sessao nº 20

....., CAVALCINI'E DE SOUZA
ATA DA 20· SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DO ANO DE 2017.
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o
Regimento desta Augusta Casa Legislativa, realizada aos onze dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezessete, na sala das sessões, às dezessete
horas, na Rua Francisca Adriana de Moura, número cento e trinta e quatro,
Centro - Fortim - Ceará, sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira;
Vice-Presidente Sr. Christian Chianca Pereira da Silva: Primeiro Secretário Sr.
Sipião Nogueira Filho; Segundo Secretário Sr. Raimundo Tomaz de Souza e os
Vereadores, Carlos Alberto Scipião; Daniel Joventino Rumão, Flávio
Cavalcante de Lima, Gerardo Correia da Silva Júnior e Kath Anne Meira da
Silva Simonassi. O Sr. Presidente abriu a Sessão desejando uma Boa Tarde a
• todos os Vereadores e Vereadora e demais Representantes e Cidadãos das
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Comunidades Presentes. Em seguida, o primeiro Secretário fez a leitura da ata
anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. RETIFICAÇÃO:
Vimos através deste instrumento, retificar a ata da décima nona sessão
ordinária de dois mil e dezessete, realizada dia quatro de agosto de dois mil e
dezessete, nesse plenário. A retificação é para que conste em ata as falas dos
Senhores Vereadores Orlando da Costa Oliveira e Gerardo Correia da Silva
Júnior. O Sr. Vereador e Presidente Orlando da Costa registra a presença do
Sr. Tenente Marcos, representante da Policia Militar de Fortim. Registra a
presença da Senhora Teima Cesário de Araújo, Primeira Dama e Secretária de
Assistência Social de Fortim. O Sr. Vereador Gerardo Correia, saúda a todos
com uma boa noite. Agradece a presença do Sr. Prefeito Naselmo Ferreira, da
Vice-Prefeita Márcia Vieira e demais Secretários presentes. Parabeniza o Sr.
Vereador Raimundo Tomaz pela posse do mandato de suplência. Deseja que o
mesmo faça um bom trabalho, assim como já te.n feito e continue lutando pelo
povo. Parabeniza o Sr. Prefeito pelo trabalho que vem fazendo e pelo
compromisso de trabalhar pelo povo Fortinense, que ele continue honrado
de Fortim. Sem mais a retificar. Informamos
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MAIJAD CAVALCaNTE DE SOUZA
aos senhores vereadores, que se encontra na Secretaria desta Augusta Casa,
um comunicado do Ministério da Educação. Leitura do ofício número: dez mil
novecentos e noventa de dois mil e dezessete, enviado através do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, que trata sobre a
Prestação de Contas de Gestão do Fundo Educação, exercício financeiro de
dois mil e dez, de responsabilidade dos senhores, nos termos do acordão
número: dois mil cento e vinte e quatro de dois mil e dezessete. Ressalta-se
que as peças relacionadas ao presente processo poderão ser visualizadas no
endereço eletrônico do TCM, digitando o número do processo sem a barra em
buscar processo. Leitura do convite enviado através da Prefeitura Municipal de
Fortim, convidando os senhores vereadores a participarem de Audiência
Pública de Elaboração do PPA dois mil e dezoito, dois mil e vinte e um, que
acontecerá no dia dezoito de agosto de dois mil e dezessete, às nove horas na
Câmara Municipal de Fortim. Leitura do convite enviado através da Secretaria
Municipal de Saúde de Fortim, convidando os senhores vereadores a
participarem da Inauguração da Casa da Melhor Idade da comunidade de
Viçosa, que acontecerá no dia doze de agosto de dois mil e dezessete, às
dezesseis horas, na Avenida Mauro Cavalcante de Souza (em frente à Praça
da Viçosa). Leitura do requerimento número: zero, oitenta de dois mil e
dezessete, de autoria da vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito municipal, solicitando encaminhar a
esta Casa Legislativa, projeto de lei, dispondo sobre a criação do projeto
"Festival da Juventude", a ser realizado no dia Nacional da Juventude, vinte e
dois de setembro no município de Fortim. Leitura do requerimento número:
zero, oitenta e um de dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Kath Anne
Meira da Silva Simonassi, solicitando a construção de um mini ginásio coberto
na localidade de Guajiru, nos moldes do construído na localidade Campestre
em local a ser definido pelos órgãos competentes, ainda que em menores
dimensões, podendo ser onde se encontra a atual quadra ou em outra área
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dezessete, de autoria da vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi,
solicitando com a maior brevidade possível a refonna da praça de Guajiru, se
possível com a instalação de academia a exemplo da bela praça de
Campestre, pois a mesma se encontra inclusive com alguns bancos inativos.
Leitura do requerimento número: zero, oitenta e três de dois mil e dezessete,
de autoria do vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, solicitando a reforma
da Quadra de Esporte do Mundo Novo, neste Município. Leitura do
requerimento número: zero, oitenta e quatro de dois mil e dezessete, de autoria
do vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, solicitando a reforma do Posto de
Saúde na localidade de Gurguri, neste Município. Leitura do requerimento
número: zero, oitenta e cinco de dois mil e dezessete, de autoria do vereador
Raimundo Tomaz de Souza, solicitando a construção de uma Praça arborizada
com academia ao ar livre, na localidade do Pontal de Maceió, no terreno que
fica localizado entre a quadra de esporte e o posto de saúde. Leitura do
requerimento número: zero, oitenta e seis de dois mil e dezessete, de autoria
do vereador Sipião Nogueira Filho, solicitando a construção da coberta do pátio
interno da escola Artur Lira em Viçosa, neste Município. Leitura do
requerimento número: zero, oitenta e sete de dois mil e dezessete, de autoria
do vereador Sipião Nogueira Filho, solicitando a pavimentação da Rua Manoel
Ribeiro, que fica ao lado da residência do Sr. Bolinha, em Viçosa, neste
Município. Leitura do requerimento número: zero, oitenta e oito de dois mil e
dezessete, de autoria do vereador Raimundo Tomaz de Souza, solicitando a
instalação de iluminação pública na Praça da Barra, próximo a quadra de
esporte. Leitura do requerimento número: zero, oitenta e nove de dois mil e
dezessete, de autoria do vereador Carlos Alberto Scipião, solicitando o
conserto da televisão e antena da Praça de Viçosa, que estão sem funcionar a
um bom tempo. Leitura do projeto de indicação número: zero, zero, um de dois
mil e dezessete, de autoria da vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi,
Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Fortim/CE.
nrnli",tn de indicação
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dezessete, de autoria da vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi,
dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no
âmbito do programa de aceleração do crescimento dois - PAC dois, assim
como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração
municipal ou de repasse por emenda parlamentar. Leitura e votação do projeto
de lei número: zero, vinte e quatro de dois mil e dezessete, enviado através do
Governo Municipal, que autoriza o poder executivo a criar o componente
municipal do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde -
PQA-VS municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho. Aprovado
por unanimidade. Leitura e votação em regime de urgência do requerimento
número: zero, setenta e nove de dois mil e dezessete, de autoria do vereador
Daniel Joventino Rumão, solicitando a construção da estrada que liga o
Guajiru/Pau D'alho/Pontal do Maceió. Aprovado por unanimidade. Leitura e
votação em regime de urgência do requerimento número: zero, noventa de dois
mil e dezessete, de autoria do vereador Flávio Cavalcante de Lima, solicitando
terraplanagem nas estradas que ligam Campestre a Tanques, neste Município.
Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente declara encerrada a Ordem do
dia e que houve inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Belarmino - Presidente da
Associação do Pontal de Maceió. Assunto: "Conflitos das Terras da Fazenda
Chapéu". Antes de iniciar a tribuna livre, o Sr. Orlando parabeniza o Sr.
Vereador Christian Chianca por seu aniversário. Em seguida faculta a palavra a
Sra. Vereadora Kath Anne. A Sra. Vereadora Kath Anne, saúda a todos os
presentes com uma boa noite. Parabeniza os agentes de endemias de Fortim
pela aprovação do projeto de lei número: zero, vinte e quatro de dois mil e
dezessete, que lhes traz benefícios. Uma atitude nobre do executivo. Deixa sua
justificativa por não poder ouvir a tribuna livre, em razão de ter que se ausentar
para participar de um compromisso em sua localidade. Um evento realizado
pela Secretaria de Ação Social, batizado de cinema itinerante, nessa ocasião,
na comunidade de Guajiru. Parabeniza o Sr. Christian por seu aniversário.
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um bom fim de semana a todos. Dando início a tribuna livre, o Sr. Belarmino,
saúda a todos com uma boa noite. Agradece aos Senhores vereadores pelo
atendimento de reivindicações feitas pelos posseiros da fazenda chapéu.
Agradece o envio do oficio ao IDACE, feito pelos vereadores, pedindo a relação
dos posseiros titulados da fazenda chapéu. A relação foi enviada a Câmara e
está disponível a quem quiser. Pede aos senhores Vereadores que continuem
do lado dos posseiros nessa luta. Relembra os processos envolvendo os títulos
de posse da fazenda chapéu. Reafirma a luta pela legitimidade dos títulos de
posse concedidos pelo estado. Conta que existem muitas escrituras de compra
e venda apresentadas por imobiliárias e alguns empresários, escrituras essas
que não podem ser legais, pois as terras pertencem ao estado. Pede a
realização de mais uma Audiência Pública para resolver a questão. São trinta e
dois anos de luta e nada foi resolvido. Pede providências para que os posseiros
possam viver em paz com suas famílias. O Sr. Orlando agradece a participação
do Sr. Belarmino e declara seu apoio aos posseiros. Faculta a palavra aos
senhores Vereadores. O Sr. Vereador Sipião Nogueira Filho, toma uso da
palavra, deseja uma boa noite a todos os presentes. Diz que sempre que for
necessário, estará à disposição dos posseiros. Dentro da lei, os acompanhará
no que for preciso. O Sr. Christian Chianca, saúda a todos com uma boa noite.
Pede, em nome da presidência dessa Casa, que se marque uma reunião com
a Procuradoria Geral do Estado, e levem uma Comissão com as Associações
da Comunidade de Pontal do Maceió e Vereadores, para que lá se possa ver
em que pé está essa situação. Se existe uma relação de posseiros, o estado
deve respeitar esses títulos. Mas é preciso separar o joio do trigo, pois é sabido
por muitos que existe apropriação aproveitadora nas terras da fazenda chapéu,
mas os verdadeiros posseiros têm que ser respeitados. Com a máxima
urgência tem que se marcar uma reunião com a PGE. O Sr. Christian relembra
das vezes em que já foi na PGE em busca de resolver essa questão. Agradece
a oportunidade. O Sr. Vereador Daniel Rumão, cumprimenta a todos com uma
camcioar da
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Comissão que irá para a reunião na PGE. Informa que conseguiu, junto ao
Secretário de Esportes do Estado., um campinho para prática de esportes. O
estado está oferecendo oitenta campinhos em todo o Ceará e Fortim foi
contemplado com um. O projeto vem através de uma associação, no caso de
Fortim, através da associação de pais e mestres de Guajiru e adjacências.
Agora a busca é porum terreno onde o campinho possa ser instalado. Já está
em busca de apoio. Reforça o pedido do Vereador Flávio Cavalcante, a
respeito da estrada que liga Campestre ao Mosquito. Que façam um trabalho
bem feito. Deseja um feliz dia dos pais e anuncia que fará um comemoração
dia vinte e seis em Guajiru com todos os pais da localidade. Será realizado um
campeonato com premiações. Agradece a oportunidade. O Sr. Vereador
Raimundo Tomaz, saúda a todos com uma boa noite. Se dispõe a ajudar os
senhores posseiros da fazenda chapéu no que for possível. O Sr. Vereador
Gerardo Correia, deseja uma boa noite a todos. Oferece seu apoio aos
posseiros da fazenda chapéu. Comenta sobre a estrada que liga Campestre ao
Mosquito. A reforma passada foi bem feita, mas as chuvas acabaram
danificando novamente. Considera que em sete meses de administração, o Sr.
Prefeito Naselmo está de parabéns. Acredita que haverá uma outra reforma
nessas estradas. O Sr. Vereador Carlos Alberto Scipião, toma uso da palavra.
Oferece seu total apoio aos posseiros. Em relação a estrada de Campestre, foi
uma reivindicação daquela população e o Sr. Prefeito de pronto atendeu. A
chuva veio e danificou novamente a estrada. O Sr. Prefeito com certeza olhará
novamente por aquela região. O Sr. Vereador e presidente Orlando da Costa,
comenta sobre o possível fechamento do Fórum da Cidade de Fortim. Uma
grande preocupação tanto para o povo da cidade, como para as autoridades,
Prefeito e Vereadores. Informa que participou de uma manifestação nessa
semana, mas houve pouca participação popular. Chama a todos para lutar por
essa causa. O Sr. Vereador Flávio Cavalcante saúda a todos com uma boa
noite. Oferece seu apoio aos posseiros da fazenda chapéu. Deseja um feliz dia
Fortinenses. Comenta sobre a estrada do Carnoestre
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na época a população ficou satisfeita com o serviço. ~lOje,após as chuvas, a
estrada está com buracos novamente. Acredita que com uma terraplanagem o
problema se resolva. Deseja um bom fim de semana a todos. O Sr. Vereador
Sipião Nogueira parabeniza a Secretaria de Saúde e o Sr Prefeito, pelo
município ter se saído bem na fiscalização do PEMAQ. O municlpio foi
bastante elogiado pelas pessoas que fizeram essa fiscalização. O Sr. Orlando
da Costa retoma a tribuna livre e concede a palavra a Sra. Geyza, presidente
da Associação de moradores de Pontal do Maoeió. A Sra. Geyza oumprimenta
a todos os presentes e agradece a todos os que de alguma maneira tem
ajudado os posseiros da fazenda chapéu. Relernora da Audiênoia Pública
ocorrida nessa Casa legislativa dia trinta de março tratando da causa dos
posseiros da fazenda chapéu e de demolições de algumas casas naquela
região. Lembra que na ocasião muitas pessoas participaram dessa audiência.
Não entende porque só dia quatro de maio foi registrado um oficio no IDACE,
por essa Casa, tratando desse assunto. Mais frustrante ainda foi saber que dia
oito de maio o IDACE encaminhou resposta ao oficio para esta Casa e só hoje
os posseiros tiveram acesso a esse oficio. O Sr. Orlando da Costa, explica que
não sabia que este documento havia ohegado a esta casa. Houve uma falha,
nesse caso. Não houve má fé, nem incompetência por parte do diretor,
tampouco por parte dos Vereadores, que não sabiam que o documento havia
chegado. Imediatamente ao saber da existência do ofício pediu que fosse
encaminhado aos interessados. A Sra. Geyza pede aos senhores vereadores
mais atenção, pois são mais de trinta anos nessa luta. Conta que ficou muito
feliz ao ouvir da promotora que o caso da fazenda chapéu foi uma causa que
ela guardou no coração e lutará por ela. Sobre a terras pertencerem a Antônio
Sales, informação que consta em um novo processo recebido pelos posseiros,
a Sra. Geyza discorda totalmente, pois a primeira matricula pertence ao estado.
A Sra. Geyza informa que enviou um oficio ao gabinete do Governador do
Estado e ficou acertado que ela, o Sr. Zé Carlos O Prefeito Naselmo,
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Presidente dos Sindicatos, irão até lá discutir títulos de posse permanente.
Acontecerá também uma Audiência Pública no estado juntamente com a Sra.
Raquel Marques e os Direitos Humanos tratando somente da fazenda chapéu.
Pedi novamente aos vereadores que olhem com amor para esta causa. O Sr.
Christian lembra que esta Casa legislativa tomou a frente nesse processo.
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Marcou Audiência Pública, tudo foi feito através dessa Casa. Em momento
nenhum os Vereadores estão negligenciando esta causa. O estado busca
resolver toda a questão da fazenda chapéu, não só das áreas de conflito.
Todos os ofícios que cabem a Câmara enviar, a respeito desse assunto, foram
enviados. Muitos ainda não foram respondidos, inclusive o que foi enviado ao
Procurador Geral do Estado. A Sra. Geyza, pede que os vereadores participem
da Audiência Pública com o Estado, em agosto. O Sr. Christian Informa que
não sabia dessa Audiência Pública. A Sra. Geyza diz que essa Audiência foi
informada em uma reunião ocorrida com todas as Associações nessa Casa
legislativa, na ocasião somente o Vereador Carlos Alberto Scipião estava
presente. O Sr. Daniel Rumão pergunta se foi mandado convite aos
Vereadores para essa reunião, pois o mesmo não o recebeu, do contrário teria
participado. O Sr. Christian pede que quando a reunião no gabinete do
governador for confirmada, a associação envie ofício a esta Casa convocando
os vereadores a participar. Pede que os ofícios, tratando da causa da fazenda
chapéu, enviados aos órgãos competentes e que não foram respondidos
anteriormente, sejam reenviados. Também entrará em contato com a PGE, por
telefone, novamente. A Sra. Geyza pede ajuda para responder ao novo
processo recebido pela associação, o prazo é de quinze dias. Há uma multa
pesada aos moradores. Existem muitas casas na área de que o processo trata.
Pede desculpas pelas palavras e agradece a todos. Encerrando suas palavras
a Sra. Geyza corrige a informação de que foi enviado convite aos vereadores
para reunião com as associações nessa Casa, o convite não foi enviado, foi
uma falha de comunicação. O Sr. Orlando registra a presença da Sra.
icelcão Chia Ex-Prefeita de Fortim. de todos
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nessa sessão. Deseja um feliz dia dos pais a todos os pais Fortinenses e um
bom fim de semana a todos. Declara encerrada a vigésima sessão ordinária de
dois mil e dezessete. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião
Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
lida e aprovada será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala
das Sessões, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.