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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaFica denominada “Manuel Ferreira Filho” a rua que indica na Comunidade de Serra do Mar, e dá providências.
native_id1257

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-01 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-11-01 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-10-26 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-10-26 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-10-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2023-10-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2023-10-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2023-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — A consideração do Presidente.
2023-10-18 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. A consideração do Presidente.
2023-10-18 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2023-10-18 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2023-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2023-10-18 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-27T15:58:27.043788-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Delcnpü
PROJEfO DE LEI N" O18/2O23, de 18 de outubro de 2023
Dlspôe sobre a denomlnação de rua na
Serra do Mar, e dá outras
provldênclas.
A CÂMARÂ MUNICIPÁL DE ICAPÚ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei OrgâLnica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte ki:
AÉ. 1.,. Fica denominada 'MAIYIIEL PERTIRA FILHO" a rua que
inicia na CE-261, coordenadas: E(X) = 676615.0696; N[Y) = 948t093.2008,
próximo à residência do Sr. Josué Crispím Bezerra, e termina nas
coordenadas: E(X\ = 6769tr.7097; N(Y) = 9482282.9559, na Serra do Mar.
Art.20 - Esta ki entrará em vigor na data de publicaçáo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 18 de outubro de 2023.
Franclsco Hélio F(rnandes Rebouças
Vereador
Cdmam Municipal de lcapuí
Ruo Joca Goldino, 725 - Cend'o - Icapuí/CE - CEP: 62,810{00
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35,050,/r42/0007-27/t.8.: 06.920/$6.3

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