sessao nº 24

F@AfiTlpM HALmo cAVALCA]ITf oE so LEA
C^MARA MUNICIPAI DE FORTllvl
( ` tDeseprovado.
ATA DA VIGESIMA QUARTA SESSAO ORI)INARIA, DA OITAVA
LEGISLATURA, DO SEGUNDO RERioD0 LEGISLATTV0 DO ANO DE DOIS
MMILEVINTEEQUATRO,DACAMARAMUNICIPALDEFORTIM.Asdezhous
e quarenta e cinco minutes do dia seis de setembro do ano de dois nil e vinte e quatro, na
sede da Camara Municipal de Fortim, situada no Shopping Boulevard, Rua Joaquim
Cris6stomo, n° 1049, 1° andar, Centro, Fortim -Ceara, realizou-se a VIgesima Quarta Sess5o
Ordindria de 2024, convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o
Riegimento desta ALigusta Casa Legislativa. Sob a Presid6ncia da SraL Kath Antle Meira
da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Oriando da Costa OLiveira, Prineiro-Secretf rio:
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo+Secretirio: Gerardo Correia da Silva hinior e
duo Vereadores: Carlos Alberto Scipiao, Diancarlos Monteiro de Souza, Flfvio
Cavalcante de Lima, Francisco Rot)erto Barbosa, Mirein Vieira duo Santos Nogueira,
Marcos Cava]cante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores
presentes, nenhum ausente. A Presidente abriu a sess5o desejando urn born dia a todos,
convidando os presentes para entoar o Hino do Municipio de Fortim, conforme a Resolugao
n° 002/2018, de 14ro5/2018. Iniciando o PHOUENO EXPEDIENTE: a servidora
designada Sra. 1sabele do Nascimento Sena, fez a ]eitura da ata da 23a Sess5o 0rdiniria de
2024, realizada no dia 22 de agosto de 2024, conforme a forma Regimental desta Casa
Lngislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura da
seguinte materia: I - Requerimento n° 51 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, providencias para a ampliap5o lateral da marquise
dafachadafrontaldoHospitalMunicipalDr.Waldemar`Alcantara,noMinic{piodeFortim,
Ceara. Autor: Carlos Alberto Scipiao. Nfo houve inscriqao para o GRANDE
EXPEDIENTE. Iniciando a ORE)EM DO DIA: a Presidente verificou a presenga dos
seguintes Vereadores: Presidente: Kath Anne Meira da Silva Simonassi,
Presidente: Orlando da Cosfa O]iveira, Primeiro-Secret5rio: Raimundo Tomaz de
Souza, Segundo-Seeretirio: Gerardo Correia da Si]va Jtinioi. e dos Vereadores: Car[os
A[berto Scipiao, Diancar]os Monteiro de Souza, F[avio Cavalcante de Lima, Francisco
Roberto Barbosa. Mfrcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza e
F@AfiT'Iid
iiAtmo cAVAicAnlTE CE soLfzA
Monique Ribeiro da CostaL Ao todo,11 Vereadores presentes, nenhum ausente. Em
seguida colocou em disoussao e em votapao as seguintes matdias: 1 - Phojeto de Resolu€ao
n° I de 2024, Disp6e sobre a regulamentapao da Lei Geral de Protegao de Dados no ambito
da Camara Municipal de Fortim e da outras providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa,
Tipo: Nominal, Sin: 10, Nfro: 0, Absten95es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sin; Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio
Cavalcante de Lima - Sin; Francisco Roberto Bafoosa - Sim; Gerardo Correia da Silva
Jdnior - Sin; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Morique Ribeiro da Costa - Sin; Marcia
Vieira dos Santos Nogueira - Sin; Orlando da Costa Oliveira - Sin; Raimundo Tomaz de
Souza - Sin; 2 - Jndica9ao n° 16 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito que envie a Camara
Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituicao da disciplina de Primeiros Socorros
nas escolas da rede municipal de Fortim, estabelecendo diretrizes para a sua implementap5o.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstenc5es:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sin;
Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto
Barbosa - Sin; Gerardo Correia da Silva Jhnior - Sim; Marcos CavaLcante de Souza - Sin;
Monique Ribeiro da Costa - Sin; Malcia Vieira dos Santos Nogueira - Sin; Orlando da
Costa Oliveira - Sin; Raimundo Tomaz de Souza - Sin; 3 - Requerimento n° 43 de 2024,
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortin-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos
tdenicos para a implantapao de pavimentap5o com bloqucte de concreto intertravado no
entomo da Areninha Elias Ciriaco da Costa, localizada no Barro Vermelho, no Municipio
de Fortim/Cear5. Autor: Carlos Alberto Scipiao, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipiao - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flavio Cavalcante de Lima - Sim;
Francisco Roberto Barbosa - Sin; Gerardo Correia da Silva Jinior - Sim; Marcos Cavalcante
de Sou2ra - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sin; Malcia Vieira dos Santos Nogueira - Simj
Orlando da Costa Oliveira - Sin; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 4 - Requerimento n°
71 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa
ben como ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que
F6AfiT[M MAUF[O cAVAacAafTE Ix sotfzA
realizem a ampla publicidade da Lei Municipal n° 790/2021, que proibe queimadas em
terrenos baldios e areas urbanas, por meio da instalapao de placas indicativas nesses terrenos.
Solicita-se, ainda, que s¢a rcalizada a divulgapao das datas de recolhimento de lixo e
entulhos em todas as localidades do municipio. Autor: Kath AJme Meira da Silva Simonassi,
Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade.
Votos Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio
Cavalcante de Lima - Sin; Francisco Roberto Bafoosa - Sin; Ouardo Correia da Silva
mnior - Sin; Marcos Cavalcante de Souza - Sin; Monique Ribeiro da Costa - Sin; Mircia
Vieira dos Santos Nogueira - Sin; Cirlando da Costa Oliveira - Sin; Raimundo Tormz de
Souza - Sin; 5 - Requerimento n° 72 de 2024, Requer ao Exrno. Prrfeito Municipal de
Forum-CE, Nase]mo de Sousa Ferreira, ben como ao Secrefario de Desenvolvimento
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que dentro da viabilidade financeira e orcamenrfuia,
providenciem a instalapao de pontos de coleta de lixo ou lixeiras nas descidas e vias de
acesso a orla do rio, visando evitar o achmulo de lixo deixado pelos frequentadores na orla
litorfroea. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0,
Absteng5es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votes Nominais: Carlos Alberto
Scipiao - Sin; Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcame de Lima - Sin;
Francisco Roberto Barbosa - Sin; Gerardo CoITeia da Silva Jinior -Sim; Marcos Cavalcante
de Souza - Sin; Monique Ribeiro da Costa - Sin; Mircia Vieira dos Santos Nogueira - Sin;
Orlando da Costa Oliveira - Sin; Ralmundo Tomaz de Souza - Sin; 6 - Requerimento n°
73 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa
Ferreira, bern como ao Secretino Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Amadeu
Felix Barboza Filho, que, dentro da viabilidade financeira e or9amentdria, desenvolvam e
implementem urn aplicativo para o controle e gest5o do uso das areninhas municipais. 0
aplicativo devch ser gendo pela Secretaria de Esportes, permitindo que os horinos ja
preenchidos fiquem disponiveis para cousulta dos usulrios, al6m de cadastrar o#
responsaveis pela utilizacao do espa80, garantindo o cuidado com o Local como condic5
para a liberapao do uso. A utilizacao do espaco deved ser confirmada mediante a
disponibilidade do hordrio e a previa comunicapao, conforme previsto na pr6pria
F@`fiT[M NAiiRO cAVJ`LCA.fT€ eE sO UZA
Constituiq5o Federal no que tango a ullizap5o de bens p`lblicos e uso comum do povo.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Sinonassi, Tipo: T`fominal, Sin: 10, Nto: 0, Absteng6es:
0, Resultado: Aprovado por unanimidnde. Votes Nominais: Carlos Alberto Scipiao - Sim;
Diancarlos Monteiro de Souza - Sin; Flavio Cavalcante de Lima - Sin; Francisco Roberto
BBarbosa - Sin; Gerardo Correia da Silva Jiinior - Sin; Marcos Cavalcante de Souza - Sin;
Monique Rfoeiro da Costa - Sin; Mdrcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da
Costa Oliveira - Sin; Rainundo Tomaz de Souza - Sin. Em seguida, a Presidente declarou
encerrada a Ordem do Dia. Iniciando ds EXPLICACOES PESSOAIS: os Vereadores
fizeram uso da palana. na seguinte ordem: 1 - kath Arme Meira da Silva Simonassi. Nfo
houve inscrigfo para a TRIBUNA LIVRE. Em seguida, a Presideme agradeceu a presenca
de todos os VeTeadores e ao pdbrico presente, Logo ap6s, declarou encerrada a 24a (vigesima
quarta) Sessao Ordiharia do ano de 2024 ds onze horas e move minutos, convocando a todos
para participarem da 25a (vig6sima quintdy Sess5o 0rdinaria de 2024 a ser realizada de forma
presencial no dia 12 de setembro de 2024. E nada mais havendo a constar nessa Sessao, eu,
Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretfro, lavrei a presente ata, que
lida e aprovada sera devidamente assinada pela dente, pcto segundo seerefario e por
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ftvi~+d¢=apdrftfty￾da silva simonassi Rainundo Tomaz de souza
Presideute I a Seeretario
2o Secrctato
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