sessao nº 30

FÓRTIM ==
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
A DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia vinte e quatro de
outubro do ano de dois mil de dezenove, na sede da Câmara Municipal de Fortim,
situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-
se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em
conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência
do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa,
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr.
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da
Silva, Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de
Lima e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes,
nenhum ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu
a sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, demais representantes e
cidadãos das comunidades presentes. Neste momento convidamos a todos os
presentes, para de pé entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução
nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro
Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do Ofício nº
493/2019-GAB, do Gabinete do Prefeito do Município de Fortim, que solicita o
agendamento de audiência pública para a apresentação do Contrato do Programa que
será firmado entre o Município e a CAGECE. Leitura do Requerimento nº 068/2019,
de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que solicita junto à
Prefeitura Municipal de Fortim que seja realizada reforma e ampliação da praça e
arruamento lateral no distrito de Barra, no município de Fortim, através da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano. Leitura do Requerimento nº 069/2019, de autoria da
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que solicita a construção de uma
escola de ensino fundamental regular com oito salas de aula através da Secretaria de
Educação do Município de Fortim a ser definido a critério do Governo Municipal de
Fortim as diretrizes e o local para a construção da mesma. Leitura do Requerimento
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
nº 071/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, que solicita ao Exmo.
Prefeito Municipal bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a
realização de serviços de limpeza e obras de reparo na escada que dá acesso ao Rio
Jaguaribe, localizada ao lado da Pousada e Restaurante “O Kel”, na localidade de
Viçosa. Leitura do Requerimento nº 072/2019, de autoria do Vereador Sipião
Nogueira Filho, que solicita a realização de obras de pavimentação na Rua João Braga
Monteiro na localidade de Pontal de Maceió. Leitura do Requerimento nº 073/2019,
de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a reforma do piso da
Rua que passa ao lado da Areninha Caetano Guedes, trocando a pavimentação de
pedra tosca por pavimentação com blocos intertravados de concreto. Iniciando o
GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Vereador Carlos Alberto Scipião toma uso da palavra, saúda
a todos com uma boa noite. Conta que como líder do Prefeito na Casa visitou doze obras em
andamento na cidade de Fortim, são elas: Pavimentação em piso intertravado da entrada da
cidade de Fortim, Avenida Joaquim Crisóstomo: será uma nova entrada da cidade com piso
intertravado colorido. A construção dessa nova entrada também era uma reivindicação dos
munícipes e visitantes da nossa cidade. O Sr. Prefeito Naselmo Ferreira não mediu esforços
para ir à procura de recursos financeiros para realização da obra tão aguardada por muitas
pessoas, principalmente os condutores de veículos que trafegavam pela avenida; Conclusão
da obra de construção de uma escola de ensino fundamental regular com oito salas de aulas
no distrito da Barra: essa obra teve início aproximadamente há oito anos em outra
administração e o sonho dos professores, alunos e pais de alunos é a conclusão dessa obra
da escola do distrito da Barra. O Sr. Prefeito Naselmo Ferreira vendo essa ansiedade para
conclusão da escola não mediu esforços para reiniciar a obra que estava parada. Uma escola
com ginásio, espaço para realização de eventos, caixa D'água de grande porte, sala de
laboratório de química, biologia, física e sala de informática, sala para professores,
coordenadores, coordenação, diretoria, secretaria, biblioteca, enfim, uma escola bem
estruturada que em breve será entregue a população Fortinense e do distrito da Barra que
tanto reivindica pelo término daquela obra; Reforma e ampliação de uma praça e arruamento
lateral no distrito da Barra: será uma praça com academia ao ar livre, brinquedo Praça, quadra
de esportes, estacionamento e pavimentação com piso intertravado no seu entorno conforme
anunciou o Sr. Prefeito Naselmo Ferreira em um vídeo publicado no dia vinte e cin gs
L DE FOR
CAMARA MUNICIPA
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
março: Execução de pavimentação em piso intertravado no entorno da praça da Igreja do
Distrito de Pontal de Maceió: esse piso dará um novo visual ao centro do distrito de Pontal de
Maceió, como também melhorará o tráfego de veículos e pedestres, pois antes o piso era em
pedra tosca; Construção de uma praça em frente à igreja do distrito Pontal do Maceió: com
certeza será uma área de lazer bem estruturada dando impacto visual atraente juntamente
com a nova pavimentação em piso intertravado; Execução de ampliação e reforma do hospital
Dr. Valdemar Alcântara na sede da cidade de Fortim: em breve será entregue e população
Fortinense: Reforma e ampliação do ginásio Narciso Pessoa na sede do município de Fortim:
também uma área de esporte muito bem estruturada. Será um novo espaço para prática de
esportes em nossa cidade que será entregue aos desportistas e população Fortinense em
breve. Uma obra que já se encontra em acabamentos finais; construção de uma academia de
saúde em Fortim, sede, mais precisamente em frente a Mazé do Cajubar, Construção de uma
praça e um chafariz no distrito de Viçosa, precisamente no Tanque Velho: essa obra é uma
reivindicação antiga dos moradores de Tanque Velho, agora o prefeito Naselmo a está
atendendo; Iluminação pública com lâmpadas de LED no trecho que liga Viçosa até a
academia do Brito, chegando ao encontro a iluminação já instalada que vai até o distrito de
Pontal do Maceió: então ficará toda iluminação de LED da Viçosa até Pontal de Maceió. E
também já foi feita a parte que vai para o distrito da Barra; Execução de reforma e adaptação
do posto de saúde do Campestre: Em breve essa nova unidade de saúde será entregue;
Construção da areninha do Barro Vermelho: uma obra que será de muita utilidade para os
praticantes de esporte. Todas essas obras estão gerando em média cem empregos diretos
no município de Fortim. Amanhã, dia 25, acontecerá a inauguração da Unidade Básica de
Saúde de Barro Vermelho e no momento será entregue uma ambulância que ficará para
atender toda aquela região conforme requerimento aqui já aprovado. Para finalizar ainda
existem sete obras para serem iniciadas, algumas delas com início programado ainda neste
ano. Agradece a oportunidade. A Sra. Vereadora Kath Anne toma uso da palavra, saúda a
todos com uma boa noite. Primeiro parabeniza o Sr. Vereador Carlos Alberto Scipião por fazer
essa prestação de contas com a nossa população e estende esse agradecimento ao nosso
prefeito que é tão comprometido com nosso povo. Mais obras é mais qualidade de vida para
nossa população, é mais entretenimento, como já foi colocado com essas areninhas.
Parabenizar também o Sr. Prefeito Naselmo pela questão ambiental. Tão logo o óleo chegou
as nossas praias, prontamente já tomou a iniciativa juntamente com a secretaria de meio
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
praias do Nordeste já chegou em Aracati e ameaça nosso município também. Como ressaltou
o Sr. Carlos Alberto Scipião, Naselmo é um prefeito que está à frente dos problemas. Então
a Secretaria já se mobilizou, a Prefeitura já se mobilizou para que juntos com a população a
gente esteja em alerta sobre essa questão. Parabenizo novamente essa ação conjunta
fundamental para resguardar o nosso bem maior que é o meio ambiente. Agradece a
oportunidade. Inicia-se a ORDEM DO DIA. Verificada a presença da maioria dos vereadores,
nenhum ausente. Leitura e votação do Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Vereador
Presidente Orlando da Costa Oliveira que dispõe sobre a denominação de rua na forma que
indica e dá outras providências. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e votação do
Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, que denomina
Unidade Básica de Saúde em Campestre e dá outras providências. POR VOTAÇÃO
NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE — 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM
CONTRA. Leitura e votação do Requerimento nº 070/2019, de autoria do Vereador
Presidente Orlando da Costa Oliveira, que solicita a realização de obras de pavimentação
asfáltica e em pedra tosca na Rua Francisco Augustinho, na sede do Município de Fortim/CE.
POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. Leitura e votação do
Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 57 da Lei
Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os anexos da Lei Municipal nº
338/2009, de 30 de Setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. POR
VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E
NENHUM CONTRA. Leitura e votação do Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que altera a Resolução nº 003/2019, de 06
de Junho de 2019, que institui o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde
Marques Maia. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO)
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declara encerrada a Ordem do Dia,
dando início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Sra. Vereadora Kath Anne toma uso da
palavra. Antecipa as felicitações aos funcionários públicos por seu dia, agora dia 28 de
outubro, um feriado merecido e que todos tenham um bom descanso e retornem as suas
atividades com muita saúde para prestar esse serviço, que no nosso município de Fortim, tem
sido de excelência desde o Executivo até os cargos que não estão em gestão, mas contribuem
com o crescimento do nosso município. Fala também sobre o compromisso dos vereadores
com o povo Fortinense. As sessões tem previsão de começar às 17 horas, mas o que-se
L DE FORTIM
1
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
acompanha nas sessões, tanto no plenário como, agora, em casa pelas redes sociais é uma
síntese do que os vereadores já têm iniciado em debate, em conversas ao longo da semana,
inclusive no próprio dia das sessões na sala dos vereadores discutindo as matérias. De fato
as sessões não têm começado impreterivelmente às 17 horas em ponto, assim como também
não conhece nenhum outro lugar que seja a Casa do Povo e que exista o debate prévio e
inicie impreterivelmente no horário. A demais, no Brasil, a gente já tem por cultura a tolerância
de 15 minutos, não estou tentando justificar, estou esclarecendo o fato. Pede desculpas a
pessoa, que não se identificou, mas que questionou sobre o início das sessões. Essas
sessões não são feitas apenas pelos 9 vereadores que compõe a Casa, mas de um quadro
de funcionários, de uma estrutura para que tenha início uma pauta, a ordem que vocês
acompanham. Eventualmente acontece contratempos que fazem com que as sessões
atrasem 15 minutos, mas não presenciei a sessão que começou 18h:30min. Nunca presenciei
uma sessão começar nesse horário como a pessoa reclamante narra. Fica o esclarecimento
a esse cidadão. Deixa a informação de que as sessões agora são transmitidas ao vivo nas
redes sociais e ficam disponíveis nelas e quem quiser pode assistir em outro momento. Deseja
um excelente fim de semana a todos. O Sr. Presidente informa que hoje desde as 16h:30min
já tinham Vereadores na casa trabalhando nas Comissões. O trabalho de um vereador não
se restringe ao Plenário. Os Vereadores procuram ao máximo respeitar a população. A casa
está aberta a elogios e a críticas. A Sra. Vereadora Kath Anne parabeniza o Sr. Orlando por
possibilitar a população esse novo meio de acesso as sessões. TRIBUNA LIVRE: Inscrita:
Maria das Graças Ramos — Diretora Geral da Câmara Municipal da Câmara Municipal de
Fortim. Assunto: Esclarecimentos acerca do episódio que envolveu a Rua Nossa Senhora
do Amparo. A Sra. Maria das Graças saúda a todos os presentes com uma boa noite.
Agradece a presença do Sr. Júnior, Secretário de Administração, Sr. Valdeízio, Professor
Sávio e Sra. Rosenilda. Saúda também aos intemautas que acompanham a sessão. Explica
que este é um momento de esclarecimento e complemento à uma nota que foi lida dia 21 de
outubro pelo Primeiro Secretário Sipião Nogueira Filho. Primeiro esclarecimento: Dia 26 de
setembro por volta das 15 horas, fora do expediente de trabalho, o nobre Vereador Flávio
Cavalcante me fez uma ligação solicitando que fosse realizada uma busca junto aos arquivos
da secretaria procurando algum documento oficial, tipo projeto de lei, que denominasse a rua
Nossa Senhora do Amparo. Se nada fosse encontrado oficialmente o mesmo ia entrar com
um projeto de lei, a pedido da Sra. Evânia, com o nome do saudoso Edilson, pai da Sra.
AUNICIPAL DE FO
CÂMARA MUNICIPALDE
; EFFORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Edilson e o Sr. Vereador afirmou que não sabia, mas que ia se informar. Em poucos minutos
o Sr. Flávio Cavalcante manda mensagem por escrito com o nome completo do Sr. Edilson,
Edilson Monteiro Albuquerque. Nesse Momento o Sr. Vereador Flávio Cavalcante toma parte
na palavra e diz que pediu a informação se existia nos arquivos da câmara um projeto de lei
com o nome do Sr. Edilson e que a Sra. Diretora Maria das Graças disse que precisava do
nome completo do Sr. Edilson, o que prontamente lhe foi informado. Esses fatos são verídicos,
informa o Sr. Flávio, mas nega ter dito que colocaria um projeto de lei nomeando a rua com o
nome do Sr. Edilson Monteiro Albuquerque. Continuando a Sra. Maria das Graças informa
que às 15h:56min já recebia do Sr. Vereador Flávio Cavalcante a mensagem com o nome
completo do Sr. Edilson. Diante da solicitação do nobre Vereador, ainda em continuação do
assunto, às 16h:12min, após recebimento das informações acima descritas, informei ao
mesmo de forma escrita via WhatsApp a resposta que diz assim: “Está certo, Flávio, amanhã
mesmo farei uma busca em nossos arquivos, qualquer coisa lhe comunico.” A Sra. Maria das
Graças diz que quer deixar bem claro para Sra. Rosenilda, que aqui presente representa a
Igreja Católica e a toda Comunidade Católica do nosso município, a todos os munícipes de
outras denominações religiosas que aqui existem, todo o assunto tratado pelo cidadão Vossa
Excelência Flávio Cavalcante de Lima foi sempre focado no assunto se a rua Nossa Senhora
do Amparo existia oficialmente. Dia 2 de outubro às 14 horas, seis dias após a primeira
conversa realizada, dia 26, enviei através do WhatsApp O áudio com o objetivo de deixá-lo
informado que continuávamos a busca do referido documento. Justifiquei que não tinha ligado
antes porque não estava segura de repassar a informação, pois não sabia se era precisa. Às
14h:16min o nobre vereador, depois de escutar o áudio, agradece a minha atenção e fala que
tinha um pedido, que após a conclusão das buscas, não encontrado nenhum projeto de lei,
ele entraria com o projeto de lei. Às 14h:17min respondi-lhe por áudio assim: “Está certo,
Flávio, quando encontrarmos, ou não, daremos a informação a você.” Dia 10 de outubro às
14h:44min, já em casa, informei ao nobre Vereador via áudio que tinha ligado por duas vezes,
mas não atendeu. Neste momento foi confirmada a inexistência do referido documento oficial
com o nome de Nossa Senhora do Amparo. Informei que ele visse com a Evânia, filha do
suposto homenageado, a biografia para procedimento do protocolo. Nesse instante a Sra.
Maria das Graças deixa claro para toda comunidade católica e munícipes em geral que em
momento algum o Sr. Vereador Flávio Cavalcante de Lima deu entrada nessa Casa para
protocolo do referido documento, tratando de projeto de lei de fato. Comenta até ter se
reportado ao Sr. Presidente da Casa Orlando da Costa questionando ao mesmo, diante de
CÂMARA MUNICIPALDE
FORT
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
tantos mandatos, se ele conhecia alguma lei, em sua vaga lembrança. O mesmo disse que
não lembrava de nenhuma lei nesse sentido. A Sra. Maria das Graças nesse momento
informou ao Sr. Presidente o pedido feito pelo Sr. Vereador Flávio Cavalcante. O Sr.
Presidente lhe disse que a Câmara não poderia barrar proposições ou matérias dos membros
dessa Casa de Vereadores. Por conta disso todas as informações foram repassadas ao Sr.
Vereador Flávio Cavalcante. A Sra. Maria das Graças diz ao Sr. Flávio que não concorda
com a maneira como o mesmo se pronunciou na semana passada alegando não ter tido a
intenção de entrar com o Projeto de Lei. Foi um momento bem difícil ter escutado toda a sua
fala, foi triste. Tinham 8 vereadores em Plenário e nenhum foi a favor da Direção, mas quando
o nobre Vereador começou a falar que desconhecia, que não tinha ideia, não teve intenção,
o Presidente da Casa em alguns momentos se pronunciou. Gostaria que O Sr. Vereador
Christian Chianca, que teve que se ausentar, estivesse presente, pois não gosta de falar e a
pessoa não estar para se defender. A Sra. Vereadora Kath Anne toma parte na palavra,
confessa que não sabia quem era o autor do projeto e também nem sabe a que conclusão
chegará as palavras da Diretora, mas imagina o que seja. Com todo respeito e amizade que
tem ao Vereador Flávio, inclusive no início da semana recebeu uma serie de mensagens e
ligações de pessoas ligadas a Comunidade Católica, porque nós estamos falando de um
município que tem cerca de 17 mil habitantes e cerca de 10 mil habitantes ainda praticam a
fé católica, então penso que Flávio ficou numa situação delicada por ter se manifestado nesse
sentido, mas independentemente do desfecho dessa história, eu acho que também a maioria
aqui professa a fé católica, dado até a questão histórica em respeito à Padroeira do nosso
Município, era muito difícil que um projeto dessa natureza fosse aprovado. Na segunda-feira
da sessão, como não pude me fazer presente, fiquei bem preocupada. Mas recebeu a pauta
e viu que não tinha nenhum projeto dessa natureza e logo informou as pessoas que a
questionaram sobre o Projeto. Repete que se existisse esse Projeto ele não passaria, não em
desprestigio à pessoa que seria homenageada com o nome da rua, mas em consideração a
nossa Comunidade Católica. Realmente é uma questão bem delicada e acha que a pessoa
que iria receber o nome da rua merece sim ser homenageada, mas de uma outra forma.
Espera que tudo fique esclarecido e que a situação se resolva. Encerrando suas palavras fala
aos seus que professam a sua religião católica que o projeto ficaria só na proposição mesmo.
A Sra. Maria das Graças agradece a Sra. Vereador Kath Anne por sua explanação e diz que
gostaria muito de se dirigir ao vereador Christian Chianca, mas o mesmo não está presente,
MUNICIPAL DE FOR
3 Nº194
h
a:
CÂMARA MUNICIPALDE
FORT
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
nome do nobre vereador Flávio Cavalcante. O Padre realmente não citou. “Querem denegrir
a imagem do Vereador”, afirma Christian Chianca. A Sra. Maria das Graças diz que não vai
fazer nenhum questionamento a respeito dessa afirmação porque o Sr. Christian Chianca não
está presente e respeita muito toda a família Chianca, e jamais vai se deixar abalar por
pessoas na Casa sempre defenderem os Vereadores e não a Diretoria, tratando-a sempre
como errada, mentirosa, antiética, não é por aí, fala, reportando-se ao nobre vereador Flávio
Cavalcante. Em uma de suas falas passadas o Vereador disse repudiar os comentários sobre
o assunto. Surgiu até a hipótese de vazamento de informação. O nobre vereador então
solicitou que o Sr. Presidente fizesse reunião com a diretoria. Muito fácil fazer repúdios, muito
fácil pegar o microfone aqui da Casa e tentar se explicar. A Câmara, atendendo ao pedido
que veio por e-mail da Assessoria do Sr. Vereador Flávio Cavalcante fez a nota de
esclarecimento dizendo que em momento nenhum o nobre Vereador deu entrada em projeto
de lei que nomeasse a rua. Mas, afirma a Sra. Maria das Graças, a ideia se teve sim. A ideia
de mudar o nome da já tradicional rua Nossa Senhora do Amparo, nome que homenageia
nossa Padroeira. Para a Sra. Maria das Graças o nobre Vereador foi infeliz com esse
pensamento e lembra que o mesmo chegou a lhe pedir desculpas, quando no uso da palavra
em sessão anterior, por não ter atendido as ligações feitas por ela e disse que vinha a está
Casa no meio da semana para que os dois pudessem conversar, mas o mesmo não
compareceu. A Sra. Maria das Graças diz que orientaria o nobre vereador a não entrar com o
projeto, pois não está aqui para denegrir a imagem de ninguém, pelo contrário, está para
zelar. Zela por toda a Instituição Câmara Municipal de Fortim através da qual põe o pão na
sua mesa. Repete que o Sr. Flávio foi infeliz com a ideia, a qual ele disse que não teve a
intenção. Pergunta aos senhores Vereadores presentes se eles não tendo a intenção de
entrar com qualquer proposição ligariam fora do expediente. Será que a diretora Maria das
Graças Ramos está com invenções? Jamais. Jamais, população Fortinense, comunidade
católica, se proporia a isso e faria toda essa explanação diante de todos vocês para que
conheçam a veracidade dos fatos. Quero aqui, como o Padre defendeu as suas ovelhas,
questionar cadê a camaradagem com a Diretoria da Casa? Cadê a camaradagem e o respeito
com os Servidores dessa casa? Nós chegamos aqui cedo. Dizer que vazaram informação, eu
não poderia deixar isso passar em branco. Se dirigindo ao Vereador Flávio Cavalcante a Sra.
Maria das Graças questiona que na hora que ele fala que a Presidência precisa fazer reunião
com a Diretoria será que não são todos os nobres vereadores que estão precisando se reunir?
Como de fato chegam aqui em dia de sessão e se reúnem e debatem as matérias. Em algum
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
momento extra seria bom essa reunião para alguns ajustes. Sobre a ideia sugerida pelo
vereador Flávio Cavalcante de se fazer reunião entre a Diretoria e os Servidores, mesmo
sabendo que isso é importante em toda empresa ou instituição, ainda não achou necessário
nesses três meses à frente da Diretoria da Casa, considera sua equipe produtiva. Enaltece e
parabeniza as empresas prestadoras de serviço da Câmara Municipal de Fortim, em especial
a empresa Digi-ex, a Consuliti, a Controll A, que hoje não tem mais contrato, mas é preciso
enaltecer o trabalho deles que faziam o controle interno, a Contact, empresa competente
liderada pela Sr. Beth e todo seu grupo sempre prestativos a essa casa. Fala também das
assessorias, Dra. Lidiane da Assessoria Legislativa, que tão fortemente presta serviço junto a
Diretoria da Casa, Assessoria Jurídica Dr. Renato. E todos que compõe o quadro de
funcionários, na pessoa da senhorita Tágyla, uma funcionária que presta um serviço de
qualidade. A Sra. Maria das Graças reforça que a diretoria não é incompetente e se houve
vazamento não sabe, mas a Câmara não trabalha com sigilo e sim com transparência.
Estamos aqui representando o povo e não podemos trabalhar em sigilo. Agradece ao Sr.
Presidente pela oportunidade. O Sr. Vereador Flávio Cavalcante toma uso da palavra, e diz a
Sra. Maria das Graças que diante de seu pronunciamento só pode crer que esse assunto foi
usado de má fé. Esclarece o que quis foi atender um pedido de informação de uma pessoa
que pediu para que ele visse se existia algum projeto de lei no nome do Sr. Edilson. Se iam
entrar com projeto no nome do Sr. Edilson é outra história. Em momento algum, afirma o Sr.
Flávio, mandei projeto de lei no nome do referido senhor, nem através do meu e-mail, nem
através de minha assessoria, por duas vezes foi questionado pela senhora Maria das Graças
se entraria com o projeto, mas sua resposta foi de não autorizar a entrada desse projeto.
Dirigindo-se a Sra. Maria das Graças pergunta se a autorizou que entrasse com o projeto para
leitura, a mesma responde que não, em momento algum e nem foi dado entrada em tal projeto
como já disse anteriormente. O Sr. Vereador Flávio Cavalcante repete que falou em Plenário
da informação pedida a Sra. Maria das Graças e tinha demorado um pouco para obtê-la
porque realmente de fato não existia o projeto, levou mais ou menos uns quinze dias, e lhe foi
explicado que demoraria, pois era preciso olhar todos os arquivos minuciosamente. Quando
foi dada a resposta que não havia projeto a Sra. Maria das Graças perguntou se o Sr.
Vereador entraria com o projeto de lei, o mesmo acredita que a mesma tenha entendido errado
a situação, pois não falou se ia ou não entrar com projeto. O Sr. Vereador Flávio diz achar
que a Sr. Maria das Graças tem alguma coisa contra ele e está tentado passar uma má
imagem dele para a sociedade católica. Não existiu projeto de lei nenhum para mudar o e
JNICIPAL DE FORTIM
E Fc
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
da rua Nossa Senhora do Amparo. Em relação a vazamento, se isso não existiu porque à
conversa na rua dizendo que eu ia entrar com tal projeto? Eu atendi a um pedido de
informação. Reportando-se ao Sr. Presidente Orlando da Costa, pede desculpa se estiver
sendo grosso com suas palavras, pois o mesmo é o líder entre os nove vereadores, o
questiona sobre quando recebeu a informação vinda de terceiros, e não dele mesmo, porque
não o perguntou se ele pretendia de fato entrar com O projeto de lei mudando o nome da rua
Nossa Senhora do Amparo? Poderia até ter lhe dito que não era uma boa ideia, pois com
certeza o projeto seria barrado. O Sr. Flávio afirma que o entenderia e ficaria a seu critério,
como vereador, colocar o projeto aqui e chegar a ser barrado. Agora falar que não podia deixar
esse projeto chegar aqui na câmara? Se tinha tanta certeza que o projeto não passava aqui
na câmara por que não chegar? Existem nove vereadores e se eles não são de acordo com
um projeto não tinha problema de chegar aqui e voltar. O Sr. Vereador Flávio diz que não está
acusando o Sr. Presidente, mas conta que um dia desses foi chamado na Câmara para
discutir sobre um projeto e pediu que fosse feito de uma outra forma que seria melhor,
conversamos na sala e deu tudo certo. Por que não foi conversado sobre esse? Para o Sr.
Flávio foi feita tempestade em copo d'água. Se não existiu o desejo de denegrir a minha
imagem, deveriam ter me chamado, já que todos aqui são da mesma base, e terem dito que
se eu entrasse com esse projeto o mesmo seria barrado. Isso se tinham tanta certeza que
meu objetivo era entrar com o projeto. Afirma novamente a Sra. Maria das Graças que não
existiu esse projeto, não foi dada entrada na Casa em momento nenhum, foi apenas
conversado sobre um pedido de informação e ficou no seu entendimento que entraria com o
projeto. Acha também que o discurso da Sra. Maria das Graças é se fazendo muito de
“coitadinha”. Voltando-se para o Sr. Presidente Orlando, falando como amigo, pede que se
isso acontecer novamente que se converse sobre o assunto, pois todos o respeitam como
líder. Não era necessário levar o assunto como foi tratado até agora e hoje está acontecendo
isso. O Sr. Presidente Orlando da Costa conta qual foi sua participação nesse episódio. Relata
já ter visto projeto parecido com esse há alguns anos e teve o cuidado de participar juntamente
com os familiares que tinham interesse naquele tipo de projeto. Com a sua participação esse
projeto não vingou e mesmo assim correu tudo bem, a família entendeu, o suposto autor do
projeto também entendeu. Como Presidente da Casa o Sr. Orlando se considera responsável
até pelas ideias que chegam aqui, mesmo não estando no papel porque a ideia vira
requerimento, depois vira lei e depois que vira lei é mais complicado. Quando tomei
conhecimento que essa ideia, de nomeação de rua existiu, o que eu pensei, posso até terme
AL DE FOR
3 Nº194 ent
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
equivocado, mas eu acho que eu agi corretamente, foi em procurar as pessoas mais antigas
da rua, procurei a igreja, que leva o nome da padroeira do Fortim, Nossa Senhora do Amparo,
para sentir ali como iam se comportar as pessoas. Tanto os moradores da rua, como a igreja
para quando o projeto chegasse aqui não pegar os senhores vereadores desprevenidos e de
surpresa porque eu sabia e sei disso, como acontece na câmara estadual e federal e acontece
na câmara dos vereadores, se um vereador entra com um projeto infeliz quem vai pagar a
conta não é o vereador não, é a casa de um modo geral. Quando foi falado na igreja, não foi
citado o nome do vereador e sim da Câmara Municipal de Fortim. O Sr. Flávio Cavalcante
toma parte na palavra e diz que não acha correto levar a história para rua, para a igreja ou
onde quer que seja sem primeiro consultar se realmente existe o projeto de lei e o vereador
vai entrar com ele. Considera que houve uma antecipação. O Sr. Presidente Orlando da Costa
fala a Sra. Maria das Graças que ela presta um serviço essencial a esta Casa e quando a viu,
na sessão onde toda essa história começou, muito para baixo, lhe disse que só encerraria
seu trabalho nessa Casa de modo feliz se terminassem juntos esse mandato. Sabe de toda
responsabilidade que ela tem cuidando dessa casa e dos senhores vereadores. Que bom que
o projeto nunca chegou a essa casa. O Sr. Presidente diz que teve o cuidado de se cercar de
segurança para preservar os colegas vereadores e não fez isso de má fé, até porque não
existe vazamento, pois quando se leva um projeto para a rua é uma coisa aberta e todo mundo
toma conhecimento. Não pensou que a situação chegasse a esse ponto, mas acredita que as
coisas foram esclarecidas. O Sr. Edilson foi um grande homem no Fortim e é merecedor sim
de uma homenagem, inclusive o mirante já leva seu nome. O Sr. Flávio toma mais uma vez
parte na palavra e diz que em momento algum a família do Sr. Edilson pediu para que ele
colocasse o projeto, apenas solicitou a informação se já existia algum projeto, pois eles
estavam em dúvida se já tinham feito o projeto anos atrás, em momento nenhum lhe foi pedido
que fizesse um projeto e se o tivessem feito, falaria com os moradores da rua para saber se
eles aceitaram essa mudança. Continuando sua fala diz que em três anos como vereador
não tinha visto uma situação como essa acontecer na gestão anterior. Infelizmente, diz, não
sabe se nosso Presidente acertou em de fato ter nomeado a Sra. Maria das Graças como
Diretora. Esse problema que está acontecendo hoje era para ter sido evitado. O pedido de
uma informação vaza e surge uma história distorcida. O Sr. Presidente pede o encerramento
da tribuna. O Sr. Vereador Flávio pede para se retirar da sessão. A Sra. Maria das graças
então dirigindo-se aos que estão em casa acompanhando pelas redes sociais comunica que
- EFORT
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Senhora do Amparo, em momento algum ele quis saber se a rua já levava o nome do Sr.
Edilson. Pediu a Diretoria que buscasse nos arquivos se já existia projeto denominando a rua
e se não houvesse entraria com um projeto colocando o nome do Sr. Edilson Monteiro
Albuquerque. Em certa ocasião a Sra. Maria das Graças chegou a perguntar pessoalmente
ao Sr. Flávio Cavalcante quem lhe teria pedido para colocar esse projeto e ele a informou que
tinha sido o Sr. Zé Carlos, desconhecendo quem era Zé Carlos o perguntou quem era esse
cidadão e o Sr. Vereador disse que era o esposo da Sra. Evânia. Que as pessoas assistindo
em casa ou aqui presentes na casa entendam onde realmente está a verdade. Jamais usaria
a tribuna para fazer papel de palhaça. Agradece a todos e defende os seus servidores que
são seu braço direito. Precisava desse momento para que todo assunto fosse explicado. O
Sr. Vereador Sipião Nogueira Filho toma uso da palavra. Cumprimenta o Sr. Suplente de
Vereador Raimundo Tomaz, o Sr. Júnior, secretário, Dr. Renato e a todos os presentes. Fala
que a polêmica já aconteceu, fica um pouco triste com isso. Agradece também a presença a
Sra. Rosenilda, representante da Igreja Católica. Sobre ter sido citado nessa história diz que
esteve realmente na igreja e que sempre a frequentou. Na missa em que esteve presente e o
Sr. Padre William tocou nesse assunto não houve menção ao nome de nenhum vereador,
mas o padre falou que a Câmara Municipal de Fortim estava com essa ideia de mudar o nome
da rua Nossa Senhora do Amparo. Como representante do povo e da Câmara Municipal de
Fortim, pediu para fazer uso da palavra e disse que em momento algum havia sido protocolado
na Casa esse tipo de projeto. Os membros da igreja queriam fazer um abaixo assinado, mas
o Sr. Sipião Nogueira disse que isso não era necessário, pois ele era o Presidente da
Comissão e Projetos com essa intenção não passariam. Os católicos presentes entenderam
seu argumento. Acredita que toda a discussão ocorrida na casa foi desnecessária e se
realmente houve intenção de realizar o projeto o mesmo não foi protocolado nessa casa.
Acredita que ninguém vá querer tirar proveito da infelicidade de um vereador que tenha
pensado nesse projeto. A Sra. Maria das Graças toma parte na palavra e diz ter mensagens,
áudios, falando do assunto com o Vereador Flávio. Ele foi enfático dizendo que se não
houvesse projeto de lei ele faria um em homenagem ao Sr. Edilson, pai da Sra. Evânia. Faltou
humildade e decência ao Sr. Vereador para assumir o que fez. Encerrando suas palavras o
Sr. Sipião Nogueira repete que houve uma infelicidade do Sr. Vereador. O Sr. Padre William,
como representante da nossa igreja católica, teve a iniciativa de tomar providências para que
esse projeto não fosse aprovado e na mesma missa, em nome da Câmara Municipal de
Vereadores, o Sr. Sipião diz que tomou a iniciativa de informar que o projeto não passaria
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
independente de quem fosse o autor. Deseja uma boa noite a todos e um bom fim de semana.
O Sr. Presidente agradece a todos que estiveram presentes nessa sessão. Agradece a
presença do Sr. Júnior, Secretário de Finanças, ao professor Sávio, Presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos de Fortim. Agradece aos que acompanham pelas redes sociais. Em
nome da servidora Thaisa que realizou os trabalhos do Plenárito agradece a todos os
servidores da casa e deseja um bom fim de semana a todos. Deseja um bom feriado a todos.
O Presidente Orlando da Costa declara encerrada a trigésima sessão ordinária do ano de dois
mil e dezenove. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente
assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos vinte e quatro dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezenove.
ORLANDO DA dos a SIPIA NOGUÉI FIL
- PRESIDENTE - - 1º SECRETÁRIO
l De FC RT /
N 2

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e 
sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária de 
2019 do 2º período legislativo da sétima Legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio 
de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 
Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que 
concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Ofício N°493/2019-GAB, do Gabinete do Prefeito do Município de Fortim, 
que solicita o agendamento de audiência pública para a apresentação do Contrato do 
Programa que será firmado entre o Município e a CAGECE. 
3. Leitura do Requerimento N°068/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, que solicita junto à Prefeitura Municipal de Fortim que seja realizada 
reforma e ampliação da praça e arruamento lateral no distrito de Barra, no município de 
Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. 
4. Leitura do Requerimento N°069/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, que solicita a construção de uma escola de ensino fundamental regular 
com oito salas de aula através da Secretaria de Educação do Município de Fortim a ser 
definido a critério do Governo Municipal de Fortim as diretrizes e o local para a construção 
da mesma. 
5. Leitura do Requerimento N°071/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, 
que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal bem como à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, a realização de serviços de limpeza e obras de reparo na escada 
que dá acesso ao Rio Jaguaribe, localizada ao lado da Pousada do Kel, na localidade de 
Viçosa.
6. Leitura do Requerimento N°072/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, 
que solicita a realização de obras de pavimentação na Rua João Braga Monteiro na 
localidade de Pontal de Maceió.
7. Leitura do Requerimento N°073/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião 
que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, a reforma do piso da Rua que passa ao lado da Areninha 
Caetano Guedes, trocando a pavimentação de pedra tosca por pavimentação com blocos 
intertravados de concreto.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: 
III. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. Ausente o Vereador 
_________ (caso haja)).
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem apreciadas:
a) Leitura e votação do Projeto de Lei N° 013/2019, de autoria do Vereador Presidente 
Orlando da Costa Oliveira que dispõe sobre a denominação de rua na forma que indica e 
dá outras providências.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
b) Leitura e votação do Projeto de Lei Nº 014/2019, de autoria do Vereador Sipião 
Nogueira Filho, que denomina Unidade Básica de Saúde em Campestre e dá outras 
providências. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
c) Leitura e votação do Requerimento N° 070/2019, de autoria do Vereador Presidente 
Orlando da Costa Oliveira, que solicita a realização de obras de pavimentação asfáltica e 
em pedra tosca na Rua Francisco Augustinho, na sede do Município de Fortim/CE. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
d) Leitura e votação do Projeto de Lei N° 015/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera o Art. 57 da Lei Municipal N°604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os 
anexos da Lei Municipal N°338/2009, de 30 de Setembro de 2009, na forma que indica e 
dá outras providências.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
e) Leitura e votação do Projeto de Resolução N°005/2019, de autoria da Vereadora 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que altera a Resolução N°003/2019, de 06 de Junho 
de 2019, que institui o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (duração: 
tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores.
V. TRIBUNA LIVRE:
Inscrita: Maria das Graças Ramos – Diretora Geral da Câmara Municipal da Câmara 
Municipal de Fortim. 
Assunto: Esclarecimentos acerca do episódio que envolveu a Rua Nossa Senhora do 
Amparo.
Declaro encerrada a 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária do ano de 2019.