| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-08-16 |
| Ementa | Fica denominada “Rua Conrado da Silva” a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda. |
| native_id | 1183 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-13 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2023-09-13 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2023-09-06 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2023-09-06 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2023-09-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2023-08-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a inclusão na ordem do dia. |
| 2023-08-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão. |
| 2023-08-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a inclusão na ordem do dia. |
| 2023-08-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão. |
| 2023-08-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. A consideração do Presidente. |
| 2023-08-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-08-16 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2023-08-16 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-19T14:28:15.165957-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N" 01612o123, de 16 de agosto de 2023.
Dlspõe sobre a denominação de rua na
Comunldade de Redonda e dá outras
provldênclas.
A cÂIt{ARÂ MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a lei orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte ki:
Art. 10. Fica denominada *RUA COI|RÂDO DA SILVA" a rua que tem
início na residência da Sra. Eleonarda Roldáo e termina na residência do sr.
Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda.
Ar1..2" - Esta t,ei entrará em vigor na data de publicaçáo
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 16 de agosto de 2023'
Stdivânio Cruz Honórlo
ereador
Cômsra Municiqot de tco|uí
Rua Joco Aotdlno, 725 - Ceno'o - lcapul/CE - CEP:62'81!:000^
- ^
roii lí01 usz.tzto / cNPl: is.oso.442/ooo1'271'E: o6'e2o4o6'3