sessao nº 2

APROVADO EM: ..fJl./.ili_/~ 
Presidente: @-- --- 
1º Secretáfio::f -- 
MAURO CAVALCANllõ DE SOUZA 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do dia vinte de 
fevereiro do ano de dois mil de vinte, na sede da Câmara Municipal de Fortim, 
situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, Ceará, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária convocada pelo Presidente da Mesa 
Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa Legislativa. 
Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice-Presidente: Sr. 
lgor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião Nogueira Filho e 
Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e dos 
Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto Scipião, 
Flávio Cavalcante de Lima, Daniel Joventino Rumão e Kath Anne Meira da 
Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum ausente. 
Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a sessão 
desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, demais representantes e 
cidadãos das comunidades presentes. Neste momento convidamos a todos os 
presentes, para de pé entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme 
Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE: 
O Primeiro Secretário fez a leitura da ata da Sessão Extraordinária anterior 
conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A mesma foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Leitura do Decreto Municipal nº 676/2020, que 
"Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, 
indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências". Requerimento nº 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que "Solicita com a maior brevidade possível, a poda 
das árvores na comunidade de Guajiru, a limpeza das ruas que estão 
necessitando de capina, bem como se faz necessário corte na grama da praça 
da localidade". Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE: Nenhum Vereador fez uso 
da palavra. Inicia-se a ORDEM DO DIA: O Presidente verificou a presença da 
maioria absoluta dos Vereadores. Leitura e votação do Projeto de Lei 
MA URO CAVALCANTE OE SO UZA 
Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei 
Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências". POR 
VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura e votação do Requerimento 
nº 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, 
que "Solicita com a maior brevidade possível, a poda das árvores na 
comunidade de Guajiru, a limpeza das ruas que estão necessitando de capina, 
bem como se faz necessário corte na grama da praça da localidade". POR 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente 
declara encerrada a Ordem do Dia. Dando início às EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Nenhum vereador fez uso da palavra. Não houve inscrição para 
a TRIBUNA LIVRE. O Presidente Orlando da Costa Oliveira desejou a todos, 
principalmente aos Fortinenses, um carnaval com o máximo de segurança 
possível, ressaltando que infelizmente o Estado do Ceará passava por um 
momento difícil na questão da segurança pública, mas acreditava na sabedoria 
do Prefeito Naselmo Ferreira em tomar todas as providências para que o 
carnaval na Cidade seja pacato, harmonioso e com muita segurança. 
Encerrando suas palavras registrou e agradeceu a presença do professor 
Sávio, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortim. E nada mais 
havendo a constar nessa Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de 
Primeiro Secretário, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será 
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Segundo Secretário e por mim. 
Sala das Sessões aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte. 
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- PRIMEIRO SECRETÁRIO - 
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~lRÀRDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 
- SEGUNDO SECRETÁRIO - 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades aqui presentes. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e 
sob a sua proteção divina, DECLARO aberta a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 2020 
do 1º período legislativo da sétima legislatura da Câmara Municipal de Fortim.
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes, para de pé, 
entoarmos o Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio 
de 2018.
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os 
que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
b) Leitura da Ata da Sessão Extraordinária Anterior 1º Secretário da Mesa Diretora 
Vereador Sipião Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os 
que concordam permaneçam sentados. A ata está APROVADA).
c) Leitura do Decreto Municipal Nº 676/2020, que decreta ponto facultativo nos órgãos e 
entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma 
que indica e dá outras providências.
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
II. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores.
2. Leitura e votação do Projeto de Lei Nº 007/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, 
estabelecido na Lei Municipal N°234, de 22 de Março de 2005, e dá outras providências. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE – 08 
(OITO) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. 
3. Leitura e votação do Requerimento N° 002/2020, de autoria da Vereadora Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi, que solicita, com a maior brevidade possível, a poda das árvores
na comunidade de Guajiru, a limpeza das ruas que estão necessitando de capina, bem 
como se faz necessário corte na grama da praça da localidade. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação.
RESULTADO: POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Facultada a palavra aos senhores Vereadores. 
V. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos.
Declaro encerrada a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do ano de 2020.