| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). |
| native_id | 1232 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-05 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2023-10-05 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2023-09-28 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2023-09-28 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2023-09-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2023-09-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2023-09-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2023-09-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | A consideração do Presidente. |
| 2023-09-20 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. A consideração do Presidente. |
| 2023-09-20 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2023-09-20 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2023-09-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2023-09-20 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-26T16:11:38.879987-03:00 | Aprovado por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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cfil
OE,CAPT,
PROJETO DE LEI N" OL7 12o23, de 20 de setembro de 2023.
Dlspôe sobre a denominação de rua na
Vlla lpaumirim (IIÍCRÂ), e dá outrar
provldênclas.
A CÂMARÂ MI,NICIPAI DE ICAPÚ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a ki Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1". Fica denominada'AVElflDA DJALDÍA FERREIRÂ LIMA' a
rua que inicia na CE-261 , próximo ao centro Comunitário Emanuel Câstro, e
termina na Areninha da Vila lpaumirim (INCRA).
^rt.2"
- Esta Lei entrârá em vigor na data de publicaçâo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 20 de setembro de
2023.
I{ormando
V
to da Silva
or
câmarq llunicipql de lcapul
Ruo lo.a cotdino, 125 - knb'o - lcapuí/cE - cEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,0 50.412 /OOO7'27/1.8.: 06.920/106'3