sessao nº 1

MA URO CAVALCANTE DE SOUZA 1• Secretário: 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia vinte de janeiro do ano de dois mil de vinte, na sede da Câmara Municipal 
de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, 
Ceará, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente 
da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa 
Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice￾Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião 
Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior 
e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto 
Scipião, Flávio Cavalcante de lima. Ao todo, sete Vereadores presentes, dois 
ausentes. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a 
sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, demais 
representantes e cidadãos das comunidades presentes. Neste momento 
convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do Município 
de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata da Sessão 
Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A 
mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de lei nº 
001/2020, de autoria do Executivo Municipal, "Abre adicional ao vigente 
orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências". Leitura do 
Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Executivo Municipal, "Fixa o 
vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma 
que indica e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei Complementar 
nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, 
"Altera o Anexo Ili da Lei Complementar nº 011 /2014, que dispõe sobre a 
Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, 
para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo de 
Fortim". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez uso da 
MAURO CAVALCANTr: DE SOUZA 
palavra. A sessão foi suspensa por 15 minutos para elaboração dos Pareceres 
pelas Comissões. Iniciando a ORDEM DO DIA: O Presidente verificou a 
presença da maioria dos Vereadores. Ausente os Vereadores Daniel Joventino 
Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi por motivo de força maior. 
Leitura e votação do Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, "Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e 
dá outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura 
e votação do Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
"Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na 
forma que indica e dá outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, "Altera o Anexo Ili 
da Lei Complementar nº 011 /2014, que dispõe sobre a Reestruturação e a 
Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, para fixar o 
vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo de Fortim". 
POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 06 (SEIS) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Iniciando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS fez uso da palavra 
Vereador Christian Chianca Pereira da Silva: saudou o Sr. Presidente, 
demais Vereadores e o público presente com um boa noite. Registrou sua nota 
de pesar a família da Geane Maia pelo seu falecimento, pediu a Deus que 
confortasse a família e amigos por esta perda irreparável. Logo em seguida, fez 
uso da palavra o Vereador Presidente Orlando da Costa Oliveira: expressou 
seu pesar a família da Geane Maia e registrou comoção aos amigos que 
acompanharam sua luta. Pediu que Deus a tenha em um bom lugar. Registrou 
a presença do suplente Vereador Raimundo Tomaz de Souza, do Professor c®J 
Sávio que sempre estava presente nas sessões e que os Servidores Públicos 
de Município estavam bem representados a frente da presidência do sindicato. 
MA URO CAVALCANTE DE SOUZA 
Dando continuidade, fez uso da palavra o primeiro Secretário Sipião Nogueira 
Filho: saudou a todos. Registrou nota de pesar a família da Geane Maia e a 
família do senhor Duda. Em nome da Thaisa que realizou os trabalhos de 
plenário desejou a todos os servidores uma excelente semana de trabalho, 
saúde e paz. Não houve inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O Presidente 
Orlando da Costa declarou encerrada a primeira sessão extraordinária do ano 
de dois mil e vinte. E nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião 
Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que 
lida e aprovada será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo 
Secretário e por mim. Sala das Sessões aos vinte dias do mês de janeiro do 
ano de dois mil e vinte. 
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GERARDO CORREIA DA SILVA JUNIOR ( - - 
- SEGUNDO SECRETÁRIO -