sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
( Y. ) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( A[j~di. 
MAURO CAVAL&ANTE OE SOUZA 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezenove horas e vinte 
minutos do dia sete de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da Câmara 
Municipal de Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 
1049, 1 ° Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Décima Sétima Sessão 
Extraordinária convocada pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora, em conformidade 
com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando 
da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo￾Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto 
Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco 
Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Márcia Rocha Guedes 
Assunção e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 1 O Vereadores presentes, ausente 
a Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Estando presente todos os 
Vereadores, o Vice-Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a todos. 
Convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do Município de Fortim, 
conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO 
EXPEDIENTE: dispensada a leitura da ata da 36ª Sessão Ordinária de 2023, devido 
ao pequeno interstício de tempo entre uma sessão e outra. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO DIA: o 
Vice-Presidente verificou a presença dos seguintes Vereadores: Vice-Presidente: 
Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, 
Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos 
Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, 
Francisco Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Márcia Rocha 
Guedes Assunção e Monique R" ibeiro da Costa. Ao todo, 1 O Vereadores presentes, 
ausente a Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Em seguida colocou em 
discussão e em votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo ~ 
35 de 202~, Altera a nomenclatura do cargo de Atendente de Enfermagem, previs~ 
no Anexo Unice da Lei Municipal de nº 012/1993, de 25 de janeiro de 1993, na forma 
MAURO CA VALC ANT'E DE SO UZA 
que indica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 2 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a doar bens móveis inservíveis do Município para entidades públicas ou 
sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 3 - 
Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2023, Dispõe sobre a denominação oficial da 
Unidade Básica de Saúde João Anastácio Carvalho, na localidade de Volta Grande, 
Município de Fortim. Autor: Francisco Roberto Barbosa, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima 
- Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; 
Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Márcia Vieira 
dos Santos Nogueira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 46 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
Guilherme Bismarck. Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Tipo: Nominal, Sim: 
2, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido por Flávio 
Cavalcante de Lima e Márcia Rocha Guedes Assunção. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Não; Diancarlos Monteiro de Souza - Não; Flávio Cavalcante de Lima 
ô)> - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Não; Gerardo Correia da Silva Júnior - Não; 
, "\ Monique Ribeiro da Costa - Não; Márcia Rocha Guedes Assu~ção - Nã~; Márcia Vi.eira 
Y ~ dos Santos Nogueira - Srm; Raimundo Tomaz de Souza- Nao. 5 - Projeto de Lei do 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo, n? 1049 - 1º Anelar - Centro 
CNPJ: 35.050.772/0001-12 - INSCRICÀO ESTADUAL: 06.920.441-1 
administrativo@cmfortim. ce. gov. br J www.cmfortim.ce.gov. br 
FONE: C88J 34 13-15 75 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Legislativo nº 47 de 2023, Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. 
Ludovic Stephane Gaston Lame. Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Tipo: 
Nominal, Sim: 2, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido 
por Monique Ribeiro da Costa. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Não; 
Diancarlos Monteiro de Souza - Não; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco 
Roberto Barbosa - Não; Gerardo Correia da Silva Júnior - Não; Monique Ribeiro da 
Costa - Não; Márcia Rocha Guedes Assunção - Não; Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Não. Em seguida o Vice-Presidente 
declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os 
Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira; 2 - Gerardo Correia da Silva Júnior, aparteado por Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira; 3 - Francisco Roberto Barbosa, aparteado por Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira; 4 - Carlos Alberto Scipião; 5 - Raimundo Tomaz de Souza; 6 - Diancarlos 
Monteiro de Souza; 7 - Monique Ribeiro da Costa, aparteada por Márcia Vieira dos 
Santos Nogueira e Gerardo Correia da Silva Júnior; 8 - Orlando da Costa Oliveira. Não 
houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida o Vice-Presidente agradeceu a 
presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam 
virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 17ª Sessão 
Extraordinária de 2023, às vinte horas e dez minutos, convocando a todos para 
participarem da 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária de 2023 a ser realizada no 
dia 12 de dezembro de 2023, às 18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, 
eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente 
ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo 
Secretário e 
Presidente 
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Raimundo Tomaz de Souza 
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2º Secretário