sessao nº 1

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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMAR~. MUNICIPAL DE FORTIM, 
REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2019. 
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento 
desta Augusta Casa Legislativa, realizada nó dia dezoito de fevereiro do ano de dois 
mil e dezenove, na sala das sessões, às dezessete horas, na Rua Francisca Adriana 
de Moura, número cento-e trintae quatro, Centro - Fortim/ Ceará, sob a Presidência 
do Sr. Orlando da Costa Oli~e,ii:a; Vice-Presidente., Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro Secretário: Sipião Noqueira Filho; SegundÕ' Secretário: Gerardo Correia da 
Silva Júnior, e os Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto 
Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi. O Sr. Presidente abriu a Sessão desejando uma Boa Tarde a todos 
os Vereadores e Vereadora e demais Representantes e Cidadãos das Comunidades 
Presentes. Neste momento, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o hino do município de Fortim, conforme resolução número: zero, zero, 
dois de dois mil e dezoito, de quatorze de maio de dois mil e dezoito. Em seguida 
primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta 
Casa Legislativa, a mesma foi aprovada por unanimidade. Leitura de convocação de 
audiência pública, enviada através do governo municipal, que trata sobre a 
apresentação do relatório de gestão de fiscal - RGF e do relatório referente as ações 
em saúde relativo ao 3° quadrimestre de 2018. Leitura do projeto de lei nº 001/2019, 
enviado através do governo municipal, que fixa o vencimento mínimo dos servidores 
públicos_ do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 
Leitura do projeto de lei nº 004(?019, enviado através do governo municipal, altera 
dispositivos da lei municipal nº 7Õ1/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que 
indica e dá outras providências. Leitura do "projeto de resolução nº 001/2019, de 
autoria da Mesa Diretora desta Augusta Casa, que autoriza a Câmara Municipal de 
Fortim a filiar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá 
outras providências. Leitura do projeto de lei complementar nº 001/2019, de autoria 
da Mesa Diretora desta Augusta Casa, altera a lei complementar nº 011/2014, de 1 O 
de março de 2014 e revoga os incisos do art. 7° da lei nº 638/2017, de 26 de junho 
de 2017. Leitura e votação do projeto de lei nº 018/2018, de autoria da vereadora 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que considera de utilidade pública a 
Associação de Jovens de Pontal do Maceió - AJPM. Aprovado por unanimidade. 
Leitura e votação em regime de urgência do projeto de lei nº 003/2019, enviado 
através do governo municipal, que altera com reajuste de 4, 17% (quatro vírgula 
dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da lei municipal nº 
265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nº.s 306/2008, 
331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos 
professores do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade. Leitura e votação em regime de urgência do projeto de 
lei complementar nº 001/2019, enviado através do governo municipal que acrescenta 
MAU RO CA VAI.CA NTE DE SOU ZA 
o parágrafo único ao art. 103 da lei nº 183, de 13 de dezembro de 2000 (regime 
jurídico único dos servidores do munlclpío; dé Fortim) e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade:' Leitura e' vcitaç~p em r~gime de urgência do projeto de 
lei complementar nº 002/2019, enviado através do g6vemo municipal que dispõe 
sobre a atualização do perfil profissional •· e'; a política de reajuste do piso salarial 
profissional nacional dos agentes comunitários de· saúde e dos agentes de combate 
às endemias do município de Fortim e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. Leitura e votação ~m regime «íe urgência do projeto de decreto nº 
001/2019, de autoria dos vereadores desta Casa '4egislativa, que declara Persona 
Non Grata no Município de. Fortim baniel Heliênio Silva. Aprovado por unanimidade. 
Leitura e votação em regime de urgência do requerimento nº 001/2019, de autoria da 
Mesa Diretora desta Augusta Casa, que seja adiada a sessão ordinária do dia 25 de 
fevereiro (segunda-feira), para o dia 26 (terça-feira) do corrente mês e ano, no 
mesmo horário. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente declara encerrada a 
ordem do dia e que não houve inscrição para a tribuna livre. A vereadora Kath Anne 
saúda a todos com uma boa noite, fez o uso da palavra enfatizando aos Projetos do 
Governo Municipal que já passaram por esta Casa e que tiveram aprovados. Na 
ocasião _a mesma parabenizou ao público presente é representantes da Associação 
dos Moradores de Pontal de Maceió, que tem a frente a responsabilidade de 
desenvolver um papel social tão importante · através do Projeto "Pontal Arte". 
Sabendo que não é fácil e que são muitos os obstáculos. Mas com isso, este projeto 
tem alcançado muitas conquistas. Em seguida, a vereadora parabeniza os 
profissionais de Endemias pela conquista do piso salarial que tanto batalharam para 
que essa questão fosse resolvida. A vereadora kath Anne, na sequência de sua fala, 
faz uma colocação sobre o que vem sendo exposto nas redes sociais denegrindo a 
imagem e a reputação dos vereadores da Câmara' Municipal de Fortim. A mesma 
muito indignada afirma que todas as matérias chegadas a esta Casa, não são 
votadas por vagabundos e nem por vereadores que tentam subornarem prefeitos. 
Assim, a mesma concorda que este cidadão excedeu todos os limites, por esta 
razão, precisa ser tomadas as medidas cabíveis. Em seguida a mesma felicita o 
povo fortinense pelo Legislativo que tem hoje, e que não vem para esta Casa 
arrumar briga e pra chamar a atenção da população. O Presidente da Casa, Orlando 
da Costa Oliveira, em uso da palavra, ressalta que a senhora vereadora Kath Anne 
fez uma belíssima explanação sobre o acontecido nas rede sociais. O Vereador 
Christian Chianca, saúda a todos com uma boa noite. Em seguida afirma que vai ser 
rápido em seus comentários, porque a vereadora Kath Anne já foi bem abrangente 
em suas palavras. O mesmo indignado com os comentários e exposição nas redes 
sociais sobre a imagem e atuação dos vereadores do município de Fortim, repudia 
mais uma vez a atuação do cidadão Daniel Heliênio, onde o mesmo fez várias 
acusações aos vereadores chamando-os de vagabundos. Por essa razão, em 
comum acordo, todos os vereadores solicitaram a elaboração da nota de Persona 
Non Grata ao cidadão acima descrito. Os Senhores vereadores Sipião Nogueira e 
Flávio Cavalcante, saúda a todos com uma boa noite, também ressaltaram as falas 
da vereadora Kath Anne e do vereador Christian Chianca, concordando plenamente 
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MAURO CAVAL-CANTE DE SOUZA 
com o comentário infeliz do cidadão Daniel Heliênio nas redes sociais. O Vereador 
Gerardo Correia, saúda a todos com uma boa noite, comenta sobre o episódio 
envolvendo esses comentários-rnalãosos. ~rtn relação aos vereadores, inclusive, o 
mesmo relatou que sua filha foi questiõnada ern'sua escola em relação ao caráter do 
seu pai enquanto representahte do povo; Acredita que isso é resultado das 
publicações denegrindo a imagem dos pares desta ~ugusta Casa. O Sr. Presidente 
Orlando da Costa, conclui dizendo que, quem não tem sangue pra ser político que 
não entre nela, pois, está sujeito a.passar por essas situações. Declara encerrada a 
primeira. sessão ordinária de dois Jnil e dezenove. E nada mais havendo a constar 
nessa Sessão, eu, Si pião Noqueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei 
a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por mim e pelo 
Presidente. Sala das Sessões, dezoito de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. 
- PRESIDENTE -