sessao nº 20

FÓRTIM | ao
MAURO CAVALCANTE DE SOU;
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MiL E DEZENOVE, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia doze de agosto do
ano de dois mil de dezenove, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada na
rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais
uma Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência
do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa,
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr.
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira
da Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de
Lima, Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes,
nenhum ausente. Estando presente a maioria absoluta dos Vereadores o Sr.
Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores,
Vereadora, demais representantes e cidadãos das comunidades presentes. Neste
momento convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o
PEQUENO EXPEDIENTE: o Primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa, a qual foi discutida e aprovada
por unanimidade. Leitura do Ofício Circular nº “21/2019 do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará, de 05 de agosto de 2019, que trata do convite para o Debate
Público sobre Receita Pública Municipal. Leitura do Requerimento nº 045/2019, de
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita o plantio de árvores em toda
extensão do Canteiro Central da Avenida Joaquim Crisóstomo. Leitura do
Requerimento nº 046/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que
solicita instalação de banheiros fixos permanentes ou químicos removíveis em
praias e locais de banho no Rio Jaguaribe tais como o Canto da Barra, Zé de Dodô e
próximo a Barraca do Gilson na Viçosa. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2019, de
autoria dos Vereadores Orlando da Costa Oliveira e Sipião Nogueira Filho, que
denomina Quadra Esportiva localizada na rua Francisca Adriana de Moura em
&º
Fortim e dá outras providências. Projeto encaminhado para as Comissões. Leturá DL
CAMARA MUNICIPALO
FORTIM
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do Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Vereador Orlando da Costa Oliveira,
que concede Título de Cidadão Fortinense ao “Sr. José Tanízio Rebouças”. Projeto
encaminhado para as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria
da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que dispõe sobre a proibição de
comercialização e utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em
hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim. Projeto encaminhado para as
Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria da Vereadora Kath
Anne Meira da Silva Simonassi, que instituia Semana Municipal de Educação do
Trânsito no Município de Fortim e dá outras providencias. Projeto encaminhado para
as Comissões. Leitura do Projeto de Indicação nº 002/2019, de autoria da
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que indica ao Governo Municipal a
firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP's), objetivando a formação de vínculo de cooperação para o fomento e
execução das atividades de interesse público no âmbito do Município de Fortim.
Projeto retirado de Pauta pela autora. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE. O
Vereador Christian Chianca toma uso da palavra, saúda a Mesa Diretora os demais
vereadores e público presente com um boa noite. Pauta o assunto que vem sendo
publicado em Redes Sociais pelo Sr. Teobaldo, onde o mesmo, tem feito enquetes
para avaliar os mandatos exercidos pelos vereadores desta Casa. Registro que um
mandato não se constrói de um dia para outro, ele é construído gradativamente. Eu
estou em meu 4º mandato, e continuo nesta Casa, e tenho feito meu dever, no
decorrer desses 16 anos de legislatura. Quero enfatizar alguns feitos, que realizei no
decorrer desses anos. Minha história publica começou antes de chegar a esta Casa
Legislativa. Fui Subsecretário de Educação, após fui Chefe de Gabinete, depois
Secretário de Previdência Social, após isso, me candidatei a Vereador pela 1º vez, e
fui eleito. Através de parceria com o Deputado Dedé Teixeira, através de emenda
conseguimos uma ambulância. No meu 2º mandato, veio mais 2 ambulâncias, 200
unidades de vasos sanitários e 135 fogões ecológicos, que beneficiaram famílias do
interior de nosso Município. No início da Gestão de Adriana, criou-se a Secretaria de
Meio Ambiente e fui convidado a ser Secretário, por gostar e me identificar, abracei
*
a causa e montamos uma equipe, junto com Assessoria Jurídica. Tudo isso está
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
documentado e assinado, inclusive o 1º TAC (construção das paradas de ônibus em
madeira) do município de Fortim foi assinado por mim. Em um acordo feito com o
Ministério Público Federal, para que o município tivesse direito a receber as multas e
regulamentações ambientais, teríamos que formalizar o Plano Diretor. Então foi
elaborado um estudo ambiental através da US em conjunto com o INMETRO, sendo
iniciado. Foi um processo gradativo, por ter um custo elevado, o mesmo foi sendo
elaborado a medida que os recursos se faziam disponíveis em caixa. A Escola Maria
Luiza, sua iluminação foi trocada por lâmpadas de Led, inclusive aqueles cata-
ventos instalados, é para armazenamento de energia, ajudando a diminuir os custos
da escola. Esse foi um projeto do Robson, o mesmo é pernambucano e foi
contratado pelo Deputado Dedé Teixeira na época. As lâmpadas da praça São
Pedro também foram substituídas por Led na mesma época. As pavimentações das
ruas, por trás do campo do ACREF até a rua do campo do Marco, a descida do
canto da Barra e toda redondeza do Posto de Saúde de Pontal de Maceió até o
ginásio. Tudo foi realizado por meio de Emenda Parlamentar, do Deputado Dedé
Teixeira, através do Vereador Christian Chianca. A minha esposa Danielle Chianca,
também fez um excelente trabalho à frente da Secretária de Ação Social do
Município. E registro aqui, porque também participei diretamente com ela, sendo
muito elogiada na execução de sua função. Foi Secretária de Previdência Social e
também Secretária de Saúde, onde instalou a 1º clínica de Fisioterapia, e adquiriu
transportes (vans e o micro-ônibus) para nosso município. Registro aqui para que os
cidadãos quando forem questionar o mandato de alguém, entendam que nenhum de
nós, está aqui aleatoriamente. Tem uma comunidade chamada Encruzilhada, que
recebe este nome por fazer divisa com Beberibe, Aracati e Fortim. Onde a mesma,
estava esquecida, consegui levar energia, um orelhão e um poço de 83 m de
profundidade, consegui através da prefeitura, mas por luta minha. Não tenho redes
Sociais, nem ando publicando meus trabalhos, mas faço para que as pessoas que
são beneficiadas com eles reconheçam. Ao professor Sávio aqui presente, afirmo
que participei de todas as negociações que foram feitas em benefícios dos >
professores, inclusive quando fui presidente desta Casa Legislativa, a nao o
conquista foi a equiparação das cargas horarias trabalhadas pelos nossos(7)
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
professores. Que passou de 100 horas para 200 horas. Também no meu mandato
como presidente, a Jaqueline ficou responsável pelo trabalho de escanear e publicar
todas as Leis de nosso Município no site da Câmara, para que toda população
Fortinense tivesse acesso. Sempre priorizei as discussões dos projetos
apresentados a esta Casa, para que possamos aprimorar cada vez mais, a vida de
nossa população. A tabela dos Secretários educacionais, foi refeita, negociamos e
aprovamos em todos os níveis, e a reajuste anualmente. As regatas, muitas
consegui patrocínio, através de bancos e estatais em parceria com pessoas que
tinham influencia aos mesmos. Tudo isso está prestado conta e aprovado pelo
município. Cada um de nós temos nossa história pública para contar, já que estamos
em uma democracia, estou me reportando ao Sr. Teobaldo, mas se algum cidadão,
quiser discutir qualquer projeto meu, estou à disposição. Verificada a maioria
absoluta, dá-se início a Ordem do Dia ORDEM DO DIA: Leitura e votação do
Requerimento nº 041/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, que
solicita a limpeza e capinagem nas áreas internas e externas do Cemitério do
Tapuio. VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE; Leitura e
votação do Requerimento nº 042/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante
de Lima, que solicita a abertura da Estrada que liga Tapuio ao Açude do Córrego do
Jacinto. VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE; Leitura e
votação do Requerimento nº 043/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante
de Lima, que solicita a contratação de 01 (um) professor de Inglês para ministrar
aulas gratuitas a pessoas ligadas a atividades turísticas. VOTAÇÃO SIMBÓLICA,
APROVADO POR UNANIMIDADE; Leitura e votação do Requerimento nº
044/2019, de autoria do Vereador Daniel Joventino Rumão, que solicita a
possibilidade de criação de campanha gratuita de castração de animais de ruas, na
sede, bairros e localidades pertencentes ao Município. VOTAÇÃO SIMBÓLICA,
APROVADO POR UNANIMIDADE; Leitura e votação do Projeto de Lei nº
011/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal de Fortim, que “altera o artigo 3º
da Lei Municipal nº 652/2017, de 20 de novembro de 2017, na forma como indica e VM
dá outras providências”. VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE.
Presidente declara encerrada a Ordem do Dia, dando início às EXPLICAÇÕES O)
PAL DE FORTIM
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
PESSOAIS. O Presidente passa a palavra a Vereadora Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, iniciou desejando boa noite a os servidores da Casa ao amigo Sávio e a
todos os presentes. Todos atribuem o mês de agosto ao mês do desgosto, o qual
discordo completamente. Tivemos no domingo a comemoração do dia dos pais e
gostaria de aproveitar a oportunidade e felicitar a todos os pais presentes aqui na
Câmara. O Christian por duas vezes, pois além da comemoração por ser pai está
completando mais uma primavera. Parabenizo também a todos os pais do
município, que Deus fortaleça nessa empreita que é educar e criar. Tivemos também
no dia 11 a comemoração do dia do Advogado. Aqui no município do Fortim já conta
com inúmeros advogados, o que é uma honra pra mim, pois à época que eu iniciei
advogando eram poucos e agora tem vários jovens advogados, tendo passado na
OAB, conquistado essa profissão que é tão nobre. Aproveito essa oportunidade para
felicita-los. Também tivemos a comemoração de mais um ano da Lei Maria da
Penha, muito importante que a gente como Legislativo possa ressaltar isso. Que a
Lei Maria da Penha está completando mais um ano de sua vigência e quando não
acontece conosco parece muito simples, mas para aqueles que vivenciam um
cenário de violência doméstica é muito difícil, ficam sem ter com quem contar,
desabafar. Assim é importante que esse debate seja sempre fomentado, que esteja
sempre à tona e que estejamos sempre de olhos bem atentos ao próximo, não para
fuxicar, como falam popularmente, mas sim para auxiliar. Agora não menos
importante a comemoração do dia do estudante, então vou deixar aqui a minha
mensagem a todos os estudantes do município de Fortim: que vocês todos tenham
força e tenham garra e levem uma mensagem que eu uso para a minha vida, pois
sou uma eterna estudante. Eu lembro que eu passei vários perrengues na minha
vida, não que hoje eu não passe, mas foram piores. Mas lembrem-se que não
importa o ninho o que importa é o ovo, se seu ovo for de águia você vai saber voar.
Então deixo essa mensagem a você estudante, que você tenha força e tenha fé. E
que voe, voe bem alto, porque estudando a gente consegue driblar todas as
dificuldades que a vida coloca pra gente. Eu vejo aqui no município do Fortim e fico E)
muito feliz porque na minha época, na época das minhas amigas as coisas não
eram tão fáceis assim, muita gente que estudou comigo acabou ficando pelo meio DD
CAMARA MUNICIPAL DE
a E FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
do caminho o que não ocorre mais hoje, pois a gente vê aqui quase todos os jovens
graduados isso é muito bacana, que vocês trilhem o seu caminho e possam ter
sucesso nas suas respectivas profissões e buscá-los paras suas vidas. Outro pronto
que eu queria abordar era o levantamento sobre a enquete e sobre o trânsito. Sobre
a enquete eu não estou sabendo, já em outros tempos também fomos alvos de
comentários, enfim, quando a gente se propõe a representar o povo nós somos
submetidos a esse tipo de situação não sei se fui avaliada ou como fui avaliada.
Mas, se de alguma forma alguém me avaliar negativamente eu convido que nas
próximas eleições seja candidato e sente aqui nessa cadeira e faça algo melhor do
que eu estou fazendo no momento. O Vereador Christian tomou a palavra: a
questão que eu coloquei aqui é: como faço uma enquete e voto contra? Ele é
candidato ao cargo de conselheiro tutelar, para mim isso é promoção pessoal, não
passa de promoção pessoal, mas enfim, cada um pensa de uma maneira, por isso
eu coloquei aqui. Voltando a palavra a Vereadora Kath Ame, ressaltou que as
criticas estão aí pra recebermos, mas fica o convite para essas pessoas que estão
nos criticando para que entrem em uma campanha e assumam nossos lugares.
Agora não mais será nove e sim onze. Então fica o convite para quem achar que
fará melhor. Sobre a questão do trânsito que você levantou, não compete ao
município legislar sobre trânsito e transporte, pois é competência da União. Porém,
nós podemos suplementar essa legislação com a questão de educação de trânsito,
diante de tudo o que foi levantado e debatido aqui seria interessante a ver a
possibilidade de, através de projeto do Executivo ou até mesmo do Legislativo de
ver a possibilidade de algo para regulamentar esses locais que está ocorrendo
essas multas que acaba comprometendo, inclusive a questão do município. Como o
Christian falou aqui tem a questão do turismo, a pessoas não veem uma placa e não
sabem nem se tem placa ou não e acaba sendo surpreendido com uma muita e isso
fica de uma maneira negativa. Novamente o vereador Christian tomou a palavra:
justamente por isso procurei o Ministério Público, porque como é um órgão estadual,
o Ministério Público se posiciona a respeito disso, se tem sinalização. Eu sei que a
competência do DETRAN é fiscalizar, mas está havendo um excesso ao ponto de
prejudicar o município. Continuando a Vereadora Kath Anne complementou: e a
CAMARA MUNICIPALDE
FORT
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
nossa situação fica nessa pois não podemos legislar sobre o que não nos compete.
Outro pronto também importante para se levantar é a questão ambiental. Eu
coloquei e o Christian sugeriu a inclusão do canudo também nesse projeto. Nós
somos litoral, estamos crescendo na questão do turismo, é importante a nossa
preocupação com o meio ambiente. Eu não coloquei o canudo porque era um
debate do Christian. Na última sessão eu até falei para ver se não tem aberto
processo nesse sentido pra colocar na próxima sessão. Eu acho que, quando mais,
melhor. Quanto mais a gente se preocupar com essa Casa, com o meio ambiente
com as futuras gerações, melhor. Outra observação é nessa questão do projeto que
iniciou aqui e ficou para a próxima sessão é um projeto bem interessante e acredito
que o Executivo vai implementar aqui no município do Fortim. Não pensando no
hoje, mas no futuro. O Fortim tem um grande potencial e nós precisamos de
parcerias, precisamos implementar. Tenho só mais a agradecer a toda a população
que está online, agradecer ao Presidente pela palavra e desejar que nós tenhamos
uma excelente semana e que possamos retornar na próxima semana. Com palavra
o vereador Carlos Alberto Scipião: tive acesso ao Projeto e vi o seguinte Projeto de
Lei nº 009/2019 que dispõe sobre proibição e comercialização de utilização de copo
plástico, exceto biodegradáveis em hotéis e pousadas no município de Fortim.
Pergunto: essa parte de proibições se for possível adiantar, vai ficar proibido o
comércio, comercializar todo tipo de copo? A vereadora Kath Anne fez um aparte:
não, se você olhar o Projeto, ele é destinado aos hotéis e pousadas comercializarem
aqueles copos descartáveis, porque se você pensar supondo uma barraca, um hotel
daquele como o Vila Selvagem, acredito que nem utilize, mas se ele utilizar a
proximidade da praia, a gente não sabe como é a destinação do lixo, então a
proibição é nesse sentido de comercializar nesse sentido, não que o pessoal vai
ficar impedido de comercializar o copo descartável, mas o manuseio mesmo, no
corpo do Projeto fica mais claro isso, a ementa deu um pouco de duplo sentido, mas
comercializar, no sentido de vender, eles terem aquilo ali e darem aos seus
hóspedes, ninguém sabe se ele vai dar uma destinação correta. Outro projeto
também que eu tenho e que eu passei para a Loura, mas que ela coloque pela
ordem é a questão do descarte das pilhas desses materiais tecnológicos,
(22
(A
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
eletrônicos, porque às vezes a gente não sabe quão destruidor isso é para a
natureza e a gente não sabe onde colocar e acaba jogando no lixo comum. Isso é
muito doloso ao meio ambiente, eu também tenho um projeto nesse sentido e a
gente tá colocando aí na próxima semana, sempre pensando no bem-estar das
futuras gerações. Presidente: a palavra está facultada aos vereadores. Com a
palavra o vereador Christian Chianca: na época em que eu era Secretário nós
tinhamos esse projeto, inclusive um ponto que era na Secretaria que era o
recolhimento. Nós tínhamos um projeto também que era de transformar lixo
descartável, com lâmpadas. Inclusive a Coelce participava, tinha uma pessoa que
vinha recolher o lixo e você trocava por lâmpadas, equipamentos dependendo da
quantidade de lixo descartado. Eu acho que isso é viável poderia ser implementado
novamente no município. Inclusive eu acho que, no nosso município é litorâneo, se
você for pegar legislação de municípios turísticos como o nosso, o canudo ele já é
impedido, o copo descartável em bares e restaurantes também é impedido. Porque
se você for fazer uma viagem, o lixo que é encontrado na beira da praia, no nosso
rio é copo descartável, garrafa descartável e era pra ser proibido também. Era pra
ser só garrafa de vidro retornável porque se você for fazer o levantamento é isso que
tem no nosso mangue, poluindo as nossas praias: o copo, canudo e a garrafa
descartável. Pelo menos no nosso litoral são os maiores vilões. A vereadora Kath
Anne fez um aparte: mas aí é a questão de ir educando, como a gente já foi mal
educado pra isso é difícil de uma hora pra outra colocar isso como uma meta, temos
ir que paulatinamente até conseguirmos alcançar um objetivo que faça de fato a
diferença para o meio ambiente. Agradeceu a todos. Presidente, como não temos
mais vereadores que desejem usar a palavra, esse momento seria da Tribuna Livre,
mas ninguém se manifestou, inclusive eu volto a dizer essa tribuna livre que foi
criada, tendo eu como autor, em 2003, 2004 é para que qualquer cidadão da
comunidade possa usar, mas infelizmente hoje nenhum cidadão se manifestou, se
inscreveu, então eu queria registrar aqui a presença mais uma vez do professor
Sávio, presidente do sindicato do Fortim. Obrigado pela sua presença. Registrar a Sh
presença da Elisabete Barbosa que há pouco esteve presente e a Dra. Lidiane e a
Lívia que são responsáveis pela Assessoria Legislativa da Casa, Dr. Renato O
CAMARA MUNICIPALDE
+ PFORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Assessor Jurídico da Casa que se faz aqui presente nessa sessão eu queria
agradecer as senhoras e vereadores e que hoje tenhamos cumprido o nosso papel
que é legislar em prol da nossa população, em prol do nosso município para dar um
suporte para o executivo através do prefeito Naselmo Ferreira continue
desempenhado esse papel extraordinário que vem desempenhado no nosso
município do Fortim e registrar também a presença do vereador suplente Raimundo
Tomáz de Sousa que esteve recentemente aqui assumindo uma cadeira. O servidor
público do nosso município o Biel, como é conhecido por todos. Eu queria desejar
uma boa semana a todos os servidores públicos municipais e em nome da Maria
das Graças, a Loura como é conhecida por todos a Diretoria Geral da Casa que tem
desempenhado um papel importantíssimo à frente da Direção Geral dessa Casa
Legislativa em dela desejar a todos os servidores da Casa uma semana de muita
saúde e de muito trabalho e nada mais havendo a acrescentar. Declaro encerrada a
vigésima sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. E nada mais havendo a
constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por
mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos doze dias do mês de agosto do ano
de dois mil e dezenove.
(6) DO DA COSTA OLIVEIRA
- PRESIDENTE -
q N v /)
IPIÃO NOGUEIRA FILHO
- 1º SECRETÁRIO -