sessao nº 29

MAURO CAVALCANTE OE SOUZA 
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia vinte e um de outubro do ano de dois 
mil de dezenove, na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana 
de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada 
pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento Interno desta Augusta 
Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: 
Sr. lgor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo￾Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de 
Lima. Ausente a Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, oito Vereadores 
presentes, uma ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu 
a sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, demais representantes e cidadãos 
das comunidades presentes. Neste momento convidamos a todos os presentes, para de pé 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Leitura do Comunicado da Paróquia Nossa Senhora do Amparo, através do 
Padre William Rebouças, acerca da denominação da Rua Nossa Senhora do Amparo. Leitura 
da Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Fortim, através do Presidente Orlando 
da Costa Oliveira e da Diretora Geral Maria das Graças Ramos, esclarecendo o caso referente 
à denominação da Rua Nossa Senhora do Amparo. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2019, 
de autoria do Vereador Presidente Orlando da Costa Oliveira que dispõe sobre a 
denominação de rua na forma que indica e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei 
nº 014/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, que denomina Unidade Básica de 
Saúde em Campestre e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 070/2019, de autoria do 
Vereador Presidente Orlando da Costa Oliveira, que solicita a realização de obras de 
pavimentação asfáltica e em pedra tosca na Rua Francisco Augustinho, na sede do Município 
de Fortim/CE. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera o art. 57 da Lei Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os anexos 
da Lei Municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras 
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providências. Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Flavio Cavalcante toma uso da palavra, 
saúda a todos os vereadores e público presente com um boa noite. Registra que gostaria de 
esclarecer o mau entendido ocorrido no final de semana, referente a denominação da Rua 
Nossa Senhora do Amparo o qual causou grande repercussão na comunidade católica local. 
Esclarece que ligou para a Câmara e pediu uma informação sobre a existência de um projeto 
que denominasse a rua citada, já que uma pessoa havia pedido informações sobre o mesmo. 
Registra que aguardou alguns dias a confirmação da Diretoria. Onde a mesma o confirmou 
que não existia o projeto de denominação da Rua. Registrou mais uma vez, que foi procurado 
por um eleitor que pediu informação sobre o assunto, como não sabia, pediu informação a 
Diretoria desta Casa sobre a referido Projeto de lei, mas em nenhum momento afirmou que 
entraria com um projeto mudando a denominação da referida rua, nem para o eleitor nem para 
a Diretoria. Jamais entraria com um projeto desse tipo, ainda mais sendo uma rua tradicional 
de nossa cidade sem consultar antes moradores do local. Aos moradores da rua Nossa 
Senhora do Amparo reafirmo, não faria isso, já morei nesta rua, conheço os moradores e sou 
a favor que o nome permaneça. Exponho aqui minha indignação com relação a este assunto, 
pois pedi uma informação a Diretoria desta Casa, a mesma é vazada de forma distorcida. 
Acho que estão tentando denegrir minha imagem, tentando se favorecer não sei, mas deixo 
aqui o meu repúdio quanto ao ocorrido. Muito obrigada. O presidente Orlando da Costa da 
continuidade registrando que em virtude do pronunciamento da Igreja, esta Casa também se 
pronunciou. Esclarece também que é uma ideia nossa oficializar a denominação da rua. Nós 
partiremos, mas a rua Nossa Senhora do Amparo permanecerá sempre, faz parte da história 
de nossa Cidade, foi a primeira rua de Fortim. O vereador Flavio Cavalcante retoma a palavra 
e pede ao presidente Orlando que realize uma reunião na Casa, para que não aconteça mais 
o ocorrido, pois não tem lógica que se peça uma informação sobre referido assunto e o mesmo 
saia na rua em forma de boatos distorcidos causando indignação na população fortinense 
denigrindo a sua imagem. O Presidente continua afirmando que esta Casa Legislativa trabalha 
com transparência e que o nobre vereador não pediu sigilo quanto ao assunto. A Diretoria não 
tem culpa do ocorrido também não imaginamos que teria tanta repercussão e esclareço aos 
moradores da Rua que não se preocupem, pois sua denominação permanecerá. 
Oficializaremos também a rua Mauro Cavalcante de Souza, esperamos que maus entendidos 
dessa natureza não aconteçam mais. O vereador Carlos Alberto toma uso da palavra, saúda 
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o Presidente demais Vereadores, funcionários e visitantes com um boa noite. Registra que o 
final de semana ocorrido na cidade foi direcionado as crianças, onde o Governo Municipal na 
sexta-feira juntamente com a Secretaria de Ação Social fizera mais uma edição do CineCras, 
onde tivemos brincadeiras, apresentações com fantoches, distribuição de pipocas e doces e 
exibição de filme para a criançada realizado na Comunidade do Jardim. Parabenizo a 
Secretaria envolvida juntamente com todos os servidores que colaboraram para mais um 
evento de sucesso. No sábado tivemos a realização do dia das crianças, e mais uma vez em 
ação conjunta a Secretaria de Ação Social e o CRAS realizaram "O Mundo Encantado" muitas 
brincadeiras, parque de diversão liberado, apresentações dinâmicas com palhaços, 
distribuições de doces, pipocas, algodão doce e água para a criançada tudo centralizado no 
largo da praça São Pedro. Mais uma vez o Governo Municipal prestigia nossas crianças, pois 
elas merecem esse apoio, diversão e momento de lazer. Registro também que no domingo o 
ex - suplente de vereador Raimundo Tomaz que já esteve nesta Casa onde exerceu mandato 
durante 4 meses, realizou uma festa para criançada no Distrito da Barra, onde também ouve 
brincadeiras, palhaços, distribuição de brinquedos, enfim, uma noite muito agradável e 
animada para as crianças que aconteceu em frente à residência dos Carneiros. Parabenizo 
ao Papeirinha pela atitude e iniciativa, festa essa que já virou tradição com o apoio do Governo 
Municipal. Enquanto ao mal-entendido referente a rua Nossa Senhora do Amparo, existem 
muitas ruas em nossa cidade com denominação, mas sem serem oficializadas através de leis. 
Pois foram denominadas na época em que Fortim ainda era distrito de Aracati. Naquela época 
receberam suas denominações através de movimentos realizados pelas associações. 
Também fui procurado por pessoas que me perguntaram se tinha conhecimento sobre o 
assunto, passei detalhes do que estava acontecendo e os mesmos afirmaram que seria bom 
que oficializássemos, mas que permanecessem as denominações existentes. Convém 
ressaltar que a maioria das denominações das ruas de nossa cidade ainda não são 
oficializadas por Projeto de Lei nesta Casa. Muito obrigado. O Primeiro Secretário Sipião Filho 
toma uso da palavra saúda a todos com um boa noite. Registra que houve o comentário, mas 
afirma aos colegas vereadores que não foi citado nome de nenhum dos colegas. Foi citado o 
nome da Câmara Municipal, que estaria querendo mudar o nome da rua Nossa Senhora do 
Amparo para Sr. Edilson, essa foi a conversa decorrente na reunião da comunidade católica. 
Diante do exposto pedi a palavra como representante desta Casa e comentei que até o 
momento não existia nenhuma matéria protocolada, mas sem expor nome de~~ 
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vereador. E expus que o Sr. Edilson merece ser homenageado tanto que seu nome denomina 
o Mirante de nossa cidade. A comunidade católica registrou que apresentaria um abaixo 
assinado e eu afirmei que não necessitaria pois faço parte da comissão e caso o projeto 
chegasse a Câmara com certeza votaria contra. Hoje algumas pessoas me indagaram porque 
fui à missa, mas eu sempre frequentei a igreja da Viçosa juntamente com minha esposa. 
Porém como os horários mudaram, então vim a missa da sede, não sou um católico nato, mas 
sempre que posso vou a igreja rezar e pedir a Deus por minha vida, família, nossa cidade, 
estado e nosso Brasil. Obrigado. O vereador Carlos Alberto retoma a palavra e expõe que 
sempre antes das sessões procura a esta Casa para tomar conhecimento das matérias 
protocoladas, pois é necessário saber o conteúdo das mesmas para votar com consciência e 
não ser pego de surpresa. Sobre o relato que o Presidente leu sobre a Nota de Esclarecimento 
foram as palavras que a Diretora Loura passou a meu conhecimento e afirmei de imediato 
que se o projeto chegasse ao Plenário votaria contra, por que não concordo, além de ser um 
nome antigo se trata da Padroeira de nosso município. Este foi meu posicionamento. Mas o 
referido projeto não chegou a este Plenário, ou seja, não foi formulado. Tive conhecimento do 
assunto por me informar da pauta com antecedência. Obrigado. O vereador Christian Chianca 
toma uso da palavra, expõe que o assunto comentado não deveria ter tanta relevância, e se 
todos estavam cientes do ocorrido por que não chamaram o Vereador Flávio e o alertaram 
quanto a repercussão. Os colegas Vereadores se pronunciaram a pouco que se a matéria 
entrasse em pauta votariam contra, mas a questão no meu ponto de vista é que o Vereador 
como nosso companheiro de bancada poderia ter sido avisado. Parece que o jogo político 
começou, pois tenho escutado muita coisa nas ruas, inclusive até já me perguntaram se seria 
candidato novamente. Pois afirmo aqui que estou vivo, tenho partido e não respondo a 
nenhum processo jurídico pertinente as eleições, então posso sim lutar pelo meu mandato. 
Soube do ocorrido ontem a noite, pois recebi um comunicado direto do Padre que estava a 
ministrar a missa da Barra. Liguei hoje para o mesmo pela manhã e pedi que não se 
preocupasse com relação ao assunto, pois foi cogitado, comentado, mas estava fora de 
questão. Recebi uma informação que um vereador havia sido chamado a missa, para 
esclarecer o assunto lá, o nobre vereador Sipião Filho declarou que foi a missa e esclareceu 
o assunto, então não estou levantando falso. Por coincidência depois que falei com o Padre, 
recebi uma ligação do vereador Sipião perguntando se era da Câmara, aí falei pra ele que 
não, ate pedi a Loura que colocasse o número da Câmara no grupo, pode até ter sido uma 
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coincidência. Próximo ano teremos eleições ouvimos nas ruas que teremos eleições só para 
vereadores, mas o dia de amanhã ninguém sabe. Há algumas semanas nas Redes Sociais 
as pessoas enlouqueceram por um comentário feito por Bismark Maia a respeito do Fortim, e 
afirmo que fora prefeito, Bismark foi o cidadão que mais fez pelo município de Fortim. Aos que 
se pronunciaram nas mídias sociais, falaram sem conhecer o assunto, Bismark trouxe para 
nosso município essa avenida duas vezes, escola, ginásio, posto de saúde e energia sem 
exercer nenhum mandato. Então quando ele se pronuncia fala com propriedade. Todos esses 
comentários infundados, fazem parte de um jogo de articulação para desestabilizar-nos para 
as próximas eleições. Só afirmo que o que tiver que falar, me pronunciarei aqui nesta Casa, 
como representante do povo. Eu sei do trabalho que realizei durante meus mandatos, sei do 
trabalho que minha família realizou por este município, já fui oposição nesta Casa durante 
dois mandatos e tenho argumentos para falar. Precisamos é de mais dialogo entre nós 
vereadores, o que não se pode admitir é que se penalize o colega vereador por boatos, já que 
o projeto não foi apresentado e ele continua sendo exposto dessa maneira. Obrigado. O 
primeiro Secretario Sipião Filho retoma a palavra expõe sua indignação sobre o assunto e 
afirma que foi a missa sim, mas não para tratar desse assunto e também não imaginava que 
o Padre William falaria a este respeito. Mas na conversa em momento algum foi citado o nome 
do vereador e sim o da Câmara, onde pedi a palavra e tentei explicar da melhor forma 
possível. O vereador Flávio retoma a palavra e expõe ao Sr. Sipião de sua indignação sobre 
o assunto, pois o mesmo sabia que o Padre não havia citado seu nome, pois já tinha sido 
informado sobre o conteúdo da reunião. Em momento algum afirmei que entraria com o 
Projeto de Lei denominando a referida rua, embora a afirmação esteja circulando na cidade, 
causando desgaste a minha pessoa publicamente. Afirmo mais uma vez que essa idéia jamais 
passou pela minha cabeça. Obrigada. O Presidente Orlando afirma que como, Chefe maior 
desta Instituição, está nesta Casa para preservar a imagem de todos os Vereadores e 
Vereadora que não se encontra presente por motivo de força maior. Já estou acostumado 
com os imprevistos ocorridos nesta Casa. É verdade que o projeto não chegou, mas a ideia 
foi cogitada. Então procurei alguns moradores da rua e representantes da igreja e conversei 
com os mesmos a respeito e foram enfáticos, todos contra. Tomei o cuidado que caso o 
projeto viesse a esta Casa a população apontaria a instituição e não o vereador autor do 
projeto. O vereador Flávio mais uma vez endossa que pediu uma informação e que em 
nenhum momento afirmou que entraria com o projeto de denominação. O presidente Orlando 
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afirma que a Câmara Municipal nunca esteve tão bem em termos de Diretoria, a Maria das 
Graças (Loura como é conhecida) e toda sua equipe tem feito um trabalho exemplar e 
minucioso, com todo o cuidado para que a Instituição cumpra seu Regimento Interno, e 
quando o mesmo é omisso, usamos de bom senso, mas sempre respeitando a população. 
Estou presente nesta Casa quase todos os dias e tenho acompanhado o trabalho da Diretoria 
e dos Servidores. Perguntei a Tagyla nossa Ouvidora se ela já tinha experiência de trabalho 
em Câmara, pelo excelente trabalho que a mesma vem desenvolvendo e ajudando a Diretoria. 
A decisão que tomei de ir conversar com a comunidade não foi de má fé, e sim para saber a 
opinião deles. Mas jamais imaginei que tomaria essa dimensão. Que essa situação se encerre 
aqui, e que tratemos realmente de assuntos pertinentes ao desenvolvimento de nosso 
município. Inicia-se a ORDEM DO DIA: Verificada a presença da maioria dos vereadores. 
Ausente a Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, por motivo de força maior. Por 
este motivo também tiramos de pauta algumas preposições de autoria da mesma, retornando 
a pauta na próxima sessão. Leitura e votação do Requerimento nº 064/2019, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, Naselmo de Sousa 
Ferreira, a reforma da Escola Professora Maria Luiza, localizada na Avenida Joaquim 
Crisóstomo, cidade de Fortim - CE. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Leitura e votação do Leitura e votação do Requerimento nº 065/2019, de 
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, Naselmo 
de Sousa Ferreira, a revitalização da Quadra de Esportes no Tanque Velho, no distrito de 
Viçosa, com pintura da arquibancada, reparo da rede de proteção, redes para as traves, tabela 
e aro para prática de basquete e pintura do piso. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO 
POR UNANIMIDADE. O Presidente declara encerrada a Ordem do Dia, dando início às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Através das Redes Sociais nos acompanha a Sra. Salete 
fortinense filha de Dona Teresinha, mas que reside na cidade de São Paulo. Dona Teresinha 
reside na Rua Nossa Senhora do Amparo e recentemente completou 90 anos. Não houve 
inscrição para a TRIBUNA LIVRE. Desejo uma semana de muito trabalho e disposição a 
todos. Aos que nos acompanham pelas Redes Sociais, meu muito obrigado. Agradeço a 
presença marcante do Professor Sávio, ao Nasio representante do Corpo de Bombeiro Civil 
de nossa cidade, agradecemos pelo trabalho realizado em prol de nossa população. Ao 
servidor Biel em nome do qual saúdo todos os servidores do município. E em nome da 
servidora Thaisa que realizou os trabalhos do plenário desejo a todos os servidores uma 
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semana de muita saúde e paz. Lembrando que próxima quinta feira dia 24 de outubro teremos 
sessão ordinária. O Presidente Orlando da Costa declara encerrada a vigésima nona sessão 
ordinária do ano de dois mil e dezenove. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, 
Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e 
aprovada será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos vinte 
'e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. 
G,:,,;1'. J,J~ , ~Iro-NOGUEIRA FILHO 
- 1° SECRETÁRIO - 
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~RLANDO DA 
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COS
~TA OLIVE
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- PRESIDENTE -