sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
()l. ) Aprovado. 
( 1 Desaprovado. 
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MAURO CAVALGANTE DE SOUZA 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas do dia sete de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada no 
Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1 ° Andar, Centro, Fortim - 
Ceará, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária convocada pela Presidente da 
Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. 
Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: 
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva 
Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, 
Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos 
Santos Nogueira, Márcia Rocha Guedes Assunção e Monique Ribeiro da Costa. 
Ao todo, 1 O Vereadores presentes, ausente a Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi. Estando presente todos os Vereadores, o Vice-Presidente abriu a sessão 
desejando um boa noite a todos. Convidamos a todos os presentes, para entoarmos 
o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o servidor designado Sr. Rafael Alfredo dos 
Santos, fez a leitura da ata da 35ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 1 ° de 
dezembro de 2023, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2023, Altera a nomenclatura do 
cargo de Atendente de Enfermagem, previsto no Anexo Único da Lei Municipal de nº 
012/1993, de 25 de janeiro de 1993, na forma que indica e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do 
Município para entidades públicas ou sem fins lucrativos e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 20~ 
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Janison Borges M 
Autores: Ge~~rdo Correia da Silva Júnior, Milton Ciríaco da Costa; 4 - Projeto de Lei 
MAURO CAVAI.C ANTE DE SOUZA 
do Legislativo nº 45 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua São João, no 
Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE. Autor: Carlos Alberto Scipião; 5 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2023, Concede o Título Honorífico de 
Cidadão Fortinense ao Sr. Guilherme Bismarck. Autor: Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023, Concede o Título 
Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ludovic Stephane Gaston Lame. Autor: 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2023, 
Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde João Anastácio 
Carvalho, na localidade de Volta Grande, Município de Fortim. Autor: Francisco 
Roberto Barbosa; 8 - Requerimento nº 135 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a roçagem da vegetação das 
margens e a terraplanagem da rua Benízio Raimundo Amarante, com início ao lado 
da CE 040, ladeada pelo Distrito Industrial de Fortim, localizado em Viçosa, e 
terminando na propriedade de José Hélio de Oliveira Amarante. Autor: Carlos Alberto 
Scipião; 9 - Requerimento nº 136 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de 
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação da rua José Quincas, 
localizada entre a rua Maria Luísa e a rua Maria Maia, no Centro da Cidade de 
Fortim/Ceará Autor: Carlos Alberto Scipião; 10 - Requerimento nº 138 de 2023, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem 
como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a 
viabilidade de instalação de redutores de velocidade entre as ruas Joaquim Pergentino 
e Francisca Adriana de Moura, especificamente em frente a lotérica e ao Mini Box. 
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: os 
Vereadores se revezaram em reivindicar, reclamar e sugerir ações, na seguinte 
ordem: 1 - Monique Ribeiro da Costa, fez Requerimento Verbal solicitando que seja 
realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os 
interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 035 e 
036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 048/2023, de 
autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa, que tramitam em regime de urgência 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
nesta Casa. No mesmo. requer que sejam incluídos os Projetos de Lei nº 046 e 
047 /2023, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. 2 - Márcia 
Vieira dos Santos Nogueira, aparteada por Monique Ribeiro da Costa; 3 - Carlos 
Alberto Scipião, aparteado por Márcia Vieira dos Santos Nogueira e Monique Ribeiro 
da Costa. Iniciando a ORDEM DO DIA: o Vice-Presidente verificou a presença dos 
seguintes Vereadores: Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de 
Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos 
Santos Nogueira, Márcia Rocha Guedes Assunção e Monique Ribeiro da Costa. 
Ao todo, 10 Vereadores presentes, ausente a Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi. Em seguida colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: 
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023, Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de 
janeiro de 2022, cria cargos, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica 
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scípião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 2 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão 
Fortinense ao Sr. Jorge Ribeiro Cavalcanti. Autor: Francisco Roberto Barbosa, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima-Sim; Francisco Roberto Barbosa- Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
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Fortinense ao Sr. Rogério Graça Pereira. Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior, Tipo: · 
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Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 4 - 
Requerimento nº 131 de 2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, 
Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação do acostamento da via asfáltica, CE 123, 
trecho da entrada do Mirante da Barra, até a parada de transportes, localizada 
defronte a entrada da rua lzídio Moura, rua de acesso ao Hospital Municipal de Fortim. 
Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 132 de 2023, Requer ao 
Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização 
da entrada da Viçosa, que dá acesso ao centro do Município de Fortim. A revitalização 
deverá contemplar a implantação do nome Viçosa ao lado do nome Fortim, jardinagem 
e construção de calçadas nas laterais da via asfáltica até a pousada São Francisco, 
no Distrito de Viçosa. Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 137 de 
2023, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, 
bem como ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Sr. Flávio Marcelo Barbosa 
Pinto, a criação de um espaço de artesanato e cultura no Município de Fortim. Autor: 
Márcia Rocha Guedes Assunção, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento Verbal, Requer que seja 
realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os 
interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 035 e 
036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 048/2023, de 
autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa, que tramitam em regime de urgência 
nesta Casa. No mesmo, requer que sejam incluídos os Projetos de Lei nº 046 e 
047/2023, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Autor: 
Monique Ribeiro da Costa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
MAURO CAVALC ANTE DE SOUZA 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Márcia Vieira dos Santos Nogueira. 
Em seguida o Vice-Presidente. declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte 
ordem: 1 - Márcia Rocha Guedes Assunção; 2 - Márcia Vieira dos Santos Nogueira, 
aparteada por Monique Ribeiro da Costa; 3 - Francisco Roberto Barbosa; 4 - Orlando 
da Costa Oliveira, aparteado por Francisco Roberto Barbosa. Não houve inscrição 
para TRIBUNA LIVRE. Em seguida o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos 
os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam virtualmente através 
do Facebook. Logo após declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária de 2023, às 
dezenove horas e dez minutos, convocando a todos para participarem da 17ª ( décima 
sétima) Sessão Extraordinária de 2023 a ser realizada em instantes. E nada mais 
havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de 
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente 
assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
'rciãv\N-fvt~ co~k ~ )f)fl-)_p￾Raimundo Tomaz de Souza 
1 ° Secretário 
Kath Ann,Plll~~ da Silva Simonassi 
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