sessao nº 36

MAURO CAVAlCANTE DE SOUZA
ATA DA TRIGÉSIMA SEX,!A -SESSÃO ORDINÁRIA, DA OITAVA
LEGISLATURA, DO SE_GUNI?O :eEruODO' LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE E QlIA ~RO, DA QÁMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito
, .
horas e treze minutos do dia seis de depemliro do ano de deis mil e vinte e quatro, na sede
da Câmara Municipal de"Fortim, situada no Shopping Boulevard, Rua Joaquim Crisóstomo,
n" 1049, 1° andar, Centro, Fortim - Ceará, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária
de 2024, convocada pela Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento
desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência da Sra. Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro-Secretário:
Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior e
dos' Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio
Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Marcos Cavalcante de Souza, Márcia
Vieira dos Santos Nogueira e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores
presentes, nenhum ausente. A Presidente abriu a sessão desejando um boa noite a todos,
convidando-os presentes "Raraentoar o Hino do Município de Fortim, conforme,a Resolução
n" 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o' PEQUENO EXPE'DIENTE~ a servidora
designada, Sra. Isabele do Nascimento Sena, fez a leitura da ata da 35a Sessão Ordinária,
realizada no}ia 21 de novembro de 2024, conforme a forma, Regimental desta Casa
Legislativa. A mesma foi discutida e aprQVful~P9.runanimidade. Em seguida fez a leitura da
seguinte matéria.rl - Projeto de Lei CompI~1!l'entar do Executivo ~o 1 de. 2024, Altera a
Lei Complemen~h6 010, de 19 de dezembrode:2013, que dispõe SOhI~O Código Tributário
,. "
Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e
demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal n" 13.874, de 20 de setembro
2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Económica, e da outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei do Executivo n" 20
2024, Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de n" 47412013, de 20 de junho de 2013, na
forma que indica. Autor: Poder Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei do Executivo n°
CÁMAAA MUNICIPAL DE
FORTIM MAURO CAVALCANTE OE SOUZA
21 de 2024, Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais,
na forma que indica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; 5 - Projeto
de Lei do Legislativo n" 52 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a
Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues. Autor: Orlando da Costa Oliveira; 6 - Projeto
de Lei do Legislativo n" 53 de 2024, Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a
política de educação ambiental no Município de Fortim. Autor: Kath Anne Meira da Silva
Simonassi; 7 - Requerimento n° 90 de 2024, Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de
Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento
Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam realizados serviços de terraplanagem e
cascalhamento compactado em toda a extensão da Rua Maria Gondim Camelo, localizada
no centro do Município de Fortim. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE: nenhum Vereador fez uso da palavra. Iniciando a ORDEM DO
DIA: a Presidente verificou a presença dos seguintes Vereadores: Presidente: Kath Anne
Meira da Silva Simonassi, Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira, Primeiro￾Secretário: Raimundo Tomaz de Souza, Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva
Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio
Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Márcia Vieira dos Santos Nogueira,
Marcos Cavalcante de Souza e Monique Ribeiro da Costa. Ao todo, 11 Vereadores
presentes, nenhum ausente. Em seguida colocou em discussão e em votação as seguintes
matérias: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n° 39 de 2024, Dispõe sobre a denominação do
Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município
de Fortim. Autor: Diancarlos Monteiro de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim;
Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim;Marcos Cavalcante
de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos SantosNogueira - Sim;
Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 2 - Projeto de Lei
Legislativo n° 40 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José
Welton Pinto de Oliveira. Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Tipo: Nominal, Sim:
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
10,Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima -
Sim; Francisco Roberto ~arbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos
Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos
Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 3 -
Projeto de Lei do Legislativo n° 41 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadã
Fortinease a Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro. Autor: Kath Arme Meira da Silva
Simonassi, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza
- Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia
da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim;
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza - Sim; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n" 42 de 2024, Concede Título
Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lamonica Moreira. Autor: Monique Ribeiro
da Costa, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza
- Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia
da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza .:Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim;
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza - Sim; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n° 43 de 2024, Concede Título
Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo da Costa Oliveira. Autor: Monique Ribeiro
da Costa, Tipo:-Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião- Sim; Diancarlos Monteiro de Souza
<
- Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia
da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim;
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim;
Tomaz de Souza - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n" 44 de 2024, Concede Título
Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra.Jaqueline de Oliveira do Nascimento. Autor: Marcos
Cavalcante de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10,Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
por unanimidade. Votos Nominais: Garlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo
Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa
- Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza - Sim; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n" 45 de 2024, Concede Título
Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Andréa Melo Martins de Oliveira. Autor: Marcos
Cavalcante de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo
Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa
- Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza - Sim; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n° 46 de 2024, Concede Título
Honorifico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evando Gondim. Autor: Flávio Cavalcante de
Lima, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza
- Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia
da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim;
Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo
Tomaz de Souza - Sim; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n° 47 de 2024, Concede Título
Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. James Moreira dos Santos. Autor: Flávio
Cavalcante de Lima, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de
Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo
Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da
Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim;
~:::::;;:::-.
Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 10 - Projeto de Lei do Legislativo n° 48 de
Concede Título Honorifico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira. Autor:
Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos Alberto Scipião - Sim;
, '
MAURO CAVALCANTE OE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM
Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim; Francisco Roberto
Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante de Souza - Sim;
Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim; Orlando da
Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza- Sim; 11 - Projeto de Lei do Legislativo
n° 49 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Daniela Lima
Alexandre. Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade, Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim;
Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante
de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim;
Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 12 - Projeto de Lei do
Legislativo n" 50 de 2024, Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos
Zavaski Soares. Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade, Votos Nominais: Carlos Alberto
Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima - Sim;
Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos Cavalcante
de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa- Sim; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim;
Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim; 13 - Projeto de Lei do
Legislativo n° 51 de 2024, Concede Titulo Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr.
Juciclesio Lucas do Nascimento. Autor: Raimundo Tomaz de Souza, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O,Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Carlos
Alberto Scipião - Sim; Diancarlos Monteiro de Souza - Sim; Flávio Cavalcante de Lima -
Sim; Francisco Roberto Barbosa - Sim; Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim; Marcos
Cavalcante de Souza - Sim; Monique Ribeiro da Costa - Sim; Márcia Vieira dos Santos
Nogueira - Sim; Orlando da Costa Oliveira - Sim; Raimundo Tomaz de Souza - Sim, Ao
final das votações das matérias em pauta, a Presidente comunicou que o Vereador
Cavalcante de Souza protocolou solicitação de vista aos projetos apresentados
Executivo. Em atenção a esta solicitação, a Presidente concedeu vista dos projetos até a
quarta-feira, 11 de dezembro de 2024. Em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia.
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM
Iniciando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: os Vereadores fizeram uso da palavra, na
seguinte ordem: 1- Monique Ribeiro da Gosta; 2 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
Ato contínuo, a Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, ao público presente
e aos que acompanharam virtualmente através do Facebook. Logo após, declarou encerrada
a 363 (trigésima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2024 às dezoito horas e cinquenta e dois
minutos, convocando a todos para participarem da 378 (trigésima sétima) Sessão Ordinária
de 2024 a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2024. E nada mais havendo a constar nessa
Sessão, eu, Raimundo Tomaz de Souza, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a
presente ata, que lid e aprovada será devidamente assinada pela Presidente, pelo Segundo
Raimundo Tomaz de Souza
Presidente 10 Secretário
aC??t7V ~o"_ J,sl)(/-,~~ A -
Gerardo Correia da Silva Júnior V -'-"........---
20 Secretário