sessao nº 28

MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
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A VIGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA, DA SETIMA LEGISLATURA, DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia quatorze de outubro do ano de dois mil 
de dezenove, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de 
Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo 
Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa 
Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor 
Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: 
Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da 
Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum 
ausente. Estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a 
sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, Vereadora, demais representantes 
e cidadãos das comunidades presentes. Neste momento convidamos a todos os presentes, 
para de pé entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Leitura do Ofício nº 130/2019, expedido pela Câmara Municipal 
de Fortim ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 8ª Zona Eleitoral / Cartório Eleitoral de Aracati/CE, 
que requer a anotação da alteração promovida pela Câmara Municipal de Fortim de 09 para 
11 o número de vagas de vereadores para o próximo pleito eleitoral. Leitura do Requerimento 
nº 064/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de 
Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma da Escola Professora Maria Luiza, localizada 
na Avenida Joaquim Crisóstomo, cidade de Fortim - CE. Leitura do Requerimento nº 
065/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de 
Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização da Quadra de Esportes no Tanque Velho, 
no distrito de Viçosa, com pintura da arquibancada, reparo da rede de proteção, redes para 
as traves, tabela e aro para prática de basquete e pintura do piso. Leitura do Projeto de 
Resolução nº 005/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que 
altera a Resolução nº 003/2019, de 06 de Junho de 2019. Encaminhado para a Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades. Iniciando o GRANDE 
EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário da Mesa Diretora Sipião Filho toma uso da palavra e 
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saúda o Sr. Presidente demais vereadores e público presente com um boa noite. Gostaria de 
agradecer ao nosso prefeito Naselmo e nossa Secretária de Saúde Márcia pelo belíssimo 
evento em função da inauguração da Comunidade do Posto de Guajiru. Que aconteceu por 
intermédio de Requerimento apresentado nesta Casa de autoria da Vereadora Kath Anne a 
qual parabenizo, foi uma festa muito bonita, meus parabéns a todos os envolvidos nesse 
projeto e a toda Comunidade de Guajiru. Registro aqui também em minhas felicitações ao 
Secretário de Agricultura Thiago pelo sucesso de mais uma feira da Agricultura Familiar. Meu 
muito obrigado. O Vereador Carlos Alberto toma uso da palavra saúda a todos vereadores, 
servidores e público presente com um boa noite. Mais uma vez nosso município teve um final 
de semana repleto de eventos. Começando na sexta com a reinauguração do Posto de Saúde 
do Guajiru, que depois da reforma conta com um ambiente mais amplo e mais confortável 
para os que irão usufruir do mesmo. Foi um evento que ficara marcado naquela Comunidade. 
No sábado pela manhã tivemos a realização de mais uma feira da agricultura familiar onde a 
população se fez presente e foi uma oportunidade a nossos agricultores e já virou tradição. 
No sábado ocorreu também o jogo entre a seleção de Fortim e Tamboril, acontecendo um 
empate. E nosso Fortim segue firme na competição. No domingo tivemos a realização do 
Circuito de Regatas da Barra, com a realização de um belo café da manhã aos que se fizeram 
presentes. Contemplamos o zelo e o cuidado de nosso Gestor para com nossa cidade, que 
caminhando em novos rumos em excelentes mãos. Deixo minhas felicitações a todos os 
envolvidos na organização dos eventos, e a toda equipe de gestão municipal. Que continuem 
com essa visão de engrandecimento de nossa cidade, meu muito obrigado. Inicia-se a 
ORDEM DO DIA: Verificada a presença dos vereadores que iniciaram a sessão, obtendo-se 
a maioria absoluta. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 061/2019, de autoria 
do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita que a Secretaria da Câmara Municipal de 
Fortim, coloque o nome do Plenário da Câmara, denominado Plenário Maria José da Costa 
Moura, em todas as proposições que passem pela apreciação da Câmara, das suas 
Comissões, da Mesa Diretora e da Presidência desta Casa Legislativa. VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Leitura e votação do 
Requerimento nº 062/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao 
Exmo. Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 
pavimentação ao lado da Rua Cícero Teixeira, em frente a Unidade Básica de Saúde Mário 
Della Rovere VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. Leitura e votação do Requerimento nº 063/2019, de autoria do Veread 
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Ciriaco da Costa, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal uma ambulância para atender 
as localidades de Guajiru, Campestre, Barro Vermelho, Olho D'água, Tapuio e Mosquito, 
tendo como base de localização para o veículo o Posto de Saúde de Barro Vermelho. 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. Leitura, 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Executivo Municipal que 
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. VOTAÇÃO 
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura, discusão e votação do Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Scipião, que denomina Praça Pública localizada na Rua Ana Mota como Praça 
Maria José da Costa Moura e dá outras providências. VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO 
POR UNANIMIDADE- 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e votação 
do Projeto de Resolução nº 004/2009, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que 
altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim. Com a palavra o Autor do Projeto: 
A Resolução nº 001/2001, de 23 de novembro de 2001, urge por alterações imprescindíveis 
para a manutenção da atividade parlamentar, bem como a nossa segurança jurídica. O 
Projeto de Resolução 004/2019 não se propõe a sanar todas as falhas e incongruências 
existentes do Regimento suso, pois para tanto necessitaríamos de uma Reforma por 
completo, culminando com um novo Regimento Interno. Sem escusar-nos de tratar também 
de nossa Lei Orgânica, lei maior do nosso Município e que há muito necessita de uma 
abrangente reforma. Propomos nesse Projeto de Resolução tratar dos temas urgentes que, 
se não sanados, poderão trazer danos a nossa atividade parlamentar, bem como prejuízos 
ao Município, tais como: o Regime de Urgência e as convocações extraordinárias. Ainda para 
um melhor aperfeiçoamento da atividade parlamentar, urge regulamentar as Moções no 
âmbito da Câmara Municipal de Fortim, proposições já utilizadas por todos os pares, mas que 
não estão albergadas em nosso Regimento Interno. E para um melhor exercício da nossa 
função político-parlamentar reformamos o artigo que trata da Tribuna Livre, um espaço 
democrático, reservado para os cidadãos fazerem o uso da palavra e se expressarem. A 
Tribuna Livre é a expressão ideal de quando chamamos a Câmara de "A Casa do Povo", pois 
é nela que o cidadão pode expressar os seus anseios quanto as atividades do Poder 
Legislativo e do Poder Executivo. São estas nobres pares as alterações que proponho para 
apreciação por V. Sas. objetivando adequar e melhorar, embora modestamente, o nosso tão 
importante Regimento Interno. EM VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE 
- 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e Votação do Requerime o 
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de autoria do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, que solicita a 
antecipação da Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2019 para o dia 24 de Outubro de 
2019. VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O 
Presidente declara encerrada a Ordem do Dia, dando início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
A Vereadora Kath Anne toma uso da palavra e saúda a todos os presentes com um boa noite, 
cumprimenta o Sr. Sávio e a Sra. Tânia juntamente com toda a equipe do CVT Fortim. 
Reforçando as palavras dos colegas Vereadores Carlos Alberto e Sipião Filho, venho 
parabenizar nosso Prefeito e a nossa Comunidade de Guajiru que foi contemplado com um 
novo Posto de Saúde, registro aqui meus agradecimentos por tanto empenho e compromisso 
que nosso Gestor Naselmo vem tento com nosso município. O final de semana foi repleto de 
eventos todos de sucesso e transcorridos em plena paz. Minhas felicitações a todos os 
envolvidos nos mesmos. E já antecipo meus parabéns ao dia do Professor, que é amanhã. A 
vocês que são tão importantes ao desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. E 
consequentemente com o desenvolvimento de nosso Município, Estado e País. Pois através 
de seus conhecimentos, dedicação e empenho, podemos ter um futuro melhor e 
consequentemente um país melhor, pois é através do conhecimento e da educação que 
aprendemos a buscar os caminhos corretos. Deixo meus votos de estima a todos os 
Professores de nosso município, pela dedicação e pelos prêmios ganhos na educação. No 
mais um bom início de semana a todos. Houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O Sr. 
José Sávio de Moura Ramos - Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados 
Públicos de Fortim. Assunto: Considerações acerca do Dia do Professor (15 de Outubro) e 
Dia do Servidor Público (28 de Outubro). E a Sra. Tânia Maria Santana do Nascimento - 
Coordenadora do CVT - Fortim. Assunto: Apresentação do relatório quantitativo de alunos 
capacitados ao longo dos 13 anos da instituição através de projetos, ações, eventos e 
parecerias firmadas na unidade. O Sr. Sávio Ramos toma uso da palavra saúda o Sr. 
Presidente demais vereadores a Sra. Tânia e sua equipe de trabalho do CVT Fortim, aos 
amigos e seus companheiros de trabalho Aurilene e Alex meu cordial boa noite. Gostaria de 
trazer a deixa da semana passada, quando o vereador Christian falou do desmonte dos 
sindicatos. Atualmente estamos sofrendo na pele esse desmonte. Gostaria de relembrar sobre 
o primeiro desmonte - onde contávamos com o desconto anual de um dia de trabalho do 
servidor publico em folha, o mesmo foi extinto pela PEC aprovada. Sendo que esse imposto 
era o que mantinha os sindicatos, depois disso muitos fecharam. E agora teremos uma nova 
PEC, onde o Presidente pretende mexer no artigo 8° da Constituição, mas especificame 
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§ 2° fala que há unicidade do Sindicatos - onde só pode haver um sindicado por território. A 
PEC que será proposta consiste na pluralidade sindical, ou seja, ele quer enfraquecer ainda 
mais os sindicados. Pois se isso acontecer cada categoria poderá formar um sindicato, isso 
acontecendo não teremos como manter os mesmos. Mas o objetivo de minha participação 
aqui hoje é homenagear os Professores, mas antes quero trazer uma proposição para os 
senhores. Foi um questionamento da categoria dos professores, quando comuniquei que 
estaria aqui hoje. Sendo dia 28 a comemoração do Servidor Público, os mesmos por fazerem 
parte das duas categorias, só podem gozar de uma. Deixo esse pedido para que os nobres 
pares desta Casa, analisem a questão para que algo possa ser feito e nós professores 
possamos usufruir desses dois momentos, já que pertencemos as duas categorias. O 
vereador Christian Chianca faz uso da palavra, afirma que a proposta é válida, pois eles 
pertencem as duas categorias e ainda trabalham em massa aos sábados quando são letivos, 
é justo. Dependendo do tramite da matéria, a mesma já entraria na pauta do dia 24 próxima 
sessão como urgente e já seria votada. O presidente Orlando da Costa afirma que cuidara da 
proposição proposta com a devida atenção. O Sr. Sávio expressa que como Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos deste Município, também é professor com muito orgulho. 
E quero aqui deixar minha homenagem a essa classe. Gostaria de citar partes do Livro " Pais 
Brilhantes, Professores Fascinantes" de autoria do Augusto Cury. Onde ele relata muito bem 
nossa categoria. Para ser um Professor Fascinante é preciso que: "- É preciso conhecer a 
alma humana, para descobrir ferramentas pedagógicas capazes de transformar a sala de 
casa e a sala de aula em um oásis e não em uma fonte de estresse". É uma questão de 
sobrevivência, pois caso contrário alunos e professores não terão qualidade de vida. Isso hoje 
é uma realidade que vivenciamos. Fiz um pedido ao Jáder Vice-Presidente do Sindicato para 
que contabilizasse o número de professores afastados de sala de aula em nosso município 
por motivo de doença, e são muitos. O Presidente Orlando reafirma que é um retrato da 
realidade vivida em todo o país. O professor Sávio continua e diz que destruíram a qualidade 
de vida dos professores, já fiz uma pesquisa entre os jovens sobre o que almejavam 
profissionalmente e dificilmente alguém deseja ser Professor. De acordo com o Instituto da 
Academia de Inteligência no Brasil, 92% dos professores tem 3 ou mais sintomas de stress, 
41 % tem 1 O ou mais sintomas e daí se desencadeia a depressão e consequentemente o 
afastamento da sala de aula. O Alex toma uso da palavra cumprimenta o senhor Presidente 
demais vereadores e público presente com um boa noite. O mesmo faz a leitura de um texto 
em homenagem ao dia dos professores. O Sr. Sávio retoma a palavra e explica que o a 
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Augusto Cury é historiador, psicólogo e que estuda a mente humana, e que seria interessante 
que os pais lessem esse belíssimo livro para ajudar na educação de seus filhos. Aqui 
agradeço minha oportunidade e boa noite a todos. O presidente Orlando em nome de todos 
os vereadores agradece a visita e as considerações expostas por sua pessoa, sabemos que 
para ser professor é preciso encarrar essa profissão como uma missão. Ser professor é ter a 
arte de servir e nos como legisladores e representantes do povo temos a obrigação de cuidar 
dos mesmos. Em nosso município o nosso Gestor tem visto e trabalhado pela classe dos 
professores, pois são eles que dão sequencia ao conhecimento. Em nome desta Casa 
agradecemos a presença de vocês. A Sra. Tânia Santana toma uso da palavra saúda a todos 
com um boa noite. Reforça a satisfação da parceria que existe entre as instituições Câmara - 
CVT - Prefeitura. Bom anualmente eu vejo a esta Casa apresentar a vocês um breve resumo 
da conclusão de nossas atividades do CVT. Sabemos que a maioria acompanha nosso 
trabalho e sempre estamos aqui pedindo o apoio de vocês. Esse ano trabalhamos com cursos 
profissionalizantes de 40 hora aula, cursos de curta duração. Desde 2018 temos cursos mais 
longos com 160 horas aula, que acrescenta muito no currículo dos alunos que precisam ter 
carga horária para a faculdade. Nosso Fortim foi agraciado em oferecer o 1º curso de 
Operador de Turismo Receptivo, nosso município tem vocação turística, e contamos com um 
instrutor externo. Estamos trabalhando também como projeto de inclusão digital infantil, férias 
escolares, onde atendemos as crianças deste a alfabetização até a faixa etária de 15 anos. 
Temos também o PISO que conta com palestras e ações solidárias. Agradecemos a todos 
desta Casa que nos ajudaram contribuindo com as doações. Conseguimos montar 51 cestas 
básicas. Começamos este projeto em 2012 e até agora temos um total de 609 alunos 
capacitados. Temos feito divulgação de nossos cursos e nosso público alvo é a Escola Elenita. 
Contamos com a parceria do SEBRAE, a Faculdade Pitágoras que concedeu bolsas com 50% 
de desconto a nossos alunos e isso é muito gratificante. Na Secretaria de Saúde contamos 
com a parceria da Dione e demais funcionários conforme a necessidade dos cursos aplicados. 
O nosso CVT também é palco de reuniões das Secretarias do município, e essa é a nossa 
contrapartida com a parceria. Firmamos parceria também com a Marinha do Brasil através da 
Capitania dos Portos e a Colônia de Pescadores. Esse é um breve resumo que queria passar 
a conhecimento de vocês e da população. Tivemos a ideia de elaborar uma pauta com todo 
trabalho realizado mensalmente e enviaremos a esta Casa, estamos divulgando em todo o 
município. Eu fiz um relatório descrevendo a real situação da nossa unidade do CVT e muitas 
pessoas não viam a real situação por fazermos um trabalho de formiguinha anualment 
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relatório foi feito e enviado ao Gestor do município a esta Casa e aos responsáveis pelo CVT 
e expliquei pra eles que não tinha mais como pedir ajuda ao Município, sendo que o mesmo 
já nos ajuda demais. E o Governo do Estado nos deu a resposta. Graças a Deus fomos 
contemplados com a reforma. E vamos começar a reforma agora em novembro. Estamos 
muito felizes com a conquista. Agradeço de coração a todos pela acolhida e vê esta Casa 
bonita e arrumada é gratificante, obrigada. A vereadora Kath Anne registra que o Sr. Sávio 
começou e Sra. Tânia termina a noite com grandes motivos de alegras a todos. Todas as 
vezes que você vem a esta Casa nos surpreende com tanto amor a nossos jovens. No dia 
que antecede o dia dos professores parabenizo você e a toda sua equipe pelo seu trabalho, 
ações e a conquista da reforma, pois sei o quanto batalhou por isso. Obrigada de coração. 
Registro também minhas felicitações ao Sávio pela homenagem aos professores. Um abraço 
e obrigada. O primeiro secretário Sipião filho parabeniza a Sra. Tânia pelo trabalho realizado 
juntamente com sua equipe a frente do CVT. Um abraço. O Presidente dá continuidade a 
palavra e afirma que o CVT é a casa da Sra. Tânia, pois a mesma cuida com muito zelo e 
amor da unidade. E nós como cidadãos de Fortim, digo isto em nome de todos os colegas 
aqui presentes, pois somos gratos a você e sua equipe e esta Casa está sempre de portas 
abertas. Muito Obrigado. O vereador Carlos Alberto registra que é visível a felicidade da Sra. 
Tânia com a reforma do CVT Fortim, sua alegria pelo trabalho oferecido a nossos jovens, 
ressaltamos também a parceria do Governo Municipal que não mede esforços para atender 
as reivindicações do CVT onde todos estamos à disposição dentro de nossos limites a ajudar 
sempre. Agradeço a todos os envolvidos. O vereador Flávio Cavalcante saúda a todos os 
presentes com um boa noite, parabeniza a Sra. Tânia pelo seu trabalho e o mais importante 
é que você faz com amor e dedicação. Vemos em suas expressões o carinho que você trata 
o CVT e todos os alunos, trata-os como se fossem seus filhos. Parabéns ao Luciano e a 
Mariana pelo trabalho. Registro também as minhas felicitações a todos os professores, essa 
profissão é de grande importância pois é responsável pelo desenvolvimento de qualquer país, 
parabéns a todos e boa noite. O Segundo Secretário Gerardo Correia saúda a todos com um 
boa noite, deseja os parabéns em nome do Sr. Sávio e da Sra. Aurilene a todos os professores 
do município e Sra. Tânia e toda sua equipe. Meu muito obrigado. O Presidente registra a 
premiação do Peteca, onde as crianças representantes da Escola Maria Luísa foram 
tricampeãs com a peça teatral sobre o trabalho infantil, elevando o nome de Fortim mais uma 
vez em nível Estatual. Não poderia deixar de registrar a inauguração do Posto de Saúde do 
Guajiru, inclusive na saída o Prefeito nos confidenciou que esteve lá no começo do ano, 
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comprometeu com a população que ate o final do ano estaria entregando o Posto Reformado. 
Lembrando que o posto foi construído na época da estão de Dona Conceição Chianca, mas 
com o aumento da demanda e o tempo precisa-se de ajustes. Foi uma festa muito bonita, 
agradeço a nosso Gestor pela administração, pelo trabalho realizado e hoje temos a certeza 
que Fortim caminha a passos largos. No sábado estivemos no Campestre e na área de 
esporte o Fortim continua na disputa e irá para o campeonato cearense. Participamos também 
de mais uma feira da agricultura familiar, parabenizo o secretário Thiago pelo seu trabalho. 
No domingo tivemos a 27ª Regata da Barra onde o Fortim realiza o evento desde a época do 
saudoso Caetano Guedes. E mais uma vez o evento foi um sucesso atraindo mais gente a 
nosso município. Mais uma vez reafirmo que nosso gestor acertou na escolha de sua equipe 
de trabalho em prol de nosso município. Em nome da Câmara e todos os cidadãos Fortinense 
a nossa gratidão ao nosso Gestor pelo empenho e dedicação diária ao trabalho realizado a 
frente do Executivo. Que vejamos e tenhamos a política como uma maneira de servir e não 
ser servido. Não devemos inverter as coisas. Agradeço a presença de todos, ressalto a 
presença dos bombeiros civis que trabalham voluntariamente em prol de nossa cidade. 
Desejo uma semana de muito trabalho e disposição a todos. Aos que nos acompanham pelas 
Redes Sociais, meu muito obrigado. E em nome da Tagyla que realizou o trabalho do Plenário 
e da Loura nossa Diretora desejo a todos os servidores uma excelente semana de trabalho 
sempre em prol da população Fortinense. O Presidente Orlando da Costa declara encerrada 
a vigésima oitava sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. E nada mais havendo a 
constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei 
a presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. 
Sala ru:c lcak~ outubs:; i:~:;:l~{Í-0. 
ORLANDO DA cosrx ouvEIRA s1P1roN0Guf:3RA FILHO 
- PRESIDENTE - - 1° SECRETÁRIO 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e 
sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária 
de 2019 do 2º período legislativo da sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio 
de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Sipião 
Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que concordam 
permaneçam sentados. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Ofício N°130/2019, expedido pela Câmara Municipal de Fortim ao Exmo. 
Sr. Juiz de Direito da 8ª Zona Eleitoral / Cartório Eleitoral de Aracati/CE, que requer a 
anotação da alteração promovida pela Câmara Municipal de Fortim de 09 para 11 o número 
de vagas de vereadores para o próximo pleito eleitoral.
3. Leitura do Requerimento N° 064/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, 
que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma da Escola 
Professora Maria Luiza, localizada na Avenida Joaquim Crisóstomo, cidade de Fortim – CE.
4. Leitura do Requerimento N° 065/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, 
que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização da 
Quadra de Esportes no Tanque Velho, no distrito de Viçosa, com pintura da arquibancada, 
reparo da rede de proteção, redes para as traves, tabela e aro para prática de basquete e 
pintura do piso.
5. Leitura do Projeto de Resolução N° 005/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que altera a Resolução Nº 003/2019, de 06 de Junho de 2019.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e 
demais atividades.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavras os Vereadores Sipião 
Nogueira Filho e Carlos Alberto Scipião. 
III. Iniciando a ORDEM DO DIA: (18h10min). 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. 
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem apreciadas:
a) Leitura e votação do Requerimento Nº 061/2019, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que solicita que a Secretaria da Câmara Municipal de Fortim, coloque o 
nome do Plenário da Câmara, denominado Plenário Maria José da Costa Moura, em todas 
as proposições que passem pela apreciação da Câmara, das suas Comissões, da Mesa 
Diretora e da Presidência desta Casa Legislativa.
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 
b) Leitura e votação do Requerimento Nº 062/2019, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Urbano, pavimentação ao lado da Rua Cícero Teixeira, em frente a 
Unidade Básica de Saúde Mário Della Rovere.
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 
c) Leitura e votação do Requerimento N° 063/2019, de autoria do Vereador Igor Ciriaco 
da Costa, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal uma ambulância para atender as 
localidades de Guajiru, Campestre, Barro Vermelho, Olho D’água, Tapuio e Mosquito, tendo 
como base de localização para o veículo o Posto de Saúde de Barro Vermelho. 
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 
d) Leitura e votação do Projeto de Lei N° 014/2019, de autoria do Executivo Municipal 
que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
e) Leitura e votação do Projeto de Lei N°011/2019, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que denomina Praça Pública localizada na Rua Ana Mota como Praça 
Maria José da Costa Moura e dá outras providências. 
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
f) Leitura e votação do Projeto de Resolução Nº 004/2009, de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Scipião, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim.
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
g) Leitura e Votação do Requerimento N°066/2019, de autoria do Vereador Christian 
Chianca Pereira da Silva, que solicita a antecipação da Sessão Ordinária do dia 28 de 
Outubro de 2019 para o dia 24 de Outubro de 2019.
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE 
IV. Finalizada a Ordem do Dia às 18h30min, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
(duração: tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores, fez uso da mesma a Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi. 
V. TRIBUNA LIVRE: 
1º Inscrito: Sr. José Sávio de Moura Ramos – Presidente do Sindicato dos Servidores e 
Empregados Públicos de Fortim. 
Assunto: Considerações acerca do Dia do Professor (15 de Outubro) e Dia do Servidor 
Público (28 de Outubro). 
2º Inscrito: Sra. Tânia Maria Santana do Nascimento – Coordenadora do CVT – Fortim. 
Assunto: Apresentação do relatório quantitativo de alunos capacitados ao longo dos 13 
anos da instituição através de projetos, ações, eventos e parecerias firmadas na unidade. 
Declaro encerrada a 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do ano de 2019.