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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-05-17
native_id54

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPALDE
!FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM,
REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DO ANO DE 2019.
Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta
Augusta Casa Legislativa, realizada no dia dezessete de maio do ano de dois mil e
dezenove, na sala das sessões, às dezessete horas, na Rua Francisca Adriana de
Moura, número cento e trinta e quatro, Centro - Fortim / Ceará, sob a Presidência do Sr.
Orlando da Costa Oliveira; Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro
Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho; Segundo Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva
Júnior, e os Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão e Kath Anne
Meira da Silva Simonassi. O Sr. Presidente abriu a Sessão desejando uma Boa Tarde a
todos os Vereadores e Vereadora e demais Representantes e Cidadãos das
Comunidades Presentes. Neste momento, convidamos a todos, para de pé, entoarmos
o hino do município de Fortim, conforme resolução número: zero, zero, dois de dois mil
e dezoito, de quatorze de maio de dois mil e dezoito. Em seguida o primeiro Secretário
fez a leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A
mesma foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente Orlando da Costa, justifica a
ausência dos Vereadores Flávio Cavalcante de Lima e Christian Chianca Pereira da
Silva por motivo de força maior. Leitura do Convite enviado através da Secretaria de
Assistência Social de Fortim, convidando os senhores Vereadores para a Noite das
Rosas - Edição 2019. Leitura do Convite enviado através da Igreja Católica da
Comunidade de Jardim, convidando os Pares desta Casa para participarem da
Celebração de Coroação. Leitura de Convocação de Audiência Pública, enviado através
do Govemo Municipal, que trata sobre a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2020. Leitura de Convocação de Audiência Pública,
enviado através do Governo Municipal, que trata sobre a apresentação do Relatório de
Gestão Fiscal - RGF, do 1º quadrimestre de 2019, bem como também os das Ações em
Saúde. Leitura do Requerimento nº 017/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante
de Lima, solicitando a construção de 01 (uma) academia ao ar livre na praça situada a
Rua Nossa Senhora do Amparo, próximo a residência da ex-prefeita Conceição
Chianca. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Vereador Igor Ciriaco da
Costa, que denomina a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Barro Vermelho do
Município de Fortim e dá outras providências. Leitura da Declaração enviada através do
Vereador Flávio Cavalcante de Lima, autorizando a retirada do Projeto de Lei nº
003/2019 de sua autoria, conforme descrito na referida declaração. Leitura e Votação do
Requerimento nº 015/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fortim e Governador do Estado do Ceará, que
viabilizem a Instalação do Projeto BrinquedoPraça no largo central da Rua Francisco
Agostinho, na Cidade de Fortim - Ceará. Aprovado por Unanimidade. Leitura e Votação,
em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 007/2019, de autoria do Govemn
Municipal, que autoriza o Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência
Social do Município de Fortim a realizar o pagamento do complemento da primeira
parcela de responsabilidade em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha
Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, nas Localidades de Mundo Novo e
Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
0)
CÂMARA MUNICIPALDE
SP FORT
O Sr. Presidente declara encerrada a ordem do dia e que houve inscrição para a tribuna
livre, tendo a participação do Senhor Sávio Ramos - Presidente do Sindicato dos
Servidores do Município de Fortim. O mesmo toma uso da palavra saúda a todos os
pares desta Casa e todos presentes com um boa noite. Venho aqui para comunicar a
realização da audiência pública que acontecerá dia 24 de maio na próxima sexta feira,
para tratar sobre a previdência social. Onde através da mesma queremos informar de
maneira didática a população de Fortim, os impactos que esta reforma acarretará na
vida dos trabalhadores atuais e nas gerações futuras. Contaremos com a presença de
alguns especialistas como a Dra. Regina Jassem especialista em previdência, Dr. Von
Brown especialista em reforma de regime próprio, Dr. Deusdete Praxedes Campelo
Neto representante da OAB Aracati, Dra. Mirela Costa Lima presidente da comissão de
Direito Previdenciário de Aracati, Dr. Gleuvan Costa, advogado do sindicato e Dr. Italo
Bezerra, advogado do sindicato APEOC, esperamos sanar as dúvidas da nossa
população. Dia 18 de maio é o dia de Combate a Violência e ao Abuso Infantil, quero
parabenizar a Dra. Kathy em nome da Assistência Social pelo 3 (três) anos do
movimento que acontece em nossa cidade. Teremos também no dia 14 de junho, à
greve geral, com mobilização nas ruas para protestar as muitas coisas erradas que
estão acontecendo em nosso país. Sem mais, agradeço a oportunidade e meu muito
obrigado. O Presidente Orlando da costa toma uso da palavra e agradece ao Sávio pela
participação na tribuna e pela sua assiduidade em estar sempre atualizado e
contribuindo com nossa sociedade. Também reitera a importância de todos os
requerimentos apresentados nesta Augusta Casa. Por esse motivo foi mudada a
nomenclatura do Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Flávio, para Projeto de
Indicação ao Executivo, pois, todos nós estamos aqui para somar, junto ao nosso
Gestor, em prol de nossa Cidade e toda população Fortinense. O mesmo faculta a
palavra aos nobres vereadores. A Vereadora Dra. Kathy Anne toma uso da palavra e
saúda a todos Pares e público presente com uma boa noite. Agradece ao Sávio pela
sua postura de Profissional, seus conhecimentos e seu desejo de fazer algo em prol da
sociedade. Expõe a importância que haja divulgação a respeito da Audiência Pública,
para que a população Fortinense esteja presente, pois essa temática é essencial a
conhecimento de todos. Também me comprometo a fazer um requerimento formal, para
que seja enviado ofício a Secretária de Educação para que seja revisto nas escolas o
acesso à internet, sendo indispensável para o trabalho dos professores e alunos. O
Presidente Orlando retoma a palavra e deseja em nome do Diretor Moisés que realizou
os trabalhos no plenário, um excelente final de semana com muita saúde e paz á todos
os presentes. Declara encerrada a décima segunda sessão ordinária de dois mil e
dezenove. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será
devidamente assinada por mim e pelo Si: Sala das Sessões, dezessete de
maio do ano de dois mil e dezenove.
a DA alo ERdca
- il -
/4
SIPIÃ NOGUEIRA ILHO
- 1º SECRETÁRIO -

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