sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPALDE
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a. MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 1º Secretário:
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia onze
de novembro do ano de dois mil de dezenove, na sede da Câmara Municipal de
Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora,
em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a
Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da
Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr.
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Carlos Alberto Scipião, Daniel
Joventino Rumão, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da Silva
Simonassi. Ao todo, oito Vereadores presentes, um ausente. Estando presente a
maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a
todos os Vereadores, demais representantes e cidadãos das comunidades presentes.
Neste momento convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o
PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata anterior conforme
a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por
unanimidade. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº007/2019, de autoria do
Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior, que concede Prêmio Mérito na Educação
Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Cristina da Costa Silva. Encaminhado
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de
Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais
atividades. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº008/2019, de autoria da
Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, que concede Prâmio Mérito na
Educação Professora Maria lvanilde Marques Maia a Sra. Marília de Aquino.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e
demais atividades. Leitura do Projeto de Lei Nº016/2019, de autoria do Vereador
Flávio Cavalcante de Lima, que concede Título de Cidadão Fortinense ao Sr. José
Carlos Peixoto da Silva. Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez uso
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
palavra. Inicia-se a ORDEM DO DIA: Verificada a presença da maioria dos
vereadores. Ausente a Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, em razão de
Licença Médica. Leitura e votação do Requerimento Nº 074/219, de autoria do
Vereador Carlos Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a reforma da pavimentação da Rua
Rita Bandeira Gondim e que, após a citada obra, a mesma passe a ter a circulação de
veículos em sentido único. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR
UNANIMIDADE. Leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019,
de autoria do Presidente Orlando da Costa Oliveira, que concede Prêmio Mérito na
Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Maria de Fátima Lima de
Sousa. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE -— 07 (SETE)
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e votação do Projeto de Decreto
Legislativo Nº005/2019, de autoria do Vereador Igor Ciriaco da Costa, que concede
Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Elisandra
Mota Nogueira. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE — 07
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e votação do Projeto de
Decreto Legislativo Nº006/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima,
que concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia à
Sra. Cidramara Soares Teixeira. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE — 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e
votação do Projeto de Lei Nº015/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião,
que denomina Praça localizada no Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, na forma que
indica e dá outras providências. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE — 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e
votação da Moção de Repúdio Nº 001/2019, de autoria da Câmara Municipal de
Fortim, contra a proposta de desestatização e consequente privatização da empresa
brasileira de correios e telégrafos. POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR
UNANIMIDADE — 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura,
discussão e votação EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA do Projeto de Lei
Nº016/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 2º e o anexo | da Lei
Municipal Nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras
providências. Em discussão o Líder do Executivo nesta Casa Legislativa, Vereador
o.
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CÂMARA MUNICIPALDE
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
Carlos Alberto Scipião explica que o Projeto de Lei exposto já havia sido aprovado
anteriormente, porém, foram encontrados erros de digitações nos respectivos itens: o
artigo estava datado em 2009, ouve correção para 2019, no anexo CC1 foi corrigido
para CCD e também ouve a correção em um Cargo da Secretaria de Educação. Após
estas correções espero contar com os votos de apoio dos nobres colegas Vereadores.
POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE — 07 (SETE) VOTOS
A FAVOR E NENHUM CONTRA. Presidente declara encerrada a Ordem do Dia,
dando início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nenhum Vereador fez uso da palavra.
Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O Sr. Presidente registra a presença
dos Servidores Públicos Sr. Valdeizio, Biel e o suplente de Vereador Raimundo
Tomaz. Felicita a Ouvidora Tagyla pelo dia de seu aniversário, com votos de muita
saúde, paz e que possa realizar todos seus objetivos. Em nome de todos os Nobres
Vereadores agradecemos pelo seu trabalho, realizado sempre com empenho e
dedicação nesta Casa Legislativa. Em nome da servidora Thaisa que realizou os
trabalhos do plenário e da nossa Diretora Maria das Graças desejo a todos os
servidores uma semana de muito trabalho e disposição a todos. Aos que nos
acompanham pelas Redes Sociais, meu muito obrigado. O Presidente Orlando da
Costa declara encerrada a trigésima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e
dezenove. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho,
na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será
devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos onze dias do
mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.
À | > A /) o à S
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA PIÃO NOGUEIRA FILHO
- PRESIDENTE - - 1º SECRETÁRIO
E

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e 
sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 32ª (Trigésima Segunda) Sessão 
Ordinária de 2019 do 2º período legislativo da sétima Legislatura da Câmara Municipal 
de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio 
de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 
Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que 
concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo N°007/2019, de autoria do Vereador Gerardo 
Correia da Silva Júnior, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde 
Marques Maia a Sra. Cristina da Costa Silva.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e 
demais atividades.
3. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo N°008/2019, de autoria da Vereadora Kath 
Anne Meira da Silva Simonassi, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria 
Ivanilde Marques Maia a Sra. Marília de Aquino.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e 
demais atividades.
4. Leitura do Projeto de Lei N°016/2019, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de 
Lima, que concede Título de Cidadão Fortinense ao Sr. José Carlos Peixoto da Silva. 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: 
III. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. Ausente o Vereador 
Christian Chianca Pereira da Silva em razão de licença médica.
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem apreciadas:
a) Leitura e votação do Requerimento Nº 074/219, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim, através da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Urbano a reforma da pavimentação da Rua Rita Bandeira Gondim e 
que, após a citada obra, a mesma passe a ter a circulação de veículos em sentido único. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
b) Leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019, de autoria do 
Presidente Orlando da Costa Oliveira, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora 
Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Maria de Fátima Lima de Sousa. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
c) Leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2019, de autoria do 
Vereador Igor Ciriaco da Costa, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria 
Ivanilde Marques Maia à Sra. Elisandra Mota Nogueira. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
d) Leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo N°006/2019, de autoria do 
Vereador Flávio Cavalcante de Lima, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora 
Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Cidramara Soares Teixeira. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
e) Leitura e votação do Projeto de Lei N°015/2019, de autoria do Vereador Carlos 
Alberto Scipião, que denomina Praça localizada no Tanque Velho, no Distrito de Viçosa, na 
forma que indica e dá outras providências. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
f) Leitura e votação da Moção de Repúdio N° 001/2019, de autoria da Câmara 
Municipal de Fortim, contra a proposta de desestatização e consequente privatização da 
empresa brasileira de correios e telégrafos.
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
g) Leitura e votação EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA do Projeto de Lei 
Nº016/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 2º e o anexo I da Lei 
Municipal Nº 738/2019, de 30 de Outubro de 2019, na forma que indica e dá outras 
providências. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (duração: 
tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores. 
V. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos.
Declaro encerrada a 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do ano de 2019.