sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
CAVALCANTE DE
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS
MIL E DEZENOVE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas
do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil de dezenove, na sede da
Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134,
Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta
Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-
Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião
Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e
dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião,
Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da
Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum ausente.
Estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a
sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, Vereadora, demais
representantes e cidadãos das comunidades presentes. Neste momento
convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do Município de
Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciandoo PEQUENO
EXPEDIENTE: o Primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a
forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por
unanimidade. Leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública para
apresentação do Projeto Orçamentário para o Exercício de 2020. Leitura do
Ofício nº 67/2019 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, que
convida para o Seminário Estadual de Proteção Animal. A programação do
Seminário encontra-se na Secretaria, caso alguém deseje maiores informações.
Leitura do Requerimento nº 057/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto
Scipião que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, através da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da rede elétrica com iluminação
pública da Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, terminando na CE-040.
Leitura do Requerimento nº 058/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto
D
CAMARA MUNICIPALDE
FÓRTIM
CAVALCANTE DE
Scipião, que solicita ao Exmo. Sr. Presidente do Legislativo o envio de ofícios de
congratulação ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, e a todas as entidades
participantes do Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro.
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE. O Sr. Vereador Carlos Alberto Scipião
toma uso da palavra: saúda a todos com um boa noite. Parabeniza ao Sr.
Presidente Orlando da Costa e a Sra. Diretora Maria das Graças pela iniciativa
de realizarem a | Capacitação em Processo Legislativo na Câmara Municipal de
Fortim em parceria com a Digi-ex. Foi uma tarde muito proveitosa onde vários
artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim foram discutidos e
algumas dúvidas foram tiradas. Parabeniza também a todos que estiveram
presentes. Adquiriu muito mais conhecimento. Parabeniza O Sr. Presidente
Orlando da Costa por todo zelo com a Câmara Municipal. Em seguida toma uso
da palavra o Vereador Christian Chianca Pereira da Silva: cumprimentou a
todos. Falou sobre o horário das Comissões e do início da Sessão Ordinária,
pediu que os horários que constam no Regimento Interno fossem respeitados.
Logo após ocupou a tribuna o Vereador Sipião Nogueira Filho: saudou os
presentes. Parabenizou o Sr. Prefeito Naselmo Ferreira pela reforma feita no
Posto de Saúde da comunidade de Guajirú e também nos Postos de Saúde de
Barro Vermelho e Posto Dois de Fortim. Informa que há boas notícias sobre a
obra de recuperação da entrada de Fortim, o governo já conta com 40% da verba
necessária e que ainda neste mês o Sr. Prefeito dará início as obras. Parabeniza
ao Sr. Prefeito pela dedicação com o povo de Fortim. Em aparte, o Sr. Presidente
Orlando da Costa Oliveira disse que a população tem almejado essa obra. O
Sr. Vereador Sipião Nogueira também parabeniza aos senhores Secretários
Municipais. Agradece e parabeniza pela limpeza da cidade de Fortim, em
especial da sua comunidade Viçosa. Verificada a maioria absoluta, dá-se início
a Ordem do Dia ORDEM DO DIA: Leitura e votação do Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que revoga o título
de persona non grata ao Município de Fortim concedido ao Sr. Daniel Heliênio
Silva, conforme Decreto Legislativo nº 001/2019, de 18 de Fevereiro de 2019
CAMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
e a Moção de Repúdio contra comentário do mesmo no Facebook, datado de 08
de novembro de 2018. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O Sr. Presidente Orlando da Costa, falando
sobre o Decreto nº: 003/2019, deixa bem claro para todos que acompanham os
trabalhos dessa Casa que nenhum dos vereadores é imune a críticas. Mas as
palavras ditas, antes, pelo senhor Heliênio mexeram com o pessoal de cada
Vereador. Nesses anos acompanhando os trabalhos de cada um dos
Vereadores observou que todos tem se comportado de uma maneira exemplar.
Trabalhamos com toda honestidade. Deixa claro que teve muito mais alegria com
o Decreto de hoje, que revoga o título de persona non grata. Deseja muito voltar
a respeita o senhor Daniel Heliênio como sempre respeitou. O Presidente
declara encerrada a Ordem do Dia. Dando início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
O Presidente Orlando da Costa agradece a presença do Dr. Renato, Assessor
Jurídico desta Casa, Sr. Sávio, Presidente do sindicato de Servidores Públicos.
Parabeniza a Dra. Lidiane pelas explicações dadas na Capacitação que ocorreu
aqui nessa Casa. Estamos aqui sempre prontos a aprender para que possamos
desempenhar nosso papel com responsabilidade, dedicação e honestidade. Não
houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. Em nome da Servidora Maria das
Graças que realizou os trabalhos no Plenário venho desejar uma excelente
semana de trabalho a todos os presentes. Declaro encerrada a vigésima quinta
sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. E nada mais havendo a constar
nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por mim e
pelo Presidente. Sala das Sessões aos dezesseis dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezenove.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
- PRESIDENTE -
sIPIÃO NOGUEIRA FAL?
- 1º SECRETÁRIO -

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019 
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e 
cidadãos das comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos 
conceder mais um dia, e sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 25ª 
(Vigésima Quinta) Sessão Ordinária de 2019 do 2º período legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Fortim. 
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 
14 de maio de 2018. 
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em 
VOTAÇÃO, os que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública para apresentação do 
Projeto Orçamentário para o Exercício de 2020.
3. Leitura do Ofício N°67/2019 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do 
Ceará, que convida para o Seminário Estadual de Proteção Animal. 
A programação do Seminário encontra-se na Secretaria, caso alguém deseje 
maiores informações. 
4. Leitura do Requerimento N°057/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Scipião que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, através da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da rede elétrica com iluminação pública 
da Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, terminando na CE-040. 
5. Leitura do Requerimento N°058/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Scipião, que solicita ao Exmo. Sr. Presidente do Legislativo o envio de ofícios de 
congratulação ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, e a todas as entidades 
participantes do Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: (Duração máxima de 1h:20min). 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Carlos Alberto Scipião, Christian Chianca 
Pereira da Silva, Sipião Nogueira Filho e Orlando da Costa Oliveira. 
III. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. 
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem 
apreciadas: 
a) Leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo n°003/2019, de autoria 
do Legislativo Municipal, que revoga o título de persona non grata ao Município de 
Fortim para o Sr. Daniel Heliênio Silva, conforme Decreto Legislativo Nº 001/2019, 
de 18 de Fevereiro de 2019 e a Moção de Repúdio contra comentário do mesmo no 
Facebook, datado de 08 de novembro de 2018. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE. 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
(duração: tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores. 
V. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscrição.
Declaro encerrada a 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária do ano de 2019.