sessao nº 18

MAURO CAVALC ANTE DE SOUZA 
CÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
( ',( ) Aprovado. 
( ) Desapmvado. 
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CÁMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA OITAVA 
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE F0RTIM. Às dezenove horas e 
quarenta e seis minutos do dia doze de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na 
sede da Câmara Municipal de Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim 
Crisóstomo, nº 1049, 1° Andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Décima Oitava 
Sessão Extraordinária convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade 
com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath 
Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, 
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos 
Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Márcia Rocha Guedes Assunção e Monique 
Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum Vereador ausente. 
Estando presente todos os Vereadores, a Presidente abriu a sessão desejando um 
boa noite a todos. Convidamos a todos os presentes, para entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o 
PEQUENO EXPEDIENTE: dispensada a leitura da ata da 37ª Sessão Ordinária de 
2023, devido ao pequeno interstício de tempo entre uma sessão e outra. Iniciando o 
GRANDE EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM 
DO DIA: a Presidente verificou a presença dos seguintes Vereadores: Presidente: 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, 
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo 'i 
Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos (1~ 
Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Márcia Rocha Guedes Assunção e Monique 
Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Em seguida 
colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do 
Executivo nº 37 de 2023, Altera a Lei Municipal de nº 647/2017, de 23 de outubro de ~ 
MAURO CAVALC ANTE DE SOUZA 
2017, na forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo 
Tomaz de Souza - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023, Altera a Lei 
Municipal nº 936/2022, de 22 de dezembro de 2022, na forma que indica. Autor: Poder 
Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião -Sim; Diancarlos 
Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa 
- Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia 
Rocha Guedes Assunção - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da 
Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 3 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 49 de 2023, Autoriza e define normas gerais para a realização de 
concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal e 
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos 
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima 
- Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; 
Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Rocha Guedes Assunção - Sim; Márcia Vieira ~ 
dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de 
Souza - Sim. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando 
às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte 
ordem: 1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 2 - Francisco Roberto Barbosa; e, 3 - 
Carlos Alberto Scipiâo. Não houve inscrição para TRIBUNA LIVRE. Em seguida a~ 
Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos 
que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após declarou encerrada 
a 18ª Sessão Extraordinária de 2023, às vinte horas e cinco minutos, convidando a 
CÁMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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MAURO CAVAI.CANTE DE SOUZA 
todos para participarem da 7ª Sessão Solene para a Outorga de Título de Cidadão 
Honorário Fortinense a ser realizada de forma presencial no dia 15 de dezembro às 
18h. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, 
na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
ssinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
e eira da Silva Simonassi 
Presidente 
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Raimundo Tomaz de Souza 
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2° Secretário 
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