| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 56 |
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CÂMARA MUNICIPALDE FÓRTIM MAURO CAVALCANTE DE SOUZA ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DO ANO DE 2019. Convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove, na sala das sessões, às dezessete horas, na Rua Francisca Adriana de Moura, número cento e trinta e quatro, Centro - Fortim / Ceará, sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira; Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho; Segundo Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior, e os Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. O Sr. Presidente abriu a Sessão desejando uma Boa Tarde a todos os Vereadores e Vereadora e demais Representantes e Cidadãos das Comunidades Presentes. Neste momento, convidamos a todos, para de pé, entoarmos o hino do município de Fortim, conforme resolução número: zero, zero, dois de dois mil e dezoito, de quatorze de maio de dois mil e dezoito. Em seguida o primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi aprovada por unanimidade. Leitura do Convite enviado através da Vice-Prefeita e Secretária de Saúde Márcia Vieira, convidando os Senhores Vereadores a participarem da Tradicional Festa do Dia das Mães, que acontecerá dia 31 de maio (sexta), às 19h, na Praça de Viçosa. Leitura do Requerimento nº 023/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, a execução de serviço de limpeza, bem como a capinagem nas Ruas do Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim - CE. Leitura do Requerimento nº 024/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, bem como ao Secretário de Obras Ilustríssimo Senhor Francisco Ribeiro da Costa (Tico), a construção de 01 (uma) Academia ao Ar Livre no Pólo de Lazer, no Centro de Fortim. Leitura do Requerimento nº 025/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, que solicita a construção de 01 (uma) Praça Pública com a Instalação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre na Rua Raimundo Sena de frente ao Centro de Eventos da Senhora Mazé Cajubá, neste Município. Leitura do Requerimento nº 026/2019, de autoria do Vereador Daniel Joventino Rumão, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Fortim Naselmo Ferreira, o retorno da realização do desfile 7 de Setembro nas Escolas Públicas do Município de Fortim/CE. Leitura e Votação do Requerimento nº 018/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, pavimentação dos trechos que fazem parte da Rua São José, na Sede da Nossa Cidade. Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento nº 019/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, a Ampliação da Iluminação Pública nos trechos da Rua São José, na Sede da Nossa Cidade de Fortim. Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento nº 020/2019, de autoria do Vereador Daniel Joventino Rumão, que seja solicitado junto ao Chefe do Poder Executivo, o retorno das realizações dos Festejos Juninos em CÂMARA MUNICIPALDE FORTIM MAURO CAVALCANTE DE nossa Cidade, com Festival de Quadrilhas e Atrações Musicais para a Valorização de Nossa Cultura Nordestina. Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento nº 021/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, solicita que o Prefeito Municipal de Fortim-CE e a Secretaria de Educação, para procederem com levantamento das Escolas que não possuem Laboratório de Informática e daqueles que já possuem, verifiquem se todos os itens necessários para o pleno funcionamento e acesso internet estão devidamente ativos, caso não estejam, que seja dado a devida Manutenção aos equipamentos, pondo-os em funcionamento, requerendo para tanto, que na medida da viabilidade econômica do Município que se Instale paulatinamente Rede de Internet, Computadores e Impressoras em todas as Escolas de Fortim. Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento nº 022/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE e ao Secretário de Obras, para que procedam com a notificação aos proprietários de terrenos baldios localizados no Município de Fortim, sobretudo nas Áreas Urbanas e de maior tráfego de pessoas, e caso estes não providenciem a limpeza dos terrenos baldios da Área Urbana, que o próprio Município proceda com a limpeza, cobrando posteriormente o serviço dos proprietários dos mesmos, através do IPTU. Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação da Moção de Congratulação nº 002/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, concedendo aplausos aos Ilustríssimos Senhores Mário Cunha Lima - Major da PM, Sargento Elioenae Ferreira da Silva e o Sargento Francisco Nilton da Silva, bem como toda Corporação da Polícia Militar do Ceará, pelo brilhante trabalho realizado no Município de Fortim, com o Programa PROERD capacitando nossos Jovens com Informações e Habilidades necessárias para Viver de Maneira Saudável sem Drogas e Violência. Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Projeto de Indicação nº 001/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, que dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento e Segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais. Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 006/2019, enviado através do Governo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente declara encerrada a ordem do dia e que houve inscrição na tribuna livre, solicitada a inscrição pelo Senhor Sávio Ramos - Presidente do Sindicato dos Servidores de Fortim, que tratou sobre o resultado da realização de realização da audiência pública em 24/05. O Senhor Sávio toma uso da palavra, saúda a todos os presentes com uma boa noite. Quero agradecer a todos pelo empenho, dedicação e cordialidade da Diretoria, aos servidores desta Casa, pela recepção as autoridades convidadas e público presente na audiência ocorrida na sexta-feira (24), meu muito obrigado. O Senhor presidente toma uso da palavra e saúda a todos. E dando continuidade as palavras do Sr. Sávio, registra que fica agradecido pelo empenho do mesmo em trazer a esta Casa, uma Audiência Pública para esclarecimentos de toda população sobre a reforma da presidência, contribuindo com nossa Sociedade. Faculta a palavra aos senhores vereadores. O Vereador Cristian Chianca toma uso da palavra, saúda a todos os presentes. Parabeniza ao Sr. Sávio por trazer a conhecimento da nossa população um Tema O CÂMARA MUNICIPALO FORTIM MAURO CAVALCANTE DE SOUZA tão complexo, como a Reforma da Previdência. Expõe que um governo se faz com democracia, e embora não possamos mudá-la, podemos discutir, deixar nossas opiniões, e que o povo vá as ruas e deixe seu recado. Espero que aconteça o melhor para nosso Brasil, os demais vereadores também parabenizaram o senhor Sávio pela iniciativa louvável, de esclarecer aos cidadãos uma matéria de interesse de todos os brasileiros. O Senhor Presidente Orlando da Costa, em nome do Diretor Geral desta Casa, Moisés Reinaldo, que realizou os trabalhos do plenário deseja uma excelente semana com muita saúde e paz a todos os presentes. Declaro encerrada a décima quarta sessão ordinária de dois mil e dezenove. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões, vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove. ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA - PRESIDENTE - “SÍPIÃ VÉIRA FILHO E SEGRETMO -