sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia vinte e três do mês
setembro do ano de dois mil de dezenove, na sede da Câmara Municipal de Fortim,
situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-
se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência
do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa,
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr.
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da
Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de
Lima e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes,
nenhum ausente. Estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, o Sr.
Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores,
Vereadora, demais representantes e cidadãos das comunidades presentes. Neste
momento convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o
PEQUENO EXPEDIENTE: o Primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior conforme
a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por
unanimidade. Leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública para
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do relatório referente às ações em
saúde do 2º quadrimestre do exercício de 2019. Leitura do Ofício Circular IBGE-
UE/CE Nº1709/2019, de 16 de setembro de 2019, que trata da População Estimada
dos Municípios do Ceará em 01.07.2019. A lista contendo a estimativa de todos os
municípios do Estado se encontra na Secretaria da Câmara, caso alguém deseje
maiores informações. Leitura do Requerimento nº 059/2019, de autoria do Vereador
Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim o envio de ofícios aos
órgãos de trânsito do Estado do Ceará solicitando estudos de viabilidade para a
implantação de sinalização horizontal, vertical e lombada eletrônica no trecho
compreendido entre a Quadra próxima a Câmara Municipal, finalizando na rotatória
AL DE FORTIM
Nº134 €
E
CAMARA MUNICIPALDE
FORTIM
CAVALCANTE DE
em frente à Praça São Pedro. Leitura do Requerimento nº 060/2019, de autoria do
Vereador Daniel Joventino Rumão, solicitando que se oficie ao Poder Executivo para
que este informe à Câmara Municipal quais medidas foram tomadas para a
regulamentação do 82º do art. 1º da lei nº 717/2019, de 16/04/2019, bem como, se
outras medidas foram tomadas para a promoção e divulgação de tal lei. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário da Mesa Diretora Sipião Filho toma
uso da palavra e parabeniza o Prefeito Naselmo Ferreira e a Secretária de Saúde
Márcia Vieira por ter sido contemplado com uma câmara fria para armazenamento de
vacinas. Ficamos muito felizes por nosso município de Fortim ter sido contemplado,
meu muito obrigado. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a Ordem do Dia
ORDEM DO DIA: Leitura e votação do Requerimento nº 057/2019, de autoria do
Vereador Carlos Alberto Scipião que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da rede elétrica com
iluminação pública da Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, terminando na CE-
040. VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Leitura e votação do Requerimento nº 058/2019, de autoria do Vereador Carlos
Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Sr. Presidente do Legislativo o envio de ofícios
de congratulação ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, e a todas as entidades
participantes do Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de setembro. VOTAÇÃO
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Presidente
declara encerrada a Ordem do Dia, dando início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O
Presidente Orlando da Costa faz uso da palavra, agradece a presença cativa do
Professor Sávio não só durante as sessões, mas também por ter participado da
Capacitação do Processo Legislativo desta Casa. Registra a presença do servidor Biel
em nome qual deseja muita paz e saúde a todos os Servidores Municipais, ao Mairton
represente da Comunidade de Barro Vermelho presente nas sessões. Registra que
na próxima segunda-feira não haverá sessão ordinária na Casa, devido a faculdade
contida no Regimento Interno, fechamos hoje a 4º (Quarta) Sessão Ordinária do mês
de setembro. Os trabalhos nesta Casa continuam normalmente, mas retornamos as
sessões na primeira segunda-feira do mês de outubro, dia 07/10/2019. Caso o
CP?
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
Município precise deste Casa Legislativa estaremos à disposição. Não houve
inscrição para a TRIBUNA LIVRE. Em nome da servidora Tagyla, Ouvidora desta
Casa, que realizou os trabalhos no Plenário venho desejar uma excelente semana de
trabalho a todos os presentes. Declaro encerrada a vigésima sexta sessão ordinária
do ano de dois mil e dezenove. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu,
Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que
lida e aprovada será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala das
Sessões aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.
Bl do di eo loura.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
- PRESIDENTE -
SIPIÃO NOGUEIRA FILHO
- 1º SECRETÁRIO -
DE FORTIM
€ ) rLim

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e 
cidadãos das comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos 
conceder mais um dia, e sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 26ª 
(Vigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2019 do 2º período legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 
14 de maio de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em 
VOTAÇÃO, os que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública para apresentação do 
Relatório de Gestão Fiscal e do relatório referente às ações em saúde do 2º
quadrimestre do exercício de 2019.
3. Leitura do Ofício Circular IBGE-UE/CE N°1709/2019, de 16 de Setembro de 
2019, que trata da População Estimada dos Municípios do Ceará em 01.07.2019.
A lista contendo a estimativa de todos os municípios do Estado se encontra na 
Secretaria da Câmara, caso alguém deseje maiores informações.
4. Leitura do Requerimento N° 059/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim o envio de ofícios aos órgãos de 
trânsito do Estado do Ceará solicitando estudos de viabilidade para a implantação 
de sinalização horizontal, vertical e lombada eletrônica no trecho compreendido 
entre a Quadra próximo a Câmara Municipal, finalizando na rotatória em frente à 
Praça São Pedro.
5. Leitura do Requerimento N° 060/2019, de autoria do Vereador Daniel 
Joventino Rumão, solicitando que se oficie ao Poder Executivo para que este 
informe à Câmara Municipal quais medidas foram tomadas para a regulamentação 
do §2º do art. 1º da lei n° 717/2019, de 16/04/2019, bem como, se outras medidas 
foram tomadas para a promoção e divulgação de tal lei.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o 1º Secretário Sipião 
Nogueira Filho.
III. Iniciando a ORDEM DO DIA:
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. 
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem 
apreciadas:
a) Leitura e votação do Requerimento N°057/2019, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, através da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da rede elétrica com 
iluminação pública da Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, terminando na 
CE-040.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
b) Leitura e votação do Requerimento N°058/2019, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Sr. Presidente do Legislativo o envio de ofícios 
de congratulação ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, e a todas as entidades 
participantes do Desfile Cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
(duração: tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores, fez uso da mesma o Presidente 
Orlando da Costa Oliveira. 
V. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscrição.
Declaro encerrada a 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária do ano de 2019.