,
Presidente do Senado - Rodrigo Pacheco, Presidente da Confederagao Nacional d
FN@ART'Fid
I.Alifro cAVAicAliTE es SOLEZA
Bispos do Brasil CNBB - Dom Jairne Spengler, Bispo da Diocese de Uniao da Vit6ria
- Dom \^falter Jorge e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceafa -
Evandro de Sa Barreto Leitao. Autor: Milton Cirfaco da Costa. 21 - Requerimento n°
111 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortirn€E, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvoivirnento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro
da Costa, a pavimentagao em bloquete intertravado na Travessa Maria Jdlia em
Pontal de Maoei6` Autor: Marcos Cavalcante de Souza. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a
Presidente verificou a presence da maioria dos Vereadores, nenhum Vereaclor
ausente. Em seguida colocou em discussao e em votaeao as seguintes materias: 1 -
Projeto de Resolueao n° 4 de 2023, Cria a Comissao em Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiencia no ambito da Camara Municipal de Fortim - Ceafa, e da
outras providencias. Autor- Kath Anne Meira da Siiva Simonassi, Tiipo: Nominal, Sim:
10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanirnidade.Votos
Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sin; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Ffavie
Cavalcante de Linia -Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Marcos Cavalcante de
Souza -Sim; Milton Ciriaco da Costa -Sini; Monitiue Ribeiro da Costa -Sirn; Orlando
da Costa Oliveira -Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz cle
Souza - Sim; 2 - Requerimento n° 91 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal
de Fortini-CE, Naseino de Sousa Ferreira, a construeao de uma praea de lazer, com
uma area de recreaeao para as crianeas, e tambem com a instalagao cle uma
academia ao ar livre, com equipamentos para a pratica de atividades fisicas. Que essa
ppraga de lazer seja construida ro largo lateral da rua Milton Albuquerque, ro Jardini
cte Backo, na Cidade de Fortim. Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipe: Simbelica, Sim:
10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 -Requeriimento
n° 96 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim€E, Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretario de Desenvoiviniento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro
da Costa, a instalegao de lampadas tipo LED, no canteiro central da avenida das
Mangueiras, que se encontra rna Rue dos Jatobas ate a Rua Rairnundo Evangelista,
F@AfiT'[M tiAuno cAVAreAaiTE DF soiizA
no canto da Barra. No local existem pestes pilblicos, pofem, nat existem lampadas
de iluminaeao pablica. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Simb6lica,
Sim: 10, Nfro: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanirnidade;4 -
Requerimento n° 102 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim€E,
Naselmo de Sousa Ferreira, a construeao de urn audit6rio para a Escole Mauro
Bonotto na localidade de Campestre, para atendimento de demandas e realizagao de
reuni6es de pais, apresentag6es oulturais da escola, apresentag6es de prQjetos e etc.
Autor: Milton Ciriaco da Costa, Tiipo: Simb6lica, Sirn: 10, Nat: 0, Absten96es: 0,
Resultado: Aprovado por unanini idade. Em seguida a Presidente declarou encerrada
a Ordem do DieL Nao houve inscrisao para |RIBUNA LIVRE. [niciando as
EXpl.ICAC6ES PESSOAIsi os Vereadores fieeram use da palevia, na seguinte
ordem: 1 -Kath Anne Me-Ira da Silva Simonassi; e, 2 -Orfando da Costa Oliveira. Em
seguida a Presidente agradeceu a presence de todos os Vereadores, ao pilblico
presente e aos que acompanharam virtiralmente atrav6s do Facebook. Logo ap6s
declarou encerrada a 27a Sessao Ordinaria de 2023, as dezoito horas e quarenta e
ties minutos, convocanclo a todos para participarem da 5a (quinta) Sessao Solene de
2023 a ser realiizada em instantes, E nada mais havendo a constar nessa Sessao, eu,
Rainundo Tomaz de Souza, na quelidade de Prinieiro Secretario, lavrei a presente
ata, que lida e
Kath An
rovada sera devidamente assinada pela Presidente e por mim.
nderfrnacgivdrha
a da Silva Simonassi
Presidente
aimundo Tomaz de
1 o Secretario
Souza
. `.lil. .I .I
•:.,,:..`` `: .`, , ,`... `..`.` ..... '.. `'!`..`... ` `:`.
'J'Jl ll''n