sessao nº 8

MAU RO CA VALCANTE DE SOU ZA 
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, 
REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DO ANO DE 2019. 
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em confqrmidade com o Regimento 
desta Augusta Casa Legislativa, realizada no dia oito de Abril do ano de dois mil e 
dezenove, na sala das sessões, às dezessete horas, na Rua Francisca Adriana de 
Moura, número cento e trinta e quatro, Centro - Fortim l Ceará, sob a Presidência do 
Sr. Orlando da Costa Oliveira; Primeiro Secretário: Sr. 'Sipiáo Nogueira Filho; e os 
Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel 
Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. 
O Sr. Presidente abriu a Sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores e 
Vereadora e demais Representantes e Cidadãos das Comunidades Presentes. 
Neste momento, convidamos a todos, para de pé, entoarmos o hino do município de 
Fortim, conforme resolução número: zero, zero, dois de dois mil e dezoito, de 
quatorze de maio de dois mil e dezoito. Em seguida o primeiro Secretário fez a 
leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A 
mesma foi aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 00112019, de 
autoria dos vereadores: Orlando da Costa Oliveira e Sipião Nogueira Filho, que 
concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. William Costa Lima. Leitura do 
Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do vereador Daniel Joventino Rumão, que 
obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Fortim a inserir o 
Portador de Transtorno Autista no rol elencado como .atendimento prioritário, bem 
como a colocar nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo 
e dá outras providências. Leitura do Requerimento nº 006/2019, de autoria do 
vereador Daniel Joventino Rumão, que solicita a manutenção da estrada que liga 
Guajiru á Capivara, se possível, calçamento no trecho da comunidade de Capivara. 
Leitura do Requerimento nº 007/2019, de autoria do vereador Flávio Cavalcante de 
Lima, que solicita a instalação de 01 (um) cata-vento no poço existente na 
comunidade de Tanques, pertencente à este Município. Leitura e Votação em 
Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria do Governo Municipal 
de Fortim, que dispõe sobre o repasse de r$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e 
quatrocentos reais) em nove parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, 
retroativo a 01 de abril de 2019, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde 
Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em 
Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade pelos presentes. O Sr. Presidente Orlando da Costa, justifica a 
ausência do Vice - Presidente o Sr. lgor Ciriaco da Costa e o Segundo Secretário da 
casa o Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior, por motivo de força maior. O Sr. rtJ)_ 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Presidente declara encerrada a ordem do dia e que houve inscrição na Tribuna 
Livre, tendo a participação da Sra. Alexsandra Gomes do Nascimento - Presidente 
do Conselho do Idoso no Município de Fortim. A mesma toma uso da palavra saúda 
a todos com uma boa noite, cumprimenta a todos da mesa ~!11 nome do Presidente 
Sr. Orlando da Costa, a sociedade civil e funcionários em nome do caro amigo Sávio 
representante Cativo desta Augusta Casa. Neste momento eu trago a público e aos 
excelentíssimos vereadores a Terceira Conferência Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa. Esse ano de 2019 é um ano de conferências municipais a níveis 
estaduais, onde o Fortim teve esse privilégio e essa responsabilidade, sendo meu 
primeiro mandato, dando continuidade ao trabalho da nobre amida Maria das 
Graças, mas conhecida como tia Loura pelos nossos Idosos. Eu me sinto grata por 
ter sido nomeada a exercer o cargo. Hoje viemos aqui pedir a contribuição de vocês, 
como representantes da população Fortinense, que nos ajude a trabalhar as 
políticas públicas de nosso município para que, as mesmas, não continuem sendo 
violadas, mas respeitadas principalmente na parte de conscientização em se 
tratando de família. O município conseguiu uma parceria juntô ao sindicato, onde se 
faz presente uma comissão formada pela OAB em Aracati, que está trabalhando em 
toda região de lcapuí até Palhano, a questão dos direitos do Idoso. Teremos uma 
comissão de advogados no dia do evento explicando e repassando informações no 
tocante aos direitos do idoso, sendo presidida pelo Dr. Deusdet. Estamos também 
contando com a parceria do CRAS-Fortim que está mobilizando todo o trabalho e a 
Secretária de Assistência Social também está à frente; país, é uma grande 
responsabilidade da gestão e de quem assina a pasta. Por isso, nós como conselho 
do idoso pedimos a parceria dos nobres colegas vereadores e dos representantes 
da população Fortinense. Hoje contamos com 5 grupos de convivência atuantes 
dentro do município, onde trabalhamos da Sede ao Jardim, e aos que tiverem 
interesse estaremos de segunda a quinta-feira à disposição, basta nos procurar, que 
teremos a satisfação de apresentar a política de trabalho realizada pelos mesmos. 
Por fim, dia 1 O de abril a partir das 7:30hs da manhã estaremos dando início a 
conferência no Centro de Evangelização da Igreja Católica. Contamos com a 
presença de todos e nosso muito obrigada. A Dr. Kath Anne toma uso da palavra 
saúda o Sr. Presidente, aos colegas vereadores, o colega cativo professor Sávio e 
ao público presente com uma boa noite. Quanto a explanação da Alexandra, 
assumir as atribuições da Loura não é fácil, pois sei do trabalho que a mesma 
desempenhava junto aos idosos sendo uma pessoa extremamente dedicada. Mas 
tenho certeza também, pela forma como você se expressou que está cumprindo ~frf' 
muito bem seu papel no cargo. Certamente os direitos dos idosos é algo que precisa "Y--- 
ser difundido, debatido, pois muitos acabam tendo seus direitos violados, por nã~ 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
conhecerem e entenderem questionar algo, ou até mesmo informar o que eles vem 
vivenciando, pois, seja na forma de agressão física e muitas vezes até financeira, 
são questões que acabam violando todos os direitos inerentes a eles. Da minha 
parte, vou tentar me programar, para participar. É muito importante que exista essa 
parceria, que você como representante venha até aqui e nos repasse essas 
informações, pois tenha certeza que eu e meus nobres colegas, vamos contribuir 
com a forma que vocês elaborem para com os idosos, pois, todos nós temos a 
certeza que iremos morrer, mas não sabemos se teremos o privilégio de envelhecer 
e se chegarmos, queremos ter uma velhice saudável e respeitada por todos. Quero 
lhe parabenizar pelo trabalho, garra e desempenho, mande sim os convites, pois, 
quero estar a par dos eventos e me programar para participar, também registra a 
presença da amiga Dejane, agradece as informações e que compareçam mais 
vezes a Casa. Que tenhamos uma semana de paz e muito obrigada. O vereador 
Daniel toma uso da palavra saúda a todos com uma boa noite e cumprimenta a 
amiga Alexsandra pela coragem de assumir o cargo de presidente do conselho do 
idoso. Quero aqui registrar o pedido de algumas pessoas que me procuram para 
falar a respeito da estrada que liga o Guajiru a Capivara, pois, a mesma se encontra 
em péssimas condições para trafegar devido ao período chuvoso, peço que tomem 
providências. Relembrando também sobre a obra da entrada de nossa Cidade, onde 
cada dia piora o acesso com os desníveis e buracos no calçamento. Gostaria de 
pedir prioridade, quanto a mesma, pois, quando o Secretário de Obras esteve nesta 
Casa, nos trouxe informações que a verba já estava em caixa para ser executado os 
trabalhos. Deixo aqui esse pedido no intuito de obter resposta sobre o assunto. 
Também registro a minha indignação com relação ao óbito ocorrido no nosso 
município e a falta de apoio e estrutura do corpo de bombeiros no caso, pois, o 
rapaz que estava pescando se afogou e desapareceu em meio a correnteza do Rio 
Pirangi. O mesmo só foi encontrado pela família e não pelo corpo de bombeiros. 
Sem mais, agradeço e desejo a todos uma excelente semana. O vereador Carlos 
Alberto toma uso da palavra saúda o Sr. Presidente, os nobres colegas vereadores e 
todos presentes com uma boa noite. O mesmo pede que Alexsandra explane melhor 
sobre o assunto dos direitos do idoso, pois, ficaram algumas dúvidas quanto ao que 
precisa ser melhorado, se falta apoio, para que serve o conselho, se falta estrutura 
para o mesmo. A Ora. Kath Anne explica que entendeu no sentido onde a violação 
é sistemática e parte do seio familiar, acontecendo agressões tanto física quanto 
financeira. Onde a família tira a autonomia do idoso sobre o que ele deseja fazer no 
seu dia a dia. O Sr. Orlando explana que entendeu, aonde o dever da parte pública é 
conseguir levar as famílias dos idosos, que os mesmos tem autonomia quanto aos~ 
seus direitos, pois, é muito comum ver hoje em dia outras pessoas da própria famíli~ 
usufruindo de seus bens e direitos. Dando continuidade, a Alexsandra fala sobre a \.{/L, 
MAU RO CAVALCANIE DE SOU ZA 
composição do conselho do idoso. Onde dentro de um município ele é composto de 
50% OG (Órgão Governamental) e 50% ONG (Sociedade Civil). Semana passada 
tivemos uma conversa com o atual Promotor do município, e uma das solicitações 
que fiz, foi a respeito das pessoas escolhidas para fazer parte desse trabalho. A 
nossa maior dificuldade hoje é composição de conselho, pois, precisamos de 
pessoas que se identifiquem com o trabalho para nos ajudar a somar, e não apenas 
para preencher uma vaga. Por esse motivo pedimos aos Secretários que tomem 
cuidado ao escolherem essas pessoas para compor o conselho. Hoje nós contamos 
mais com a participação da Sociedade Civil do que com a participação dos Órgãos 
Governamentais, então essas são as dificuldades do momento. No tocante a fala da 
Ora. Kath Anne e do Presidente Sr. Orlando a nossa maior preocupação é 
justamente o cuidado com nossos idosos Sr. Carlos Alberto. É a questão familiar, 
quando peço a parceria dos senhores vereadores, é para ajudar na parte de 
conscientização, expondo os díreitos violados de nossos idosos dentro de nosso 
município. Porque hoje nosso município cresceu muito, onde existem famílias 
ameaçadas. A Secretária de Saúde Márcia é testemunha de como é difícil fazer 
saúde dentro de uma área totalmente comprometida, mas, estamos lá mesmo 
assim, como conselho, tentando garantir os direitos dos idosos. Voltando a falar na 
questão financeira, nossa maior preocupação é exatamente no tocante ao que a 
Ora. Kath Anne falou: o dinheiro do idoso não é para comprar um celular de última 
geração para o neto, uma moto para o genro, fazer empréstimos em bancos, mas 
sim, para garantir o direito dele ter uma boa alimentação e demais coisas em relação 
as suas necessidades, e o mais assustador é saber que em nosso município existe 
idoso em cárcere privado. Por isso, pedimos a parceria de vocês para trazer esse 
conselho a conhecimento da população, as ações que são executadas para que 
possamos juntos, fazermos à diferença em nosso Município. O vereador Sipião Filho 
toma uso da palavra e parabeniza a Alexsandra pelo trabalho realizado por ela à 
frente da presidência do conselho do Idoso, onde o mesmo tem acompanhado de 
forma indiretamente. Registra a conversa que teve com o prefeito Nanselmo a 
respeito dos casos ocorridos no município devido ao período chuvoso. Onde a 
população tem se reportado aos vereadores pedindo ajuda. O nosso prefeito tem 
tomado as devidas providências, onde a natureza é muitas vezes implacável, mas 
nosso gestor tem tentado sanar os problemas e tem dado prioridade aos casos. O 
Sr. Orlando pede aos vereadores presentes que após a sessão todos compareçam à 
sala da presidência para juntamente com o setor jurídico da Casa tratarem de 
assuntos internos. O vereador Flávio Cavalcante toma uso da palavra saúda a todos (lj 
com uma boa noite, parabeniza a colega Alexsandra pelo trabalho desenvolvido com ~ 
muita responsabilidade a frente da presidência do conselho do idoso. Em relação ao~ 
período chuvoso deixa registrado que também conversou com o prefeito a respeito '<..tA-, 
MAU RO CAVALCANTE DE SOU ZA 
das estradas afetadas pela chuva, onde a dificuldade de tráfego principalmente dos 
ônibus escolares é muito grande. Mas, diz que nosso prefeito se comprometeu a 
resolver os problemas. O Presidente Orlando agradece a presença do professor 
Sávio e da Alexsandra presidente do Conselho do Idoso pelos esclarecimentos 
trazidos a esta Augusta Casa. Em nome do diretor Moisés que realizou os trabalhos 
no plenário, venho desejar uma excelente semana a todos os servidores desta Casa 
Legislativa e ao público presente. Declaro encerrada a oitava sessão ordinária de 
dois mil e dezenove. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião 
Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e 
aprovada será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões, 
oito de abril do ano de dois mil e dezenove. 
- qª{·~ e F,e~ ri • 
~PIY\o NOGu~rFlí.Ho 
-1° SECRETÁRIO - 
~
ORLANDO D
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A CO
~
STA OLIVEIRA 
~ 
- PRESIDENTE -