sessao nº 32

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CÃMARA MUNIOPAL DE FORTIM 
()\ ) Aprovado. 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia dez 
de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° Andar, Centro, 
Fortim - Ceará, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa 
Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de 
Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: 
Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de 
Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza, Monique 
Ribeiro da Costa e Raimunda Ribeiro dos Santos. Ao todo, 11 Vereadores 
presentes, nenhum Vereador ausente. Estando presente todos os Vereadores, a Sra. 
Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a todos. Convidamos a todos os 
presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 
002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a servidora 
designada Sra. lsabele do Nascimento Sena, fez a leitura da ata da 31ª Sessão 
~ 
Ordinária de 2023. realizada no dia 1° de novembro de 2023, conforme a forma 
Regimental desta 'casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Ato contínuo, o Vereador Marcos Cavalcante de Souza protocolou, em 
regime de urgência, o Requerimento nº 219/2023, o qual encaminho para a leitura no 
Expediente e votação na Ordem do Dia dessa sessão, prosseguiu com a leitura das 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2023, Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Augusto Dourado Arrais. Autor: 
Raimundo Tomaz de Souza. 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023, 
Denomina de Antônio Jerônimo da Silva, a Areninha situada no Distrito de Pontal de 
Maceió, Município de Fortim. Autor: Raimundo Tomaz de Souza. 3 - Projeto d~ 
do Legislativo nº 28 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao )(_ 
CÂMAqA MUNICIPAL OE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº 1049 - P Andar - Centro 
C',;:,J. 35 050 772,:: ::: '-12 • INSCRICAG ES;AOUAL 06 92G .;.; 1-1 
clUI 11i111"L1·c1Livu,0)i;111( UI ·Lu 11. c;e. yuv. ui'· \ V'v'NW, <JIIIÍUl"LÍII I, c;e, yuv. UI' 
FONE: CBBJ 3413-1575 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Sr. Francisco Tácito Forte Gomes da Silva. Autor: Orlando da Costa Oliveira. 4 - 
Moção de Aplauso e Congratulação nº 3 de 2023, Moção de Aplausos e 
Congratulação ao Município de Aracati/CE, pela passagem do 181° aniversário da 
cidade, comemorado dia 25 de outubro, cujas felicitações são extensivas a todos 
moradores. Autor: Poder Legislativo. 5 - Requerimento nº 119 de 2023, Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a construção de 
uma Praça Pública, com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, na 
comunidade de Jardim de Baixo, começando em frente ao comércio do Joãozinho do 
Peixe e terminando em frente ao bar do seu Edmilson. Autor: Diancarlos Monteiro de 
Souza. 6 - Requerimento nº 120 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de 
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a iluminação pública no caminho da estrada 
da Capivara, na localidade de Guajirú, pois a mesma se encontra totalmente escura. 
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 7 - Reqüerimento nº 121 de 2023, 
Requer ao Exmo. Sr. José Cláudio Barreto de Sousa, Coronel Comandante do Corpo 
de Bombeiros Militar do Ceará, a implantação do Programa Jovem Brigadista de Valor 
no Município de Fortim. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos. 8 - Requerimento nº 
122 de 2023, Requer à Secretária da Proteção Social do Estado do Ceará, Exma. Sra. 
Onélia Leite Santana, bem como a Secretária de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania do Município de Fortim, Exma. Sra. Teima Cesário de Araújo, que o 
Município de Fortim seja contemplado com o "Seminário sobre a prevenção de 
violências contra crianças e adolescentes no Ceará". Autor: Raimunda Ribeiro dos 
Santos. 9 - Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao Poder Executivo do Estado do 
Ceará, bem como seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
construção da Unidade de Convivência do Autista (UCA) no Município de fortim, 
requerendo ainda que o Governo Municipal de Fortim reforce o pedido. Autor: Marcos 
Cavalcante de Souza. 10 - Requerimento nº 124 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como Secretário de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, Sr. José Lima da Silva Júnior, que 
MAURO CAVAI.CANTE OE SOUZA 
seja implementado a autorização para que os Taxistas Cadastrados no Município de 
Fortim, possam utilizar carros de carroceria (picapes leves e intermediárias) como 
táxis, visando o transporte de bagagens de munícipes e turistas que vão se deslocar 
para as viagens. Autor: Carlos Alberto Scipião. 11 - Requerimento nº 125 de 2023, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem 
como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a 
construção de 4 quiosques na praça de Pontal de Maceió. Autor: Monique Ribeiro da 
Costa. 12 - Requerimento nº 126 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de 
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam tomadas as medidas necessárias 
para que o trânsito, nas ruas no entorno da praça de Pontal de Maceió, fique suspenso 
à noite, nos finais de semana e feriados, especificamente sexta de 18h às 24h, sábado 
de 18h às 24h, domingo de 18h às 24h e feriados de 18h às 24h. Autor: Monique 
Ribeiro da Costa. 13 - Requerimento nº 127 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de 
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de um ginásio 
esportivo ao lado da Escola do Jardim. Autor: Monique Ribeiro da Costa. 14 - 
Requerimento nº 128 de 2023, Requer ao Superintendente da SOP - Secretaria de 
Obras Públicas do Governo do Estado, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal de 
Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, a abertura de um caminho entre a pista 
da CE 040, Km 117 e os viveiros de camarão da localidade, com vista a promover a 
segurança dos trabalhadores que transitam por esse trecho diariamente. Autor: Kath 
Anne Meira da Silva Simonassi. 15 - Requerimento nº 129 de 2023, Requer a Mesa 
Diretora, depois de ouvido o Plenário, a concessão de licença do cargo de Vereador 
para o exercício do cargo comissionado de Secretário Municipal em Aracati/CE, bem 
como comunica a opção pelo Subsídio de Secretário do Município de Aracati/CE. 
Autor: Marcos Cavalcante de Souza. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou~ 
presença dos seguintes Vereadores: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice- ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo. n
8 1049 - í O Andar - Centro 
'::',?J. 35.050 772,:;:·01. 12 - INSCRICAO ESCADIJAL. D6920 .!41-1 
ciJI 11Í1>i<>Ll'ciLÍVU@L,111f ui LÍI 11. L,t:,, !JUV. ln 1 w ·tv\N. L,II IÍUI 'LÍII r. t,t,, !JUV. UI' 
FOí'JE: (88) 3413-1575 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
A • ' .• 
Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de 
Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: 
Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de 
Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza, Monique 
Ribeiro da Costa e Raimunda Ribeiro dos Santos, nenhum Vereador ausente. Em 
seguida colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Resolução nº 6 de 2023, Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino 
fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal do Município de Fortim 
e dá outras providências. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, 
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima 
- Sim; Francisco Roberto Barbosa-Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior-Sim; Marcos 
Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa 
Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 
2 - Requerimento nº 100 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim￾CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para a revitalização do Polo de Lazer 
localizado ao lado da Areninha Caetano Guedes, no Centro da Cidade de Fortim. A 
revitalização deverá contemplar novos bancos, lixeiras em pontos estratégicos, 
projeto paisagístico, melhoria estrutural, instalação de parque infantil para as crianças 
se divertirem, instalação de novos pontos de iluminação, área com implantação de 
piso intertravado para a realização de eventos. Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: 
Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 3 - Requerimento 
nº 117 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa 
Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro 
da Costa, a pintura e reposição de redes de proteção da quadra de esportes da 
comunidade de Mundo Novo, no Município de Fortim. Autor: Francisco Roberto 
Barbosa, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. 4 - 
Requerimento nº 129 de 2023, Requer a Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, 
a concessão de licença do cargo de Vereador para o exercício do cargo comissionado 
1 
CÁMARA MUNICIPAL OE FOCff!M 
Shopping Boulevard. A·.,enida Joaquim Crisóstomo. n- 1049 - 1° Andar - Centro 
CNP..'. '.:5 ::.::·:: 7i21GOO 1-12 - INSCRICAO ESlA'.JL:L •• •::. :ci.:C 44 1- ·1 administrativo@cmfortim.ee. gov. br I www. cmror-tirn. ce. gov. br 
FOf\lE: CBBl 34 13-15 75 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
de Secretário Municipal em Aracati/CE, bem como comunica a opção pelo Subsídio 
de Secretário do Município de Aracati/CE. Autor: Marcos Cavalcante de Souza, Tipo: 
Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado. Em seguida a 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não houve inscrição para TRIBUNA 
LIVRE. Iniciando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da 
palavra, na seguinte ordem: 1 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 2 - Orlando da Costa 
Oliveira, sendo aparteado por Carlos Alberto Scipião; 3- Raimundo Tomaz de Souza; 
4- Diancarlos Monteiro de Souza; 5 - Monique Ribeiro da Costa; 6 - Francisco Roberto 
Barbosa; 7 - Raimunda Ribeiro dos Santos, sendo aparteado por Monique Ribeiro da 
Costa Soares, Raimundo Tomaz de Souza e Kath Anne Meira da Silva Simonassi, e 
8 .. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Em seguida a Presidente agradeceu a 
presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam 
virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 32ª Sessão 
Ordinária de 2023, às dezenove horas e nove minutos, convocando a todos para 
participarem da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária de 2023 a ser realizada no 
dia 17 de novembro de 2023, às 18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, 
eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente 
ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo 
Kat ....... ª-e e1 da Silva Simonassi 
Presidente 
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Raimundo Tomaz de Souza 
1 ° Secretário 
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2° Secretário 
CÁMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. n= 1049 - 1" Andar - Centro 
CNP..;. 35. C::J 77210001-12 . INSCRICAO ES7AD'.!'-'- ·Jê: 9:C·J44 1 · ·J 
ciJ111i11i::,Lt·dLl'1..! .. :;:e,111f u1·Li111. e;~. yuv. UI: j WWW. e,111fu1 l,Íllt. u~. yuv. lJ1· 
FONE: C8Bl 3413-1575 

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32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/11/2023 - 18:00 Encerramento: 10/11/2023 - 19:09
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Leitura, discussão e votação da ata da 31ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 1º de novembro de 2023.
Breves Comunicações:
O Vereador Marcos Cavalcante de Souza protocolou, em regime de urgência, o Requerimento nº 219/2023, o qual encaminho para a
leitura no Expediente e votação na Ordem do Dia dessa sessão.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Raimundo
Tomaz de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Augusto
Dourado Arrais.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Raimundo
Tomaz de Souza
Denomina de Antônio Jerônimo da Silva, a Areninha situada no Distrito de
Pontal de Maceió, Município de Fortim.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
3 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Orlando da
Costa Oliveira
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Tácito
Forte Gomes da Silva.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Kath Anne
Meira da Silva
Simonassi
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo
sobre a instituição da Guarda Municipal em nosso Município.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
5 - Moção de Aplauso
e Congratulação nº 3
de 2023
Processo: -
Autores: Carlos Alberto
Scipião, Diancarlos
Monteiro de Souza,
Flávio Cavalcante de
Lima, Francisco Roberto
Barbosa, Gerardo
Correia da Silva Júnior,
Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, Marcos
Cavalcante de Souza,
Monique Ribeiro da
Costa, Orlando da
Costa Oliveira,
Raimunda Ribeiro dos
Santos, Raimundo
Tomaz de Souza
Moção de Aplausos e Congratulação ao Município de Aracati/CE, pela
passagem do 181º aniversário da cidade, comemorado dia 25 de outubro,
cujas felicitações são extensivas a todos moradores.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
6 - Requerimento nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Diancarlos
Monteiro de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
a construção de uma Praça Pública, com área de lazer, parque infantil e
academia ao ar livre, na comunidade de Jardim de Baixo, começando em
frente ao comércio do Joãozinho do Peixe e terminando em frente ao bar do
seu Edmilson.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
7 - Requerimento nº
120 de 2023
Processo: -
Autor: Kath Anne
Meira da Silva
Simonassi
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, a iluminação pública no caminho da estrada da Capivara, na localidade
de Guajirú, pois a mesma se encontra totalmente escura.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
8 - Requerimento nº
121 de 2023
Processo: -
Autor: Raimunda
Ribeiro dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. José Cláudio Barreto de Sousa, Coronel Comandante do
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a implantação do Programa Jovem
Brigadista de Valor no Município de Fortim.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
9 - Requerimento nº
122 de 2023
Processo: -
Autor: Raimunda
Ribeiro dos Santos
Requer à Secretária da Proteção Social do Estado do Ceará, Exma. Sra. Onélia
Leite Santana, bem como a Secretária de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania do Município de Fortim, Exma. Sra. Telma Cesário de Araújo, que o
Município de Fortim seja contemplado com o “Seminário sobre a prevenção
de violências contra crianças e adolescentes no Ceará”.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
10 - Requerimento nº
123 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos
Cavalcante de Souza
Requer ao Poder Executivo do Estado do Ceará, bem como seja dado
conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção da Unidade de
Convivência do Autista (UCA) no Município de fortim, requerendo ainda que o
Governo Municipal de Fortim reforce o pedido.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
124 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, Sr.
José Lima da Silva Júnior, que seja implementado a autorização para que os
Taxistas Cadastrados no Município de Fortim, possam utilizar carros de
carroceria (picapes leves e intermediárias) como táxis, visando o transporte de
bagagens de munícipes e turistas que vão se deslocar para as viagens.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
12 - Requerimento nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, a construção de 4 quiosques na praça de Pontal de Maceió.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
13 - Requerimento nº
126 de 2023
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, que sejam tomadas as medidas necessárias para que o trânsito, nas
ruas no entorno da praça de Pontal de Maceió, fique suspenso à noite, nos
finais de semana e feriados, especificamente sexta de 18h às 24h, sábado de
18h às 24h, domingo de 18h às 24h e feriados de 18h às 24h.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
14 - Requerimento nº
127 de 2023
Processo: -
Autor: Monique
Ribeiro da Costa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, a construção de um ginásio esportivo ao lado da Escola do Jardim.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
15 - Requerimento nº
128 de 2023
Processo: -
Autor: Kath Anne
Meira da Silva
Simonassi
Requer ao Superintendente da SOP – Secretaria de Obras Públicas do
Governo do Estado, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr.
Naselmo de Sousa Ferreira, a abertura de um caminho entre a pista da CE 040,
Km 117 e os viveiros de camarão da localidade, com vista a promover a
segurança dos trabalhadores que transitam por esse trecho diariamente.
Proposição a ser
apresentada em
Plenário
16 - Requerimento nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos
Cavalcante de Souza
Requer a Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, a concessão de licença
do cargo de Vereador para o exercício do cargo comissionado de Secretário
Municipal em Aracati/CE, bem como comunica a opção pelo Subsídio de
Secretário do Município de Aracati/CE.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Kath Anne
Meira da Silva
Simonassi
Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e
médio das redes de ensino estadual e municipal do Município de Fortim e dá
outras providências
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
100 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
estudos para a revitalização do Polo de Lazer localizado ao lado da Areninha
Caetano Guedes, no Centro da Cidade de Fortim. A revitalização deverá
contemplar novos bancos, lixeiras em pontos estratégicos, projeto
paisagístico, melhoria estrutural, instalação de parque infantil para as crianças
se divertirem, instalação de novos pontos de iluminação, área com
implantação de piso intertravado para a realização de eventos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
117 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Roberto Barbosa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira,
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, a pintura e reposição de redes de proteção da quadra de esportes da
comunidade de Mundo Novo, no Município de Fortim.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos
Cavalcante de Souza
Requer a Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, a concessão de licença
do cargo de Vereador para o exercício do cargo comissionado de Secretário
Municipal em Aracati/CE, bem como comunica a opção pelo Subsídio de
Secretário do Município de Aracati/CE.
Não informada
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