sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPALDE
SOUZA
MAURO CAVALCANTE DE 1º Secretário: rmemeranmmemanera
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS
MIL E DEZENOVE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete
horas do dia quatro de novembro do ano de dois mil de dezenove, na sede da
Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº
134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada
pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa
Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário:
Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da
Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Daniel Joventino
Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
Ao todo, oito Vereadores presentes, um ausente. Estando presente a maioria
dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a
todos os Vereadores, demais representantes e cidadãos das comunidades
presentes. Neste momento convidamos a todos os presentes, para de pé
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de
14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE; O Primeiro Secretário fez a
leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A
mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do Requerimento Nº
074/219, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Exmo.
Prefeito de Fortim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
a reforma da pavimentação da Rua Rita Bandeira Gondim e que, após a citada
obra, a mesma passe a ter a circulação de veículos em sentido único. Leitura
do Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019, de autoria do Presidente
Orlando da Costa Oliveira, que concede Prêmio Mérito na Educação
Professora Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Maria de Fátima Lima de
Sousa. Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final e para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras,
Assistência Social e demais atividades. Leitura do Projeto de Decreto
CÂMARA MUNICIPALDE
PFORTIM
MAURO CAVALCANTE DE
Legislativo Nº005/2019, de autoria do Vereador Igor Ciriaco da Costa, que
concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia
à Sra. Elisandra Mota Nogueira. Encaminhado para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação,
Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades.
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº006/2019, de autoria do
Vereador Flávio Cavalcante de Lima, que concede Prêmio Mérito na Educação
Professora Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Cidramara Soares Teixeira.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras,
Assistência Social e demais atividades. Leitura do Projeto de Lei
Nº015/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, que denomina
Praça localizada no Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, na forma que indica e
dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum
Vereador fez uso da palavra. Inicia-se a ORDEM DO DIA: Verificada a
presença da maioria absoluta dos vereadores. Ausente o Vereador Christian
Chianca Pereira da Silva por motivo de força maior. Leitura e votação do
Requerimento Nº068/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva
Simonassi, que solicita junto à Prefeitura Municipal de Fortim que seja
realizada reforma e ampliação da praça e arruamento lateral no distrito de
Barra, no município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
Leitura e votação do Requerimento Nº069/2019, de autoria da Vereadora Kath
Anne Meira da Silva Simonassi, que solicita a construção de uma escola de
ensino fundamental regular com oito salas de aula através da Secretaria de
Educação do Município de Fortim a ser definido a critério do Governo Municipal
de Fortim as diretrizes e o local para a construção da mesma. POR VOTAÇÃO
SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. Leitura e votação do
Requerimento Nº071/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, us
CÂMARA MUNICIPALDE
FORT
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
solicita ao Exmo. Prefeito Municipal bem como à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, a realização de serviços de limpeza e obras de
reparo na escada que dá acesso ao Rio Jaguaribe, localizada ao lado da
Pousada do Kel, na localidade de Viçosa. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA,
APROVADO POR UNANIMIDADE. Leitura e votação do Requerimento
Nº072/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, que solicita a
realização de obras de pavimentação na Rua João Braga Monteiro na
localidade de Pontal de Maceió. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO
POR UNANIMIDADE. Leitura e votação do Requerimento Nº073/2019, de
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião que solicita ao Exmo. Prefeito de
Fortim através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a reforma
do piso da Rua que passa ao lado da Areninha Caetano Guedes, trocando a
pavimentação de pedra tosca por pavimentação com blocos intertravados de
concreto. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. (0)
Presidente declara encerrada a Ordem do Dia, dando início às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O Sr. Vereador Sipião Nogueira Filho toma uso da palavra, saúda
a todos com uma boa noite. Lê, em nome da Secretária de Saúde Márcia
Vieira, uma nota de agradecimento. “Quero agradecer a presença de todos na
terceira caminhada do outubro rosa e dizer que foi um prazer enorme realizar
este evento de tão grande importante no cuidado e prevenção ao câncer de
mama. Quero agradecer o total apoio do Sr. Prefeito Naselmo Ferreira, a todos
os profissionais da saúde, a policlínica de Aracati na pessoa da Dra. Silvana, a
coordenadora da sétima CREDE de saúde na pessoa da Dra. Glaúcia, a escola
Helenita em nome da diretora Ana Leda, ao grupo de dança Magnifica, do
Baixio, e a todos os patrocinadores. Quero agradecer ao Vereador Pai do Céu
(Sipião Nogueira Filho), o chefe de gabinete William Lima, o Sr. Sávio pela
presença e a minha equipe de trabalho que nos ajudaram na organização e
todos aqueles que não compareceram por motivo de força maior e mais uma
vez o meu muito obrigada”. Agradece a Secretária de Saúde Márcia Vieira dos
Santos Nogueira. O Sr. Vereador Sipião Nogueira agradece a oportunidade. FD
ICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Sr. Presidente Orlando da Costa, em nome de todos os senhores vereadores,
deixa seu apoio ao Sr. Vereador Gerardo Correia que está com sua mãe
internada em um hospital. Agradece a presença do professor Sávio, Presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortim. Em nome da servidora Thaisa
que realizou os trabalhos do Plenário agradece a todos os servidores da casa e
deseja uma boa semana de trabalho. O Presidente Orlando da Costa declara
encerrada a trigésima primeira sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove.
E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada
será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos
quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.
9
(9)
ORLANDO DA fa var do Mo í
- PRESIDENTE - - 1º SECRETÁRIO

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019 
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e 
sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 31ª (Trigésima Primeira) Sessão 
Ordinária de 2019 do 2º período legislativo da sétima Legislatura da Câmara Municipal 
de Fortim. 
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio 
de 2018. 
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 
Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que 
concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Requerimento Nº 074/219, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, 
que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano a reforma da pavimentação da Rua Rita Bandeira Gondim e que, 
após a citada obra, a mesma passe a ter a circulação de veículos em sentido único. 
3. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019, de autoria do Presidente 
Orlando da Costa Oliveira, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria 
Ivanilde Marques Maia à Sra. Maria de Fátima Lima de Sousa. 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e 
demais atividades.
4. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2019, de autoria do Vereador Igor 
Ciriaco da Costa, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde 
Marques Maia à Sra. Elisandra Mota Nogueira. 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e 
demais atividades.
5. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo N°006/2019, de autoria do Vereador Flávio 
Cavalcante de Lima, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde 
Marques Maia à Sra. Cidramara Soares Teixeira. 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e 
demais atividades.
6. Leitura do Projeto de Lei N°015/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, 
que denomina Praça localizada no Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, na forma que indica 
e dá outras providências. 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: 
III. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. Ausente o Vereador 
Christian Chianca Pereira da Silva. 
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem apreciadas: 
a) Leitura e votação do Requerimento N°068/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que solicita junto à Prefeitura Municipal de Fortim que seja 
realizada reforma e ampliação da praça e arruamento lateral no distrito de Barra, no 
município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. 
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
b) Leitura e votação do Requerimento N°069/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que solicita a construção de uma escola de ensino fundamental 
regular com oito salas de aula através da Secretaria de Educação do Município de Fortim 
a ser definido a critério do Governo Municipal de Fortim as diretrizes e o local para a 
construção da mesma. 
c) PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
d) Leitura e votação do Requerimento N°071/2019, de autoria do Vereador Sipião 
Nogueira Filho, que solicita ao Exmo. Prefeito Municipal bem como à Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Urbano, a realização de serviços de limpeza e obras de reparo na 
escada que dá acesso ao Rio Jaguaribe, localizada ao lado da Pousada do Kel, na 
localidade de Viçosa.
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
e) Leitura e votação do Requerimento N°072/2019, de autoria do Vereador Sipião 
Nogueira Filho, que solicita a realização de obras de pavimentação na Rua João Braga 
Monteiro na localidade de Pontal de Maceió. 
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
f) Leitura e votação do Requerimento N°073/2019, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, a reforma do piso da Rua que passa ao lado da Areninha 
Caetano Guedes, trocando a pavimentação de pedra tosca por pavimentação com blocos 
intertravados de concreto 
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (duração: 
tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores, fizeram uso da mesma os Vereadores 
Sipião Nogueira Filho e Orlando da Costa Oliveira. 
V. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. 
Declaro encerrada a 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária do ano de 2019.