sessao nº 3

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ATA DA 3" SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DO ANO DE 2017.
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o
Regimentodesta Augusta Casa Legislativa,realizada aos dez dias do mês de
março do ano de dois mil e dezessete, na sala das sessões, às dezessete
horas, na Rua Francisca Adriana de Moura, número cento e trinta e quatro,
Fortim-Ceará, sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira; Vice￾Presidente Sr. Christian Chianca Pereira da Silva; Primeiro Secretário Sr.
Sipião Nogueira Filho; Segundo Secretário Sr. Igor Ciriaco da Costa e os
Vereadores, Carlos Alberto Scipião; Daniel Joventino Rumão, Flávio
Cavalcante de Lima, Gerardo Correia da Silva Júnior e Kath Anne Meira da
Silva Simonassi.O Sr. Presidenteabriu a Sessão desejandouma Boa Tarde a
todos os Vereadores e Vereadora e demais Representantese Cidadãos das
Comunidades Presentes. Em seguida, o Segundo Secretário fez a leitura da
ata anterior conforme a forma Regimentaldesta Casa Legislativa.Informamos
aos senhores vereadores, que se encontram na Secretaria desta Augusta
Casa, dois comunicadosdo Ministérioda Educação.Leiturado ofício número:
duzentos e noventa de dois mil e dezessete, enviado através do governo
municipal, comunicandoa está Augusta Casa, a indicaçãodo Vereador Carlos
Alberto Scipião como líder de Governo. Leiturado convite, enviado através da
capela São José na comunidade da Barra, convidando os senhores
Vereadores a participarem dos festejos de São José, que acontecerá no
período de dez a dezenove de março de dois mil e dezessete. Leitura do
requerimentonúmero:zero, zero, quatro de dois mil e dezessete,de autoria do
Vereador Carlos Alberto Scipião, que seja solicitado, junto a prefeitura
municipalde Fortim,serviçode recuperaçãode calçamentonas localidadesde
Viçosa, Tanque Velho e na Rua da Poeira. Leitura do requerimento número:
zero, zero, cinco de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Gerardo
Correia da Silva Júnior, que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeitomunicipal,
como a Secretariade Obras, solicitandoà construçãode uma descida no po
das bateiras próximo ao parque ecológico desativado em Viçosa, criando
acesso aos pescadores e turistas que ali transitam. Leitura do requerimento
número: zero, zero, seis de dois mil e dezessete, de autoria do Vereador
Gerardo Correiada Silva Júnior,que seja enviadoofício e em nexo cópia deste
requerimentoao Exmo. Prefeito municipal de Fortim e a Secretariade Obras,
solicitando a pavimentaçãoda Rua Cícero Teixeira, próximo à oficina o azul,
neste município. Leiturado requerimentonúmero:zero, zero, sete de dois mil e
dezessete, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, que seja enviado
ofício e em nexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito municipal de
Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a pavimentaçãoda Rua Pedro
Glicério localizadana Lagoaem Viçosa, bem comoa construçãode uma praça
no centro da referida comunidade, neste município. Leitura do requerimento
número:zero, zero, oito de dois mil e dezessete,de autoriado VereadorSipião
Nogueira Filho, que seja enviado ofício e em nexo cópia deste requerimento ao
Exmo. Prefeito municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a
construção de uma praça com implantação de uma academia ao ar livre, na
Rua Mauro Cavalcante de Souza, em Viçosa, neste município. Leitura do
requerimento número: zero, zero, nove de dois mil e dezessete, de autoria do
Vereador Sipião Nogueira Filho, que seja enviado ofício e em nexo cópia deste
requerimento ao Exmo. Prefeito municipal de Fortim e a Secretaria de Obras,
solicitando a reforma da quadra de esporte na localidade do Pontal de Maceió,
neste município. Leitura e votação do requerimento número: zero, zero, três de
dois mil e dezessete, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que seja
solicitado junto a prefeitura municipal de Fortim, a construção de um acesso
para pedestres no porto de bateiras e área de banhistas, nas margens do rio
Jaguaribe, próximo a residência do Sr. Oliveira em Tanque Velho, distrito de
Viçosa, Fortim/CE. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente declara
encerrada a Ordem do dia e que houve inscrição para à Tribuna Livre.A Sra.
Ouvidora desta Augusta Casa, Sra. Maria das Graças (Loura) faz uma breve
homenagem ao dia internacional da mulher que foi comemorado na última
quarta-feira, dia oito de março. Em seguida, a Sra. Geysa Nayra - Presidente
da Associação da Comunidade de Pontal, usa a tribuna livre para tratar
assuntos pertinentes as posses de terra da localidade. Relata a situação
complicada enfrentada pelos moradores da fazenda chapéu. Inclusive com
demolição de casas, durante a madrugada. Relembra a promessa de uma
audiênciapúblicafeita pelasautoridadesdo município.Pedeo apoio da Casae
do governo municipalpara resolvera situação dos moradoresde Pontal. O Sr.
Vereador ChristianChianca,toma uso da palavra,saúda a todos com uma boa
noite. Informa a Sra. Geysa Nayra que na.gestão passada fez o pedido da
audiência pública com os moradores e autoridades, mas como ocorreram ~
reuniõesjunto a procuradoriado Estado, na tentativa de resolvera questão da
posse dessas terras, a realização dessa audiência pública acabou não
acontecendo. Existem muitos interesses envolvidos e muitas coisas a serem
resolvidas. O Sr. Christian informa que esteve em Fortaleza,junto com o Sr.
Prefeito Naselmo, e conversando com um advogado, que tem conhecimento
sobre esse caso, foi informadoque já está na mesa do governadordo Estado,
um decreto para ser assinadonomeandoa comissãoque virá a Fortim fazer o
cadastro e a negociaçãodessas terras para que possamser regularizadas.Há
total interesse do Sr. Prefeito em resolver essa questão e dos Senhores
Vereadorestambém.A Sra.VereadoraKathAnne, toma uso da palavra, saúda
a todos com uma boa noite. Diz que ano passadofoi a PGEe em reunião com
um dos procuradoresfoi informadaque há inúmeros processos em relação a
essas terras. E isso é um processo muito burocrático. Na ocasião foi feita a
promessa de formar comissões para virem a Fortim regularizar as terras.
Existem muitos meios de resguardaro direito de posse dessas áreas. Oferece
seu total apoio à causa e acredita que esta situação está mais próximade ser
resolvida.A Sra. Geysa conta que quandoocorreu a demoliçãodas casas, nos
terrenos em Pontal,buscouajudade muitasformas,e umadelas foi
procurando a Promotora. Ela disse que fizessem um cadastro das famílias
daquela região e que seria possível uma ação de usucapião. O Sr. Onésio,
morador de Pontal, comenta do ocorrido em Pontal. A preocupação dos
moradores é de que haja a expulsão dos posseirosdessas terras. Pede ajuda
de todas as autoridades do municipio para resolver a situação. O Sr. José
Carlos, representanteda Federação das Associações, toma uso da palavra,
cumprimenta a todos com uma boa noite. Relembra que o IDACE e a PGE,
prometeram trazer á Fortim as comissões para regularizaçãodessas terras.
Isso já foi debatido muitas vezes nessa Casa. A causa é urgente. O que
ocorreu essa semana foi muito grave e pode voltar a acontecer. Muitos
posseiros de Pontal ainda não têm título de posse. O Estado nunca informou
aos posseiros não possuir mais a posse dessas terras. Já houveram muitas
ameaças,destruiçãode cercas e agora demoliçãode casas. Pedea realização
da audiência pública.Os posseirosnão aguentammais essa situação.A todos
foi dado o direito de terem a possedessas terras, pelo Estado.Esse direito tem
que valer. A Sra. Vereadora kath Anne deixa claro que questõesjurídicas são
morosas.O Sr. ChristianChiancapropõe a formaçãode uma comissãocom os
próprios Vereadores e representantesdos moradores, para conversar com a
promotorae daí marcara audiênciapública.A Sra. VereadoraKathAnne pede
o prazo de quinze dias para realização dessa audiência. Oferece seu apoio
como representantejurídica. O Sr. José Carlos pede desculpas se ofendeu
alguém com suas palavras.Declaraestá aqui, para cobrar seus direitos. Que o
Estado tenha o compromissode garanti-los.Agradece a oportunidade. O Sr.
Vereador Sipião Filho fala que desde a época da emancipação de Fortim, a
posse dessas terras é discutida. Pede a união do povo nessa causa, isso os
fortalece mais. Deixa seu total apoio ao povo do Pontal nessa luta. O Sr.
Marcos Cavalcante de Sousa, Kito, saúda a toda população com uma boa
noite. Conta que em Fortimjá houvetrês momentoscomo este, de ameaçade
desapropriaçãode casas. Na época, em que isso ocorreu pela primeira vez, o
IDACE veio a Fortim. Fizeram uma audiência pública e foi decidido que,
baseado nas medições dos terrenos, aqueles que possuíssem as medições
estabelecidas no acordo feito, receberiam imediatamente o documento da
propriedade. O segundo momento, foi quando chegou em Fortim o grupo
CONFITE, ameaçando tomar as terras ribeirinhas, em Pontal de Maceió,
desapropriando as casas daqueles moradores. Até hoje esses moradores
continuamem suas casas. O Sr. Kito consideraque nesse momentoé preciso
provocarquem pode resolvera causa:A justiça. O que ocorreu em Pontal não
foi um ato de direito. O dono daquelas terras somos nós. Justiça é justiça. A
promotorapediu e o juiz concedeuuma liminar para ninguémadentrar aquelas
terras. Pede aos moradores que se unam e contem com sua ajuda, com a
ajuda dessa casa, do prefeito, em busca da resoluçãodesse problema. O Sr.
Christian Chianca reforça o pedido da Sra. Kath Anne, para realização da
audiênciapública.Quese faça a relaçãodos interessadose sejam chamadosá
audiência, o mais breve possível. O Sr. Vereador Daniel Joventino,esclarece
um fato ocorridocom sua família. Deixaclaro que seus familiaresnãotêm
qualquer envolvimento com atividades irregulares. Sua família é produtora e
vendedora de camarão. Também não há envolvimento de qualquer empregado
da fazenda, que pertence a sua família, no fato ocorrido. Sua família continuará
a ajudar o povo Fortinense. O Sr. Vereador Carlos Alberto Scipião deixa seus
pêsames à família do aluno da escola Maria Luiza, Alexsandro Timóteo,
falecido nessa semana. Parabeniza a Secretaria de Assistência Social por
promover a comemoraçãodo dia internacionalda mulher. Parabenizatambém
o municípiopela organizaçãodo carnavaldois mil e dezessete.O Sr. Vereador
Gerardo Correia deixa seu apoio à comunidade de Pontal de Maceió.
Parabeniza as mulheres pelo dia internacional da mulher. O Sr. Presidente
Orlando da Costa oferece seu total apoio a comunidadede Pontal. Deixa claro
que essa Casa está à disposição de todos. Em seguida declara encerrada a
terceira sessão ordinária de dois mil e dezessete. E nada mais havendo a
constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente
assinada por mim e pelo Presidente.Sala das Sessões, aos dez dias do mês
de março do ano de dois mil e dezessete.
f)h/~Jo GJ'J~fP~;JAP--
ORLANDODACOSTAOLIVEIRA
- PRESIDENTE -
.5"tpt5:ó ~UCli"\O. _};&C.
SIP'lÃONOOOEIRAFILHO
- 1°SECRETÁRIO -