sessao nº 24

TIM
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA LEGISLATURA,
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia nove de setembro do
ano de dois mil de dezenove, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada na rua
Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma
Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com
o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da
Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário:
Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva
Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto
Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira
da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando
presente a maioria absoluta dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão
desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, Vereadora, demais representantes
e cidadãos das comunidades presentes. Neste momento convidamos a todos os
presentes, para de pé entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução
nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: o Primeiro
Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de
Decreto nº003/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que revoga o título de
persona non grata ao Município de Fortim para o Sr. Daniel Heliênio Silva, conforme
Decreto Legislativo Nº 001/2019, de 18 de Fevereiro de 2019 e a Moção de Repúdio
contra comentário do mesmo no Facebook, datado de 08 de novembro de 2018.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura
do convite da Câmara Municipal de Fortim — Convidamos aos Servidores e Vereadores
a participarem da 1º Capacitação em Processo Legislativo a se realizar no dia 13
(treze) de setembro as 13:30hs em nossa sede. A Capacitação será orientada pela
emprese Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda, e terá por objetivo
proporcionar a todos aos vereadores e servidores noções sobre o Regimento Interno
da Câmara e a Lei orgânica do Município de forma a orientar e esclarecer sobre a
CÂMARA MUNICIPALDE
FÓRTIM
CAVALCANTE DE
tramitação de proposições. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE. Inicia-se a ORDEM
DO DIA; Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. Leitura e votação
do Requerimento nº056/2019, de autoria do Vereador Christian Chianca Pereira da
Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal analisar a possibilidade de se adquirir
02 (dois) terrenos, para a construção de 02 (dois) estacionamentos, um localizado em
Pontal de Maceió e outro no Canto da Barra. VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Presidente declara encerrada a Ordem do
Dia, dando início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O Segundo Secretário da Mesa
Diretora Gerardo Coreia toma uso da palavra saúda os nobres colegas vereadores,
funcionários da Casa, ao professor Sávio e público presente com um boa noite. Em
primeiro lugar agradece a Deus pela oportunidade. Parabeniza aos envolvidos nos
Eventos que aconteceram em nosso município. Ao desfile em comemoração ao 7
setembro, foi muito bonito, quero agradecer e parabenizar a população que se fez
presente e parabenizar a Secretária de Educação e toda sua equipe pela organização
do evento. No sábado tivemos a Ill feira da Agricultura Familiar que foi um sucesso,
parabéns ao Secretário Tiago Moura pelo seu trabalho. No domingo tivemos a 27º
Regata do Pontal do Maceió, parabéns ao Secretário Flávio Marcelo pelo trabalho
realizado juntamente com sua equipe, tivemos um evento bem-sucedido e na paz. E
como nosso Prefeito Naselmo falou, tudo está sendo feito de coração e o dinheiro do
povo está sendo empregado em obras e eventos em prol do beneficio de toda
população fortinense. Parabéns ao nosso Gestor e toda sua equipe, muito obrigada e
boa noite. O Vereador Carlos Alberto toma uso da palavra saúda aos Presidentes,
membros da Mesa Diretora, vereadores, servidores e publico presente com um boa
noite. Reforçando as palavras do nobre Vereador Junior do Gurguri, realmente nossa
Cidade de Fortim nesse ultimo final de semana foram 3 dias festivos para nosso
município onde o governo municipal juntamente com a equipe da secretaria de
educação após um longo planejamento e organização tivemos um lindo desfile cívico
onde contamos com a participação das escolas do âmbito de nosso município,
contamos com a participação popular e de Autoridades onde todos participaram desde
momento abrilhantando o evento. Deixo meus parabéns a todos que cooperaram para
g
CAMARA MUNICIPALDE
FORT
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
o sucesso deste, após 4 anos voltamos a ter um desfile cívico em nossa cidade.
Parabenizo ao nosso prefeito pela iniciativa de fazer, mas uma feira da Agricultura
familiar em nossa cidade. Já está virando tradição, onde o homem do campo tem
oportunidade de oferecer seus produtos de qualidade para venda, isso engrandece
nossa cidade. É mais uma oportunidade ao homem do campo, o Secretário Tiago está
de parabéns pelo seu trabalho. Nosso prefeito Naselmo sempre presente, isso é muito
gratificante a nossa população, pois o mesmo cumprimenta cada um, conversa com a
população e valoriza o trabalho e esforço de nossa população. Para encerrar a Regata
de jangadas do Pontal de Maceió foi, mas um sucesso na gestão Naselmo Ferreira.
Foi lindo, muitas velas ao mar, o encerramento do final de semana foi feito com chave
de ouro, ocorreu tudo com muita paz e segurança, o governo municipal vem investindo
muito nessa área de segurança, para que população e visitantes possam se divertir e
aproveitar da melhor forma possível. Parabéns a todos os envolvidos, Governo
Municipal, Secretários, Funcionários pois cada um tem sua participação, e assim
unidos os resultados tem chegado de forma positiva a nossa população. Meu muito
obrigado. O Vice-Presidente Igor Ciriaco toma uso da palavra saúda o Presidente,
colegas vereadores e público presente, parabeniza a todos os envolvidos nos Eventos
ocorridos em nosso município. Festejos ocorridos com muito êxito, desde o Desfile de
7 de setembro a Regata de Pontal do Maceió. Parabéns aos Secretários de Turismo
Flávio Marcelo, de Educação Ivoneide e de Cultura Tiago que engrandeceram nosso
município com os eventos do final de semana. Meu muito obrigado. A vereadora Kath
Anne toma uso da palavra e saúda a todos os presentes com um boa noite. Reitero
as palavras do Betim e do Junior, parabenizo nosso Prefeito por resgatar o 7 de
setembro e todos os envolvidos e acrescentar aos alunos que se empenharam para
que o desfile fosse perfeito, aos professores, diretores das respectivas escolas nossos
parabéns. De fato, é um evento que resgata a nossa independência é muito importante
que municípios realizam o evento. Mas sabemos que o apoio do Governo municipal e
de todos os envolvidos contribuiu para que tudo acontecesse com o maior
brilhantismo. Parabenizo pela Regata de Pontal que é um evento tradicional de nosso
e que fomenta tanto o nosso turismo. Cada dia mais nosso Fortim se destaca. Outro
DD.
CAMARA MUNICIPALDE
FÓORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
ponto importante de ser lembrando nesse mês de setembro, que ainda não trouxemos
a debate é a questão da depressão e do suicídio. Onde estamos no mês de combate
a essa praga que acomete o nosso século, muitas vezes ficamos alheio a dor de quem
está ao nosso lado e sabemos sem ter ideia do que os mesmos passam. Faço esse
registro para que possamos olhar o próximo com mais empatia, com amor, com
respeito, as vezes um sorriso, uma palavra pode fazer com que a pessoa que passa
por este momento possa superar esse momento de dor. Levo minha mensagem a
Secretária de Saúde Márcia, para que seja feito algum movimento, e se faça menção
a esta campanha de combate ao suicídio nesse mês. No mais que possamos retornar
na próxima semana segunda com saúde e boa noite. O Primeiro Secretário da Mesa
Diretora Sipião Filho toma uso da palavra e saúda a todos os presentes com um boa
noite. Parabenizo o Prefeito Naselmo e a equipe dos vereadores presentes no desfile
em Comemoração ao dia 7 de setembro, e o que mais me chamou atenção foi a
organização senhoras e senhores, coisa não vista nas gestões passadas. Ver todas
as Secretárias municipais representadas pelas escolas na avenida, foi lindo e me
surpreendeu. Meus parabéns pela iniciativa do nosso prefeito. O segundo evento foi
a Feira da Agricultura Familiar, meus cumprimentos ao Secretário Tiago e ao Naselmo
por estrem presente com a povo. E em terceiro ao Secretário de Turismo Flávio
Marcelo pelas belíssima Regata de Pontal do Maceió e suas lindas jangadas.
Parabéns ao nosso Gestor e todos seus Secretários pelo trabalho desenvolvido, nossa
população Fortinense ganha, impulsiona nosso turismo. E os turistas ficaram muito
satisfeitos, uma senhora ao meu lado pediu para cumprimentar o prefeito,
parabenizando-o pelo evento pelo cuidado com a cidade, isso é muito gratificante.
Hoje todos nós representantes de nossa Cidade e população, nos orgulhamos de
nosso Fortim. Meu muito obrigado. O presidente Orlando da Costa, ressalta que o final
de semana foi importante para município. Começando na sexta com o desfile de 7 de
setembro, onde a população cobrava, pois há alguns anos o mesmo não acontecia.
Mas graças a Deus nosso prefeito Naselmo resgatou a tradição. No sábado tivemos
a Feira da Agricultura Familiar, queria enaltecer o trabalho do Secretário Tiago, pois
vemos o cuidado, carinho e dedicação que ele tem como Secretário de Agricultura.
CAMARA MUNICIPALDE
TIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Quero adiantar que a próxima feira acontecerá no dia 12 de outubro no mesmo local.
E para fechar os festejos no domingo, tivemos a Regata de Pontal do Maceió. Graças
a Deus estive presente e podemos observar que o evento vem crescendo ano a ano
e a presença a população foi marcante. A dedicação do Secretário Flávio Marcelo e
sua equipe foi marcante. Claro que tudo isso acontece, com o apoio de nosso prefeito
que vem dando todas as condições para que seus Secretários e suas equipes possam
desenvolver seus trabalhos e projetos. Ressaltamos que o Poder Legislativo e o Poder
Executivo são independentes, mas trabalhamos em harmonia em prol de nosso
município. Nós somos testemunhas do compromisso de nosso prefeito, pelo
desenvolvimento de nossa cidade e melhoria de vida de nossa população Fortinense.
Pedimos a Deus muita saúde e coragem para que nosso Gestor continue realizando
seu trabalho juntamente com seus secretários, temos o Vereador Francisco Ribeiro
(Tico) licenciado desta Casa, onde está a frente da Secretária de Infraestrutura do
Município e vem desenvolvendo um trabalho de limpeza em beneficio de toda
população Fortinense. Todos nos como vereadores torcemos para que toda equipe
do Executivo na pessoa do prefeito Naselmo Ferreira continue com esta dedicação
para que as coisas continuem acontecendo positivamente. Recordo de algumas
palavras do Vereador Christian, nosso Fortim tem levado sorte em suas
administrações, pois cada Gestor que por aqui passou deixou sua marca, uns fizeram
mais outros menos, mas todos trabalharam e contribuíram desde a gestão do saudoso
Caetano Guedes. Hoje levamos sorte com a administração do prefeito Naselmo, pois
nossa cidade vem se sobressaindo, mas acredito que isso vem acontecendo por
nosso Gestor ser um homem sério, dedicado e de muita responsabilidade. Durante o
evento do desfile, conversando com ele, me contou que para não dar margens a
especulações, pois o servidor ficou preocupado por conta dos gastos com os eventos.
Antecipei os salários dos servidores contratados, que recebem sempre dia 10, mas o
fiz para o dia 6, assim os mesmos ficaram, mas tranquilos. Nisso vemos a
preocupação de nosso Gestor em fazer as coisas certas. Por isso confiamos em seu
trabalho para o crescimento de nosso município. Registro aqui minhas palavras não
só como Presidente desta Casa, mas como morador e cidadão de Fortim. Quero
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
CAVALCANTE DE
registrar e agradecer a presença da Meirinha, monitora do grupo de Idosos de nosso
município, em especial ao grupo da sede. Ao Dr. Renato Assessor Jurídico desta Casa
e ao Professor Sávio, meu muito obrigado. Não houve inscrição para a TRIBUNA
LIVRE. Em nome da Servidora Thaisa que realizou os trabalhos no plenário venho
desejar uma excelente semana de trabalho a todos os presentes. Declaro encerrada
a vigésima quarta sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. E nada mais
havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por
mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos nove dias do mês de setembro do ano
de dois mil e dezenove.
de Dogs Mecise—
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
- PRESIDENTE -
Cf
IPIÃO NOGUEIRA FILHO
- 1º SECRETÁRIO -

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e 
cidadãos das comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos 
conceder mais um dia, e sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 24ª 
(Vigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2019 do 2º período legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 
14 de maio de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em 
VOTAÇÃO, os que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
2. Leitura do Projeto de Decreto n°003/2019, de autoria do Legislativo 
Municipal, que revoga o título de persona non grata ao Município de Fortim para o 
Sr. Daniel Heliênio Silva, conforme Decreto Legislativo Nº 001/2019, de 18 de 
Fevereiro de 2019 e a Moção de Repúdio contra comentário do mesmo no Facebook, 
datado de 08 de novembro de 2018.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: (Duração máxima de 1h:20min).
III. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o Vereador 
_________ (caso haja)). 
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem 
apreciadas:
a) Leitura e votação do Requerimento n°056/2019, de autoria do Vereador 
Christian Chianca Pereira da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal 
analisar a possibilidade de se adquirir 02 (dois) terrenos, para a construção de 02 
(dois) estacionamentos, um localizado em Pontal de Maceió e outro no Canto da 
Barra. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
(duração: tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores
V. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscrição.
Declaro encerrada a 24ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária do ano de 2019.