sessao nº 2

APROVADO EM:J±.L (12, _ 
Presldente: .... @~:,;,6i-=:::?---- 
1º Secretário: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
FMAOURO CARVALCANTE TDE ISOM UZA 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia quatro de fevereiro do ano de dois mil de vinte, na sede da Câmara 
Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, 
Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária convocada 
pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta 
Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa 
Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: 
Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da 
Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos 
Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de lima. Ao todo, sete Vereadores 
presentes, dois ausentes. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. 
Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, 
demais representantes e cidadãos das comunidades presentes. Neste 
momento convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do 
Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata 
da Sessão Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa 
Legislativa. A mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do 
Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe 
sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) em 
onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte 
financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa 
Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras 
providências". Ao final do Grande Expediente a sessão foi suspensa para 
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento 
Finanças e Fiscalização e de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, 
Obras, Assistência Social e demais atividades elaborassem o Parecer 
Conjunto. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Executivo 
MAU RO CAVALCANTE DE SOUZ A 
Municipal, que "Altera com reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro 
por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, 
com as modificações já introduzidas pelas Leis Municipais nºs: 306/2008, 
331 /2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas venci mentais dos 
professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências". Ao final do Grande Expediente a sessão foi suspensa para 
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento 
Finanças e Fiscalização e de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, 
Obras, Assistência Social e demais atividades elaborassem o Parecer 
Conjunto. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Executivo, 
que "Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, 
na forma que indica e dá outras providências". Ao final do Grande Expediente 
a sessão foi suspensa para que a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização elaborassem o 
Parecer Conjunto. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez 
uso da palavra. A sessão foi suspensa por 15 minutos para elaboração dos 
Pareceres pelas Comissões. Iniciando a ORDEM DO DIA: O Presidente 
verificou a presença da maioria dos Vereadores. Ausentes os Vereadores 
Christian Chianca Pereira da Silva e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. O 
Primeiro Secretário Sipião Nogueira Filho fez a leitura das matérias a serem 
apreciadas: Leitura e votação do Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e ........___~-, 
sessenta mil e seiscentos reais) em onze parcelas iguais, com vencimento no 
final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina 
Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, 
na forma que indica e dá outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL, 
APROVADO POR UNANIMIDADE - 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E NENHUM 
CONTRA. Leitura e votação do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que "Altera com reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta 
e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
265/2006, com as modificações já introduzidas pelas Leis Municipais nºs: 
306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas 
vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá 
outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura 
e votação do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Executivo, que "Fixa o 
vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma 
que indica e dá outras providências". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO 
POR UNANIMIDADE - 06 (SEIS) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
Finalizada a Ordem do Dia, deu-se início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores, fez uso da palavra o Vereador 
Gerardo Correia da Silva Júnior: saudou a todos com um boa noite. 
Parabenizou o Sr. Vereador lgor Ciriaco pela entrega da Areninha na 
comunidade de Barro Vermelho, ressaltando o quanto a localidade e toda a 
região mereciam. Parabenizou também ao Sr. Prefeito Naselmo Ferreira por 
mais essa conquista. Finalizou agradecendo a oportunidade e convidando a 
todos os Fortinenses a se fazerem presentes na entrega dessa obra, sábado, 
08 de fevereiro de 2020. Dando continuidade, fez uso da palavra o Sr. 
Presidente Orlando da Costa Oliveira: saudou a todos. Parabenizou a 
comunidade do Barro Vermelho, na pessoa do Sr. Vereador lgor Ciriaco. 
Agradeceu ao Sr. Prefeito Naselmo Ferreira e relembrou do momento em que a 
construção da Areninha de Barro Vermelho foi anunciada. O Sr. Prefeito 
conseguiu através dos recursos do próprio Município cumprir sua palavra e 
realizar tão importante obra. Logo em seguida, fez uso da palavra o Vereador 
Sipião Nogueira Filho: saudou a todos com uma boa noite. Agradeceu a 
presença do Sr. Suplente de Vereador Raimundo Tomaz de Souza, Paperinha. 
Parabenizou o nobre Vereador lgor Ciriaco e principalmente ao Sr. Prefeito 
Naselmo Ferreira por fazer esse lindo trabalho na nossa cidade que é 
reconhecido não só pelos habitantes de Fortim, mas por todo povo do Ceará 
Que o Sr. Prefeito continue com a cabeça erguida, trabalhando com firmeza e 
MAURO CAVALCANTI:: DE SOUZA 
tudo dará certo. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos. Informou 
que durante o recesso é possível convocar uma sessão extraordinária e os 
senhores Vereadores só são obrigados a comparecer se tiverem assinado a 
convocação. Destacou que nessa segunda sessão extraordinária foram 
votados projetos importantíssimos para nossa população e mais uma vez, em 
nome da casa, agradeceu ao Vereadores que compareceram. Em nome da 
Thaisa que realizou os trabalhos de plenário desejou a todos os servidores 
uma excelente semana de trabalho, saúde e paz. Informou que dia 17 de 
fevereiro a Câmara Municipal retoma as Sessões Ordinárias. Não houve 
inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O Presidente Orlando da Costa declarou 
encerrada a segunda sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte. E nada 
mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade 
de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
Sala das Sessões aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte. 
~
ORLAND
Á
O DA 
~
COSTA O
~ 
LIVEIRA 
- PRESIDENTE - 
3w~ ~ie,fnQ_Jefw. SIPIA'tl NOGU IRA FILHO 
- PRIMEIRO SE RETÁRIO - 
v_JAQr>i~ ~ t.__ ri 0-- 5:4 Y~ 
GERARDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 
- SEGUNDO SECRETÁRIO -