sessao nº 18

ATA DA 188 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM
REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DO ANO DE 2017.
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento
desta Augusta Casa Legislativa, realizada aos vinte e três dias do mês de junho do
ano de dois mil e dezessete, na sala das sessões, às dezessete horas, na Rua
Francisca Adriana de Moura, número cento e trinta e quatro, Centro - Fortim -
Ceará, sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira; Vice-Presidente Sr.
Christian Chianca Pereira da Silva; Primeiro Secretário Sr. Sipião Nogueira Filho;
Segundo Secretário Sr. Igor Ciriaco da Costa e os Vereadores, Carlos Alberto
Scipião; Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima, Gerardo Correia da
Silva Júnior e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. O Sr. Presidente abriu a
Sessão desejando uma Boa Tarde a todos os Vereadores e Vereadora e demais
Representantes e Cidadãos das Comunidades Presentes. Em seguida, o Segundo
Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa
Legislativa. Leitura do convite, enviado através da Escola Emília Queiroz em
Pontal de Maceió, convidando os Senhores Vereadores para participarem dos
seguintes eventos: Primeiro Festival da Canção, que acontecerá dia vinte e oito de
junho do corrente ano às dezoito horas na quadra da escola e no dia vinte e nove
de junho de dois mil e dezessete as dezessete e trinta, acontecerá o Arraiá da
Cumade Emília. Leitura do convite, enviado através da Secretaria de Assistência
Social e CRAS, convidando os Senhores Vereadores desta Augusta Casa a
participarem do Arraiá dos amigos da Mió Idade, que acontecerá dia vinte e oito de
junho de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, nas dependências do CRAS.
Leitura do requerimento número: zero, setenta de dois mil e dezessete, de autoria
do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, solicitando a construção de duas
lombadas de trânsito (quebra - molas) dentro dos padrões estabelecidos no CTB -
Código de Trânsito Brasileiro - com sua devida sinalização, na Rua São José em
Fortim, próximo a residência do Sr. Tiago (Ex-Secretário de Obras). Leitura do
requerimento número: zero, setenta e dois de dois mil e dezessete, de autoria do
Vereador Carlos Alberto Scipião, solicitando a pavimentação na Rua Maria
Lourenço e suas Travessas na Sede de Fortim, que ficam próximas a oficina de
pintura do Sr. Milton. Leitura do requerimento número: zero, setenta e quatro de
dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Daniel Joventino Rumão, solicitando
a construção de quatro faixas elevadas na Avenida Joaquim Crisóstomo, de frente
a Escola Professora Maria Luíza e no Centro de Educação Infantil Professora
Maria Luíza, assim como, de frente ao Terminal Rodoviário de Fortim. Leitura do
requerimento número: zero, setenta e cinco de dois mil e dezessete, de autoria do
Vereador Daniel Joventino Rumão, solicitando a reforma da mini praça do Banco
do Brasil com reinstalação de refletores e luminárias, bancos (assentos), rampa
para cadeirantes e lixeiras para coleta seletiva e internet Wi-fi livre. Leitura do
requerimento número: zero, setenta e seis de dois mil e dezessete, de autoria do
Vereador Daniel Joventino Rumão, solicitando a total limpeza e higienização do
lago existente na praia de Pontal do Maceió. Leitura do requerimento número:
zero, setenta e sete de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Daniel
Joventino Rumão, solicitando a construção de duas lombadas na Rua Vicente
Silvano em Pontal do Maceió, nas proximidades da Escola Emília Queiroz.
IIIUIID C.'FI CUITI DE.auu.
Leitura e votação do requerimento número: zero, sessenta e oito de dois mil e
dezessete, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, solicitando a
reativação do sinal de internet - Wi-fi livre e gratuito, na praça pública em frente a
ACREF, prédio onde funciona esta Augusta Casa. Aprovado por unanimidade.
Leitura e votação do requerimento número: zero, sessenta e nove de dois mil e
dezessete, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, solicitando a
construção de uma Praça Pública ao Centro da Comunidade de Tapuio, neste
Municipio. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação em regime de urgência do
requerimento número: zero, setenta e três de dois mil e dezessete, de autoria do
Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, solicitando a construção de um
Cemitério em um terreno já existente, na Comunidade de Mundo Novo, neste
Município. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação em regime de urgência do
projeto de lei número: zero, vinte de dois mil e dezessete, enviado através do
governo municipal, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e
funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de
Fortim, altera a estrutura da Controladoria Geral, cria o cargo de auditor de
Controle Interno e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Leitura e
votação em regime de urgência do projeto de lei número: zero, vinte e um de dois
mil e dezessete, enviado através do govemo municipal, que altera a simbologia de
cargo da estrutura administrativa, na forma que indica e dá outras providências.
Aprovado com sete votos a favor e uma abstenção. Leitura e votação em regime
de urgência do projeto de lei número: zero, zero, seis de dois mil e dezessete, de
autoria do poder legislativo, que dispõe sobre a criação e implantação do Controle
Interno do Poder Legislativo de Fortim e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. O Sr. Presidente declara encerrada a Ordem do dia e que houve
inscrição para a Tribuna Livre da Sra. Ana Cláudia Gomes Oliveira - Oficial de
justiça da Comarca de Fortim. Assunto: Possibilidade do fechamento do Fórum. A
Sra. Ana Cláudia saúda a todos com uma boa noite. Informa que nessa semana o
Tribunal de Justiça apresentou um estudo e em seu relatório ele pede a extinção
da comarca de Fortim, o que tornaria todos os Fortinenses dependentes da
comarca de Aracati. Todos os processos existentes na comarca de Fortim serão
transferidos para Aracati. Segundo o estudo realizado, a comarca de Fortim não
atingiu a meta de processos mínimos para continuar funcionando. Nesse estudo
não foi levado em conta que a comarca ficou sem defensor público no ano de dois
mil e dezesseis, o que fez o número de processos cair. A Sra. Ana Cláudia
acredita que a única forma de evitar o fechamento do Fórum é lutar junto com os
políticos, deputados. Cabe a população reivindicar seus direitos. O fechamento da
comarca é um retrocesso enorme para a região. A Sra. Vereadora Kath Anne,
toma uso da palavra. Saúda a todos com uma boa noite.Também considera um
retrocesso o fechamento da comarca de Fortim. Convida os jovens e toda a
população Fortinense a lutar pelo Fórum da Cidade. Oferece seu total apoio à
causa. Fortim não deve aceitar o estudo feito, todos os dias a comarca de Fortim
recebe dezenas de pessoas em busca de seus direitos. Que todos lutem contra
esse grande retrocesso. A Sra. Ana Cláudia lembra que o acesso à justiça é um
direito constitucional. Todos os dias na comarca de Fortim pessoas buscam seus
direitos. O Sr. Orlando oferece seu total apoio nessa luta, junto com todos os
Vereadores e o Sr. Prefeito. O Sr. Vereador Flávio Cavalcante toma uso da
palavra. Saúda a todos com uma boa noite. Oferece seu apoio nessa causa.
Perder o Fórum de Fortim é um grande retrocesso e causa tristeza em todos os
Fortinenses. O Sr. Vereador Flávio Cavalcante pede que todos se mobilizem numa
grande manifestação contra o fechamento da nossa comarca. A Sra. Ana Cláudia
agradece a oportunidade. Em seguida o Sr. Orlando convida o Sr. Adriano da Silva
Rodrigues - Coordenador do grupo de tradições Cheiro Verde Nordestino - para
fazer uso da Tribuna Livre. Assunto: Realização das quadrilhas do grupo Cheiro
Verde. O Sr. Adriano cumprimenta a todos com uma boa noite. Conta um pouco de
sua trajetória como coordenador de quadrilhas juninas e da história da quadrilha
Cheiro Verde. Ressalta a importância de preservar a cultura e a tradição de Fortim,
priorizando também a qualidade coreográfica em suas quadrilhas. Esse ano a
quadrilha cheiro verde montará o espetáculo Nordestino que contará a história da
dança da quadrilha. O Sr. Adriano pede a ajuda financeira de cada Vereador para
que a quadrilha cheiro verde possa começar a se apresentar. O espetáculo está
montado, mas a quadrilha ainda não tem roupas para apresentar-se. A Sra.
Vereadora Kath Anne, toma uso da palavra. Comenta que já conhece o Sr.
Adriano há seis anos e sabe do seu empenho em levar adiante a Cultura de
Fortim. Informa ao Sr. Adriano que em Fortim já existe uma lei de incentivo à
cultura, mas infelizmente para que haja a efetividade da lei são necessárias
gestões. Acredita que o atual prefeito tem toda a intenção de ajudar Fortim no que
puder. Conversará com ele para verificar o que pode ser feito a respeito dessa lei.
Comenta também do requerimento específico tratando da quadrilha Cheiro Verde.
Oferece sua ajuda no que for possível. O Sr. Adriano agradece as palavras da Sra.
Kath Anne. O Sr. Orlando agradece ao Sr. Adriano pelo incentivo dado aos jovens
Fortinenses. O Sr. Adriano encerra suas palavras com um cordel e agradece a
todos pela oportunidade. O Sr. Orlando deixa seus parabéns ao Sr. Vereador
Daniel Rumão por seu aniversário. Em seguida, comunica a todos que a Câmara
Municipal de Fortim entrará em recesso, podendo retornar em sessões
extraordinárias quando solicitado. As sessões ordinárias retornarão em agosto.
Deseja um bom fim de semana a todos e declara encerrada a décima oitava
sessão ordinária de dois mil e dezessete. E nada mais havendo a constar nessa
Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a
presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por mim e pelo
Presidente. Sala das Sessões, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de
dois mil e dezessete.
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ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
,tQ .- PRESIDENTE - ..J., fi..» .
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_1° SECRETÁRIO-