sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
, X Y aprovado.
| Desaprovado.
CAMARA MUNICIPAL DE (
FORTIM E
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA dente
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA,
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas e dez minutos do
dia dezessete de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Câmara Municipal de
Fortim, situada no Shopping Boulevard, rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1º Andar, Centro,
Fortim — Ceará, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária de 2024 convocada pela
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa
Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-
Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza,
Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto
Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto
Barbosa, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e Monique
Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente. A Presidente abriu a
sessão desejando um boa noite a todos, convidando os presentes para entoarmos o Hino do
Município de Fortim, conforme a Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o
PEQUENO EXPEDIENTE: a servidora designada Sra. Isabele do Nascimento Sena, fez a
leitura da ata da 12º Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 10 de maio de 2024, conforme a
forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade.
Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de
2024, Denomina de Raimunda Batista Fernandes a praça localizada no Distrito Pontal de
Maceió, Município de Fortim/CE. Autor: Carlos Alberto Scipião; 2 - Indicação nº 6 de 2024,
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação e
a regulamentação de equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação do Fortim.
Autores: Francisco Roberto Barbosa, Monique Ribeiro da Costa, Raimundo Tomaz de Souza; 3
- Indicação nº 7 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de
Educação, que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei com o objetivo de “introduzir o ensino
de informática nas escolas, objetivando transformar a educação pública municipal ao capacitar
alunos e professores com as habilidades necessárias para prosperar em um mundo cada vez mais q
digital, por meio da combinação de treinamento, acesso a recursos e inclusão digital”. Autoz: Se |
Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 4 - Requerimento nº 16 de 2024, Requer ao Exmo
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
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AMARAMUNICIPALDE
FÓORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para implantação de piso
emborrachado e cobertura do Parquinho do Infantil da Escola Maria Luiza, na cidade de Fortim.
Autor: Carlos Alberto Scipião; 5 - Requerimento nº 53 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de
Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam realizados serviços de
terraplanagem e cascalhamento compactado em toda a extensão da rua que dá acesso à Pousada
Stella Cadente e que fica em frente à Barraca Miramar. Esta rua é uma das vias de acesso para
quem deseja apreciar o pôr do sol, situada no Distrito de Pontal de Maceió. Requeiro também
que seja estudada a possibilidade de pavimentação da referida rua. Autor: Kath Anne Meira da
Silva Simonassi; 6 - Requerimento nº 54 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, para que junto à CAGECE, seja feita a ampliação de
aproximadamente 150 (cento e cinquenta) metros da rede de abastecimento de água, que irá
beneficiar moradores de duas residências da Rua João Xavier e outras pessoas que pretendem
construir residências com a chegada da rede de abastecimento de água na rua em questão,
localizada no Distrito de Viçosa, ao lado da CE 040, na cidade de Fortim/CE. Autor: Carlos
Alberto Scipião; 7 - Requerimento nº 55 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, estudos técnicos para
implantação de piso intertravado bem como melhorias urgentes no acesso a Rua João Braga
Monteiro em Pontal de Maceió. Autor: Marcos Cavalcante de Souza; 8 - Requerimento nº 56
de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, estudos a fim de viabilizar a recuperação do acesso à praia do Pontal
de Maceió, especificamente nas imediações da Barraca Canto Verde. Autor: Marcos Cavalcante
de Souza. Sem inscritos no GRANDE EXPEDIENTE. Iniciando a ORDEM DO DIA: a
Presidente verificou a presença dos seguintes Vereadores: Presidente: Kath Anne Meira da
Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário:
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos
Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de
Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante
de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores presentes, nenhum ausente.
Em seguida colocou em discussão e em votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
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CAMARA MUNICIPALDE
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Legislativo nº 14 de 2024, Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Rodrigues da Silva,
no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE. Autor: Raimundo Tomaz de Souza, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior -
Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos
Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024, Denomina de Presbítero José Triunfo da Silva, a
Rua e a Travessa, ambas localizadas no Centro do Município de Fortim/CE. Autor: Flávio
Cavalcante de Lima, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza -
Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da
Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia
Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza
- Sim; 3 - Indicação nº 5 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto
de Lei dispondo sobre a criação de benefício eventual para marisqueiras e pescadores (as)
artesanais no período das chuvas. Autor: Marcos Cavalcante de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco
Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza -
Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da
Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 4 - Requerimento nº 9 de 2024, Requer
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para a
implantação de pavimentação na rua Francisco Augusto Gondim, no Município de Fortim/Ceará.
Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade; 5 - Requerimento nº 37 de 2024, Requer o Exmo. Prefeito
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de
Educação, Sra. Ivoneide Araújo Rodrigues, a viabilidade financeira e logística para atender o
serviço de transporte escolar interno para às crianças do Pontal de Maceió até as escolas. Autor:
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
rd, Jitm n Fortim/CE
AMARAMUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Requerimento nº 44 de 2024, Requer ao Exmo.
Prefeito Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
estudos a fim de viabilizar obras de drenagem no entorno da construção da areninha Raimundo
Teixeira de oliveira, no distrito de Guajiru. Autor: Marcos Cavalcante de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 -
Requerimento nº 46 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de
Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, que seja providenciado o calçamento para o Córrego de Maceió, seja com asfalto ou
paralelepípedos, conforme for mais adequado para o local. Autor: Monique Ribeiro da Costa,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 -
Requerimento nº 48 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de
Sousa Ferreira, providências para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde — UBS —
Sede I, no espaço existente entre o Hospital Municipal de Fortim Dr. Waldemar Alcântara e o
Centro de Fisioterapia, no centro do Município de Fortim, Ceará. Autor: Gerardo Correia da
Silva Júnior, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade; 9 - Requerimento nº 49 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-
CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr.
Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação em bloquetes intertravados ou paralelepípedos na
Travessa Cícero Teixeira, no Município de Fortim. Autor: Raimundo Tomaz de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 -
Requerimento nº 52 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de
Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da
Costa, que sejam realizados serviços de terraplanagem e cascalhamento compactado em toda a
extensão da localidade de Coqueirinho, passando pela localidade de Carnaubinha até a
localidade de Mamoeiro. Devido às fortes chuvas, os acessos a essas localidades ficaram
comprometidos. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento nº 54 de 2024,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, para que junto
à CAGECE, seja feita a ampliação de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) metros da rede
de abastecimento de água, que irá beneficiar moradores de duas residências da Rua João Xavier
CAMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
e outras pessoas que pretendem construir residências com a chegada da rede de abastecimento
de água na rua em questão, localizada no Distrito de Viçosa, ao lado da CE 040, na cidade de
Fortim/CE. Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Iniciando a TRIBUNA LIVRE: a Presidente convidou os Srs. Adrian Rodrigues e José
Augusto de Sousa Ferreira, representantes do Grupo Junina Maloca, para apresentarem o Projeto
Junina Maloca 2024. Iniciando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da
palavra, na seguinte ordem: 1 - Orlando da Costa Oliveira; 2 - Monique Ribeiro da Costa; 3 -
Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 4 - Marcos Cavalcante de Souza. Em seguida a Presidente
agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam
virtualmente através do Facebook. Logo após, declarou encerrada a 13º (décima terceira) Sessão
Ordinária às dezenove horas e quarenta minutos, convocando a todos para participarem da 14º
(décima quarta) Sessão Ordinária de 2024 a ser realizada de forma presencial no dia 20 de maio
às 18 horas. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente
assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim.
Ragusa toras da Sudan
eira da Silva Simonassi Raimundo Tomaz Jé Souza
Presidente 1º Secretário
Geumdo Cyro de SÁ!
Gerardo Correia da Silva Júnior
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim C 9, 1º Andar, € , Fortim/CE
CNP) 05! /0001-12
administrativo dc tim.ce.go
FONE: (88) 3: