ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 007/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores(as) Vereadores(as)
Colenda Casa Legislativa
Tenho a honra de encaminhar, EM REGIME DE URGÊNCIA
URGENTíSSIMA, para apreciação dessa Augusta Casa Legislativa a proposta de
Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 14.308,00
(quatorze mil, trezentos e oito reais) à Federação Cearense de Futebol de Salão,
CNPJ n° 07.884.372/0001-77, associação sem fins lucrativos, de caráter desportivo,
objetivando o apoio e incentivo às atividades esportivas, especificamente para
participação da seleção de futsal masculino adulto no 50° Campeonato
Intermunicipal de Futsal, sendo essa composta por 15 (quinze) atletas icapuienses e
4 (quatro) profissionais para comissão técnica, os quais participarão das etapas de
jogos na primeira rodada do evento, sendo as cidades de Icapuí, Aracati,
Jaguaruana, Beberibe e Redenção, ato esse de valorização dos dotes desportivos
da população desta Urbe.
A Federação Cearense de Futebol de Salão, promove, dentre outras ações,
atividades esportivas ligadas à prática do futebol de salão no Estado do Ceará, e,
em 2023, pretende fortalecer o futsal local levando a seleção de futsal masculino de
Icapuí a participar do 50° Campeonato Intermunicipal de Futsal, dando destaque em
nível regional aos nossos atletas, que sempre mantiveram o sonho de se tornarem
atletas e projetarem o nome de nosso município além dos limites, divisas e
fronteiras.
Assim, considerando as potenciais conquistas advindas com a prática do
futsal no Município de Icapuí, a saber, formação dos aspectos afetivos e cognitivos;
estímulo aos relacionamentos sociais; combate à violência, ao consumo de drogas,
à evasão escolar, entre outros; considerando a necessidade de garantir a
participação de atletas icapuienses em campeonatos esportivos em níveis municipal,
,,"'preJeito \~f'Empreende<:lor
I'~( OL\
'\01'\ Dl7
Av. 22 de Janeiro, nO5183,Centro, Icapuí/CE,CEP: 62810-000Telefone: (88) 3432-13371CNPJ: 10.393.593/0001-57E-mail:
prefeituradeicapui@gmail.com 1 www.icapui.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica
estadual, nacional e internacional é que submetemos a essa Casa Legislativa o
referido Projeto de Lei, para devida análise e apreciação.
Aproveito o ensejo para elevar protestos de estima e consideração a Vossa
Excelência e aos demais Edis que brilhantemente atuam no Poder Legislativo deste
Município.
Atenciosamente,
t
1..""
Prefeito \~" Emproendedor
..:.. (:C:.) Prefl!.flJ
-7:'1' AmiQo
'-"r •
J <.- da Cr ioncc
L~( OL\
,\{rj\I)11
Av. 22 de Janeiro. nO5183, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapui@gmail.com 1 www.icapuLce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica
PROJETO DE LEI N° 007/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE REPASSE À FEDERAÇÃO CEARENSE DE
FUTEBOL DE SALÃO, CNPJ N° 07.884.372/0001-77, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPuí, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte e
Juventude, autorizado a repassar o valor de R$ 14.308,00 (quatorze mil, trezentos e
oito reais), de uma só vez após firmado o convênio, à Federação Cearense de
Futebol de Salão, CNPJ n° 07.884.372/0001-77, associação sem fins lucrativos, de
caráter desportivo, objetivando o apoio e incentivo às atividades esportivas,
especificamente para participação da seleção de futsal masculino adulto no 50°
Campeonato Intermunicipal de Futsal, sendo essa composta por 15 (quinze) atletas
icapuienses e 4 (quatro) profissionais para comissão técnica, os quais participarão
das etapas de jogos na primeira rodada do evento, sendo as cidades de lcapuí,
Aracati, Jaguaruana, Beberibe e Redenção, ato esse de valorização dos dotes
desportivos da população desta Urbe.
§ 10 O valor a que se refere o caput deste artigo deverá ser empregado pela
Federação Cearense de Futebol de Salão, CNPJ 07.884.372/0001-77, obedecendose as seguintes disposições:
I - R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais) destinados à taxas de
inscrições da 1a rodada;
II - R$ 1.248,00 (mil, duzentos e quarenta e oito reais) para serviços de
hospedagem;
III - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) destinados a serviços de alimentação e
hidratação;
•
\.... Preieito ,vr.,-7 Empreendedor
~~1 Prefl!ilo
.rol' Amioo
::T. do C.rionço
r-« O! \
'\(J!\PI/
Av. 22 de Janeiro, n? 5183, Centro, IcapuilCE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapui@gmaiLcom 1 www.icapui.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica
IV - R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) destinados a serviços de transporte
intermunicipal;
V - R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) destinados a taxas de arbitragem de 8
(oito)jogos.
§ 2° O valor relativo ao repasse objeto do caput deste artigo deverá ser realizado
após a Prefeitura Municipal de Icapuí e a Federação Cearense de Futebol de Salão,
CNPJ 07.884.372/0001-77, firmarem entre si Termo de Convênio específico,
acompanhado do devido plano de trabalho.
Art. 2° A entidade beneficiária com os repasses deverá apresentar até 30 (trinta)
dias após o recebimento, a prestação de contas do montante recebido, sob pena de
ter suspensos eventuais repasses ainda existentes e responder administrativa, civil e
penalmente.
Parágrafo único. A prestação de contas deverá ser formalizada junto à
Controladoria-Geral do Município e, concomitantemente, à Câmara Municipal de
Icapuí, municiada de:
I - ofício encaminhando a prestação de contas;
II - extrato da conta bancária para a qual foi repassado o valor descrito no caput do
art. 1°, de titularidade da Federação Cearense de Futebol de Salão, CNPJ
07.884.372/0001-77;
III - balancete das receitas recebidas e despesas pagas;
IV - cópia dos documentos fiscais e recibos, em nome da Associação beneficiada;
V - comprovante de recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal de Icapuí de
saldo não utilizado, ou ofício solicitando a utilização do saldo.
Art. 3° Não havendo a prestação de contas, ou ainda, a glosa total dos recursos
repassados, em parecer da Controladoria-Geral do Município, o convênio estará
suspenso, cabendo ao Poder Executivo Municipal solicitar administrativa e/ou
judicialmente a sua devolução aos cofres públicos.
\c~ Prl1feifo
\V(~Empreendlldor
1 ~( O!. \
\,01 \ 1)1/
-
Av. 22 de Janeiro, nO5183, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapui@gmail.com 1 www.icapui.ce.gov.br '
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
Secretaria de Governo - Assessoria Jurídica
Art. 4°. Não havendo prestação de contas, bem como a desaprovação da prestação
de contas, a entidade deverá compor cadastro de entidades impedidas de realizar
convênios com a administração pública municipal.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí, AOS 03 DE ABRIL DE 2023.
RAIMUN ~c DA FILHO
~it~A~uniciPal
G1f.i Prefeito
-~. AmIgo
~ do (;r'a01;O
r,,( 'OLA
'\[II \ 1 li I
Av. 22 de Janeiro, nO5183, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapui@gmail.com 1 www.icapui.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
Secretaria de Administração e Finanças
RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
REFERENTE: Projeto de lei n° 007/2023, de 03 de abril de 2023 que dispõe sobre repasse
à Federação Cearense de Futebol de Salão, CNPJ n° 07.884.372/0001-77, e dá outras
providências.
o presente relatório de impacto orçamentário e financeiro elaborado pela Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, juntamente com a Controladoria do Município, visa atender ao
disposto na Constituição Federal (Art. 169) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Arts. 16 e 17), no que se
refere à concessão de benefício e assunção de despesas de caráter continuado, respectivamente.
Devemos esclarecer que tal despesa é de caráter continuado e terá desembolso financeiro
para o município.
EXERCíCIO 2023
VALOR TOTAL DO IMPACTO ORÇAMENTARIO FINANCEIRO
I
R$ 14.308,00
EXERCICIO 2023
Dotação Orçamentária
11.01.27.813.0002.2.102 Convênio de Cooperação Técnica com
Órgãos Públicos e Privados
Classificação Econõmica Fonte de Recursos
3.3.50.41.00 Recursos Próprios
~"'fufeito
\"'{~ Empreendedor
~
(.<=:::J Pr"llfeito
-?':t' Amigo 'Ir. do Criança
Av. 22 de Janeiro, nO5183, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-13371 CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapui@gmail.com 1 www.icapui.ce.gov.br
.. '.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
Secretaria de Administração e Finanças
Declaração do Ordenador de Despesa
A adequação orçamentária, financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de
Diretrizes Orçamentária, como preceitua o Art. 16 § 1°, incisos I e II Lei nO101/2000 e em
conformidade com o Art. 169 § 1° inciso I e II da Constituição Federal, se estabelece já na
elaboração dessas peças de planejamento. Haja vista, a fixação de despesas por elemento
de despesa orçamentária específico de Contribuições, legalizando assim o registro contábil.
e lcapuí, 03 de abril de 2023.
Secretária de Administração e Finanças
~,.. P';'eito '\""C!I Empreendedor
-::.- ® Pref"ito
'~r' Amigo
'J[ da Críoncc
ESCOl. \
xo 1 \ ULl
Av. 22 de Janeiro, nO5183, Centro, Icapul/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 ICNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapui@gmail.com I www.icapui.ce.gov.br
FEDERAÇAO CEARENSE DE FUTSAL - FCFS
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederação Bmsí/eirade Futebol de Salão
FUTSAL - O cínico esporte genuinamente brasileiro
Rua Pedro Borges, N".33 - Ed. PalácIo Progresso - Salii 525 - CEP: 60.055·110· Centro - Fortaleza- Ceará
Tel:(8S)325]-] 292 - prOtocolo2.fcfs@gmatl.com . futsatcearense.com.br- tnsragran: @futsalcearense
,
(
~
.-"
I \110 l~'o(
,
)
.,
",·
CIAIIA
~
rr1tíJ
KAGIVA
_...( e
:! • .
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL - FCFS
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederação Brasileira de Futebol de Salão
FUTSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
TABELA DA 1ª. FASE CLASSIFICATÓRIA
GRUPO A
MAMN,GUAPE
, REDENÇAO
BARREIRA
EUSEBIO
HORIZONTE
JOGOS DE IDA
DATA HORÁRIO JOGO TIME 1 PLACAR TIME 2 GINÁSIO
15-04 20 h 01 BARREIRA X REDENÇÃO Domingão
12-04 20 h 02 EUSEBIO X HORIZONTE Joaquim Gregório
FOLGA: MARANGUAPE
29-04 20h 03 HORIZONTE X BARREIRA Domingos Neto
29-04 19 h 04 MARANGUAPE X EUSEBIO Tiago Filgueiras
FOLGA: REDENÇÃO "
13-05 20 h 05 REDENÇÃO X HORIZONTE Tarcisio Bonfim
13-05 20h 06 BARREIRA X MARANGUAPE Domingão
FOLGA: EUSEBIO ';,,' ,
27-05 20 h 07 EUSEBIO X BARREIRA Joaquim Gregório
27-05 19 h 08 MARANGUAPE X REDENÇÃO Tiago Filgueiras
" FOLGA: HORIZONTE
10-06 20 h 09 HORIZONTE X MARANGUAPE Domingos Neto
10-06 20 h 10 REDENÇÃO X EUSEBIO Tarcisio Bonfim
",~~ FOLGA: BARREIRA ;"i "l
JOGOS DE VOLTA
DATA HORÁRIO JOGO TIME 1 PLACAR TIME 2 GINÁSIO
24-06 20 h 11 REDENÇÃO X BARREIRA Tarcisio Bonfim
24-06 20 h 12 HORIZONTE X EUSEBIO Domingos Neto
FOLGA: MARANGUAPE'
01-07 20 h 13 BARREIRA X HORIZONTE Domingão
01-07 20 h 14 EUSEBIO X MARANGUAPE Joaquim Gregório
FOLGA: REDENÇÃO
08-07 20 h 15 HORIZONTE X REDENÇÃO Domingos Neto
08-07 19 h 16 MARANGUAPE X BARREIRA Domingão
, FOlGA: EUSEBIO
15-07 20 h 17 BARREIRA X EUSEBIO Domingão
15-07 20 h 18 REDENÇÃO X MARANGUAPE Tarcisio Bonfim
FOLGA: HORIZONTE
22-07 19 h 19 MARANGUAPE X HORIZONTE Domingos Neto
22-07 20 h 20 EUSEBIO X REDENÇÃO Joaquim Gregório
FOLGA: BARREIRA
Rua Pedro Borges. N".33 ' Ed. Palácm Progresso - Sala 525 CEP: 60.055 110 Centro - Fortaleza Ceara
Tel:(8S)3251-1292 - protocolo2Jcfs@gmall.com - Iursalcaarense.corn.br- tnstagran: @futsalcecllense
.~l
-.(
KAGIVA --.........._
FEDERAÇÃO C.EARENSE DE FUTSAL • FCFS
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confedoração Brasileira de Futebol de Sa/lio
FU'TSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
TABELA DA 1!. FASECLASSIFICATÓRIA
GRUPO B
ICAPUI
ARACATI
BEBERI8E
JAGUARUANA/FARMACIA CG
REDENÇÃO/PROJETO FUTSAL
JOGOS DE IDA
Data Hor'rio Joco TIME 1 PLACAR llME2 GINÁSIO
15-04 19 h 01 ARACATI X ICAPUI Carlos Jereissati
15-04 20 h 02 JAGUARUANA/Farm. CG X REDENÇÃO/P. Futsal Praça da Juventude
FOLGA: BEBERIBE '::,
29-04 20 h 03 BEBERIBE X JAGUARUANA/Farm. CG M~Ivonete Vieira
29-04 20 h 04 REDENÇÃO/P. Futsal X ARACATI Tarcisio Bonfim
_ FOLGA: ICAPUI
13-05 20 h 05 ICAPUI X REDENÇÃO/P. Futsal Jose do Carmo
13-05 20 h 06 ARACATI X BEBERIBE Carlos Jereissati
FOLGA: JAGUARUANA ." .;',
,0 "_
27-05 20 h 07 BEBERIBE X ICAPUI M! Ivonete Vieira
27-05 20h 08 JAGUARUANA/Farm. CG X ARACATI Praça da Juventude
FOLGA: REDENÇÃO
10-06 20 h 09 REDENÇÃO/P. Futsal X BEBERIBE Tarcisio Bonfim
10-06 20 h 10 ICAPUI X JAGUARUANA/Farm. CG Jose do Carmo
,i FOLGA':.(RAGATI , ';,..:" , .
JOGOS DE VOLTA
Data Hor'rio JOIO llMEl PLACAR llME2 GINÁSIO
24-06 19 h 11 ICAPUI X ARACATI Jose do Carmo
24-06 20 h 12 REDENÇÃO/P. Futsal X JAGUARUANA/Farm. CG Tarcisio Bonfim
FOLGA: BEBERIBE
01-07 20 h 13 JAGUARUANA/Farm. CG X BEBERIBE Praça da Juventude
01-07 20 h 14 ARACATI X REDENÇÃO/P. Futsal Carlos Jereissati
FOLGA: IÇAPUI
'" 08-07 20 h 15 REDENÇÃO/P, Futsal X ICAPUI Tarcísio Bonfim
08-07 20 h 16 BEBERIBE X ARACATI M! Ivonete Vieira
FOLGA: JAGUARUANA
15-07 20 h 17 ICAPUI X BEBERIBE Jose do Carmo
15-07 20 h 18 ARACATI X JAGUARUANA/Farm. CG Carlos Jereissati
FOLGA: REDENÇÃO
"
."
22-07 20 h 19 BEBERIBE X REDENÇÃO/P. Futsal M! Ivonete Vieira
22-07 20 h 20 JAGUARUANA/Farm. CG X ICAPUI Praça da Juventude
FOLGA: ARACATI
Rua Pedro Borges, W.33 - Ed. PaláCIO Progresso - Sala 525 CEP;60.055 11 O . Centro Fortaloza Ceara
Tel:(85)32Sl-1292 - prCllocolo2.fcfs@gmalt.com - Iutsalcearense.corn.br- tnstagran: @futsalcearense
it!l -.(.
KAGIVA
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL - FCFS
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Fí/iada a Confederação Brasileira do Futebol do Saláo
FUTSAL - O único esporte genulnamenfe brasileiro
TABELA DA 1!. FASE CLASSIFICATÓRIA
GRUPO C
UMOEIRO DO NORTE
RUSSAS I,
MORADA NOVA
TABULEIRO DO NORTE "
sAo JOAO DO JAGUARIBE
JOGOS DE IDA
Data Horário Jogo nMEl PLACAR nME2 GINÁSJO
22-04 20 h 01 LIMOEIRO DO NORTE X RUSSAS Nilson Osterne
22-04 20 h 02 MORADA NOVA X TABULEIRO DO NORTE Dr. Jorge Luiz Maia
FOLGA:'São João Jaguaribe '\;
06-05 20 h 03 RUSSAS X MORADA NOVA EM Coração Jesus
06-05 20 h 04 SÃO JOÃO JAGUARIBE X LIMOEIRO DO NORTE Júlio Irineu
FOLGA: TABULEIRO
20-05 20 h OS MORADA NOVA X SÃO JOÃO JAGUARIBE Dr. Jorge Luiz Maia
20-05 20 h 06 TABULEIRO DO NORTE X RUSSAS Moreirão
"
FOlGA: LIMOEIRO ' ',' "
03-06 20 h 07 LIMOEIRO DO NORTE X MORADA NOVA Nilson Osterne
03-06 20 h 08 SÃO JOÃO JAGUARIBE X TABULEIRO DO NORTE Júlio Irineu
FOLGA: RUSSAS
17-06 20h 09 TABULEIRO DO NORTE X LIMOEIRO DO NORTE Moreirão
17-06 20h 10 RUSSAS X SÃO JOÃO JAGUARIBE EM Coração Jesus
FOLGA: MORADA NOVA . ;"
"
'.:
r
JOGOS DE VOLTA
Data Horário JOIO nMEl PLACAR nME2 GINÁSIO
24-06 20 h 11 RUSSAS X LIMOEIRO DO NORTE EM Coração Jesus
24-06 20 h 12 TABULEIRO DO NORTE X MORADA NOVA Moreirão
~.-
FOLGA: São João Jaguaribe
01-07 20 h 13 MORADA NOVA X RUSSAS Dr. Jorge Luiz Maia
01-07 20 h 14 LIMOEIRO DO NORTE X SÃO JOÃO JAGUARIBE Nilson Osteme
FOLGA: TABULEIRO
08-07 20 h 15 SÃO JOÃO JAGUARIBE X MORADA NOVA Júlio Irineu
08-07 20 h 16 RUSSAS X TABULEIRO DO NORTE EM Coração Jesus
FOLGA: b1MOEIRO ' ,
'"
15-07 20 h 17 MORADA NOVA X LIMOEIRO DO NORTE Dr. Jorge Luiz Maia
15-07 20 h 18 TABULEIRO DO NORTE X SÃO JOÃO JAGUARIBE Moreirão
FOLGA: RUSSAS
22-07 20 h 19 LIMOEIRO DO NORTE X TABULEIRO DO NORTE Nilson Osterne
22-07 20 h 20 SÃO JOÃO JAGUARIBE X RUSSAS Júlio Irineu
FOLGA: MORADA NOVA "
Rua Pedro Borges, W.33 - Ed. Palacro Progresso Sala525 CEPo60.055-110· Centro Fortaleza- Ceara
Tel:(8S)32S1-1292 - prolocolo2,(cfs@gmall.com - Iuesalcearense.corn.br-Instagran: @futsalcearense
\ftl.-.( .~
KAGIVA ~
(.tí\tJil,,",) ....,
l"\llO ,f~f ..lt,
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL - FCFS
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederação Brosneira de Futebol de Saláo
FUTSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
TABELA DA 1ª. FASE CLASSIFICATÓRIA
GRUPO O
QUIXERAMOBIM
. PIQUET CARNEIRO
CHORO
QUIXADA ,.."
ITAllRA
JOGOS DE IDA
Data Horc\rlo .loto TIME 1 PLACAR TIME 2 GINÁSIO
22-04 18 h 01 CHORO X QUIXADA Escola Agrícola
22-04 20 h 02 QUIXERAMOBIM X PIQUET CARNEIRO Escola Agrícola
" " ,,'
,; " FOlGA: ITATjRA ·c~ ,E: ':1', i",
06-05 20h 03 QUIXADA X QU IXERAMOBI M Rinaldo Roger
06-05 20h 04 PIQUET CARNEIRO X ITATIRA João Ferreira lima
FOLGA: CHORO •
20-05 20 h 05 QUIXERAMOBIM X CHORO Escola Agrícola
20-05 20 h 06 ITATlRA X QUIXADA EE Nazaré Guerra
FOlGA: PIQUEI CARNEIRO
03-06 20 h 07 QUlXADA X PIQUET CARNEIRO Rinaldo Roger
03-06 18 h 08 CHORO X ITATIRA Rinaldo Roger
FOLGA: QUIXERAMOBIM
17-06 20 h 09 ITATlRA X QUIXERAMOBIM EE Nazaré Guerra
17-06 20 h 10 PIQUET CARNEIRO X CHORO João Ferreira lima
,
FOI::GA:QUIXADA ," '1:; ,'"
"
JOGOS DE VOLTA
Data Horc\rlo Jogo TIME 1 PLACAR TIME 2 GINAsIO
24-06 18 h 11 QUIXADA X CHORO Rinaldo Roger
24-06 20 h 12 PIQUET CARNEIRO X QUIXERAMOBIM João Ferreira lima
FOlGA: ITATlRA - .',
01-07 20 h 13 QUIXERAMOBIM X QUIXADA Escola Agrícola
01-07 20 h 14 ITATIRA X PIQUET CARNEIRO EE Nazaré Guerra
FOLGA: CHORO ,."
08-07 18 h 15 CHORO X QUIXERAMOBIM Rinaldo Roger
08-07 20 h 16 QUIXADA X tTATIRA Rinaldo Roger
FOLGA: PIQUET CARNEIRO" , .,' : ,.
15-07 20 h 17 PIQUET CARNEIRO X QUIXADA João Ferreira lima
15-07 20 h 18 ITATlRA X CHORO EE Nazaré Guerra
FOLGA: QUIXERAMOBIM
22-07 20 h 19 QUIXERAM081M X ITATIRA Escola Agrícola
22-07 18 h 20 CHORO X PIQUET CARNEIRO Escola Agrícola
FOLGA: QUIXADA
~
Rua Pedro Borges. N".33 Ed. PalácIo Progresso - ~ala 525 - CEP: 60,055 110 Ce-ntro f ortaíeza Ceara
Tel:(8S}3251-1292 prolocolo2.fds@gmaiLcom - Iutsatcearense.com.br- ínstagran: @futsalcearense
l
t"'
")'
,\J1()
t~~f
",I:.tAR
..1
-\ \fil KAGIVA ~ e
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL • FCFS
Fundada em 27 de janeiro de 1956
FilitJdaa ConfedoraçfJo Brasiloira de Futebol de Salão
FUTSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
TABELA DA 11. FASE CLASSIFICATÓRIA
GRUPO E
s. ACARAU
"
";;''' ITAREMA' ," , ',
ITAPIPOCA ,c,
sAo GONÇALODO AMARANTE
CAMOCIM/EXTRA FUTSAL
JOGOS DE IDA
Data Hcririo JOIO nMEl PlACAR nME2 GINAslO
12-04 19 h 01 SÃOGONÇALO X ITAPIPOCA Waldemar Alcântara
16-04 1l:30h 02 ITAREMA X ACARAU J. Damasceno Rios
FOLGA:CAMOÓM/EXTRA
29-04 20 h 03 CAMOCIM/EXTRA X ITAREMA Murilo Aguiar
29-04 20 h 04 ACARAU X SÃOGONÇALO Liceu do Acaraú
.' FOLGA:ITI\PIPOCA -
13-05 20 h 05 SÃOGONÇALO X CAMOCIM/EXTRA Waldemar Alcântara
13-05 20 h 06 ITAPIPOCA X ACARAU Maria Magalhaes
FOLGA:ITAREMA
27-05 20 h 07 CAMOCIM/EXTRA X ITAPIPOCA Murilo Aguiar
28-05 llh 08 ITAREMA X SÃOGONÇALO J. Damasceno Rios
FOLGA:ACARAU
10-06 20 h 09 ITAPIPOCA X ITAREMA Maria Magalhaes
10-06 20 h 10 ACARAU X CAMOCIM/EXTRA Liceu do Acaraú
FOLGA:SÃOGONÇALO
. "
JOGOS DE VOLTA
Data Horério JOIO nMEl PLACAR nME2 GINÁSIO
24-06 19 h 11 ITAPIPOCA X SÃOGONÇALO Maria Magalhaes
24-06 20 h 12 ACARAU X ITAREMA Liceu do Acaraú
FOLGA:CAMOCIM/EXTRA .'
02-07 llh 13 ITAREMA X CAMOCIM/EXTRA J. Damasceno Rios
01-07 20 h 14 SÃOGONÇALO X ACARAU Waldemar Alcântara
FOLGA:ITAPIPOCA -,
08-07 20 h 15 CAMOCIM/EXTRA X SÃOGONÇALO Murilo Aguiar
08-07 20 h 16 ACARAU X ITAPIPOCA Liceu do Acaraú
FOLGA:ITAREMA
15-07 20 h 17 ITAPIPOCA X CAMOCIM/EXTRA Maria Magalhaes
15-07 20 h 18 SÃOGONÇALO X ITAREMA Waldemar Alcântara
FOLGA:ACÀRAU ,
'" ~
23-07 llh 19 ITAREMA X ITAPIPOCA J. Damasceno Rios
22-07 20 h 20 CAMOCIM/EXTRA X ACARAU Murilo Aguiar
FOLGA:SÃOGONÇALO ,. '. -
"
Rua Pedro Borges.N".33 - Ed. PalácIoProgr sso Sala 525 - CEP: 60.055 110- CE'l1trOFortaleza Ceara
Tel:{8S}3251-1292 - prol,ocolo2Jcfs@gma,l.com - Iutsatcearense.com.br- instagran: @tul.Salcearense
lft1
~
ICAGIVA
\.:_, -
L: c, ~i~~.
~: , - I
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL • FCFS
Fundada em 27 de janeiro de 1956
Finada a Confederação Br&Sileira de Futebol de Salão
FUTSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
TABELA DA I!!. FASE CLASSIFICATÓRIA
GRUPO F
JOGOS DE IDA
Data Horário Jogo TIME 1 PLACAR TIME 2 GINÁSIO
15-04 19 h 01 IPU X FORQUILHA Delmiro Gouveia
14-04 20 h 02 GRANJA X SANTANADO ACARAU Arrudinha
-,
"j'''.,,'''''; ". t., FOLGA:ViÇOSADO aEARÁ"
'.• " .;"', w , j ". ..
29-04 20 h 03 ViÇOSADO CEARÁ X IPU Antônio Honório
29-04 20h 04 FORQUILHA X GRANJA Real Madri
;". '
; '"',
-'~'FOLGASa: ntana do 'Acaraú é",: '- L :
' ,f.
-.
13-05 20 h 05 SANTANADO ACARAU X FORQUILHA Cícero Saraiva
13-05 20 h 06 GRANJA X ViÇOSADO CEARÁ Arrudinha
" FOLGA:IPÚ :f' .l~,'
_,
'" i~.,
"' , ..,
',i, c'o .,,<:' ;,
27-05 20 h 07 ViÇOSADO CEARÁ X SANTANADO ACARAU Antônio Honório
27-05 20 h 08 IPU X GRANJA Delmiro Gouveia
,.
'. ";;,,. c" " FOLGA,:FORQUllHAc jt;~: '; " ~ . 'C" ..
'0 ' c". '1ft'l
,
10-06 20 h 09 FORQUILHA X ViÇOSADO CEARÁ Real Madri
10-06 20 h 10 SANTANADO ACARAU X IPU Cícero Saraiva
. '- . ".
',,, - '...' Fo[GA~,GRANJA ,:, a..
- ',. ",o
JOGOS DE VOLTA
Data Horário Jogo TIME 1 PLACAR TIME 2 GINÁSIO
24-06 19h 11 FORQUILHA X IPU Real Madri
24-06 20 h 12 SANTANADO ACARAU X GRANJA Cícero Saraiva
..j' FOLGA:ViÇOSA,1\>0 CEARÁ ,', ':'~'
",', ";"
_. ".
01-07 20 h 13 IPU X ViÇOSADO CEARÁ Delmiro Gouveia
01-07 20 h 14 GRANJA X FORQUILHA Arrudinha
-: .;, .r=Of:GAS: antana do Acal'~ú ' >: .:t; 'i& ,;' '. -
08-07 20 h 15 FORQUILHA X SANTANADO ACARAU Real Madri
----
ViÇOSADO CEARÁ
-
08-07 20 h 16 X GRANJA Antônio Honório
é~'FOLGA: ,PU ' , .1.' "
r.
(~ .
'i,. :
.. '~. :-c ' ',',
15-07 20 h 17 SANTANADO ACARAU X ViÇOSADO CEARÁ Cícero Saraiva
15-07 20 h 18 GRANJA X IPU Arrudinha
c
' -. ": FOLGA:F0~Q!JILI:tA . "'./", .' '," ".'
22-07 20 h 19 ViÇOSADO CEARÁ X FORQUILHA Antônio Honório
22-07 20 h 20 IPU X SANTANADO ACARAU Delmiro Gouveia
. FOLGA:.G,R-~N~..o\ ii .
-
.. "
~'\' :;'ijo' ,
RU3Pedro Borges. W.33 - Ed. PalilClo Progresso « Sala 525· CEP; 60.055·1.'10· Centro - Fortaleza Ceará
Tel:{8S)32S1-1292 - protocolo2.fc!s@gmtlll.com· futsalcear.en$e.cofn.br-Instagran: @futsalcearense
\ftl ~
ICAGIVA _.-
"
',r-- " .
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL - FCFS
Fundada em 27 deJaneiro de 1956
Filioda a Confedoração Brasileira do Futebol de SaUJo
FUTSAL - O {mico esporte genuinamente brasileiro
TABELA DA li. FASE CLASSIFICATÓRIA
GRUPOG
, BOA VIAGEM
CATUNDA
INDEPENOtNCIA
NOVA RUSSAS
QUITERlANÓ.PQUS,
JOGOS DE IDA
Data Horário Jogo TIME 1 PlACAR TIME 2 GINÁSIO
15-04 20 h 01 INDEPENDÊNCIA X QUITERIANOPOLlS Tia Base
22-04 20 h 02 CATUNDA X BOA VIAGEM Antônio Mendonça
.. ", FOLGh.:'NOVA Rl:JSSAS "
,.
06-05 20 h 03 QUITERIANOPOllS X NOVA RUSSAS Lopes Cavalcante
06-05 20h 04 BOA VIAGEM X INDEPENDÊNCIA Jose Assef Fares
FOLGA: CATUNDA
20-05 20 h 05 INDEPENDÊNCIA X CATUNDA Tia Base
20-05 20 h 06 NOVA RUSSAS X BOA VIAGEM Franzé Oliveira
+ :<' , FOLGA: QUITERIANOPOCIS
03-06 20 h 07 CATUNDA X NOVA RUSSAS Antônio Mendonça
03-06 20 h 08 BOA VIAGEM X QUITERIANOPOllS Jose Assef Fares
FOLGA: INDEPENDÊNCIA "
17-06 20 h 09 NOVA RUSSAS X INDEPENDÊNCIA Franzé Oliveira
17-06 20 h 10 QU ITERIANOPOLlS X CATUNDA Lopes Cavalcante
FOLGA: BOAVIAGEM "
JOGOS DE VOLTA
Data Horário Jogo TIME 1 PLACAR TIME 2 GINÁSIO
24-06 20 h 11 QUITERIANOPOLlS X INDEPENDÊNCIA Lopes Cavalcante
24-06 20 h 12 BOA VIAGEM X CATUNDA Jose Assef Fares
FOLGA: NOVA RUSSAS
01-07 20 h 13 NOVA RUSSAS X QUITERIANOPOLlS Franzé Oliveira
01-07 20 h 14 INDEPENDÊNCIA X BOA VIAGEM Tia Base
FOLGA: CATUNDA : : '_', ~ I
08-07 20h 15 CATUNDA X INDEPENDÊNCIA Antônio Mendonça
08-07 20 h 16 BOA VIAGEM X NOVA RUSSAS Jose Assef Fares
FOLGA: QUITERIANOPOLlS
15-07 20h 17 NOVA RUSSAS X CATUNDA Franzé Oliveira
15-07 20 h 18 QUITERIANOPOLlS X BOA VIAGEM Lopes Cavalcante
",1·
i' FOLGA: INDEPENDÊNCiA'''' ."
22-07 20 h 19 INDEPENDÊNCIA X NOVA RUSSAS Tia Base
22-07 20 h 20 CATUNDA X QUITERIANOPOLlS Antônio Mendonça
FOLGA: BOA VIAGEM
RuaPedro Borges. N".33 Ed Palácio Progresso Sala 525 CEP:60.055· UO Centro· Fortaleza- Ceara
Tel:(85)32S1-1292 - prolocolo2.fcfs@gm<'lll.com - Iutsalcearense.corn.br- tnstagran: @tut.salcearense
n (""1~~",, t'i1 -.(. i:..
y bl\.l~),;,!l'JI.' KAGIVA _,_
FEDERAÇAO CEARENSE DE FUTSAL • FCFS
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederação Brasileira de Futebol de Salão
FUTSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
TABELA DA I!. FASE CLASSIFICATÓRIA
GRUPO H
BANABUIU \'.':" .- "
Ij;;' JATI "
..'
, ~ ORÓS , .
ICO
JOGOS DE IDA
Data Horérlo Jogo TIME 1 PlACAR TlMEZ GINAsIO
06-05 20 h 01 JATI X BANABUIU Barretão
06-05 20 h 02 OROS X ICO Aéeio de Borba
~-
'. ,,- "
--
20-05 20 h 03 OROS X JATI Aéeio de Borba
20-05 20h 04 ICO X BANABUIU
03-06 20 h OS JATI X ICO Barretão
03-06 20h 06 BANABUIU X OROS
"
.:t.""", ,
',",1.> ·i':
, .. \'-i, ! f" »: " >l' ,
-
JOGOS DE VOLTA
Data Horário Joio TIME 1 PLACAR TlMEZ GINAslO
17-06 20 h 07 BANABUIU X JATI
17-06 20 h 08 ICO X OROS
',~';l;'5.
'" _J4Jk 'ii;": ,~l. ,:; .'"t ,.,.:,é". . , _"Ii.
01-07 20 h 09 JATI X OROS Barretão
01-07 20h 10 BANABUIU X ICO
15-07 20h 11 ICO X JATI
15-07 20 h 12 OROS X BANABUIU Aéeio de Borba
" ~ .'
RuaPedro Borges. W.33 . Ed. PaláCIOProgresso - Sala 525 • CEP: 60.055-1] O - Centro - rortaleza Ceará
Tel:(85}3251-1292 - protocolo2'(ds@gmail.com - rutsaicearense.com.br- rnstagran: @fulSalcearense
n t,,"'U~)f.. íeil .11( \~
y b,~!,,';:!..l\," ICAGIVA ~ :::=
PROJETO TÉCNICO
1. INFORMAÇÔES GERAIS DO EVENTO ESPORTIVO
2. INFORMAÇÔES TÉCNICAS DO EVENTO ESPORTIVO
Incentivar a pratica esportiva na cidade de Icapuí através da participação da Seleção Municipal de
Futsal Adulto em campeonato intermundiais.
1
.,
o...
Q,
'g
z
~
E
H-+-++-+-H-+-+-+-+-~-+-++-+-H-t"-I-~.~
,.
..
.
1
'3
r:r
w
.!
&
i
§
Q.
•
!
4cagece
~DOCUBIlE
~IlRLOO ~TO o 00 llA..E
&td.l.tiIv~ CES FEl! X Cf'to()I00, 1325, 6, BON5L(;ESSO
C"!da64rQRTAl L'A
f.od.f1lln!g.i:
(f~
LoaI!OQl ~n2S
~o.()O íMdR< ü::(li Lo"': OW13 '''''''',OO;le,
5\11lq11l!11ra:00
~~=(~::-=,-:-:- . S::-----------~-------..··-
~~nl I~:oon PIíbIIc..nno
INfOItM"~ÕB SOlIIIi MWlÇA,O
~ I~ II..oiturIlMbIrior
f\('"UA ~SF'.I?iOO·l 0.5]
, I I
\.tiIflr.AluaI 11roIIIme!.o' I'
MódIl.S<imes1to1.. ~
009 1'2 9
I I
DATAS
Ltru.nMnf.S;lo.'201B I ~/10!ZOlC ,'-""*6'51:1130
l..fi!>in~ O~I ~Old ~1®iqH II ~'oli:l ~~
OOAU~Pfl)" ÂGUlIllS'nlIlUtb.l Am'lIOO'EA: OH!:W Iô
... ât.A,'~'~ l"~
"'
I ;1II~t'l C4r I CoI,lonnetlol3l< I Est.M~CIlII lililgIcIU .di _,li 1'<\) "n ~,~n
~, Gol 1:'lU1 tll!l !:lia SU!
_.~_~ ~:".; I :;5'1 :>'.l!l !J'lB 5i.iJ
~1~mMPtEMt.'tT.A6
elA ~ Cll&JI)(OOT/14 A SE.J/15): 7 m3 l IETA: 10 13.
AiradécSlllOssua POntuai idade. Agua tratada e saude.
OlGlTE ARCE NA PLAY STIH E BAIXE O APLlCAT IVO DA ARCE.
~!JQS SEIIII(OS
mUi:t
~U,;'H 1:1: 'L.
~sc. 11Rlt1T. RGl.J:l TAR I
...l..f!OS.'tt.1.1A ~I·ffi com
..l.ROS ÓE o. 0')')7 ~ 011'1
Tft;!, FR OE CQ\JT tr4!;f:r,c IA
"olor(11$) • - _. "ilmÓlllCO lIE YQl.UME
43, n::.> ~"1oIlo I Ag.alm'l I
1.1,1 ouí ,1'1 ,'j
0,66 NOV,'17 12
0.01 OEZ/17 16
O. 02 .JA,.,:18 I 7
10,~l FEV'18 a
11('11<;la ' 10
ROR,18 6
fih~ili' ]
.l.IN/IO a
.IJl, la lU
nr.O·lB 11
~;(l.' lU lo
Esg'''''''''J
ff
o
o
o
o
o
()
o
~-o
(J
o
o
SUISJOIO
IlaoIçS Valot (11$)
VALOR00 SERVICO 59,19
IIALOR 00 5LtiS IoIO 2, 6'l
Vrt-OR TOTAl, A PR(!RR r....í, 57
--JI'ttES='AH07.::------,·--· ví~- TOTAl.AP~GI\R[RS)
10120Hl Ot;/II/:tOIlJ ~~. '.JI
,~---
ii1liil.lil)S;owôJ"niÍl~jO
~ I WIllI' !lI$i PIS O 54
COFINS ~,lU 1
.,
'" "'-,-:<l'di. 'M_~,,,,,,,,,.,.~(
B..."'JlC»: "'r,l ,lo (, {r,w '!..'~"fr{" P"'l"'t: lI!) 31,,'~ f )\~.'
!··..,·..~t,. j ',~l{;p,.,':.....rt,6r.:(iN trJ~( OvtrOS:P1tgf;;.d
,t ,~Ü<>'·-". \"~t. ;;;,) ,.1<. ~j 11"1111 rlll 1;.J\~:II~
"'~I 'J ." :O', 'i; ~. o" ~ \t " I '~:._n~ttE ~W,l!~l\dl
357015051993116 '. 622'
c..\oIgu do,~
Ji~:~~~sa(:~ ~~ --m-~êlt~---
o'r~tHJftLio,
I.J:lr-4JO1 s..1DI(j~m
s.a...oo
QIadnoZOl
~OO
'--,.------------
~o:Oô'11:20tS TotoJ(l!$~ 5657
L,,": 01G9 C""II(](l'I!:
ô2670000000 1 ~JUU099OU 7 00365645401 8 00069122015 6
11111111111111_1111111111111111111111
~
01/03/202~ 1t14
.'<
about:blank
NUMERO DE rdCR~
07.814.37210001.77
MATRIZ I
COMPROVANTE DE INSCRlçAO E DE SITUAçAOl :~i~·~~orrtJ~_J\
CADASTRAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
INOME EMPRESARIAL FEDERACAO CEAREMSE DE FUTEBOL DE SALAO
cOOlGO E DESCRIÇ}.O OAATMOADE ECON. . CA PftINCIPAI.
93.19-1.01 - ProduÇIo • promoçIo de eventos espodlvos
E DEsCRIÇÃOCM ATMOADESECON ICASSECUND IAS
93.1"1-99 - Outras attvIdades esportivas "lo ••pec:tftcMIIIl anteriormente
ICOõIGO E DESCRIÇAODA NATUREZA.. JuRlDICA
399-9 - Alsociaçlo pm,ada
~I~_~_E_D_R_O_B_ORG __ ES_. ~I ~ LI~_A_~_E_~_;_ro -- __ --~1
II-~_,_055-_12_0 . _-:-----I1 Lo.~_.ENTR o_1lII __ TO ____.11=~~ II ~E I
'---1~_ELEm_6N1CO ___J11 TELEf~ I
IDATADASITUAÇAOCADASTRAl
2810212005
I~SlTUAÇÂO ESPECIAL
Aprovado pela Instn.!çãQNormativa RFB nO 1.883, de 21de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/0312023 às 11:13:16 (data e hora de Brasllia). Página: 111
about.blank 1/1
\
"
FEDERAÇAOCEARENSe DE FUTSAL - FCFS
Fundada em 27dejaneiro de 1956
Fiiada a Confederação Btasileifa de Futebol de SaM<>
FUTSAL- O únIc:o etpOne "."111".,,..,.,. btUllelro
a
,
_ a. 'I::',~ " -_.-
ATA DA ASSEMBlEIA GERAL ELEITORAl. E POSSE
DA OtRETORIA ElEITA DA FEDERAÇÃO CEARENSE
DE AmBOL DESALAo REAUZADANO DIA 11 DE
FEVEREIRODE 2023 I
I
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (11/02/2023), às dez horas, reuniramse em segunda e última chamada na sede da FederaçãoCearensede Futebol de Salão - FCfS (Sala
de Reuniões), situada a Rua PedroBorges,No, 33 Salas 525/527. bairro Centro, nesta capital, o Sr_
c.tosRoberto. OlIveIra doVale (Presidente da fCFS),eos Presidentes/Representantesdos seguintes
Oubes Filiados com o direito a voto, conforme relação publicada no jornal O ESTADOjuntamen , te
com o edital de convocação da presente Assembleia Geral Eleitoral: SUMOVA1llnco <1IJBE,aMA
SPORTlNG CWB. ASSlXJI('/tD DESPORTIVA. NOTA 10, CENTftO E$PORl1VO ~ GONÇAlO DO
AMARANTE. ADCAMR - ASSOCJAÇAo DESPORTlVA CASA DO MENINO UVRE, ASSOCJAÇJ/)
SUPERUGA MEDOPOUTANA. oe ESPORTEaJlTURA E LAZER DO NOVO IDEAL e ASSOCJAÇAo
BENEFtCENlt ESPOR11VA W&F. Considerando que o senhor cartas Roberto Oliveira do vale é
candidato na Chapa única apresentada pelos Clubes Filiados, o presidente da FCFS.solicitou aos
Presidentes/Representantes dos Oubes Filiados presentes, que indicassem o Pre$dente e o
Secreta{io para cOnduzir os trabalhos da A~. Apresidência da presente assembleia será do Senhor
Francisco Gomes da Silva (Presidente do SUMOVACl, aclamado por unanimidade de votos para
presidir a AGE, iniciou os trabalhOs solicitando que os Presidentes dos Oubes Filiados e/ou
representantes assinassem a lista de presença, que se constitui parte i[ltegrante da presente ata.
Aberta a AsIsembIeja Geral EIetiva, o Presidente da assembleia,. Senhor Francisco Gomes da Silva,
agradeceu ~ presença de todos e convidou o Senhor CarlosAlberto Soares Falcão. para secretariar
os trabalhos e fez a leitura da ordem do dia, constante do edital de convocaçãc pubiicada no jornal
O ESTADO: ASSEMBLEIA GERAL El.E1TORAL- EOfTALDE COHVOCN)D - O PlelDENTE DA
FEDERAÇAo CEARENSE DE Ftm80l DE SALlo, no USO desuas at11bu1ç6e$ estatuUrIas, ft!8(mentais
de forma estabeIeddI pelos A,rt.16. §li. , Ie II,§21 e Art. 17 Letras ai b e c do §li. do Capftulo III
do Estatu1Dda FederaçIoCeltensede Futebol deSaioerespeHandoa lein.19.615,de24demarço
de 1998 e o EstabItD da Confederaçio BrasIleira de Futebol de SaIl6 vêm, por intermédio do
presente Edital, CONVOCARtodas as assodadas/filiadas, representadas por seus respectivos
presidentes/representantes, desde que atendam aos requisitos estabelecidos nos Arts. 16 e 17, e
seguintes do estatuto da FCFS.para ASSEMBLEIAGERALELEITORAL, para o dia 11/02/2023 às 09:hs.
em primeira convocação, nlo havendo número legal as 09:hs. em segunda convocação, instalandose com quaiquer número "independentemente de -qoo.-üm·, as 10:h, tendo como local a sede da
Federação Cearensede Futebol de Salão. situada a Rua Pedro Borges. N.o.33 Salas 525/527, bairro
Rua Pedro Borges. N·.33 - Ed. Palácio Progresso· Safa 52S . CEP: 60.055-110 - Centro - Fortaleza· Ceará
Tet:(85)3251-1292 - protocolo2.fds@gmaiLcom - futsalcearense.com.br- Instagran: @futsalcearense
...-..
"arA fi~ .
ICAGI ~ ~~
~
- , ~J
• I
~~J'
,
, ,
FEDERAÇAOCEARENSE DE FUTSAL • FCFS
FundBcMem 27 de janeiro de 1956
Filiada a ~ 8rasieita de Futebol de Salão ___ RITSAL - O único ..,.._ fMUI".",.",. bIWIlMo
I_ PESSOAS JURÍorCAS
Centro. nesta capital. para tratar da seguinte ORDEM 00 DIA: 1- EleIçIo do PresIdente e do VIcepresidente, bem como do CDnsIIho fiscal e seus SUplecàs. As condições para votar e ser votado
estão delimitados pelos Art. 16, § 19., I e U, § 29 e Art. 17 Letras a, b e c do § 19. do Capftulo lU do
Estatuto da ~eração Cearense de Futebol de Salão, e na forma da lei nO9.615/98. as entidades
convocadas deverao comprovar o direito de voto mediante sua regularidade perante a Federação
Cearense de Futebol de SaUlo. Rscal e Tributária. como condição para exercer o direito de voto. O
presente edital foi publicado no Flanelógrafo da FCFS.Site FCFSe jornal O ESTAOO, na forma
estabelecida pelo Art 19do estatuto da FederaçAo Cearense de Futebol de Salão - FCFS.Fortaleza
(CE), 11de janeiro de 2023. CARLOSROBERTOOLIVEIRA 00 VALE - Presidente FCFS.Neste ato o
Presidente da Assembleia confinna a publicaç3o, e em seguida fez a leitura da iista dos votantes,
após a leitura, todos assinaram a lista. os presentes a assembleia aprovaram por unanimidade a lista
de votantes, bem como os representantes credenciados. A seguir O Senhor Presidente anunciou a
insaiç.ao dentro do prazo previsto no estatuto de uma única chapa para concorrer à eleição assim
composta: Presidente: Carlos Roberto 0IIveI1'I do Vale, brasileiro, solteiro, educador tisico. portador
do RG No. 91002208311-SSP/CE, inscrito no CPFsob NII15S0540S3-04. com endereço na Travessa
Desembargador Félix Candido, n908, Bairro João XXIII,CEPoNo. 60.520-497, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará. ~_ MarIo MunJz AmorIm, brasileiro, casado, fisioterapeuta. portador
do RG No. 5270272-MTSP/CE, inscrito no CPFsob N~. 283.239.473-68, com endereço na Rua Anibal
Fernandes Benevides, n.!! 20, CEP.60.834-305, Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará. Membros do 0I1SeIIo Rsc:aI TJtuIares: Jose RenezItD RibeIro de Sousa JooIor. brasileiro.
casado, funcionário público. portadO( do RG n.!! 95002673807-SSPDS/CE, inscrito no CPF sob n.9
616_918.523-68, com endereço na Rua Miguel Gurgel, nl! 120. CEPo60.871-790, Bairro Messejana,
na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Frandsco Ant6nIo de Almeida FreItas, brasileiro, solteiro,
Servidor Público Federal, portador do RG n.ll 94002562594-SSPDS/CE. inscrito no CPF sob n.9
245.810,543-20, com endereço na Rua Senador Alencar, No. 631 - Apto. 711, CEP, 60.030-050,
Bairro Centro, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. WlamJr RIcardo diSIlva. brasileiro, casado,
Servidor Público Federal, portador do RG n.1!3427280-SSP/CE, inscrito no CPFsob nJ! 209.553/163-
91, com endereço na Rua 23 de Junho, nS!3176, CEP.60.110-000, Bairro Granja Portugal. na cidade
de Fortaleza. Estado do Ceará. Membros do Conselho fiscal Suplentes: Frandsco Costa Secundo,
brasileiro, solteiro, professor, portador do RG n.1I 2000010106007, inscrito no CPF sob n.1!
473.280.453-53. com endereço na Av. Joio Pessoa, n9 3912, CEPo60.425-680, Bairro Damas, na
ddade de Fortaleza, Estado do Ceará. MIrcondes MunIz Aralljo, brasileiro, solteiro, Petroleiro,
portador do RG n.o98002256798-SSPDS/CE, inscrito no CPFsob n.ll295.004.273-20, com endereço
na Rua Viriato Ribeiro, nlll88, CEPo60.442-642, Bairro Bela Vista. na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, Paulo S6fIIo ferreira de Sousa, brasileiro, solteiro, autõnomo, portador do RG n.!!
940240S3SS2-SSPDS/CE, inscrito no CPF sob n.1! 358.26&.063-04, com endereço na Rua Piauí, n.v
733. CEPo60.110-000, Bairro Pan-Americano, na cidade do Fortaleza, Estado do Ceará.
Rua Pedro Borges, N·.33 - Ed. PalciciO ProgTesso - Sala 525 - CEP: 60.055-110 - Centro - Fortaleza- Ceará
Tel:(8S)3251-1292 - protocolo2.fcfs@gmail.com - futsalcearense.com.br- tnstagran: @futsalcearense
e ~~11~;:''l~~ ~ ~ e
,.~()_. ~
~r
I
__ I_ lv REGISTRO aVIL ..oAS ESSQ/<.S JURÍDICAS
'""";:'r~iüú R ic:rofilmado f\7~,t1<l1l<O
1.JAJA N t
-~~.~-
Tendo em Vista que somente uma chapa foi regularmente inscrita a Assembleia decidiu que a elei o
seria por adarnação, aprovado por unanimidade dos presentes a elelçao da chapa única assim
composta: PresIdente: c.tos Roberto OlIveIra dovale, brasileiro. solteiro. Educador físico, portador
do RG n.1l9100220831l-SSP/CE, inscrito no CPFsob N.!l155054053-04, com endereço na Travessa
Desembargador Félix Candido, n~ 08, CEPo 60.520-497, Bairro Joao XXIII, na cidad~ de Fcr+.3leza,
Estado do Ceará. ~te: Mlrio MunIZ AmorIm, brasileiro, casado, fisioterapeuta, portador
do RG n.9 5270272~MTSP/CE, inscrito no CPFsob Nt 283.239.473-68, com endereço na Rua Anibal
Fernandes Benevides, n.1I 20, CEPo60.834-305, Bairro Edson Queiro.z, na cidade de Fortale.za, Estado
do Cearã. MEMBROS DO CONSELHO FISCALTITUlARES: .Jose RenezItD RIbeIro de Sousa Junlor,
brasileiro, casado, educador ffsico, portador do RG !'l.o95002673807-SSPD5/CE, inscrito no CPFsob
n.Q 616.918.523-68, com endereço na Rua Miguel Gurgel, nll 120, CEPo60.871-790. Bairro
Messejana, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Frandsco AntAnIo deAlmeIda freitas, brasileiro,
solteiro, Servidor Público Federal, portador do RG n.2 94002562594-SSPDS/CE, inscrito no CPf sob
n.l! 245.810,543-20, com endereço na Rua Senador Alencar, No. 631- Apto. 711, CEP,6O.03()-{)50.
Bairro Centro, na cídade de Fortaleza, Estado do.Ceará. Wlamlr RIcardo da SIlva, brasileiro, casado,
Servidor Público Federal, portador do RG n.!! 3427280-SSP/CE, inscrito no CPFsob n.9 209.553/163-
91, com endereço na Rua 23 de Junho, nll3176, CEP.60.110-000, Bairro Granja Portugal, na cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará. MEMBROS 00 mNSELHO FISCALSUPLENTES: Francisco Costa
seaundo, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG/n.22000010106007-SSP/CE, inscrito no CPF
sob n.9 473.280.453-53, com endereço na Av. João Pessoa, n1l3912, CEPo60.425-680, Bairro Damas,
na cídade de fortaleza, Estado do Ceará, Man:ondes Munlz Araújo, brasileiro, solteiro, Petroleiro,
portador do RG n.Il98002256798-SSPDS/CE, inscrito noCPF sob n.O :295.004.273-20, com endereço
na Rua Viriato Ribe.iro, nO188, CEPo6OA42~2, Bairro Bela Vista, na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. Paulo ~ Ferreira de Sousa, brasileiro, solteiro, autõnemc, portador do RG n.9
94024053552-SSPOS/CE, inscrito no CPFsob n.1I 358.266.063-04, com endereço na Rua Piauí, n.1I
133, CEPo6O.1l()'()()(), Bairro Pan-Americano, na cidade do Fortaleza, Estado do Ceará.. E na
sequência o Presidente da Assembleia Geral EleitoralMFrandscio Gomes daSIlva- declarou encerrado
o processo eleitoral da Federação Cearense de Futebol de Salão - FCFS,declarando empossada a
diretoria eleita, Presidente, Vice Presidente e Conselho Fiscal para o mandato do período de
4(quatro) anos, 14 de Feveretro de 2023 a 13 de fevereiro de 2027 (quadriblo 2023/2027) e
fazendo uSO da palavra para renovar seus agradecimentos a rodos os presentes, ratificou a
importancia do Futsal Cearense no cenário Nacional e o apoio e participação de todos os filiados
durante a nova gestão, bem como parabenizar o Senhor cartas RobertD Oliveira do VlIe presidente
reeleito e respec:dva dlretorIa nesta data, desejando sucesso. Finalizando a Assembleia, a
unanimidade, ratificou e homologou os atos praticados pela Dlretoria da Federação Cearense de
Futebol de Salão - FCF5 até o dia 13 de fevereiro de 2ô23 e a forma segura e profissionai que o
presidente administrou a FCFSno período da Pandemia Covid-19.
Fund_ em 27 dejaneirode1'56
Filiada a CotlfedetaçMJ Brasileira dé Futebol dé Salão
RlTSAL - O UnIco etpOI'fe"_'uln."."felnSllellO
FEDERAÇAO CEARENSE DE FUTSAL • FCFS
Rua Pedro Borges. W.33- Ed. Palácio Progresso - Sala 525 - CEP: 60.055-110 - Centro - Fortaleza- Ceará
Tel:(8S)32S1-1292 - protocoI02.fcfs@gmail.com - futsalcearense.com.br-lnstagran: @futsalcearense
a (,(1'''"'''''''''' .- ....,..( ·drA ~ .
9~ ~r ~_ ~ ~/,
Ai) . ~ __,_/, ~~ 'vJ
&/ Y 1Z~' ~~'""
tyJ
----- ----
FEDERAÇAOCEARENSE DE FUTSAL • FCFS
Fundada em 27 de janeiro de 1956
Riada a ConfedetaçIo Brasileira de Futebol de Salão
FVTSAL - OUrrIco ..... ,."uIn."." .. bIaIlWo
A seguir oSr. Cartos Roberto Oliveira do Vale assumiu a presidênda da assembleia, parabenizou s
eleitos e agradeceu a confiança depositada na chapa empossada. A seguir declarou encerrada a
presente Assembleia Geral Eletiva e determinou que fosse lavrada a presente ata, Que após lida. vai
assinada por mim, secretário, pelo presidente da Assembleia e pelos empossados, faz parte da
presente ata a lista de presença anexa.
Franci co Gomes da 5ilv
PRESIDENTE DA EMBlfIA GERAl ElfITORAL
.~.,~
t· .~- '. ...i;'p..::·.... ·· .
. -t' •t.j,'·.r." "':. __ .
~ ··'1":'""·.. ·, '" ....)
- -..~"...~.;.../: ~~.'
• - " I
..... /
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederação Brasileira de Futebol de 5allo
FUTSAL - O único esporte genuinamente bras//e/ro
m
..
I L'I ~""
DIRETORIAELEITAPARAO QUADRI~NIO 2023/2027
MANDATO DE 14 OE:EVE~:OE~2~23 A 13 DE FEVEREIRODE 2027
- FEDERA~~~~ DEFUTEBOL DESALÃO-
~ ~ .~~"':i\:;'·''''''··'''
v: c:.,.. - ........ •..
o Oliveira do Vale - PRESIDENTE- Brasileiro, Solteiro, Empresário, Residente e
domiciliado na Travessa Desembargador Felix Cândido, No. 8 - Bairro: João XXIII - CEPo60.520-
497, Fortaleza - Ce., RG.No. 91002208311-SSP/Ce- CPFNo. 155.054.053-04 - Filiação: PAI-João
Manuel de Oliveira I MÃE - Nanor do Vale de Oliveira
Mário Muniz Amorim - VICE-PRESIDENTE- Brasileiro, Casado, Fisioterapeuta, Residente e
domiciliado a Rua Aníbal Fernandes Bonavides, No. 20 - êalrro: Edson QüeiíOz - CEP.60.834-305,
Fortaleza - Ce., RG.No. 5270272MTPS-Ce- CPFNo. 283.239.473-68 - Filiação: PAI-José Martins
Amorim, MÃE - Rita Mu iz Am~rim ,\(\J.
. r:P.~ ~ ~CAltTOlIIO.OMTUlO L
~ . ~.r::'"..:..-=-~ •."
~ . ...."IIIIttI!f!'II.. "'--
-
Físico, Residente e
790, Fortaleza - Ce.,
lcillado a Rua Miguel Gurgel, No. 120 - Bairro: Messejana - CEPo60.871-
. No. 95002053108/SSP/Ce- CPFNo. 616.918.523-68 - Filiação: PAI-José
Renezlto Ribeiro de Sousa, MÃE - Undalva Batista Ribeiro
(
Frand VO - Brasileiro, Solteiro, Servidor
Público Federa', Residente e domiciliado a Rua Senador Alencar No. 631, Apto. 711 - Bairro:
Centro - CEPo 60.030-050, Fortaleza - Ce., RG.No. 94002562594-SSPOS/CE, - CPFNo. 245.810,543-
20 - Filiação: PAI- JoséAlves de Freitas, MÃE - Anatllde de Almeida Freitas
v/L ~b oL f.fJ'y~_ , ~
Wlamir Ricardo da Silva - CONSELHOFiSCAl EFETIVO- Brasileiro, Casado, Servidor Público
Federal, Residente e domiciliado a Rua 23 de junho, No. 3176, - Bairro: Granja Portugal - CEPo
60.110-000, Fortaleza - Ce., RG.No. 3427280-SSPOS/CE- ,CPFNo. 209.553/163-91- Filiação: PAIJoão Adalberto Ricardo da Silva, MÃE - Maria Gomes da Silva
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTSAL • FCFS
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
FI7iadaa Confederação. Brasileira de Futebol de Se/lo
...._.- FUTSAL- O único esportegenuinamentebrasileiro
DIRETORIAELEITAPARA O QUADRI~NIO 2023/2027
MANDATO DE 14 DE FEVEREIRODE 2023 A 13 DE FEVEREIRODE 2027
- FEDERAÇÃOCEARENSEDE FUTEB~, lui'I'I11N
~v"UWi \iN",'"i}VIIiJll
:t.~~oF-i!Zi
Brasileiro, Solteiro, Professor,
Residente e domiciliado a Av. JoãoPessoa,No. 3912, - Bairro: Damas- CEP.60.425-680, Fortaleza
- Ce., RG. No. 2000010106007/SSPDS-CE, - CPF No. 473.280.453-53- Filiação: PAI - Raimundo
Segundo sy6rJnho, MÃE - Ester Costa Segundo
~A (/ _ .- .
a Solteiro, Petroleiro,
Resié:1entee domidliado a Rua Viriato Ribeiro, No. 188, - Bairro: Bela Vista - CEPo60.442-642,
Fortaleza - Ce.,RG.No. 98002256798/SSPDS-cÊ, .: CPFNo. 295.004.273-20 - Filiação: PAI- Moises
LucasAraújo, MÃE - ~ON (W}VJS'J
:L~OP~rr.::::I .",~~l:.J
usa - CONSELHOFISCALSUPLENTE- Brasileiro, Solteiro, autônomo,
Residente e domiciliado a Rua Piaui., No. 733, - Bairro: Pan-Americano - CEP. 6O.11~,
Fortaleza - Ce., RG.No. 94024053552/SSPOS-CE, - CPFNo. 358.266.063-04 - Fifiação: PAI- José
Braz de Sousa,MÃE - Carmelita Ferreira de Sousa
--
N
-am' ,,r:~II'lOj,! c O
.
--.::-_.--
RuaPedro es, N .33 - Ed.PalácioProgresso- Sala525 - CEP:60.055-110 - Centro - Fortaleza- Ceará
Tel:(85)3251-1292 - protocolo2.fcfs@gmail.com - futsalcearense.com.br- Instagran: @futsalcearense
onI~r...~,q.p"\l~".
.
,
..
,~.' \R\ u ~.
';ê!ij/ KÁÉiVA e .~;.... ....
~
,
~~.;_
~~- dt-~h /
'. r s:
, "",,)../" ~ ...;;:....~~
. ..~'f.q~~{'i~:.... FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FUTSAL
..~. F: f ~ ~ F.l-:> Fundada em 27 de janeiro de 1.956
".:".~t.).:::,. - ~~;.Filiada a Confederaçao Brasileira de Futebol de SalSo
-..- FUTSAL- O único esportegenuinamente brasileiro
NOVO ESTATUTO DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE
FUTEBOL DE SALÃO APROVADO PELA
ASSEMBLÉIA GERAL DOS FILIADOS, QUE SE
ENQUADRA NAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO, E REFORMA O ANTERIOR, QUE
ESTÁ REGISTRADO NO CARTÓRIO PERGENTINO
,
MAIA SOB O NUMERO 126746
Rua Pedro Borges, No. 33 Salas 525/527 - CEP60055-110 - Centro - Fortaleza - Ceará ~
CNPJ:007.884.372/0001-77 - Tel.: (85) 3251-15 17 - Fax (85) 3251-12 92 DalPonte
E-mail: fcfs@futsalcearense.com.br-Slte:wwVi.futs~ceàrense.com.br "'="-="':-.!::i:'"
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FUTSAL
Fundada em 27 dejaneJro de 1956
Filia a Confederaçfo Brasileira de Futebolde SaI!o
FUTSAL- O único esporte genuln.mente bta./eiro
ESTATUTO DA FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOl DE SALÃO.
19 R(Gi5·fRO ClV~ DAS PESSUf.\SJURIOICAS
CAPÍTULO I -.rl'Ü'tlR'O R istro Microfilmado
DA ENTIDADE E SEUS F •I u.~lA N° 1 7 1 g
Art. 1° - A Federação Cearense de Futebol de Salão - FUTSAL, neste estatuto den minada pela sigla
FCFS, filiada à Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), é uma associação de fins não
econômicos e lucrativos, de caráter desportivo, fundada na cidade de Fortaleza, em 27 de janeiro de mil
novecentos e dnqüenta e seis, sendo constituída pelas entidades de prática do Futebol de Salão - Futsal
filiadas nos termos deste estatuto.
Parágrafo único - A FCFS será representada, ativa e passivamente, judiciai ou extrajudicalmente,
pelo seu Presidente.
Art. 2° - A FCFS é a única entidade de dlreção do Futsal no Estado do Ceará em todas as suas
categorias e competições.
Art. 3° - A. FCFS, compreendendo todos os seus poderes! órgãos e dirigentes: não exerce nenhuma
função delegada do Poder Público, nem se caracteriza como entidade ou autoridade pública, gozando,
nos termos do artigo 217, I, da Constituição Federal, de peCUliarautonomia quanto à sua organização e
fundonamento, não estando sujeíta a ingerência ou interferência estatal a teor do dlspostc nos incisos
xvn e XVllI do art. 5° da Constituição federal.
Art. 4° - A FCFS tem sede e foro na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, sendo ilimitado o
tempo de sua duração.
Art. 5° - A personalidade jurídica da FCFSé distinta das filiadas que a compõem.
Art. 6° - Nenhuma filiada responde solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
financeiras da FCFS, nem esta por ato emanado de qualquer das suas filiadas.
-
Art. 7° - A FCFS é regulada por normas naconaís e intemadonais e pelas regras de prática ~.A ..roYaS
do Futsal acatadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão, conforme estabeleádo no
parágrafo 1° do artigo 1° da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que instítui normas gerais sobre o
desporto.
Art. 8° - A FCFS tem por finalidade:
a) dirigir, difundir e incentivar, no estado, o desporto Futsal, sujeito à sua jurisdição;
b) representar o Futsal do estado do Cearájunto aos poderes públicos, em caráter geral;
c) representar o futsal do Estado do Ceará no país.;
d) promover ou permítir a realização de competições oficiais estaduais;
e) promover, sob autorizaçjo da CBFS, competiç6E$ nacionais e intemadonais no âmbito do Estado do
Ceará;
f) respeitar e fazer respeitar as regras e regulamentos nacionais e internacionais, espedalmente os
emanados da Federação Intemadonal de Futebol A.ssodation (FIFA.);
g) combater, por todas as formas, a utilização de substândas proibidas ou técnicas de dopagem, por
parte de atletas, conduzindo e permitindo à FIFA e à C8FS conduzir controles de dopagem, durante
competições e fora delas, no território do Estado do Ceará e do Brasil;
h)cumprir e fazer cumprir os atos legalmente emanados dos órgãos e
autoridades que integram os poderes públicos;
I) efetuar os registros, inscrições e transferências dos praticantes do Futsal do estado na CBFS, fazendo
cumprir as exigências das leis nadonals e Intemadonais;
j} expedir às filiadas, com forca de mandamentos a seí obedecidos, os
códigos, .regulamen~os, regimentos, portarias, avisos, notas oficiais, in~ruçõe~ou outros qUaiiJl atoS\
necessános à organização, ao funcionamento e à diSCipli~ do Futsal. \. \ I ~
Rua Pedro Borges, No. 33 salas 525/527 - CEP600S5-11Q _ Cen _ Fortaleza _ cea\ ~~nr} ~\( ~PJ: 007.884.372/0001-77- Te'.: (85) 3251-1517 - Fa 5) 3251-1292 DtlIPonl'" '.\
E-mall •• d nse. com .br -s r···
..".~.Ii -- .._" v<:
e I
. ....,;.;:(i~r'~.)~,... FEDERAÇÃO CEARENSE DE FüTEBOl DE SALÃO - FUTSAL
~; t~ ~i ~> Fundada em 27 dejaneiro de 1956
·"S~,.".~"..2;_ .~~··Y." Finada 8 Confede,a~o Brasileira de Futebol de 58110
" _" FUTSAL- O único eBpOnegenulfUlmente brllsllelro
,
Art. 9° - Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito aos atos emanados de
seus poderes internos e fazer cumprir os atas legalmente expedidos pelos órgãos ou representantes do
poder público, podem ser aplicadas, pela FCFS, às suas filiadas, bem como às pessoas físicas ou
jurídicas direta ou indiretamente vinculadas, sem prejuízo das sanções de ompetênda da Justiça
Desportiva, as seguintes sanções:
I - Advertênda;
II - Censuraescrita;
III - Multa;
IV - Suspensão;
V - Desfiliaçãoou desvinculação.
II 10 - A aplicação das penalidadesnos incisos deste artigo não dispensa o proces~ administrativo no
Qualsejam asseguradoso contraditório e a ampla defesa.
II 2° - O inquérito administrativo é realizado por comissão nomeada pelo Presidente da FCFS e tem o
prazo de 30(trinta) dias para sua conclusão.
# 3° - O inquérito, depois de conduído. é remetido ao Presidente, Que o submete à Direooria para
apreciação.
II 4° - Excetuando-se os casos de interposição de recursos, as penalidades administrativas aplicadas
pelo poder competente da FCFSsó podem ser comutadas ou anistiadas pelo próprio poder que as aplicou.
# 5° - As penalidades de que tratam os indsos I, II, III e IV deste artigo, só são aplicadas após a
decisão fundamentada e definitiva da Diretoria e, se for o caso, da Justiça Desportiva.
# 6° - A decisão do poder competenteque, em conformidade com este Estatuto, decretar a aplicaçãoda
penaiidade de que trata o indso V deste artigo, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Art. 10 - A fCfS pode intervir em suas filíadas, depois de autorizada pela CBFS, nos casos graves Que
ossam comprometer o respeito aos poderesinternos ou para restabelecer a ordem desportiva, ou ainda
para fazer cumprir decisãoda JustiçaDesportiva.
Art. 11 - Em caso de vacânda dos poderes em quaisquer das suas filiadas, sem o devido preenChimento
dentro dos prazos estatutários, a FCFS pode designar um delegado que promova o cumprimento dos
atos por ela previamente determinados e necessáriosà normalização da vida institucional desportiva e
administrativa da filiada. .
Art. 12 - Nos casos de urgênda comprovada, e em caráter preventivo, o órgão competente da FCFS
dedde sobre o afastam@ntode quelquer pessoafísica ou jurídica a ela direta ou indlretamente vinculada,
que infrinja ou tolere que sejam infringidas as normas constantes deste Estatuto, da CBFS,do COB, da
FIFA,bem como as normas contidas na legislaçãobrasileira.
cM ... - Borges, No. 33 Sai., 525/521 _ CEP60055'110 _ Ce... _ FO"'I"~ ir'
CNPJ: 007.8&!.372/0001-77 - Tel.: (85) 3251-15 17 - fax (85) 3251-12 92
!'-mall,""l!futsal'''" .... ,om.b' - 5", _'.'"""'"' """"om.l>!W
f
'-
p:;t~
.
~ ./
------
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO· FUTSAL
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederaçfo Brasileira de Futebol de 58110
FUTSAL - O único esporte. genuinamente brasileiro
CAPÍTULO II
DOS PODERES
Art. 13- São poderes da FCFS:
'
I
9 r.
"
.!'
."(.".
,_
"0
._,
'
.
-.
'
1~JllI.' '.Ao...J Pt
_Ç( ~JÜ";"r>-' ~
!i.iRiOiCAS
a) a Assembléia Geral; __~~,-:-_o . : .. o_ Regl Iro ~~filmado
b) O Tribuna! de Justiça Desportiva; N>ii).:;::~!B \
c) o Conselho Fiscal; lA fA N° 1 7 1 J
d) a Presidênda; \
e) a Diretoria.
Não é permitida a acumulação de mandatos nos poderes da FCFS
II 20 - São inelegíveiS para o àesempenho de funções e cargos eletivos nos Poderes da FCFS, mesmo
nos de livre nomeação, os desportistas:
a) condenados por crime doloso em sentença definitiva;
b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos, em decisão administrativa definitiva;
c) inadimplentes na Prestação de contas da própria entidade, ou que não tenham publicado, até o último
dia de abril, as demonstrações financeiras relativas ao exercído anterior, auditadas por empresa externa
e independente; •
d) afastados de cargos eletivos ou de confiança da entidade desportiva ou em virtude de gestão
patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
e) inadimplentes das contribuições previdendárias e trabalhistas;
f) falidos;
g) ou que estiverem cumprindo penalidades impostas pelos órgãos da Justiça Desportiva ou pela CBFS
ou pela FIFA.
Art. 14 - Compete à Assembléia Geral, ao Tribunal de Justiça Desportiva, ao Conselho FIScal e à
Diretoria a elaboração de seus respectivos regImentos internos.
CAPÍTULO III
,
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 15 - A Assembléia Geral, poder máximo da FCFS, é constituída pelos Presidentes de
filiadas ou seus representantes' devidamente credenciados, não podendo essa
representação ser exercida cumulativamente.
II 10 - cada filiada tem direito a um voto.
li 2° - Os representantes às Assembléias Gerais devem ter pelo menos vinte e um
anos de idade.
Art. 16 - A Assembléia Geral reúne-se,
cada ano, para conhecer e julgar o
téOlico-administrativas do ano anterior
acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal.
II 10 - Na reunião de que trata o caput deste artigo,
roi o caso, a Assembléia Gerai eiege e empossa:
I - o Presidente e o Vice-Presidente da FCFS;
II·os membros do Conselho Fiscal.
ordinariamente, durante o primeiro trimestre de
relatório da Diretoria referente às atividades
e julgar as contas do último exerádo,
1# 2° - As eleições são secretas, podendo; no...... ~ ...
aclamação.
Rua Pedro Borges, No. 33 Salas 525/527 - CEP60055-110 - Centro - Fortaleza - Ceará J
CNPJ, 007,.... 37210001-77 - Te'.' (85) 3251-15 17 ~.(~3251-12 92 1\'
E-mail, ''''''fu'''''''",,,.,om.b, - Silo<www.(ut", a se."(:{J V" \
quatro,em q~at~ aniin~
, ica, dar-se por
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FUTSAL
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederaç§o Brasileira de ~ytnp'p{~~o/~i. \ >'A~it:::';jH" JliRiDlCAS
FUTSAL - O únicoesportegenulnll~_~~~t:1 tro ~ rofilmado
~ .;'~ \I;I;'I~IO ~
Art. 17 - Compet~à Assembléia Geral' iV~A'L~'
w ,~1 7 1 J
a) destituir, apo, s processoregular, qualquer membro dos Podere..I..sEF~FCF9, .tl Vexcet~do os do Tn'bunaI de
Justiça Desportiva" apósproces,soregular, para o que é exigido o quorum mini o de dois terços das
filiadas presentes à Assembléia,não podendo deliberar, em primeira convoc ção, sem a maioria
absoluta das filiadas, ou com menosde 1/3(um terço) nas convocaçõesseguintes;
b) aprovar, ou não, alterandose necessário,o orçamentoanual apresentadopela Diretorla;
c) autorizar, ou não, as despesasextra-orçamentáriasque forem solicitadas pela Diretoria;
a) autorizar o Presidenteda FCFS a adquirir ou a alienar bens Imóveis e constituir ônusou direitos reais
sobre os mesmos;
e) resolver sobre a extinção da FCFS, devendo, porém, tal deliberaçãoser tomada pela unanimidade
das filiadas;
f) concedertítulos de membros beneméritos;eméritos e honorários e medalhas de mérito, na forma do
parágrafo 20 deste artigo, por proposta da Diretoria ou por indicação de um terço das filiadas, no mínimo;
g) alterar este Estatuto, em última instância, e preencher, no respectivo texto, as omissões que por
outra forma não foram sanadas,para o Queé exigido o "quorum" mínimo de dois terços das filiadas
presentes à Assembléial não podendodeliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
das filiadas, ou com menosde 1/3(um terço) nasconvocaçõesseguintes.
11 1o ~ Somente pOdem participar de AssembléiasGeraisas filiadas que:
.
a) contem, no mínimo, com um ano de filiação;
b) tenham atendido às exigênciaslegaise estatutárias;
c) tenham tomado parte em pelo menosdois campeonatospromovidospela FCFS nos últimos dois anos.
# 20 - A concessãode titulos ou medalhas,conforme a alínea "g" do caput deste artigo subordina-se às
seguintes disposições:
a) só podem ser membros beneméritosos grandesbenfeitoresdo Futsal;
b) só podem ser membros eméritos os atletas cearensesQuetenham obtido grande destaque no plano
nacional e intemadona1i
c) só podem ser membros nonorános pessoasjurídicas que, sem vinculação direta às atividades da
FCFS, lhe tenham prestadoserviços relevantes;
d) só podem obter medalhasde mérito aquelesque demonstrem abnegaçãopública ao Futsal.
Art. 18 - A AssembléiaGeralreúne-se, extraordinariamente:
a) quando convocada pelo Presidenteda FCFS, sendo garantido a 1/5 (um quinto) das filiadas o direito
de promovê-Ias;
b) quando convocadapelo ConselhoFiscal,por motivo grave e urgente.
Art. 19 - A finalidade e a data de reunião da Assembléiasão comunicadas por intermédio de nota
oficial enviada a cada entidade filiada e publica(faem jornal de grande circulação, na cidade sede da
FCFS, com antecedênciamínima de 10 (dez) dias de sua realização.
Art. 20 - As AssembléiasGeraissão instaladas,em primeira convocação,com a presençada maioria
Simplesdos seus componentesem pieno gozo dos seus direitos e, em segunda convocação,uma hora
depois,salvo nas hipótesesem que é exigido determinado Quorum.
Art. 21 - Todas as deliberações de Assembléia Geral são tomadas por maioria de votos,
salvo nos casosespecíficos,previStosneste Estatuto.
Art. 22 - As Assembléias Gerais só podem deliberar sobre os assuntos constantes nos
respectivoseditais de convocação,salvo por decisão unânime das filiadas.
Art. 23 - As Assembléias Gerais são Instaladas e sidida .pelo. Pfe id me da FCFS e,
no seu impedimento, por qualquer outro membro da Direton pfi ~'CO r e rdem ~#beJedda
no art. 46 deste Estatuto. . /ljA \
. ~'UIP ~.....__
Rua Pedro
CNPJ:
Borges,
007.884
No
.372/0001
. 33 Salas
-77
525/527
- Te!.:
-
(85)
CEP
3251
60055-110
-1517
-
-
Centro
'x (8~
- Fortaleza
251-1292
- Cea~' ~
DalPonle ry~/ ~
E-ma': 'd''''"''''""eo''.oom.'' - S!te: www., 1> o
'
.p ""="-'"_ f\'
,~~'~~:,>-, FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FUTSAL
.~r l:ti ~;.f~> Fundada em 27 dejaneiro de 1956
"-.:.....~ ,; "'/ Filiadaa ConfederaçaoBrasileirade Futebol de Samo
-~~.:. •.-,.',- FUTSAL- O único esporte genuinamente brasileiro
\
I'> RrG~:.Ti':·(~. ,J:.:,) : ÓJU~} JURIDICAS
~ ,._\ \-,;iI.!,,() f glstro M rofiímado
lVIÃTÃ N ) 1 7 1 U
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
€APÍTULO IV }
SEÇÃO I
Art. 24 - A organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, limitadas ao
processo e julgamento das Infrações disciplinares e às competições desportivas, são definidas de aco~do
com o disposto especificamente na Lei nO 9.615/98, bem como no vigente Código Brasileiro de Justíça
Desportiva (CBJO).
Art. 25 - É vedado aos dirigentes desportivos das entidades filiadas o exercício de cargo ou função
na Justiça Desportiva, exceção feita aos membros dos conselhos deliberativos.
SEÇÃO II
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Art. 26 - Ao Tribunal de Justiça Desportiva da FCFS (nO), ~nídade autônoma e independente!
compete processar e julgar, as questões decorrentes de descumprimento de normas relativas a
disciplina e às competições, ressalvados os pressupostos processuais estabeleddos nos parágrafOS 10 e
20 do art. 217 da Constituição Federal.
11 10 _ O TJO é composto por 9 (nove) audíteres, indicados na forma do artigo 55 da Lei nO 9.615/98,
com mandato de 4 (quatro) anos, permitida apenas uma recondução.
# 20 _ Os membros do TJO serão, preferentemente, bacharéis em direito ou advogados, de notório
saber jurídico-desportivo e de conduta ilibada.
# 30 _ Os casos relativos a infrações por dopagem são processados e julgados, em primeira instânda,
pelo STID da CBFS, sendo regulados pelas normas e regras internacionais da prática
desportiva do Futsal para esse fim, bem como pelos dispositivos legais constantes nas Leis
9.615/98 e CSJO, no que couber, e legislação internacional aplicável.
Art. 27 - O no elege o seu Presidente dentre seus membros e dispõe sobre a sua organização e
funcionamento em Regimento Interno.
Art. 2& - Junto ao TJO funcionam 1 (um) ou mais Procuradores e 1 (um) Secretário, nomeados pelo
seu Presidente.
Art. 29 - Havendo vacânda de cargo de audit9r, membro efetivo do TJO, o seu Presidente deverá
oficiar à entidade indicadora para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promova nova indicação.
Art. 30 - Compete ao Presidente do TIO conceder licença temporária aos seus membros, nunca
superior a 90 (noventa) dias.
v ~'
RuaPedroBorges,No. 33 Salas525/527 - CEP60055-110 - Centro - Fortaleza- Ceará ~~
CNPJ:~07.884.372/0001-77 - Tel.: (85) 3251-15 17 - Fax (85) 3251-12 92 ~IPonte KE-mail: fcfs.ctfutsalcearense.com.br-Site:\wiw.futsalcearensê.com.br z ~~ ....=; ~
{fJ-/ ..
• I
• _,.-_..r <'"'" ,;~ -~, ~i~ ~..... ~ FEDERAÇÃO CEARENSE OE FUTEBOL DE sALÃo - FUTSAL
~ ~i"~~~~~ Fundada em 27 dejaneiro de 1956
~ ~ i ~.-- FUiada8Confederaçlo Brasileira de Futebol de S8110
...... <.}J ..".- FUTSAL- O único esporte genuinamente bnlsJlelro
- iO RfG!~T~Or.:\ t., (t,~SOA5 J~RiDICAS
SEÇAOIII -:-f~'f:---:-"jii .:':e;) lI~rofjim~oo
DACOMISSÃODISCIPLI~MjX N' ; 1 7 1 o
Art. 31 - A Comissão Disciplinar (CD), órgão de primeira ínstânda, para apli ção imediata das.
sanções decorrentes das súmulas ou documentos similares dos árbitros, ou, alnd , decorrentes. ~e
infringênda ao regulamento da respectiva competição,será composta por 5 (dnco) membros Que nao
pertençam ao TJO, e que serão por este indicados.
• 10 - A CD aplica sanções em procedimento sumário, em regular sessão de julgamento,
obrigatOriamente com a presença da maioria de seus membros.
Art. 32 - A CD elege o seu Presidente dentre seus membros e dispõe sobre a sua organização. e
funcionamento em Regimento Interno.
Art. 33 - Das decisões da CD cabe recurso ao TJD.
Art. 34 - A FCFS, ao organizar competições de âmbito estadual, pode determinar a aplicação de
medidas disdplinares automáticas, induindo em regulamento préViOa relação das infrações disciplinares
com as correspondentes penalidades automáticas que podem ser aplicadas, obedecidas às tipologias de
penas previstas no parágrafo l0 do Art. 50 da Lei nO 9.615/98 .
.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL
Art. 3S - O Conselho Fiscal, poder de fiscalização da administração geral e financeira da
FCFS, constitui-se por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes,
eleitos conjuntamente com o presidente e o vice-presidente pela Assembléia Geral.
#I 10 - O Conselho Fiscal é regido pelo disposto na legislação vigente, não podendo ser eleitos para
integrá-lo os empregados da FCFS e os parentes até terceiro grau, dos membros da Presidênda e da Diretoria.
#I 20 - O Conselho Fiscal elege seu Presidente dentre os seus membros efetivos.
rt. 36 - O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, a cada
extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da
Assembléia Geral ou por solicitação de seus membros.
Art. 37 - É da competênda Priva.tiva do Conselho Fiscal:
semestre, e,
FCFS, pela
a) examinar semestralmente OS livros, dOCumentose balancetes da FCFS;
b) apresentar à Assembléia Geral comunicaçiio fundamentada sobre erros administrativos ou qualquer
violação da lei ou deste estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para Que possa, em
cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
c) apresentar, à Assembléia Geral, parecer anual sobre o
administrativo da FCFS;
d) convocar a Assembléia Geral, Quando Ocorrer motivo, notoria
vV\ )~"
Rua Pedro Borges, No. 33 Saias 52.51527 - CEP60055-110 _ Centro _ Fortaleza _ Ceará ,....."
CNPJ, 007 ..... 37210001-77 • Tel., (85) 3251-15 17 - fax (85) 325H2 92 ~~
E-ma., f"""'''''''''"n"."m .•c • Site, www.f,t"''''''''n<e.cQm.•c@~
movimento econômiCO, finaniJ' e
. / \ te, grave e li. ~t , "
•i
...........~
~r"~
,;
....
.... .
;<{ ~~~í~'5 L .:
",A~~~~FEDERAÇÃO . CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO _FUTSAL
"~1."~~ ~~~ ,*-.",;- Fundada em 27 dejaneíro de 1956
~':,...l,J i·- ,:.;_-!_::.";.•- Filiada a Confedera~ Brasileira de Futebol de S8tao
-c,"'-..;',../ FVTSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
GAPÍTULO VI
A
DA PRESIDENCIA
Art. 38-
A Presidênda da FCfS é constituída pelo Presidente e Vice-Presidente.
Art. 39 - O mandato do Presidente e do Vice-Presidente dura de sua eleição e pos e até a realização
da Assemblé.ia Que elege e empossa os novos mandatários, de Que trata o parágrafo 10 do artigo 16
deste Estatuto, sem prejuízo da responsabilidade de prestação de contas do mandato anterior, com o
respectivo parecer do Conselho Fiscal.
Art. 40-
da FCFS.
Art. 41 - Ao Presidente da FCFS compete a função executiva na administração da
entidade, com amplos poderes de representação, Inclusive em juízo, podendo constituir procurador.
Parágrafo Único - Ao Presidente, no exercido dos poderes referidos neste artigo, cumpre a adoção de
Quaisquer medidas julgadas oportunas à ordem ou aos interesses da FCFS, indusive nos
casos omissos ou urgentes que sujeitarem este EstaMo à controvérsia de interpretação, "adreferendum- da Assembléia Geral.
Somente brasileiros podem exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente
Art. 42- Ao Presidente compete:
a) zelar pela harmonia entre as filiadasl em benefício do progresso e da unidade
política do Futsal Cearense;
b) supervisionar, coordenar, dirigir e fiscalizar as atividades administrativas, econõmicas,
financeiras e desportivas da FCFS;
c) convocar e presidir, sem direito a voto, as Assembléias Gerais;
d) convocar o Conselho Fiscal;
e) nomear os Diretores da FCFS, assim como convocar e presidir as reuniões
da Diretoría;
f) superintender o pessoal a serviço remunerado na entidade e, em conseqüênda, nomear,
suspender, demitir, contratar, elogiar, premiar, abrir inquéritos e instaurar processos, nos
termos do regimento geral e observada a legiSlação vigente, assim como designar seus
assistentes ou assessores e os componentes das comissões que constituir;
g) apresentar à Assembléia Geral, em cada uma de suas reuniões anuais, relatórios
crcunstandados da administiação Feaiizada no exeródo anterior, elaborados pela Diretoria,
juntamente com o parecer do Conselho Fiscal e o balanço do movimento econõmico,
financeiro e orçamentário da FCFS;
h) cumprir e fazer cumprir os mandamentos em vigor na FCFS, originários dos poderes
públicos, dos organismos desportivos internadonais a Queesteja filiada e dos seus poderes;
i) fiscalizar a arrecadação da receita e autorizar o pagamento da despesa;
j} constituir as delegações Incombidas da representação da FCFS, dentro ou fora do estado,
ouvido o respectivo Departamento;
k) assinar títulos, cheques, redbos ou quaisquer outros documentos Que constituam
obrigações financeiras, obedecendo às disposições deste estatuto e do regimento geral;
I) celebrar acordos, contratos, convenções, convênios, tratados ou Quaisquer outros termos
Queinstituam compromissos;
m) autorizar ii publiddade dos atos originários dos
cooperação;
n) por em execução os atos dedsórios dos seus poderes e i!'re~,alr,i:I~I[}ef\d
mesmos decretadas no uso da respectiva competência;
o) guardar e conservar os bens móveis e imóveis da FC só pod ndo e r e consti ir
direitos reais sobre os bens Imóveis, mediante autorização da Assem léia Geral; .\.._....
Rua Pearo Borges, No. 33 Salas 525(527 - CEP60055-110 - Centro - Fortaleza - Ceará / ~~? IV
CNP): 007.884.372/0001-77 - Tel.: (8S) 3251-15 17 - ax. 3251-12 92 ~ DaiPonte
E-mail: fcfs.afutsa,(i!dr~nse.com.bf - Site: www.f o_ I . ,-" •• C:ltT! ~ ...._
- rV ,
,
~~~~~, FEDEP~ÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SA - O • FUTSAL
• ",t~-(.__ f ::~. '(J-~~
-4~i ~~~~> Fundada em 27 de janeiro de 1956 :
~~ I i~::/" Rfiada a Confecleraç!o Brasileira deF_N S PES~(;A5JURIDiCAS
~,/.,.... FUTSAL - O único upotte genUln~Q;_ . (\11' , r<.e tr 'C~rfiknadO
N
'd(~~~f"h. 7 (j
.,. I A 1 Ll
p) sujeitar a depósito, em instituição idônea de crédito, Jl u:es da ~FS em espécie ou em
títulos; ,"
q) aplicar às pessoas tisicas e jurídicas sujeitas à jurisdição da FCF , quando cabíveis, as
sanções prescritas neste Estatuto, no regimento geral ou em qualquer outro mandamento
da entidade, ressalvadaa competênciados seus demais poderes;
r) expedir aviso às flliadas, com força de lei, sem disposiçõesincompatíveis como texto deste
Estatuto ou com atos originários de outro de seus poderes;
s} exercer quaisquer outras atribuições executivas que não tenham sido explidtamente
previstas neste Estatuto.
Art. 43 - Poderão fundonar, junto à Presidêndada FCFS, assessorescom nomendatura, nomeação~
funçõesestabelecidaspelo Presidente.
,
CAPITULO VII
DA DIRETORIA E DA SECRETARIA GERAL
Art. 44 - A Oiretoria da FCFS é constituída pelo Prj!sidente e Vice-Presidente, eleitos na
forma do' parágrafo primeiro do artigo 11, pelo Secretário Geral e pelos Oiretores, em número não
superior a sete (7) membros, com função de assistirà Presidênda.
# 1° - Cabe ao Presidentedefinir, conferir e delimitar os setores de atuaçãode cada um dos Oiretores,
vinculando-os a áreas espeóflcas de atuação, além de fixar se o desempenho de suas
atribuições far-se-á, ou não, mediante retribuição pecuniária.
# 2° - Somente brasileiros podem fazer parte da Oiretoria.
# 3° - O mandato da Oiretoria é idêntico ao do Presidentee Vice-Presidente.
# 4° - As reumoes da OiretDria são convocadas e presididas pelo Presidente da
FCFS, a quem cabe o voto de qualidade.
Art. 45 - O Vice-Presidente da FCFS é o substituto eventual do Presidente e um dos
membros natos da Oiretoria.
Parágrafo único O Vice-Presidente, independentemente do exercido eventual da
Presidênda da FCFS, pode desempenhar qualquer parcela de função executiva
do Presidente, em caráter transítérío, quando por este delegada em termos
expressos.
Art. 46 - Em caso de impedimento ou vaQa eventual do Presidente e do Vice-Presidente
da FCFS, os membros da Diretoria são sucessivamentechamados ao exercido da
Presidência,obedecendo--sea ordem dos Olretores com mais tempo de mandato, e, se coincidentes, os
de maior idade; se a vaga definitiva ocorre em Qualquer períodc do mandato eletivo, o Presidente em
exerócio completa o período.
Art. 47 - As licenças de membros da Oiretoria não podem exceder de 90 (noventa) dias,
salvo com o consentimento da AssembléiaGeral.
!\' /fi
Ru. Ped
CNPJ
ro Bo'!l
:~7.
es
884.37210001
, No. 33 .....
-77
525
-
/5
Tê
21
.:
-
(8S)
CE.
3251-151
60055-110
7
-
-
Cenb"o
Fax (85)
- Fortaleza
3251-12 92
- CeanI c.f~
~~~,.
.... \\"--1~
E-"",,': ''''''>fu,,,,,,,,,,''',,,.c.m .er - _: www.futsalc... ô.... co.....b. @.~
..-
b) apresentar,anualmente,à AssembléiaGeral,de acordocom o artigo 16, o Relatório de suas
atividades;
c) propor, à AssembléiaGeral, concessãode títulos honoríficos, de acordo com o previsto
neste Estatuto;
d) submeter, à AssembléiaGeral, proposta para compra ou venda de imóveis, proceder de
acordo com a deliberaçãoQuefor tomada pela Assembléia;
e) submeter, semestralmente, à apreciaçao do Conselho Ascal, os baiancetes
da Tesouraria;
f) propor, à Assembléia Geral, a reforma deste Estatuto, do regimento geral e
dos regulamentosexistentes;
g) aplicar sançõesemfiliadas a FCFS,na forma desteEstatuto;
h} dar conhedmento circunstandado, ao Tribunal de Justiça Desportiva, das faltas ou
irregularidades cometidas por filiadas, ou ainda por pessoas vinculadas díreta ou
indiretamente a FCFS, para apreciaçãoe julgamento em face do CódigoBrasileiro de Justiça
Desportiva; •
i) apreciar, aprovar, ou modificar, se necessário, os regulamentos apresentados pelos
Diretores, dentro de suasatribuições;
j} organizar e aprovar o calendáriode cadatemporada;
I) dissolveras comissõesjulgadas desnecessáriasou inoperantes;
m} nomear representantesda Federaçãojunto às entidadesestaduais ou nadonais;
n) concederou negarUcençaaos própriosmembros,dentro de suasatribuições;
o) dar posseaos Diretoresdesignadosna forma deste Estatuto;
p) apreciare julgar os relatóriosapresentadospeloschefesde delegaçõesda FCFS;
Q)emitir nota OfICiaIcom , força normatíva,
Art. 49· As decisõescoIetívasda Diretoria sãotomadaspor maioria"simples de votos.
Art. 50 - Considera-se resignatário o membro da Diretoria que, sem motivo justificado,
faltar a mais de 3 (três) sessões consecutivas da Diretoria, ou a mais de 6 (seis)
intercaladas.
Art.51· Ao SecretárioGeralcompete:
a) orientar as filiadas nas relaçõesentre si e com a FCFS;
b) encaminharo expedienterecebidoe promover a expediçãoda correspondênciada FCFS;
c) dirigir os serviçosde-cornuntcação interna, arquivo, biblioteca e cadastro;
d) dirigir e orientar o pessoaladministratiyo da FCFS;
e) redigir, de acordocom o Presidente,toda a correspondêndada FCFSi
f) superintendere executaros serviçosde secretariai
g} secretariar as sessões da Dlretoria e das Assembléias Gerais, lavrando ou
mandandolavrar as respectivasatas;
h} dirigir a publicaçãode nota otidat;
I) lavrar os termos de abe.rturae encerramentodos livros de atas da FCFS'
j) manter em dia o registre? das decisõese jurisprudência dos poderes da' FCFS e os serviços
P~dos e penas aplicadas às pessoas tisicas ou jurídicas, dlreta ou Indiretamente
Vinculadasa FCFS; ,
I) promover a aquisiçãode material necessárioao expediente da FCFSj / .
m} apresentarao Presidente,até o dia 15 deja6Ãn'rode da ano, o rela ón (Ia ativida es de
sua áreade atuaçãono ano anterior.
/ .
RuaPadroBorges,No.33 Salas525/527 - CEP60055-110 - Centro_ Fortaleza_ ear.i ~/ ~
CNPl: 007.8~372/0001-77 • Tel.: (85) 3251-1517 - Fax(85) 3251-1292 rtF ..,. .~
E-mail, '''''''''''''''''''"""o,",b' -Slto, www.fut....... e".e .•om~ ~~ ~ '_
, ..
FEDERAÇÃO CçARENSE OE FüTEBOi.. DE SALÃO· FUTSAL
Fundada em 27 de janeiro de 1956
FHiedBa Confederaçlo Brasile;,a de Futebol de Sallo
FUTSAL- O único esporte genuinlll1llJnte brasileiro
- , CÃPITULô VIII
DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DA RECEITA E DA DESPESA
Art. 52 - Constituem Patrímônio da FCFS:
a) seus bens mévets e imóveis;
b) os prêmios que receber em caráter definitivo;
Art. 53 - Constituem a Receita da FCFS:
a) jóias de filiação;
b) mensalidades pagas pelas filiadas;
c) taxas de regiStro, inscrição e transferênda de atletas;
d) rendas de torneios ou campeonatos promovidos pela FCFS;
e) taxas de licença para competições estaduais;
f) taxas fixadas em regimentos espedficos;
g) multas;
h) percentuais de taxas previstas no Regimento da CBFS;
i) subvenções e auxilias concedidos pelos Poderes Públicos;
j) rendas oriundas de contratos de patrocínio; •
I) donativos em geral;
m) rendas eventuais.
Art. 54 - COnstituem a Despesada FCFS:
a} o pagamento das contribuições devidas às entidades a Queestiver filiada;
b) o pagamento de tributos, aluguéis, salários de empregados, remuneração de dirigentes e
outras despesas indispensáveis à sua manutenção;
c) a conservação dos seus bens ê do material por ela alugado ou sob sua
responsabilídade;
d) a aquisição de material de expediente e desportivo;
e) o custeio de organização de seus campeonatos; torneios e provas;
f) o custeio da participação das delegações da FCFSaos campeonatos nadonais oficais;
g) a assinatura de jornais e revistas especializados e a compra de fotografias
para os arquivos da FCFSi
h) os gastos de publicidade da FCFS;
i) despesas eventuais.
CAPÍTULO IX
DA FILIAÇÃO
Art. S5- São condições essenciais para que uma entldade de prática do Futsal obtenha filiação:
a) ter persona'idadejurfdica;
b) ter o seu estatuto em conformidade com as normas emanadas da FCFS, CBFSe da
FIFA;
c) ter Diretaria idônea, cujos membros deverão constar do requerimento de
filiação., sendo 'obrigatório que a função executiva seja rcida, excíusivam nte, peJo
Presidente; ~/
d) remeter o desenho do uniforme de sua ~.pe presentativa e -do seu
pavilhão, com Indicação das cores, devendo s íeítar a rrod\lcá lo, caso a ~
FCFS o exija, antes de aprová-Ia; . ~
" I
Rua Pedro Borges, No. 33 Salas 525/527 '. CfP 60055-110 - centro. - Fortaleza -. Ceará Y\
CNPl: 007.884.372/0001-77 - TeJ.: (8S) 3251-15 17.- Fax (.8.5)32 ~.2 9. .''/ 'oalPont'
E-maU:fcfs\ijtfutSi!lç!1~rense.C:Qm.- bSlte T : www.ftJtsalc: IM!._S~W_(# V
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO· FUTSAL
Fundada em 27dejaneiro de 1956
Finada a confederaçSo Brasileira de Futebol de S8110
FUTSAL- O único esporte genuinamente bnuIIle/ro
,
m) cumprir o art, 62 do Estaruto da FIFA Que impõe ser as diferenças, postulações e
demandas em matéria desportiva submetidasa órgãosjurisdicionais d<tF':=FS,da ~B~,S~C~~
FIFA, sendo vedado o recurso a tribunais ordinários, '~W~'
Q~~ ~'t~lfiàI~
regulamentaçãoda FIFA. ~.'.:...~;:.~_,;Regls Mlcrofimado
"'li ..... ~.-' 'H ;. 1 ..., ':"~·'r,· ,';,.: 1 7 (j
CAPÍTULO XI l~iAll\NU
DA BANDEIRA, EMBLEMAE UNIFORMES
Art. 58 - A bandeira, emblema e escudoda FCFS,já consagradospelo uso, obedecem aos modelos
aprovados pela Diretoria.
Parágl-ato único - A FCFS poderá usar ftâmulas e galhardetes com as características existentes na
bandeira e no emblema.
Art. 59 - Os uniformes são de modelos definidose aprovadospela Diretoria, considerando algumas
das seguintes cores:VERDE,AMARElO, AZULe BRANCOpodendovartar dê acordo com as exigêndas do
dima.
Parágrafo único - É vedadoàs filiadas usaremuniformes iguais aos da FCFS.
Art. 60 - A Diretoria da FCFS pode adotar, em casos especificos, outros emblemas de
caráter promoáonal.
,
CAPITULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 61 - A dissolução da FCFS somente poderá ser aprovada pela unanimidade de votos das
entidades filiadas reunidas em AssembléiaGeralconvocadaespecialmentepara este fim.
Parágrafo único - Em caso de dissoluçãoda FCFSo remanescentede seu patrímôrno reverterá "prórata" em benefícjodas entidades filiadas.
Art. 62 - Ressalvadosos direitos das entidades de prática desportivas filiadas e da CBFS,a FCFSé
proprietária de todos os direitos Que emanem da organização e promoção de competições e jogos de
Futsal realizados na sua jurisdição, sem nenhum tipo de restrição Quantoao conteúdo, o tempo, o lugar
e outros aspectos técnicos e legais. Estes direitos compreendem, dentre outros, todas as classes de
direitos de ordem financeira, gravações audiovisuais e de rádio, direitos de reprodução e transmissão,
direitos de multimídia, direitos mercado-técnicose promocionais, assim como direitos mcorpõreos como
embiemase todos os dema.isoriundos dos direitos de propriedade intelectual.
Art. 63 - A FCFS tem o direito e a responsabilidadeexdusiva de autorizar a distribuição de imagens,
sons e outros dados de partidas de Futsal Que organizar ou promover no âmbito da sua jurisdição,
ressalvadosos direitos das entidades de prática desportivas filiadas.
Arte 64 - As resoluções da FCFS são dadas a conhecimento de suas fifiadas através de
nota ofidal, com caráter urgente, entrando em vigor a partir da data d.e sua pU~rçãra sede ou
mediante divulgação pela Intemet em seu s/te oficiai. ~~ 4. N'--
CNPJ: 007.884.372/0001-77 - TeI.: (8S) 3251-15 17 - Fax (8S) 3251-12 92 c/ . Pon e
<-maU_,utsalc ..... ".~m,
'"-Site, W_',f';"""""''''''~ ~ . '
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO· FUTSAL
Fundada em 27 dejaneiro de 1956
Filiada a Confederaçao Btasilera de Futebol de 5aJIo
FUTSAL - O único 8SpOfte genuinamente brasileiro
Art. 65 - O OJmprimento deste Estatuto, bem como dos acordos e dedsõe5 da CBFS e da FIFA, é
obrigatÓrio para a FCFS, para todas as suas filiadas e para terceiros envolvidos nos assuntos do Futsal,
no âmbito da sua jurisdição.
Art. 66 - Ficam fazendo parte integrante deste Estatuto, ê no Que ao mesmo se aplicar as
disposições contidas na legislação desportiva federal. lQREGiSTRO(jVf~1AS PbSu~.) jLiRiDlCAS
_-:--==.==- .. - Re . ·tro MI :filmado
~APÍTULOXIII NiÂI ~'!::,." 11 (!
DAS DISPOSIÇOES FINAIS E T
Art. 67'- A Assembléia Geral concede poderes especiais a Diret'a para fazer
adaptações a este Estatuto decorrentes de exigênda de lei, Queentram em vigor de imediato e devem
ser apresentadas à Assembléia Geral em sua reunião ordinária, imediatamente subseqüente, para
atificação, respeitando o "quorum" de dois terços de seus membros presentes em pleno gozo de seus
direitos, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta das filiadas, ou com
menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Art. 68 - A Assembléia Geral, no exeródo de sua legitima e constitucional autonomia prorroga o
mandato dos atuais dirigentes eleitos até o dia 27 de janeiro de 2014, tanto com o propésíto de
consolidar estrutura organizadonal-fundonal e estabilidade político-administrativa indispensáveis a
partiCipação exitosa do Estado do Ceará nos eventos nacionais de Futsal, quanto para obter sua
independênda econômico-financeira.
Art. 69 - Na data da aprovação deste Estatuto, estavam filiadas a FCFS as seguintes Entidades em
pleno gozo de seus direitos: ASSOOAÇÃO ATlÉTlCA BANCODO BRASIL, FORTALEZAESPORTECLUBE,
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CAME~ ASSOOAÇÃO DESPORTIVA DE EDUCAÇÃO JUVENIL, SUMOV
ATLÉTICOCLUBE,CEARÁSPORTINGCWB e ORCULO MILITAR DE FORTAlEZA.
II 1° - São fundadoras da FCFS as seguintes AsSOCiaçõesdesportivas: AMÉRICA FOOT-BALL CLUB,
CALOUROSDO AR FUTEBOLCLU,BE,CEARÁSPORTINGClUB, JABAQUARAATlÉTlCO CLUBE,
PRAIA CLUBE,. RlAÇHUELO ATlETICO CLUBE, soçU:DADE ESPORTIVA DE JACARECANGA,
VARGASFILHOAnETICO CLUBEe 24 DE MAIO ATlET1COCWBE.
,
rt. 70 - A FCFS realizará campeonatos entre seus filiados, podendo convidar outras equipes
~ ormalmente estruturadas e que demonstre desejo de filiação, a partidparem de seus eventos
assegurando-lhes o mesmo direito de seus filiados, excetuados naturalmente, suas partidpações nas
Assembléias Gerais da entidade. Os atletas dessas equipes serão registrados normalmente na FCFS e
CBFS,e terão os mesmos direitos como se filiados fossem.
Art. 71 - Este Estatuto está aprovado pela Assembléia Geral Ordinária de vinte e um de maio do ano de
dois mil e sete, adaptado à Lei nO9.615, de 24 de março de 1998, com as alterações dadas pela Lei nO
9.981/00 e pela Lei nO 10.672/03, entra em vigor depois de registrado no Cartório do Registro Civil das
Pessoasjuridlcas, e encaminhado a CBFSpara aprovação.
Fortaleza,(Ce), 14 agosto de 2007.
I.,
~
Rua Pedn> ~ .... No. 33 "Ia. 525/527 - CB' 60055-110 _ een.. __ le,. _Coa,. ~
,#
CNPJ.007.884.372/0001-77 - TeI.: (85) 3251-15 17 - Fax (85) 3251-12 92 cI
...... "f_""
,.•,.~ -....,,_.",,,.,,,,,.,,,.,,m~
,. .
...:':'"'~"~~, FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FUTSAl
.~}.::,(;, [; ;~~ ~> . Fundada em 27dejaneiro de 1956 "'<.._~ :,i~..)::.::·:-t-: Filiada a Confederaçlo Brasileira de- Futebol de- SaIlJo
.....-.' FUTSAL - O único esporte genuinamente brasileiro
VICE PRESIDENTE: Julio César Vieira Urna
NACIONAUDADE.: Brasileiro
NATURAUDADE; Pedra Branca
ESTADO CML: Viúvo
PF: 002.398.363-91
RG: 244739 ORGÃO EXPEDIDO R: SSP/Ce
END.: Rua Gotardo Morais, 155 - Ap. S02 A BAIRRO: Papicu CEP: 60190-801 - Fortaleza - Ceará
COMPOSIÇÃO DA DllU:TOlqA DA FCF$J_4~.o'~~
PRESIDENTE: Silvio Carlos Vieira Uma ) ',; ,I <;.
NACIONALIDADE: Brasileh-o / IV Rrf' ;:)';:.. (i :~ 'J.I\') ,-"(.)~"',~_;jlHí.IDICAS
NATURAUDADE: Senador Pompeu ~:.-=."::'-:"'':'''-,.:'R' 'stra M' (ofilmado
ESTADO CIVIL: Solteiro ~ ~~' ..'i !",'i~::; . 7 1 J
CPF: 018.600.383-87 IVl~~.IA NU
RG: 179889 ORGÃO EXPEDlDOR: SPP/Ce . l\
END.: Rua Vilebaldo Aguiar, 1767, BAIRRO: PapiOJ : 60180-210 - rtalez - Ceará
./7
=>:
COMPOSICÃQ DO CONSELHO .FISÇAL DA FCFS:
PRESIDENTE DO CONSELHO fISCAL: Luiz Carlos Bezerra
NACIONAUDADE: Brasileiro
NATURALIDADE: Fortaleza
E5rADO CIVIL: Casado
CPF: 217.638.360-53
RG: 439736 ORGÃO EXPEDIDOR: SPP/Ce
END.: Rua das Mangabeiras, No. 29 BAIRRO: Maníbura~C~E~.~~~i~C&im~~
MEMBRO DO CONSet.HO FISCAL: Aávio Barbosa Rébouças~
NACIONAUbADE: Brasileiro
NATURALIDADE: Palmácia
ESTADO CIVIL: Casado
PF: 001.515.053-49
G: 93002092662 ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/Ce
END.: Prof. Dias da Rocha, No. 2240 - Apto. 2101 BAIRRO: Dionísio Torres CEP: 60170-311
Fortaleza - Ceará
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL:. Georgenato Monteiro e Silva
NACIONAUDADE: Brasileiro
NATURALIDADE: Fortaleza
ESTADO CML: Casado
CPF: 025.956.723-04
RG: 189.607 ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/Ce
END.: Rua Gonçalves Ledo, No. 1764 BAIRRO: Piedade CEP: 60190-801 - Fortal za - Ceará
~)
Rua Pedro Borges, No. 33 Salas 525/527 - CEP60Q55-110 - Centro _ Fortaleza _ Ceará ( v'
CNPJ: 007.884.372/0001-77 - Tel.: (8S) 3251-1517 - Fale(8S) 3251-12 92 V
E-moU, fcfs"Ms>I<e,nense .corn.br -s..,www.f"''''''''eo, •.,o~
.__ -----------
< ':, ~~. ',,_ C' '~~',
'9 FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL OE S,ALÃO - FUTSAL r . .~~ Fundada em 27dejaneiro de 1956
. Y- Fifiada a ConfederaçSo Brasileira de Futebol deS8110
. ,;--/ FUTSAL- O único 8SpOtfé genuinamente bnl8I/e/ro
ASSOCIACAO ATL
Marcos A
) ,
Assoc:i~sPORnVA OE EOUCAÇÃOJUVENIL
José Lima de Carvalho Rocha
ORCULO MIUTAR DE 'ORTAlEZA
Gal. Joio Crisóstom .deSouza
Rua Pedro Borges, No. 33 Salas 5251527 - ÇEp 60055-110 _ Centro _ Fortaleza _ Ceará
CNPJ:007.884.372/0001-77 - TeJ.: (8S) 3251-15 17 - Fax (85) 3251-1292
E-mail: fdsl.wfutsalcearense.com.br-Site:w.flw.futsalcearense.com.br ..
- /
.. _
-
_