sessao nº 4

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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 1• Secretârlo: 
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SÉTIMA 
LEGISLATURA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Às dezessete horas do 
dia nove de abril do ano de dois mil de vinte, na sede da Câmara Municipal de 
Fortim, situada na rua Francisca Adriana de Moura, nº 134, Centro, Fortim, 
Ceará, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente 
da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento desta Augusta Casa 
Legislativa. Sob a Presidência do Sr. Orlando da Costa Oliveira, Vice￾Presidente: Sr. lgor Ciriaco da Costa, Primeiro-Secretário: Sr. Sipião 
Nogueira Filho e Segundo-Secretário: Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior 
e dos Vereadores: Christian Chianca Pereira da Silva, Carlos Alberto 
Scipião, Flávio Cavalcante de Lima, Daniel Joventino Rumão e Kath Anne 
Meira da Silva Simonassi. Ao todo, nove Vereadores presentes, nenhum 
ausente. Estando presente a maioria dos Vereadores, o Sr. Presidente abriu a 
sessão desejando uma boa tarde a todos os Vereadores, demais 
representantes e cidadãos das comunidades presentes. Neste momento 
convidamos a todos os presentes, para de pé entoarmos o Hino do Município 
de Fortim, conforme Resolução nº 002/2018, de 14/05/2018. Iniciando o 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário fez a leitura da ata da Sessão 
Ordinária anterior conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. A 
mesma foi discutida e aprovada por unanimidade. Leitura do Ofício nº 
104/2020 - GAB, encaminha o Decreto nº 699/2020, que declara Estado de 
Calamidade Pública em Fortim/CE, e o Decreto da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará que reconhece tal estado. Leitura do Decreto Municipal nº 
700/2020, que "Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento para evitar o ~ 
avanço da COVID-19 no Município de Fortim-CE, na forma que indica e d~ 1 
outras providências". Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2020, de 
autoria do Presidente Orlando da Costa Oliveira que "Institui no âmbito do 
Poder Legislativo do Município de Fortim o Ambiente Virtual de deliberação". 
Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o Vereador Christian 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Chianca Pereira da Silva: saudou a todos com um boa noite. Falou que em 
virtude dos últimos acontecimentos, incluindo os decretos do Governo do 
Estado, o mesmo propôs em caráter de urgência um Projeto de Indicação no 
qual exclua a taxa de iluminação pública dos estabelecimentos que se 
encontram fechados como hotéis, pousadas, restaurantes, bares e comércios 
no geral, será de grande valia a aprovação deste projeto para os comerciantes 
de Fortim. Disse que gostaria que esse projeto de indicação que tem por 
objetivo a " Exclusão da taxa de iluminação pública pelo tempo que durar a 
pandemia do COVID-19" já entrasse na pauta em caráter de urgência na 
próxima sessão. Agradeceu a todos. Logo em seguida, toma uso da palavra o 
Vereador Flavio Cavalcante de Lima: saudou a todos. Disse que em virtude 
do Decreto de bloqueio que está sendo realizado em nossa cidade, gostaria de 
expor o incomodo de alguns comerciantes locais, pois os caminhões que 
abastecem seus comércios estão sendo impedidos de entrarem para 
abastecimento dos mercantis pequenos. Disse que gostaria que fosse revisto 
essa questão com quem está à frente do comando do bloqueio nas entradas da 
cidade. Pois no decreto não proíbe que os caminhões entrem e abasteçam os 
mercantis. Caso os caminhões sejam impedidos de entrarem as empresas 
terão prejuízos com as notas fiscais já faturadas, e talvez as mesmas nem 
voltem a abastecer o Município. Falou que as reclamações era que os únicos 
caminhões permitidos a entrarem na cidade são os que abasteciam o Minibox, 
e que isso não poderia acontecer, pois existem inúmeros comércios de 
pequeno porte no Município e que abastecem a população. Agradeceu a todos. 
Em seguida o Presidente Orlando da Costa Oliveira pediu ao líder do 
Executivo, o Vereador Carlos Alberto que levasse as informações ao Prefeito 
Naselmo para que seja resolvido esse empasse da melhor maneira possível. 
Iniciando a ORDEM DO DIA: O Presidente verificou a presença da maioria 
absoluta dos Vereadores. O Primeiro Secretário fez a leitura das matérias a 
serem apreciadas: Leitura e votação do Projeto de Resolução nº 001/202 , 
de autoria do Presidente Orlando da Costa Oliveira que "Instituí no âmbito do 
MA URO CAVAL CANTE DE SO UZA 
Poder Legislativo do Município de Fortim o Ambiente Virtual de deliberação". 
POR VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO POR UNANIMIDADE - 08 (OITO) 
VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. O Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Deu-se início as EXPLICAÇÕES PESSOAS. Fez uso da 
palavra a Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi: cumprimentou a 
todos. Parabenizou o Governo Municipal de Fortim e todos os envolvidos no 
trabalho de bloqueio e barreiras, evitando a aglomeração de pessoas na 
cidade. Disse que ficava feliz pela explanação do Vereador Flávio, pois se 
estava havendo essa dificuldade de acesso na cidade era sinal que o trabalho 
estava sendo bem feito. Aproveitou para registrar o trabalho imprescindível que 
os bombeiros Civis de Fortim estavam desenvolvendo na Cidade. E aproveitou 
também para conscientizar a população que o isolamento social era 
necessário, e pediu para que todos ficassem em casa, para que o sistema de 
saúde não entrasse em colapso, por melhor que fosse o Hospital não teriam 
como atender a todos. Reforçou, mas uma vez que todos fizessem sua parte, 
higienizando, mantendo a distância e saindo apenas o necessário. Pediu a 
compreensão de todos e agradeceu ao prefeito Naselmo pelo compromisso e 
cuidado com a população do Município. Desejou um excelente feriado de 
Semana Santa a todos e que Deus fosse o protagonista de cada Lar. Logo em 
seguida, fez uso da palavra o Presidente Orlando da Costa Oliveira: saudou a 
todos. Parabenizou o Prefeito Naselmo pelo trabalho realizado em prol da 
população fortinense. Disse que em determinação do Ministério Público o 
Prefeito não poderá realizar a entrega de peixes na Semana Santa. Falou que 
ele como cidadão estava muito chateado pelo acontecido, mas por ser um ano 
eleitoral, nenhum político poderá fazer algo do tipo, mesmo sendo um ato f,.... 
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realizado por ele a muitos anos. Deixou o seu abraço ao cidadão Naselmo 'B 
Ferreira. Em nome da Maria das Graças e de todos as Secretarias deste ~ 
Município, fez uma saudação de gratidão, pois a máquina pública não poderi~ 11 
parar e em virtude disso nem todos os servidores podem ficar em suas casas. 
Alguns precisam trabalhar, e era o caso da Secretaria de Ação Social na ffJ5L 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
pessoa da Secretaria Teima Cesário onde parabenizou pelo excelente trabalho 
e empenho a população fortinense. A Secretaria de Infraestrutura na pessoa do 
Tico onde o mesmo não pode parar a limpeza do Município, saudou a todos os 
seus servidores. Parabenizou a Secretaria de Saúde de uma forma geral, da 
Secretária a todos os seus servidores. Pediu a Deus que cuidem de todos 
vocês que estão na linha de frente dessa pandemia do COVID-19. Disse que 
apesar do Governo está colaborando com a população da melhor forma 
possível, todos sabiam que não estava sendo fácil para ninguém essa situação. 
Falou que para as pessoas públicas e aposentados que teriam os salários 
estavam com algum conforto, mas as pessoas autônomas do País não 
estavam. Pediu oração a Deus para que tudo isso passasse logo. Não houve 
inscrição para a TRIBUNA LIVRE. O Presidente agradeceu ao Dr. Renato, a 
Sra. Lidiane Correia, Maria das Graças e aos colegas Vereadores que 
participaram desta conferência. Pediu a todos que se resguardem o máximo, e 
façam sua parte para tentarmos minimizar essa situação o mais rápido 
possível. O Presidente Orlando da Costa declarou encerrada a quarta sessão 
extraordinária do ano de dois mil e vinte. E nada mais havendo a constar nessa 
Sessão, eu, Sipião Nogueira Filho, na qualidade de Primeiro Secretário, lavrei a 
presente ata, que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Presidente, 
pelo Segundo Secretário e por mim. Sala das Sessões aos nove dias do mês 
de abril do ano de dois ~I[. vin,t /o- ~' tt::;- ~ 
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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 
Boa tarde senhoras e senhores, ilustres Vereadores, Representantes e cidadãos das 
comunidades. Agradecemos a Deus por nos conceder mais um dia, e sob a sua 
proteção divina, DECLARO aberta a 4ª (quarta) Sessão Extraordinária de 2020 do 1º 
período legislativo da sétima Legislatura da Câmara Municipal de Fortim. 
Dando início aos nossos trabalhos, convidamos a todos os presentes para entoarmos o 
Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018. 
I. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Sipião 
Nogueira Filho. (Ata está em DISCUSSÃO. A ata está em VOTAÇÃO, os que concordam 
levantem a mão. A ata está APROVADA). 
2. Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria do Presidente Orlando da Costa 
Oliveira que “Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fortim o Ambiente 
Virtual de deliberação”. 
II. Iniciando o GRANDE EXPEDIENTE:
III. Iniciando a ORDEM DO DIA: 
1. Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores. (Ausente o Vereador ______ 
(caso haja)). 
2. O 1º Secretário Sipião Nogueira Filho fará a leitura da matéria a ser apreciada: 
a) Leitura e votação do Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria do Presidente 
Orlando da Costa Oliveira que “Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de 
Fortim o Ambiente Virtual de deliberação”. 
PRESIDENTE: a matéria está em discussão. A matéria está em votação. 
IV. Finalizada a Ordem do Dia, daremos início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (duração: 
tempo restante da sessão). 
Facultada a palavra aos senhores Vereadores 
Declaro encerrada a 4ª (quarta) Sessão Extraordinária do ano de 2020.