sessao nº 17

do dia dezoito de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Câmara Municipal
de Fortim, situada no Shopping Boulevard, Rua Joaquim Crisóstomo, n° 1049, }Oandar,
Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária de 2024, convocada
pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa
Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de
SOuza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos
Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Márcia
Vieira dos Santos Nogueira e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 9 Vereadores
presentes, ausentes os Vereadores Francisco Roberto Barbosa e Marcos Cavalcante de
Souza. A Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a todos, convidando os presentes
para entoar o Hino do Município de Fortim, conforme a Resolução nO 002/2018, de
14/0512018. Iniciando o PEOUENO EXPEDIENTE:. a servidora designada Sra. Isabele do
Nascimento Sena, fez a leitura da ata da 16a Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 14
de junho de ;2024, conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: 1 -
Projeto de Lei do Executivo n° 10 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional
ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n° 28 de 2024, Fixa os subsídios
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 30 de 2024,
Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Borges (Vicente Pinheiro Borges), no Centro
do Município de Fortim/CE. Autor: Orlando da Costa Oliveira; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo n" 31 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Rua Zenora Rodrigues (Zenora
Rodrigues Borges), no Centro do Município de Fortim/CE. Autor: Orlando da C~
Oliveira; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n° 32 de 2024, Dispõe sobre a denominação da
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM (x I Aprovado.
( IDesaprovadO.
'tyPdente
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁIUA, DA OITAVA LEGISLATURA,
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATNO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas e nove minutos
"
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Rua LuziaRicardo (LuziaRaimunda Chagas), no Centro do Município de Fortim/CE. Autor:
Orlando da Costa Oliveira; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n" 33 de 2024, Dispõe sobre
a denominação da Rua Vicente Chagas (Vicente Ferreira Chagas), no Centro do Município
de Fortim/CE. Autor: Orlando da Costa Oliveira; 7 - Requerimento n° 50 de 2024, Requer
ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,'Naselmo de Sousa Ferreira, providências para
a implantação de ondulações transversais, popularmente chamadas de lombadas ou quebra￾molas, no início da Rua Izabel Quinino e no início da Rua Áurea Oliveira dos Santos, ambas
localizadas no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. Autor: Carlos Alberto
Scipião. Não houve inscrição para o GRANDE EXPEDIENTE. Iniciando a ORDEM DO
DIA: a Presidente verificou a presença dos seguintes Vereadores: Presidente: Kath Anne
Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva
Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio
Cavalcante de Lima, Márcia Vieira dos Santos Nogueira e Monique Ribeiro da Costa.
Estavam presentes ao todo 9 Vereadores, com ausências registradas dos Vereadores
Francisco Roberto Barbosa e Marcos Cavalcante de Souza. A Presidente informou que,
em virtude das ausências, o Projeto de Lei n° 020/2024, de autoria do Vereador Francisco
Roberto Barbosa, o Projeto de Lei n° 025/2024, a Indicação nO 008/2024, e os
Requerimentos n" 063/2024, n" 064/2024 e n° 065/2024; de autoria do Vereador Marcos
Cavalcante de Souza, foram retirados de pauta. Em seguida colocou em discussão e em
votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nO8 de 2024, Dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim;
DiancarIos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Gerardo Correia da
Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira -
Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 2 - Projeto de Lei
Legislativo n" 19 de 2024, Dispõe sobre a denominação de Areninha Horácio José
Amarante, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE. Autor: Raimundo Tomaz de
CÁMARA MUNICIPAL DE
FORTIM MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Souza, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: e, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Discutido por Gerardo Correia da Silva Júnior, Márcia Vieira dos Santos
Nogueira, Monique Ribeiro da Costa .. Orlando da Costa Oliveira e Raimundo Tomaz de
Souza. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim;
Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro
da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim;
Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n" 21 de 2024, Concede
Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Rogério Pereira dos Santos. Autor:
Diancarlos Monteiro de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos
Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior
- Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando
daCosta Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo
n" 22 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Maria Marina de
Lima. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim;
Gerardo Correia da Silva Júnior- Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos
Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim;
5 - Projeto de Lei do Legislativo n" 23 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadão
Fortinense ao Sr. Taidgh Philipe Carril Aníaury de Carne de Trecesson. Autor: Monique
Ribeiro da Costa, Tipo: Nominal_, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza
- Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique
Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira
- Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n° 24 de 2024,
Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Kath Anne Meira da Silva ->oc,.~-...!
Simonassi. Autor: Orlando da Costa Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scípião - Sim;
CÂMARA MUNICIPAL OE
FORTIM MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Gerardo Correia da
Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira -
Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 7 - Projeto de Lei
do Legislativo n" 26 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr.
Pedro Sant Anna Lauar. Autor: Flávio Cavalcante de Lima, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim;
Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos
Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim;
8 - Projeto de Lei do Legislativo n° 27 de 2024, Concede Título Honorifico de Cidadão
Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha. Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio
Cavalcante de Lima - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Monique Ribeiro da Costa
- Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza - Sim; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n° 29 de 2024, Concede Título
Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos. Autor:
Raimundo Tomaz de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos A1berto Scipião - Sim; Diancarlos
Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior
- Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim. 10 - Requerimento n° 22 de
2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-Cê, Naselmo de Sousa Ferreira,
estudos técnicos para a ampliação da iluminação pública, com instalação de mais luminárias
na rede elétrica da localidade Córrego do Maceió II, na cidade de Fortim/Ceará. Autor:
Carlos Alberto Scipião, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento n° 50 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, providências para a implantação de
ondulações transversais, popularmente chamadas de lombadas ou quebra-molas, no início
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
da Rua Izabel Quinino e no início da Rua Áurea Oliveira dos Santos, ambas localizadas no
Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. Autor: Carlos Alberto Scipião, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Em
seguida, a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Kath Anne Meira
da Silva Simonassi; 2 - Orlando da Costa Oliveira; 3 - Raimundo Tomaz de Souza; 4 - Carlos
Alberto Scipião; 5 - Diancarlos Monteiro de Souza; 6 - Gerardo Correia da Silva Júnior; 7 -
Monique Ribeiro da Costa; 8 - Flávio Cavalcante de Lima. Não houve inscrição para
TRIBUNA LIVRE. Em seguida, a Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores,
ao público presente e aos que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após,
declarou encerrada a 173 (décima sétima) Sessão Ordinária do ano de 2024 às dezenove horas
e trinta e sete minutos, convocando a todos para participarem da 18a (décima oitava) Sessão
Ordinária de 2024 a ser realizada de forma presencial no dia 20 de junho às 16 horas. E nada
mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada
pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim,
Kath
~~cJ:;o ~'- tf~ .5iJ./ ~ ~ Gerardo Correia da Silva Júnior r - - "-
2° Secretário
Ira da Silva Simonassi
Presidente
~lY\t'"'-V1JJ ~~
Raimundo Tomaz de Souza
10 Secretário