sessao nº 22

MAURO CAVALCANTE DE Dinda
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL
E DEZENOVE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia
vinte e seis de agosto do ano de dois mil de dezenove, na sede da Câmara
Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro,
Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo Presidente
da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa
Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-
Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira
Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e dos
Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel
Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da Silva
Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando
presente a maioria absoluta dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão
desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, Vereadora, demais
representantes e cidadãos das comunidades presentes. Neste momento
convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do Município de
Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO
EXPEDIENTE: o Primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a forma
Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por
unanimidade. Leitura do Requerimento nº 052/2019, de autoria do Vereador
Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Poder Executivo Municipal de Fortim,
providências para instalação de lâmpadas LED na iluminação da Praça ao lado do
Hospital Municipal Waldemar Alcântara, na Sede do Município de Fortim — Ceará.
Leitura do Requerimento nº 054/2019, de autoria do Vereador Gerardo Correia da
Silva Júnior, que pavimentação da estrada que liga o Gurguri de Cima ao Gurguri
de Baixo, iniciando ao lado da Assembleia de Deus e se estendendo até o final do
trecho conhecido como “Vila”. Leitura do Requerimento nº 055/2019, de autoria
do Vereador Sipião Nogueira Filho, que solicita podagem e retirada de entulhos de
construção, iniciando nas imediações da CE-040 sentido Aracati, próximo a bomba
de água, com continuação na Rua Glicério Pedro, esquina com Igreja Católica da
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comunidade da Lagoa de Viçosa. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE. O Vereador
Christian Chianca toma uso da palavra e saúda a todos os presentes. Registra que
conversou com um membro do Ministério Público sobre a questão das fiscalizações
do DETRAN em nosso município, e eles nos orientam que o município aloque
terrenos para construção de estacionamentos. De antemão expliquei que não
temos terrenos e os mesmos terão que ser adquiridos, dependendo das condições
financeiras do nosso município. Por isso solicito aqui um Requerimento Verbal para
que entre na pauta da próxima sessão ordinária. Que o município veja a
possibilidade de adquirir o imóvel que sirva para estacionamentos tanto no Canto
da Barra como em Pontal de Maceió. Inclusive o município poderá a vir cobrar uma
taxa de estacionamento para que tenha retomo do investimento e manutenção do
mesmo. Precisamos tentar resolver, pois se continuar do jeito que está, o prejuízo
será grande no turismo e nossa cidade depende disso. Obrigada e boa noite. Inicia-
se a ORDEM DO DIA: Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores.
Leitura, discussão e Votação do Projeto de Indicação nº 002/2019, de autoria da
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que indica ao Governo Municipal
a firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP's), objetivando a formação de vínculo de cooperação para o
fomento e execução das atividades de interesse público no âmbito do Município de
Fortim. VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE — 08 (OITO)
VOTOS A FAVOR, NENHUM CONTRA; Leitura, discussão e votação do
Requerimento nº 047/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que
solicita instalação de um Super Poste com quatro luminárias na entrada da avenida
Joaquim Crisóstomo, em frente ao portal de entrada da cidade de Fortim — Ceará.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;
Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 048/2019, de autoria do
Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita a substituição por lâmpadas LED com
maior potência as lâmpadas dos postes de iluminação pública próximos das
barracas no Canto da Barra. VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO PO
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Leitura, discussão e votação do
Requerimento nº 049/2019, de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva
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Júnior, que solicita a cobertura da quadra de esportes da localidade do Gurguri.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;
Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 051/2019, de autoria da
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que solicita a limpeza e capina em
toda extensão da entrada e das principais ruas de da localidade de Guajiru, bem
como com o reparo das lâmpadas queimadas dos postes. VOTAÇÃO SIMBÓLICA,
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Leitura do Projeto de Lei
nº 012/2019, de 19 de Agosto de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
que autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para
a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras
providências. Projeto em discussão: O Vereador Carlos Alberto toma uso da palavra
saúda ao Sr. Presidente, membros da Mesa Diretora, Vereadores, funcionários e
demais presentes com um boa noite. O projeto lido trata-se de um convenio de
cooperação entre CAGECE e Governo Municipal de Fortim, onde para que a
mesma possa fornecer água e fazer o tratamento da mesma, é preciso que se fixe
o convenio. Esse mês encerra o prazo de convenio entre CAGECE e as Prefeituras
do Estado do Ceará. Sendo assim nosso município para aderir o convênio, precisa
da aprovação do referido projeto. Para que assim a CAGECE posso realizar seus
serviços e atender as necessidades da população Fortinense. Encerrada a
discussão, passa-se a votação. VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE -— 08 (OITO) VOTOS A FAVOR, NENHUM CONTRA. Presidente
declara encerrada a Ordem do Dia, dando início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Nenhum Vereador fez uso da palavra. Houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE.
O Sr. Malcon Rodrigues de Souza Oliveira — Representante da CAGECE e a Sra.
Leidiane Cristina de Oliveira Lima — Coordenadora de Serviços de Expansão.
Assunto: Projeto de Lei nº 012/2019, de 19 de agosto de 2019, de Autoria do Poder
Executivo Municipal que autoriza a realização de convênio de cooperação com o
Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico
e dá outras providências. O Sr. Malcon toma uso da palavra agradece o espaço e
saúda a todos em nome do Presidente Orlando. Agradeço o voto de confiança dado
por esta Casa ao Governo do Estado em particular a CAGECE, para que possamos
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dar continuidade a prestação de serviço aqui no município de Fortim. É uma
satisfação estar diante dessa renovação da Lei, quero expor dá necessidade de
aprová-la, em função da homologação da nova Lei de Saneamento. Isto está sendo
feito em todo o sistema que a CAGECE opera. Nossa Sede do Baixo e Médio
Jaguaribe fica na Cidade de Russas e aqui em Fortim temos um sistema de grande
potencial, inclusive nossa Coordenadora de Expansão, Leidiane Cristina fez um
levantamento de toda atividade e ampliações de Rede, basicamente foram
executados 4.821m de rede de água, de 2017 a 2019 só no município e em suas
localidades. Esse trabalho está sendo realizado com a parceria do Governo
Municipal de Fortim na pessoa do Sr. Naselmo Ferreira, onde temos levado água
para muitas localidades. Ainda temos mais 4.000 m de rede de água a serem
distribuídos. Tínhamos um problema de abastecimento na localidade de Viçosa e
do Castelo, há pouco tempo atrás, conversamos com a população o que iria ser
feito para tentar garantir o abastecimento, e graças a Deus foi construído uma
central de bombeamento, que fica ao lado do Hospital Waldemar Alcântara, cedido
pelo Prefeito, e agora podemos abastecer com regularidade as localidades do
município. Assim sendo, a CAGECE agradece a ampla parceria junto ao Governo
Municipal e a esta Casa Legislativa em prol do abastecimento de água e bem-estar
de toda população Fortinense. O Segundo Secretário da Mesa Diretora Gerardo
Correia toma uso da palavra e saúda a todos os presentes com um boa noite. E
indaga ao Sr. Malcon sobre a demolição da antiga caixa d'água, e qual o prazo
para a outra ser construída. O Sr. Malcon explica que houve uma reunião com o
Prefeito e responsáveis da CAGECE onde conversaram sobre o caso. O novo
projeto já está pronto, aguardando o processo de licitação para começar a ser
executado. A verba já está assegurada para elaboração do mesmo, melhorando
significativamente o abastecimento de Fortim. O Primeiro Secretário da Mesa
Diretora Sipião Filho toma uso da palavra e saúda a todos os presentes. Agradece
pelo esforço e parceria do Nosso Prefeito Naselmo em sempre buscar benefícios
para nossa população. O Vereador Carlos Alberto toma uso da palavra e agradece “
ao Sr. Malcon e a Sra. Leidiane ambos representantes da CAGECE pela presen
e explanação a respeito do Projeto aprovado. É importante haver ess
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transparência na administração pública, obrigada pela atenção e pelas dúvidas
sanadas. Que retornem outras vezes trazendo mais novidades em prol da
população fortinense, meu muito obrigado. O Presidente Orlando da Costa
agradece a presença da Sra. Leidiane Cristina e a Explanação do Sr. Malcon sendo
de grande importância para conhecimento da população de Fortim. Vemos a
preocupação de nosso Gestor com relação a isso, mas o mesmo não vem medido
esforços para regularizar o abastecimento. Esperamos contar sempre com a
parceria da CAGECE, pois água é primordial para o bem da população. O Sr.
Malcon agradece pela oportunidade de trazer as informações ao conhecimento da
população de Fortim. Quero informar também que o gestor de núcleo responsável
pelo Fortim é o Uiliano, porém por estar de férias e devido a outro compromisso,
não pode comparecer, mas o mesmo presta um grande serviço ao município.
Agradecemos e nos colocamos à disposição quando necessário. Boa noite e muito
obrigado. Em nome da Servidora Thaísa que realizou os trabalhos no Plenário
venho desejar uma excelente semana de trabalho a todos os presentes. Declaro
encerrada a vigésima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. E
nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será
devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos vinte e
seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
lodo do Ooo loria—
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
- PRESIDENTE —
SIPIÃO To A FILHO
- 4º SECRETÁRIO -