sessao nº 34

MA URO CAVAI.C AN TE DE SOUZA 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, . 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia vinte e dois de . - 
novembro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 ° Andar, Centro, 
Fortim - Ceará, realizou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa 
Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de 
Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: 
Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de 
Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Rocha Guedes Assunção, Monique 
Ribeiro da Costa e Raimunda Ribeiro dos Santos. Ao todo, 11 Vereadores 
presentes, nenhum Vereador ausente. Estando presente todos os Vereadores, a Sra. 
Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a todos. Convidamos a todos os 
presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 
002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a servidora 
designada Sra. lsabele do Nascimento Sena, fez a leitura das atas da 32ª Sessão 
Ordinária de 2023 e 16ª Sessão Extraordinária de 2023, ambas realizadas no dia 17 
de novembro de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. As 
mesmas foram discutidas e aprovadas por unarl·imidade. Em seguida fez a leitura das 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023, Altera o 
vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Ariexo Único da Lei Municipal 
de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 862/2022, de 11 de 
janeiro de 2022, na forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal. 2 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 32 de 2023, Altera o vencimento base do cargo de contador, 
estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de, 
1997, alterada pela Lei nº 865/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. · 
Autor: Poder Executivo Municipal. 3 .. Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023, 
MAUR O CAVALCANlE DE SOUZA 
Dispõe sobre a Autorização para a Realização de Concurso Público, Cria novos 
Cargos, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal. 4 - Projeto' de Lei do Legislativo nº 38 de 2023, Concede o Título 
Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Daniel Victor Alves da Silva. Autor: Flávio 
Cavalcante de Lima. 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2023, Concede o 
Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Kellany Campos Dantas Ribeiro. Autor: 
Flávio Cavalcante de Lima. 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023, Concede 
o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Henrique de Araújo Lima. 
Autor: Márcia Rocha Guedes Assunção. 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 
2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Oanniel Lopes de 
Oliveira Sousa. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 8 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 42 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
Eunício Lopes de Oliveira. Autor: Monique Ribeiro da Costa. 9 - Projeto de Resolução 
nº 8 de 2023, Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher'' e dá outras providências. 
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 10 - Requerimento nº 105 de 2023, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, 
estudos para a criação do "Espaço Pet Municipal". Que nesse espaço físico cães e 
gatos possam ser castrados, vacinados e vermifugados, com atendimento diário de 
segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial. Autor: Carlos Alberto Scipião. 11 - 
Requerimento nº 130 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, 
Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para a revitalização da Rua Raimundo Sena, no 
centro da cidade de Fortim. A revitalização deverá contemplar a implantação de 
canteiro central, com iluminação de lâmpadas de LEO, substituição do piso de pedra 
tosca por bloquete de concreto intertravado, redutores e velocidade e arborização. 
Autor: Carlos Alberto Scipião. 12 - Requerimento nº 133 de 2023, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário 
de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação em 
bloquete intertravado ou pavimentação asfáltica, como também melhoria na 
iluminação pública nas ruas do entorno do Distrito Industrial, neste município. Autor: 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevarà .. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº 1049 - 1 ° Andar - Centro 
CNPJ 35 050 772/0001-12 · INSCRIÇL\O ESTADUAL 06.920.441-1 
adm1rnstrativo@cmfort1m. ce. gov. br I www. crntor-ttrn. ce. gov br 
FONE: (88) 3413-1575 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Raimunda Ribeiro dos Santos. 13 - Requerimento nº 134 de 2023, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário 
de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a coberta da quadra de 
esportes do Guajirú, localizada na Vila Mota. Autor: Márcia Rocha Guedes Assunção. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar, 
reclamar e sugerir ações, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 
Dando continuidade, a Presidente registrou a Presença do Ex-Vereador Francisco 
Robson Assunção e Assessora Jurídica da Procuradoria da Mulher Ora. lyliane 
Bastos Soares de Vasconcelos. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a 
presença dos seguintes Vereadores: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de 
Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: 
Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de 
Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Rocha Guedes Assunção , Monique 
Ribeiro da Costa e Raimunda Ribeiro dos Santos, ao todo, 11 Vereadores 
presentes, nenhum Vereador ausente. Em seguida colocou em discussão e em 
votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2023, 
Concede o Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Janymeire Santos da Silva. 
Autores: Marcos Cavalcante de Souza, Raimunda Ribeiro dos Santos, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: N>rovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa- Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; 
Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo 
Tomaz de Souza - Sim; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023, Concede o 
Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Raimunda Lima da Silva. Autores: 
Marcos Cavalcante de Souza, Raimunda Ribeiro dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10,(Q'.) 
Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos .V· 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio \) 
1 • 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior- Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; 
Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo 
Tomaz de Souza - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023, Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Barbosa Sobrinho. Autor: 
Raimundo Tomaz de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - 
Sim; Diancarlos Monteiro de Souza -Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco 
Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Márcia Rocha Guedes 
Assunção - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; 
Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 4 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 35 de 2023, Institui a Semana de Combate ao Assédio Moral 
no Município de Fortim. Autor: Orlando da Costa Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por- unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião- Sim; Diancarlos Monteiro de Souza- Sim; Flávio Cavalcante de Lima 
- Sim; Francisco Roberto Barbosa -Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior- Sim; Márcia 
Rocha Guedes Assunção - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa 
Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - 
Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023, Concede o Título Honorífico 
de Cidadão Fortinense ao Sr. Ivo Leôncio de Lima. Autor: Diancarlos Monteiro de 
Souza, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de 
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; 
Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro 
dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 37 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jean David 
Pinto Falcão. Autor: Diancarlos Monteiro de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 1049 - 1 ° Andar - Centro 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Alberto Scipião-Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima 
- Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior- Sim; Márcia 
Rocha Guedes Assunção - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa 
Oliveira - Sim; Rairnunda Ribeiro dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - 
Sim; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Institui no Município o "Prêmio Mulheres 
Empreendedoras de Fortim" e dá outras providências. Autor: Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de 
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; 
Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimunda Ribeiro 
dos Santos - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 8 - Requerimento nº 104 de 
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, 
providências visando proceder uma pesquisa, estudos para a instalação de placas de 
sinalização de trânsito vertical de quebra-molas/lombada, em todos os locais do 
Município de Fortim, que tenham quebra-molas/lombadas e ainda não tenham as 
placas de sinalização de trânsito vertical indicando a existência de quebra￾molas/lombada na via. Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Requerimento nº 133 
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa 
Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro 
da Costa, a pavimentação em bloquete intertravado ou pavimentação asfáltica, como 
também melhoria na iluminação pública nas ruas do entorno do Distrito Industrial, 
neste município. Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente 
declarou encerrada a Ordem do Dia. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE.~ 
Iniciando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na ~ • 
seguinte ordem: 1 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 2 - Orlando da Costa Oliveira; 3 r 
- Raimundo Tomaz de Souza; 4 - Monique Ribeiro da Costa; 5 - Francisco Roberto 
MAU RO CAVALC ANTI: DE SOUZA 
Barbosa; 6 - Márcia Rocha Guedes Assunção; 7 - Raimunda Ribeiro dos Santos, e 8 
- Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Em seguida a Presidente agradeceu a 
presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam 
virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 34ª Sessão 
Ordinária de 2023, às dezenove horas e dezenove minutos, convocando a todos para 
participarem da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária de 2023 a ser realizada no 
dia 1° de dezembro de 2023, às 18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, 
eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente 
ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo 
Secretário e por mim. 
... ,..,_ ... ,.,.. .. eira da Silva Simonassi 
Presidente 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo. nº 1049 - 1 ° Andar - Centro 
CNPJ 35 050 772/0001-12 - INSCRIÇAO ESTADUAL 06. 920 44 1-1 
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