sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
( X ) Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA LEGISLATURA, DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas e três minutos 
do dia dezoito de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Câmara Municipal 
de Fortim, situada no Shopping Boulevard, Rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° andar, 
Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária de 2024, convocada pela 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa 
Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice￾Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de 
Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos 
Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco 
Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 
10 Vereadores presentes, ausente a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. A 
Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a todos, convidando os presentes para 
entoar o Hino do Município de Fortim, conforme a Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: a servidora designada, Sra. Cínthia de Aquino 
Moreira, fez a leitura da ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2024, 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por 
..... 
unanimidade. Em seguida fez a leitura das seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2024, Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde 
Marques Maia, à Sra. Francisca Pereira Oliveira. Autor: Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, Concede o Prêmio Mérito na 
Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Marilane Ferreira da Costa. 
Autor: Monique Ribeiro da Costa; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, 
Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Ana 
Clarice de Moura Lima. Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira; 4 - Projeto de Decreto~ 
Legislativo nº 7 de 2024, Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivan~ 
Marques Maia, à Sra. Arlete Garcia da Silva. Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior; 5 - ~ 
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Concede o Prêmio Mérito na Educação 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº 1049. 1 º Andar. Centro. Fortim/CE 
CNPJ: 35.050.772/0001-12 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.920 441 · 1 
administrativo@cmfortim.ce.gov.br I www.fort1m.ce.leg.br 
FONE: (88) 3413-15 75 
CÁM ARA M UNICIPAL OE 
FOMAURO CRAVALCANTTE OE 
ISOM UZA 
Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Arlindo Pereira de Lima. Autor: 
Francisco Roberto Barbosa; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, Concede o 
Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Solange dos 
Santos Lôbo. Autor: Diancarlos Monteiro de Souza; 7 - Projeto de Decreto Legislativ.o nº 
10 de 2024, Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques 
Maia, à Sra. Zeneide Ribeiro Lima. Autor: Orlando da Costa Oliveira; 8 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 11 de 2024, Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora 
Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Juarina Gomes de Aquino. Autor: Marcos Cavalcante 
de Souza; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, Concede o Prêmio Mérito na 
Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos. 
Autor: Flávio Cavalcante de Lima; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024, 
Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. 
Maria Clécia Damasceno. Autor: Raimundo Tomaz de Souza; 11 - Requerimento nº 84 de 
2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, 
bem como a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Katiane Gondim da Costa, a garantia da 
atenção integral à saúde dos alunos no âmbito do Programa Saúde nas Escolas (PSE), por 
meio de ações de prevenção, atenção e à saúde nas escolas públicas do Município de 
Fortim/CE. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi; 12 - Requerimento nº 85 de 2024, 
Requer ao fauno. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem 
como a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Katiane Gondim da Costa, que, dentro da 
viabilidade financeira e orçamentária, seja realizada a aquisição de materiais e equipamentos 
de fisioterapia para fortalecer o atendimento fisioterapêutico no Município de Fortim, 
abrangendo tanto a área domiciliar quanto o suporte à terapia ocupacional. Autor: Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi; 13 - Requerimento nº 86 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, os serviços de roçagem, capinagem e 
terraplenagem da Rua Maria Deleide Ferreira, localizada na cidade de Fortim/Ceará. Autor: 
Carlos Alberto Scipião. Não houve inscrição para o GRANDE EXPEDIENTE. Iniciando 
a ORDEM DO DIA: a Presidente verificou a presença dos seguintes Vereadores: 
Presidente: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa 
MAURO CAVALCANTE OE SOUZA 
Oliveira, Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos 
Monteiro de Souza, Flávió Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcos 
Cavalcante de Souza e Mo nique Ribeiro .da Costa. Ao todo, 1 O Vereadores presentes, 
ausente a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. Em seguida colocou em 
discussão e em votação as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 
2024, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. 
Autor: Poder Executivo Municipal. Em atendimento às normas regimentais, o Projeto de Lei 
Orçamentária para o exercício de 2025 entrou em primeira discussão. Informo a todos os 
presentes que, na próxima sessão ordinária, o referido Projeto de Lei será submetido à 
segunda discussão e, posteriormente, seguirá para votação. 2 - Requerimento nº 77 de 2024, 
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem 
como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que, dentro 
da viabilidade financeira e orçamentária, seja realizada a pavimentação de toda a Vila Mota 
e do entorno da quadra de esportes, na localidade de Guajiru, com a colocação de piso 
intertravado, a implantação de um parquinho na lateral da. quadra e a execução de 
jardinagem. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto 
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; 
Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante 
de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; 
Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 3 - Requerimento nº 78 de 2024, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Sra. Teima Cesário de Araújo, o 
cadastramento de artesãos, bem como a capacitação e o fomento às atividades realizadas no~ 
centro da cidade por meio do CRIAS. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo:~ 
Nom~al'. Sim: 9, Não: O, Abstenções:_ O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos --;: ) 
Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio ~ 
Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva 
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Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando 
da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz. de Souza - Sim; 4 - Requerimento nº 79 de 
2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, a 
ampliação dos serviços de convivência do CRAS, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com atuação itinerante nas localidades mais 
distantes da sede do município, utilizando técnicos capacitados para realizar os 
atendimentos. Autor: Kath Arme Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto 
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; 
Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante 
de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; 
Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 5 - Requerimento nº 83 de 2024, Requer ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário 
de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que, dentro da viabilidade 
financeira e orçamentária, sejam instalados novos tachões ou redutores de velocidade na Rua 
Geraldo Cândido, especificamente na estrada que dá acesso ao Pontal. Autor: Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade. Votos Nominais.: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos 
Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - 
Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique 
Ribeiro da Costa- Sim; Orlando da Costa Oliveira- Sim; Raimundo Tomaz de Souza-Sim. 
Em seguida, a Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Iniciando a TRIBUNA 
LIVRE: ocorreu a Cerimônia de Homenagem aos Fisioterapeutas do Município de Fortim. 
Foram homenageados os seguintes profissionais: Anny Nayara dos Santos Silva Lira, Brena 
Antunes da Silva, Ceiça dos Santos Ribeiro, Clarice Amarante Scipião Guimarães, Cleyre 
de Oliveira Lima, Francisca Andreia Cavalcante da Silva, Ilma Soares Galvão, Juliana Maria 
Oliveira de Sousa, Mabell Sandy Santiago Rodrigues, Maria Lucicláudia dos Santos Silva, 
Mayara Oliveira da Cunha e Suellen Sado Sousa. Em seguida, a Presidente facultou a 
palavra às fisioterapeutas Mabell Sandy Santiago Rodrigues, Mayara Oliveira da Cunha, 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Sr ooping Boulevard. Avenida Joaquim Crisóstomo. nº 1049, : 'Andar. Centro. Fortim/CE 
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MAURO CAVALCAN TE DE SOUZA 
Francisca Andreia Cavalcante da Silva, Brena Antunes da Silva, Cleyre de Oliveira Lima e 
Juliana Maria Oliveira de Sousa. Logo após, a Presidente deu início às EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na seguinte ordem: 1 - Raimundo 
Tomaz de Souza; 2 - Orlando da Costa Oliveira; 3 - Monique Ribeiro da Costa; 4 - Carlos 
Alberto Scipião; 5 - Gerardo Correia da Silva Júnior. Em seguida, a Presidente agradeceu a 
presença de todos os Vereadores, ao público presente e aos que acompanharam virtualmente 
através do Facebook. Logo após declarou encerrada a 30ª (trigésima) Sessão Ordinária do 
ano de 2024 às dezenove horas e vinte e três minutos, convocando a todos para participarem 
da 31 ª ( trigésima primeira) Sessão Ordinária de 2024 a ser realizada de forma presencial no 
dia 22 de outubro de 2024. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Raimundo 
Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e 
aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
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2º Secretário 
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