sessao nº 35

MAURO CAVALG ANTE DE SOUZA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia primeiro de dezembro do 
ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada no 
Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 ° Andar, Centro, Fortim - Ceará, 
realizou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordinária convocada pela Presidente da Mesa 
Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a 
Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando 
da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo￾Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto 
Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco 
Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Márcia Rocha Guedes 
Assunção e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum 
Vereador ausente. Estando presente todos os Vereadores, a Sra. Presidente abriu a 
sessão desejando um boa noite a todos. Convidamos a todos os presentes, para 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael 
Alfredo dos Santos, fez a leitura da ata da 34ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 
22 de novembro de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023, Altera a Lei nº 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022, cria cargos, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica 
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 43 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
Jorge Ribeiro Cavalcanti. Autor: Francisco Roberto Barbosa; 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 44 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
Rogério Graça Pereira. Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior; 4 - Requerimento nº 131 X. 
de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, ~ 
a pavimentação do acostamento da via asfáltica, CE 123, trecho da entrada do Mirante 
da Barra, até a parada de transportes, localizada defronte a entrada da rua lzídio Moura, 
- 
CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopp111H Boulevard. Avanida Joaquim Crísóst.omo. 11° 1049 - 1" Andar - CenL1'0 
CI\IPJ 35 Q~!J 77210001-1,; . INSCF11ÇAIJ f.STAOUAI.: Q6 82\J 44 1 "1 
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rua de acesso ao Hospital Municipal de Fortim. Autor: Carlos Alberto Scipião; 5 - 
Requerimento nº 132 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, 
Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização da entrada da Viçosa, que dá acesso ao 
centro do Município de Fortim. A revitalização deverá contemplar a implantação do nome 
Viçosa ao lado do nome Fortim, jardinagem e construção de calçadas nas laterais da via 
asfáltica até a pousada São Francisco, no Distrito de Viçosa. Autor: Carlos Alberto 
Scipião; 6 - Requerimento nº 137 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de 
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira. bem como ao Secretário Municipal de Turismo e 
Cultura, Sr. Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a criação de um espaço de artesanato e cultura 
no Município de Fortim. Autor: Márcia Rocha Guedes Assunção. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: os Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na 
seguinte ordem: 1 - Monique Ribeiro da Costa; 2 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 
e, 3 - Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente 
verificou a presença dos seguintes Vereadores: Presidente: Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e 
dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio 
Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira, Márcia Rocha Guedes Assunção e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 
Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. Em seguida colocou em discussão e 
em votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023, Altera 
o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal 
de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 862/2022, de 11 de janeiro 
de 2022, na forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - 
Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique 
Ribeir~ da C~sta - Sim; Márcia Rocha_ G~edes ~ssun?ão - Sim; Márcia Vieira dos Santos ~ 
Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 2 - '\::}] 
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023, Altera o vencimento base do cargo d 
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MAURO CAVALC ANTE DE SOUZA 
contador, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho 
de 1997, alterada pela Lei nº 865/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. 
Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; 
Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto 
Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; 
Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando 
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo T omaz de Souza - Sim; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 33 de 2023, Dispõe sobre a Autorização para a Realização de Concurso 
Público, Cria novos Cargos, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de 
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo 
Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes 
Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - 
Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 4- Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2023, 
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Lourenço Monteiro, no Distrito de Guajirú, 
Município de Fortim/CE. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 
1 O, Não: O, Abstenções:O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - 
Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique 
Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 5 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2023, Dispõe sobre a denominação de Rua Maria 
José da Costa, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE. Autor: Raimundo Tomaz de 
Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de 
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo 
~ Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes r: - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - 
CÂMARA MUNICIPAL OE FORTIM 
Slioppinfl 13011h-.Jvanl. Avm1ida .Iooquim Cris,1stmn11. 11" lf)llO · 1" Am lar Centro 
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MAURO CAVALCJINTE DE SOUZA 
Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 6- Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023, 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Daniel Victor Alves da Silva. 
Autor: Flávio Cavalcante de Lima, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; 
Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto 
Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; 
Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando 
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 7 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 39 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. 
Kellany Campos Dantas Ribeiro. Autor: Flávio Cavalcante de Lima, Tipo: Nominal, Sim: 
1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo 
Tomaz de Souza - Sim; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023, Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Henrique de Araújo Lima. Autor: 
Márcia Rocha Guedes Assunção, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; 
Diancarlos Monteiro de Souza - S1m; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto 
Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; 
Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando 
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 9 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 41 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
Danniel Lopes de Oliveira Sousa. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; ~ 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo 
MAURO CAVALG ANTE DE SOUZA 
Tomaz de Souza - Sim; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2023, Concede o 
Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eunício Lopes de Oliveira. Autor: Monique 
Ribeiro da Costa, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de 
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo 
Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes 
Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - 
Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Institui 
o Selo "Empresa Amiga da Mulher" e dá outras providências. Autor: Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de 
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo 
Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes 
Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - 
Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 12 - Requerimento nº 105 de 2023, Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para a 
criação do "Espaço Pet Municipal". Que nesse espaço físico cães e gatos possam ser 
castrados, vacinados e vermifugados, com atendimento diário de segunda-feira a sexta￾feira, em horário comercial. Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento nº 130 de 
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, 
estudos para a revitalização da Rua Raimundo Sena, no centro da cidade de Fortim. A 
revitalização deverá contemplar a implantação de canteiro central, com iluminação de 
lâmpadas de LED, substituição do piso de pedra tosca por bloquete de concreto 
intertravado, redutores e velocidade e arborização. Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: 
Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - 
Requerimento nº 134 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, 
<; Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. 
~ Francisco Ribeiro da Costa, a coberta da quadra de esportes do Guajirú, localizada na 
G::)I Vila Mota. Autor: Márcia Rocha Guedes Assunção, Tipo: Simbólica, Sim: 1 O, Não: O, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevcrd. Avenida Joaquim Crieóst.omo. 11" ·1 o,~g . 1" A11da1· - Ce11L1·0 
CNí\l ;,,-, f)5tJ 77;;10001-12 . INSCRIÇAO Ef,TAOUALa: 06. B20 44 1-1 
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1FO.RTIM • MAURO CAVALC ANTE DE SOUZA 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia. Ato continuo, fez uso da palavra: 1 - Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi; 2 - Monique Ribeiro da Costa. Iniciando a TRIBUNA LIVRE: inscrito o Sr. 
Antônio Carlos Garcia Teobaldo, representante do Moto Grupo Papa-Léguas de Aracati, 
para tratar da trigésima moto romaria, com início em Aracati a Juazeiro do Norte. Ao final 
da tribuna livre, a Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi precisou se ausentar 
da sessão, sendo substituída pelo Vice-Presidente Orlando da Costa Oliveira, que 
assumiu a Presidência. Iniciando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram 
uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Raimundo Tomaz de Souza; 2 - Gerardo Correia 
da Silva Júnior, aparteado por Raimundo Tomaz de Souza; 3 - Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira; 4 - Flávio Cavalcante de Lima; 5 - Carlos Alberto Scipião; 6 - Monique Ribeiro 
da Costa; e, 7 - Orlando da Costa Oliveira. Em seguida o Vice-Presidente agradeceu a 
presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam 
virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária 
de 2023, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, convocando a todos para 
participarem da 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária de 2023 a ser realizada no dia 08 
de dezembro de 2023, às 18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, 
Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vice-Presidente, pelo Segundo 
Secretário e por mim. 
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Raimundo Tomaz de Souza 
1 ° Secretário 
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Gerardo Correia da Silva Júnior 
2° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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CNPJ: 35. 050. 772/000 1-12 - INSCRIÇAO ESTADUAL: 06. 920 4'11-1 
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