sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPALDE
FORTIM
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS
MIL E DEZENOVE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete
horas do dia dezoito de novembro do ano de dois mil de dezenove, na sede da
Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº
134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada
pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa
Oliveira, Vice-Presidente: Sr. Igor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário:
Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da
Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos
Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima e Kath Anne Meira da Silva
Simonassi. Ao todo, oito Vereadores presentes, um ausente. Estando
presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando
uma boa tarde a todos os Vereadores, demais representantes e cidadãos das
comunidades presentes. Neste momento convidamos a todos os presentes,
para de pé entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº
002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE; O Primeiro
Secretário fez a leitura da ata anterior conforme a forma Regimental desta
Casa Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura
do Projeto de Decreto Legislativo Nº009/2019, de autoria do Vereador
Christian Chianca Pereira da Silva, “Concede Prêmio Mérito na Educação
Professora Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Maria Luiza Oliveira da Costa”.
Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde,
Obras, Assistência Social e demais atividades e para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei Nº017/2019,
de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, “Denomina
praça localizada em Guajiru e dá outras providências”. Encaminhado para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do Projeto de
Lei Nº018/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi,
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“Concede Título de Cidadã Fortinense à Sra. Maria Marluce Barboza”.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Leitura do Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria do Vereador Gerardo
Correia da Silva Júnior, “Denomina quadra esportiva localizada em Gurguri e
dá outras providências”. Encaminhado para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei Nº020/2019, de autoria do
Vereador Sipião Nogueira Filho, “Concede Título de Cidadã Fortinense à Sra.
Vânia Maria Nunes Beserra Barbosa”. Encaminhado para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do Requerimento Nº075/2019,
de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, “Solicita ao Exmo. Prefeito
Naselmo de Sousa Ferreira a implantação de uma mini jangada em frente ao
portal de entrada da cidade de Fortim que possui acesso pela Avenida Joaquim
Crisóstomo com iluminação projetada para a mesma”. Leitura do
Requerimento Nº 076/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião,
“Solicita a implantação de uma via de acesso para os pedestres chegarem às
margens do Rio Jaguaribe na Rua da Poeira, distrito de Viçosa”. Leitura do
Projeto de Lei Nº 017/2019, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre
a ratificação da alteração do Contrato de Constituição do Consórcio
Intermunicipal de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos —
COMARES - UCV, na forma que indica e dá outras providências”.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Leitura do Projeto de Resolução Nº 006/2019, de autoria do Presidente
Orlando da Costa Oliveira, “Aprova as instruções normativas do Sistema de
Controle Interno — SCI, que dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos,
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fortim”. Encaminhado para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Iniciando o GRANDE
EXPEDIENTE: fez uso da palavra o Vereador Carlos Alberto Scipião: saudou
com um boa noite o Sr. Presidente, colegas Vereadores, funcionários e demais
visitantes. Fez um Requerimento Verbal para que seja realizada uma sessão
extraordinária, após o termino desta sessão ordinária, dispensando os
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interstícios regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 017/2019 —
Oriundo do Executivo, que dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato
de Constituição de Consórcio Internacional de Gestão Integrada para Aterro de
Resíduos Sólidos - COMARES - UVC, na forma que indica e dá outras
providências. Disse que no próximo dia 27 acontecerá uma assembleia e
participarão as cidades de Beberibe, Pindoretama, Aracati, Cascavel e Fortim.
E que para fazer parte consorcio, é preciso estar com esta Lei aprovada por
esta Casa Legislativa. Falou que depois que a Lei Nacional de Resíduos entrou
em vigor, ficou proibido descartar resíduos sólidos em lixões, e que seu
descarte deve ocorrer em lugar apropriado. Explanou os motivos e pediu a
colaboração dos nobres vereadores para participarem da sessão extraordinária
e que colaborem com a aprovação do referido em prol da melhoria da cidade
do Fortim. Dando início a ORDEM DO DIA: O Presidente verificou a presença
da maioria dos vereadores. Ausente a Vereador Daniel Joventino Rumão, em
razão de Licença Médica. Votação e discussão do Requerimento Verbal, de
autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião. “Seja realizada uma sessão
extraordinária, após o termino desta sessão ordinária, dispensando os
interstícios regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 017/2019 —
Oriundo do Executivo, que dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato
de Constituição de Consórcio Internacional de Gestão Integrada para Aterro de
Resíduos Sólidos - COMARES - UVC, na forma que indica e dá outras
providências”. POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR
UNANIMIDADE. Leitura e votação do Projeto de Lei Nº016/2019, de autoria
do Vereador Flávio Cavalcante de Lima, “Concede Título de Cidadão
Fortinense ao Sr. José Carlos Peixoto da Silva”. POR VOTAÇÃO NOMINAL,
APROVADO POR UNANIMIDADE - 07 (SETE) VOTOS A FAVOR E
NENHUM CONTRA. O Presidente declara encerrada a Ordem do Dia, dando
início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Segundo Secretário Gerardo Correia
da Silva Júnior: saudou a todos com um boa noite. Felicitou o Presidente
+
Orlando pela passagem de seu aniversário com votos de estima muita saúde e OL
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longos anos de vida. Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador
Christian Chianca Pereira da Silva: saudou a todos com um boa noite.
Parabenizou o Presidente Orlando da Costa pela passagem de seu aniversário,
saudando com muitos anos de vida e saúde para o mesmo e sua família.
Registrou que esteve de licença por 3 sessões e nesse período aconteceram
coisas, que embora não tenham tanta relevância, chega uma hora que é
preciso fazer um pronunciamento para que certas mentiras não se tornem
verdades. Houve uma enquete em um site do Aracati, onde expuseram a
imagem de minha família e até o momento ninguém se pronunciou que seria
candidato a prefeito. Esclareceu que Aninha e o Kito não eram candidatos pois
os mesmos já pronunciaram que apoiam o outro mandato do Prefeito Naselmo.
Pediu essas picuinhas ficassem de lado, por que quando se fala de campanha
política tem muita coisa envolvida. A família Chianca não está para brigar e sim
para somar. Ressaltou que a família Chianca tem 20 anos de administração
pública sabem como devem agir. Pediu que tentem se promover de outra
forma, deixem de criticar e tentar se desfazer de quem lhes auxiliou quando
vocês mais precisaram. Esclareceu ao prefeito que tome cuidado com as
pessoas que o cercam, pois são os mesmos que já apoio sua família outros
momentos, mas hoje jogam pedras. Terminou o discurso agradecendo e
desejando uma boa noite. Em seguida, faz uso da palavra o primeiro Secretário
Sipião Nogueira Filho: suada a todos. Parabeniza o Presidente Orlando pelo
seu aniversário. Felicitou o Prefeito Naselmo Ferreira pela seleção de obras
que está sendo realizada no Município. Falou que a entrada da cidade está
ficando muito bonita e que ficou lisonjeado pelo trabalho e dedicação que o
Prefeito tem com o Município do Fortim. Encerrando as explicações pessoais
pronunciou-se o Presidente Orlando da Costa Oliveira: convidou os Srs.
Vereadores e público presentes para continuarem nesta Casa Legislativa e
participarem da Sessão Extraordinária que irá acontecera para que possa ser
votado o Projeto de Lei do Executivo Municipal. Não houve inscrição para a
TRIBUNA LIVRE. Em nome da servidora Thaisa que realizou os trabalhos do
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plenário desejou a todos Vereadores e Servidores uma semana de muito
trabalho e disposição a todos. Agradeceu aos que acompanham pelas Redes
Sociais. O Presidente Orlando da Costa declara encerrada a trigésima terceira
sessão ordinária do ano de dois mil e dezenove. E nada mais havendo a
constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro
Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será devidamente
assinada por mim e pelo Presidente. Sala das Sessões aos dezoito dias do
mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.
Qdo dá Celi lana Sigiõo No bo
RLANDO DA COSTA OLIVEIRA SIPIÃO NOGUEIRA FILHO
- PRESIDENTE - - 1º SECRETÁRIO

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e 
sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 33ª (Trigésima Terceira) Sessão 
Ordinária de 2019 do 2º período legislativo da sétima Legislatura da Câmara Municipal 
de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio 
de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 
Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que 
concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo N°009/2019, de autoria do Vereador 
Christian Chianca Pereira da Silva, que concede Prêmio Mérito na Educação Professora 
Maria Ivanilde Marques Maia à Sra. Maria Luiza Oliveira da Costa.
Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, 
Assistência Social e demais atividades e para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 
3. Leitura do Projeto de Lei N°017/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, que denomina praça localizada em Guajiru e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
4. Leitura do Projeto de Lei N°018/2019, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi, que concede Título de Cidadã Fortinense à Sra. Maria Marluce Barboza.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria do Vereador Gerardo Correia da 
Silva Júnior, que denomina quadra esportiva localizada em Gurguri e dá outras 
providências.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
6. Leitura do Projeto de Lei N°020/2019, de autoria do Vereador Sipião Nogueira Filho, 
que concede Título de Cidadã Fortinense à Sra. Vânia Maria Nunes Beserra Barbosa. 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
7. Leitura do Requerimento N°075/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, 
que solicita ao Exmo. Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira a implantação de uma mini 
jangada em frente ao portal de entrada da cidade de Fortim que possui acesso pela Avenida 
Joaquim Crisóstomo com iluminação projetada para a mesma.
8. Leitura do Requerimento Nº 076/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião, 
que solicita a implantação de uma via de acesso para os pedestres chegarem às margens 
do Rio Jaguaribe na Rua da Poeira, distrito de Viçosa. 
9. Leitura do Projeto de Lei N° 017/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a ratificação da alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Intermunicipal 
de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos – COMARES – UCV, na forma que 
indica e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
10. Leitura do Projeto de Resolução N° 006/2019, de autoria do Presidente Orlando da 
Costa Oliveira, que aprova as instruções normativas do Sistema de Controle Interno – SCI, 
que dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos, no âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Fortim. 
Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito o Vereador Carlos Alberto Scipião.
III. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. Ausente o Vereador Daniel 
Joventino Rumão.
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura das matérias a serem apreciadas:
a) Votação e discussão do Requerimento Verbal do Vereador Carlos Alberto Scipião 
sobre o pedido de tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei N°017/2019, de 
autoria do Executivo Municipal. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
b) Leitura e votação do Projeto de Lei N°016/2019, de autoria do Vereador Flávio 
Cavalcante de Lima, que concede Título de Cidadão Fortinense ao Sr. José Carlos Peixoto 
da Silva. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA.
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (duração: 
tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores, fizeram uso da mesma os Vereadores 
Gerardo Correia da Silva Júnior, Christian Chianca Pereira da Silva e Sipião Nogueira Filho.
V. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos.
Declaro encerrada a 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária do ano de 2019.