sessao nº 29

FBAHT.IM
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ATA DA VIGESIMA NONA SESSAO OFtDIN^RIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO
sEGUNDo PERioDo LEGlsLATivo Do ANo DE Dols rmL E viNTE E TREs, DA
CAMARA MUNICIPAL DE FORT"l. As dezoito horas do dia dezenove de outubro do ano
de dois rm.I e vinte e tree, na sede da Camara Municipal de Fortim, situada no Shopping
Boulevard, rua Joaquim Cris6stomo, n° 1049,1° Andar, Centro, Fortim -Ceafa, realizou￾se a VIgesima Nana Sessao Ordiinaria convocada pela Presidente da Mesa "retora, em
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislative. Sol} a Presidencia da
Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Cosfa
Oliveira, Primeiroi5ecrctario: Raimundo Tomaz de Souza e dos Vereaclores: Carlos
Alberto Scipiao, Diancarios Monteiro de Souza, Fla`rio Ca`ralcante de Lima,
Francisco Roberto Barbosa, Marcos Cavalcande de Souza, Milton eiriaco da Costa,
Monique Rjbeiro da Costa e Raimunda Ribeiro dos Santos. Ao toclo, 11 V;readores
presentes, nenhum Vereador ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, a Sra.
Presidente abriu a sessao desejando uma boa noite a todos. Neste momento convidamos
a todos os presentes, para entoarmos o Hino do Municipio de Fortim, conforme Resolucao
n® 002/2018, de 14ro5rml8. Iniciando o PEOuENO EXPEDIENTE: o servidor designado
Sr. Rafael Alfrodo dos Santos, fez a leitura da ata da 28a Sessao Ordiharia de 2023,
realizada no dia 09 de outubro de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa
Legislativa. A mesma fdi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura
das seguintes materias: 1 -Indicacao n° 17 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a
Camara Municipal PrQieto de Lei dispondo sabre a criagao do Programa Praia Acessivel
ro ambito do Municipio de Fortim. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 2 -Mocao
de Aplauso e Congratulacao n° 2 de 2023, Moeao de Aplausos e Congratulae6es ao Sr.
"ago Matos Tavares por seu compromisso social e apoio a cultura alimentar em Fortim.
AIItor: Marcos Cavalcante de Souza. 3 - Requeriimento n° 98 de 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim€E, Naselmo de Sousa Ferreira. estudos tecnicos para a
irnplantaeao de redutores de velocidade do tipo tachao com sinalizagao adequada na rua
Edilson Ferreira, nos seguintes pontos: 10 onde existe urn cruzamento em "T" ao lado da
residencia do Sr. Z6 Nilson e do Studio Jamila Brito, precisamente ro Tanque Velho. 2°
ao lado do tnangulo existente proximo ao Supermercado Nossa Senhora de Fatima. no
F@`RT'[M •iAimo cAVAu=ANTE OF sOuzA
centro de Vleosa, na cidade de Fortim/CE. Autor: Carios Alberto Scipiao.4 -
Requerimento n° 114 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,
Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario de Desenvolvimento Urbano, Sr.
Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza e capinagem na area e>dema da rodoviata do
Municipio de Fortim. Autor: Oriando da Costa Oliveira. 5 -Requerimento n° 115 de 2023,
Requer ao E>ono. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como
ac Secrefario de Desenvolvimento urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a
ppavimentagao com bloquete intertravado na rua Miguel Cazuza, ro distrito do Pontal de
Macei6, pertencente a este Munieipio. Autor: Raimundo Tomaz de Souza. 6 -
Requerimento n° 116 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim€E,
Naselmo de Sousa Ferreira. bern como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano. Sr.
Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentagao com bloquete intertravado na rua Marco
Olinda da Silva, situada em 01 (urn) Ioteamento que fica de frente pare CE440 (sentido
Fortaleza), neste Municipio. Autor: Flavio Cavalcante de Lima. Iniciando o GRAI\lDE
EXPEDIEI\lTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a
Presidents verificou a presenga da maioria dos Vereadores, nenhum Vereador ausente.
Em seguida colocou em discussao e em votacao as seguintes mat6rias: 1 - PrQjeto de
Lei do Executivo n° 28 de 2023, Estima a F3eceita e fixa a Despesa do Munictpio para o
exercicio financeiro de 2024. Auton Poder Executivo Municipal. A Presidente informou
que a PrQjeto de Lei Ongamentana para o ano de 2024 estava a disposieao de todos os
Vereadores, pediu que analisassem o projeto, tirassem suas ddvidas com a assessoria
confabil da Casa. Disse tambem que o PrQjeto fdi protooolado na secretaria desta Casa
no dia 28 de setembro de 2023 e sera votado rna pfoxima sess5o ordinaria. 2 - Prqjeto de
Lei do Legislativo n° 23 de 2023, lnstitui ro ambito do Municipio de Fortim o mss "Abril
Laranja", dedicado a campanha de combate aos mausLtratos contra os animais e incentivo
a castragiv, e da outras providencias. Autor: Orlando da Costa Chiveira, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -Obs.: Discutido
por Orlando da Costa Oliveira. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim: Diancarlos
Monteiro de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa -
Sim; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Milton Ciriaco da Costa -Sim; Monique Ribeiro
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da Costa - Sim; Oriando da Costa Oliveira - Sim: Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim;
Raimundo Tomaz de Souza -Sim; 3 -Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2023,
Concede Pfemio Merito na Educaeao Professora Maria lvanilde Marques Maia, ao Sr.
Jos6 Valter Ferreira. Autor: Flavio Cavalcante de Lima, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0,
Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipiao - Sim; Diancarios Monteiro de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sim;
Francisco Roberto Barbosa - Sin; Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Sin; Marcos
Cavalcante de Souza -Sim: Milton Cin'aco da Costa -Sim; Monique Ribeiro da Costa -
Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza -Sim; 4 -Projeto de Decreto Legislative n° 13 de 2023, Concede
Premio Men.to na Educagao Professora Maria lvanilde Marques Maid, a Sra. Femanda
Soares de Queiroz. Autor: Raimundo Tomaz de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0,
Absten?6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipiao - Sim: Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcante de Lima - Sim;
Francisco Roberto Barbosa - Sim; Kath Anne Meira da Silva Sjmonassj - Sim; Marcos
Cavalcante de Souza -Sim; Milton Ciriaco da Costa -Sim; Monique Ribeiro da Costa -
Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda Ribejro dos Santos - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza -Sim; 5 -Indicaeao n° 16 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a
Camara Municipal Projeto de Lei instituindo a Lei Municipal de Proteeao aos Animals, no
ambito do Munjcipio de Fortim. Autor: Oriando da Costa Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Nao: 0, Absteneees: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por
Orlando da Costa Oliveira. Votos Nominais: Carios Alberto Scipiao - Sim; Diancarios
Monteiro de Souza -Sim; Flavio Cavalcante de Lima -Sim; Francisco Roberto Barbosa -
Sim; Marcos Cavalcante de Souza -Sim; Milton Cin'aco da Costa -Sim; Monique Ribeiro
da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim;
Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 6 - Requerimento n° 97 de 2023, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secrefario de
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a refoma e ampliaeao da
escadaria localizada do final da rua Francisco Teobaldo da Silva, que da acesso ao rio
Jaguaribe, proximo da Pousada do Kel, no Distrito de Vi9osa. na Cidade de Fortim/Ceafa.
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Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, r\lao: 0, Abstene6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade; 7 -Requerimento n° 113 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito
Municipal de Fortim€E, Naselmo de Sousa Ferreira, ben como ao Secretato de
DesenvoMmento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam colocadas manilhas
nas passagens molhadas, que dao acesso a residencia do Sr. Joao Sabino, rna
comunidade de Camaubinha. Autor: Francisoo Roberto Barbosa, Tiipo: Simb6lica, Sim:
10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida a
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Inl.cjanclo a TRIBLJNA LIVRE; fez uso da
palavra o Reverendo Sr. Padre Gledson Pedro da Silva -Paroco do Municipio de Fortim,
Luzanira representando os evang6licos do Municipio e Marcos Aufelto Monteiro, suplente
de Vereador, para tratar sobre a descriminalizapao do aborto ate o al mss de gestaeao
(12 semanas). Iniciando as EXPLICAC6ES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da
palavra, na seguinte ordem: 1 -Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 2 -Milton Cihaco da
Costa; 3 - Orlando da Costa Oliveira; 4 - Raimundo Tomaz de Souza; 5 - Francisco
Roberto Barbosa; 6 - Marcos Cavalcante de Souza; 7 - Raimunda Ribeiro dos Santos; 8 -
Monique Ribeiro da Costa; e 9 - Flavio Cavalcante de Lima. Em seguida a Presidente
agradeceu a presenga de todos os Vereadores, ao pi]blico presente e aos que
acompanharam virtualmente atraves do Facebook. Logo ap6s declarou encerrada a 29a
Sessao Ordinalia de 2023, ds vinte horas e vinte e cinco minutos, convocando a todos
para participarem da 30a (trig6sima) Sessao Ordinaria de 2023 a ser realizada no dia 23
cte outubro de 2023, ds 18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessao, eu, Raimundo
Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretario, lavrei a presente ata, que lida e
aprovada sera devidameme assinada pela Presidente e por mim.
a da Silva Simonassi
jdente
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1 o Secrefario