sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
-FORTIM Presidente:_~""""-Si~-- 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 1º Secretária: 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezoito horas e 
vinte e cinco minutos do dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil de vinte, 
na sede da Câmara Municipal de Fortim, situada na rua Francisca Adriana de 
Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, realizou-se mais uma Sessão 
Extraordinária convocada pelo Presidente da Mesa Diretora, em conformidade 
com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. Sob a Presidência do Sr. 
Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, 
Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. 
Gerardo Correia da Silva Júnior e dos Vereadores: Christian Chianca 
Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel 
Joventino Rumão e Kath Anne Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove 
Vereadores presentes, nenhum ausente. Estando presente a maioria dos 
Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão desejando uma boa tarde a todos 
os Vereadores, demais representantes e cidadãos das comunidades presentes. 
Neste momento convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o 
Hino do Município de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. 
Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: A ata da sessão anterior será lida na 
próxima sessão ordinária, em decorrência do curto espaço de tempo para a 
sua redação. Não havendo inscritos para o pequeno expediente, passou-se 
para o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. Inicia￾se a ORDEM DO DIA: O Presidente verificou a presença da maioria absoluta 
dos Vereadores. Leitura e votação do Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria 
do Executivo Municipal, que "Altera o anexo Ida Lei Municipal nº 740/2019, de (Íy J_ 
12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências". POR~ 
VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) 
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VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo 
Municipal, que "Altera o anexo Ili da Lei Complementar nº 011/2014, que 
MAU RO CA VAL CANTE DE SOUZA 
dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal 
de Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder 
Legislativo de Fortim". POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE - 08 (OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O 
Presidente declara encerrada a Ordem do Dia, dando início às EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Nenhum vereador fez uso da palavra. Não houve inscrição para 
a TRIBUNA LIVRE. O Presidente Orlando da Costa Oliveira desejou um bom 
retorno a todos os Vereadores, rogou a Deus para que todos pudessem fazer 
um excelente trabalho ao decorrer do ano de 2020, colaborando com o 
Executivo Municipal em prol do desenvolvimento do Município do Fortim. 
Agradeceu a presença da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa na 
pessoa do Dr. Renato, ao Professor Sávio que sempre esteve presente e 
demais cidadãos que se fizeram presentes. Em nome da Thaisa que realizou 
os trabalhos de plenário desejou a todos os servidores uma excelente semana 
de trabalho, saúde e paz. O Presidente Orlando da Costa declarou encerrada a 
terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte, reforçando o convite 
para que todos estejam presentes na 2ª sessão ordinária do primeiro período 
legislativo de 2020 será realizada no dia 20 de fevereiro de 2020 às 1 ?hs. E 
nada mais havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na 
qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada 
será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secretário e por 
mim. Sala das Sessões aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte. 
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- SEGUNDO SECRETARIO - 

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Boa tarde, senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e 
sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária de 
2020 do 1º período legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a) A ata da sessão anterior será lida na próxima sessão ordinária, em decorrência do curto 
espaço de tempo para a sua redação.
b) Sem inscritos para o Pequeno Expediente.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito o Vereador Carlos Alberto Scipião. 
II. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o Vereador 
________ (caso haja)). 
b) Leitura e votação do Projeto de Lei N°006/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera o anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de Novembro de 2019, na forma que 
indica e dá outras providências. 
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
c) Leitura e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020, de autoria da Mesa 
Diretora do Legislativo Municipal, que altera o anexo III da Lei Complementar Nº 011/2014, 
que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de 
Fortim, para fixar o vencimento mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativo de 
Fortim. 
PRESIDENTE: A matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Facultada a palavra aos senhores Vereadores. 
V. TRIBUNA LIVRE: 
Não houve inscritos.
Declaro encerrada a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária do ano de 2020.