sessao nº 23

FOAHT'Iphi
MAUR0 CAVALCANTE 0E sollzA
ctMARA IvluNla"L DE Forum
((y;DTpra£:do.
ATA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSAO 0RDINARIA, DA OITAVA
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERioDO LEGISLATIVO DO ANO DE D0IS
MIL E VINTE E QUATRO, DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. As dezessete
horas e vinte minutos do dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na
ssede da Camara Municipal de Fortim, situada no Shopping Boulevard, Rua Joaquin
Crisdstomo, n° 1049?|° andar, Centro, Fortim -Ceara, realizou-se a Vigdsima Terceira
Ssessfro Ordinfria qe 2024, convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em confomidade
com o R¥imento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presid6ncia da Sra. Kath Anne
Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidents: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Ssecrefario: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretf rio: Gerardo Correia da Silva
Jdnior e due Vereadores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souza, Flavio
Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, NIrcia Vieira dos Santos Nogueira,
MJVIarcos Cava]cante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo,11 Vereadores
presentes, nenhuni ausente. A Presidente abriu a sessfo desejando uma boa tarde a todos,
convidando os presentes para entoar o Hino do Municipio de Fortim, conforme a Resolngao
n° 002/2018, de 14/05A018. Iniciando o PEOUEN0 EXPEDIFNTE: a servidora
designada Sra. Cinthia de Aquino Moreira, fez a leitura da ata da 22a Sessao Ordindria e ata
da 9a Sessao Extraordinaria, ambas realizadas no dia 16 de agosto de 2024, conforme a forma
Regimental desta Casa Legislativa. As mesmas foram discutidas e aprovadas por
uunanjm.idade. Em seguida fez a leitura das seguintes mat6rias: I - Projeto de Reso]ucao n°
1 de 2024, Disp6e sobre a regulamentagao da Lei Geral de Proteefro de Dados no ambito da
Camara Municipal de Fortim e da outras providchci`as. Autor: Mesa Diretora; 2 - Indica¢ao
n° 16 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei dispondo
sobre a instituigao da disciplina de Primeiros Socorros nas escolas da rede municipal de
Foilim, estabelecendo diretrizes para a sua implementacao. Autor: Kath Anne Meira da Silva
Simonassi; 3 - Requerimento m° 43 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos t6cnicos para a implantagao de
pavimentapao com bloquete de concreto intertravado no entomo da Areninha Elias C
da Costa, localizada no Barro Vermelho, no Munici'pio de Fortim/Ceari. Autor: (
FM6ART'Iid MAUR0 CAVALCAAJTE DE SOUZA
Folfim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, ben como ao Secretdrio de Desenvolvimento
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que realizem a ampla publicidade da Lei Municipal
n° 790#021, que proibe queinadas em terrenos baldios e areas urbanas, por meio da
instalaeao de placas indicativas messes terrenos. Solicita-se. ainda, que seja realizada a
divulgapao das datas de recolhimento de lixo e entulhos em todas as localidades do
municftyio. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 5 -Requerimento n° 72 de 2024,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, hem como
ao Secrefario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que dentro da
viabilidade financeira e or{;amenfaria, providenciem a instalapao de pontos de coleta de lixo
ou lixeiras nas descidas e vias de acesso a orla do rio. visande evitar o actlmulo de lixo
deixado pe]us frequentadores na orla litoranea. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi;
6 - Requerimento n° 73 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim{E, Sr.
Naselmo de Sousa Ferreira, bern como ao Secretdrio Municipal de Esporte, Juventude e
Lazer, Sr. Amadeu Felix Barhoza Filho, que, dentro da viabilidade financeira e or¢amenfaria,
desenvolvam e implementem urn aplicativo para o controle e gestao do uso das areninhas
municipais. 0 aplicativo devera ser gerido pela Secretaria de Esportes, permitindo que os
hordrios ja preenchidos fiquem disponiveis para consulta dos usuirios, al6m de cadastrar os
responsaveis pela utilizagao do espapo, garantindo o cuidado com o local como condi¢ao
para a lfoeracao do uso. A utiliza¢o do espaco devera ssr confirmada mediante a
disponibilidade do horino e a plevia comunicapao, conforme previsto na pr6pria
Constituic5o Federal no que tange a utilizapao de bens p`1blicos e uso comum do povo.
Autor: Kath Arme Meira da Silva Simonassi. Nao houve inscri o para o GRANDE
EXPEDIENTE. Iniciando a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presenca dos
seguintes Vereadores: Presidente: Kath Anne Meira da Si[va Simonassi, Vice￾Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretario: Raimundo Tomaz de
Souza, Segundo-Secretario: Gerardo Correia da Silva Jdnior e dos Vereadores: Carlos
Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souza, Flavio Cavalcante de Lima, Francisco
Roberto Barbosa, Marcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Ca`'a]cante de Souza
F@ARTlid
MALmo cAvucAhiTE DE sOuzA
2024, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a
instituigao do Festival do Camarao no ambito do Municipio de Fortim. Autor: Kath Anne
Meii.a da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Absteng5es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim; Diancarlos
Monteiro de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa -
Sin; Gerardo Correia da Silva Jinior - Sin; Marcos Cavalcante de Souza - Sin; Monique
Ribeiro da Costa - Sim; Marcia Vieira dos Santos Nogueira - Sin; Orlando da Costa Oliveira
-Sin]; Raimundo Tomaz de Souza -Sim; 2 -Indica€ao n° 15 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito
que envie a Camara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a institui¢ao do Programa
"Visao Nota 10" no ambito escolar do Municipio de Fortim, com o prop6sito de facilitar
exames oftalmol6gicos para os alunos das escolas pdblicas no Ensino Fundamental do
Municfpio de Fortim-Ceafa Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal,
Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unaninidade. Votes Nominais:
Carlos Alberto Scipiao - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcante de
Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Jiinior - Sin;
Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Mdrcia Vieira dos
Santos Nogueira -Sin; Orlando da Costa Oliveira -Sin; Raimundo Tomaz de Souza -Sin;
3 - Requerimento n° 42 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE,
Naselmo de Sousa Ferreira, estudos tecnicos para a implanta9ao de urn poste com lumindria
de Led na entrada da Rua Santa Rosa, ao lado da CE 123, no centro do Municipio de
Fortim/Ceari. Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Absteng6es:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Npminais: Carlos Alberto Scipiao - Sin;
Diancarlos Monteiro de Souza -Sin; Flavio Cavalcante de Lima -Sim; Francisco Roberto
Barbosa - Sin; Gerardo Correia da Silva Junior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim;
Monique Ribeiro da Costa - Sin; Mdrcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da
Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sin; 4 - Requerimento n° 69 de 2024,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bern como
ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentapao
asfaltica ou em piso intertravado nas ruas Joaquim Mota, Jos6 Rodrigues e Maria Nunes,
tomando como exemplo as melhorias realizadas nas ruas do entomo do Capim-Agu. Autor:
FOAHT'Ipid MAUFio cAVALCAniTE DE §ouzA
Kath Anne Meira da Siiva Simonassi, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0,
Resultado: Aprovndo por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sin
Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto
BBarbosa - Sin; Gerardo Correia da Silva Jtinior - Sin; Mareos Cavalcante de Souza -Sin;
Monique Ribeiro da Costa - Sin; Malcia Vieira dos Santos Nogueira - Sin; Chlando da
Costa Oliveira - Sin; Raimundo Tomaz de Souza -Sim; 5 -Requerimento n° 70 de 2024,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, ben como
ao Secretdro de Desenvolvimento Urbane, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, estudos a tim de
viabilizar ampliagfro da rede de 4gua para rua Sao Jos6 - Centro. Autor: Marcos Cavalcante
de Souza, Tipo: Nominal, Sin: ]0, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por
uranimidade. Votes Nomimais: Carlos ATberto Scirliao -Sim; Diancarlos Monteiro de Souza
- Sin; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Birbosa - Sin; Gerardo Correin
da Silva Jtin.ior - Sin; Marcos Cavalcante de Souza - Sin; Monique Ribeiro da Costa - Sin;
Mfroia Vieira dos Santos Nogueira - Sin; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza - Sim. Em seguida, a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia.
Iniciando ds EXPLICACOES PESSOAIS: nenhum Vereador fez uso da palavra. Nao
houve inscrjcao para a TRIBUNA LIVRE. Em seguida, a Presidente agradeceu a presenga
de todos os Vereadores e ao pilb]ico presente. Logo apds, declarou encerrada a 23a (vigdsima
terceira) Sessao Ordinina do ano de 2024 ds dezessete horas e cinquenta e seis minutos,
convocando a todos para participarem da 24a (vigdsima qunrta) Sessao Ordindria de 2024 a
ser realizada de forma presencial no dia 06 de setembro de 2024. E nada mais havendo a
constar nessa Sessfro, eu, Rainundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretino,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada sera devidamente assinada pela Presidente, pelo
RArLde Fhrtydr fro7gr
Rajmundo TOTrfaz de Souza
1 ° Secretdrio
Cfad#coee[,:a,¢tinTof#``tr
2° Secretdrio